Sacerdote diz que aumento aprovado por vereadores em Serra é “indecência e tapa na cara do eleitor”

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avaliou nesta quarta-feira (3) que haverá uma forte contratação de empréstimos por micro e pequenas empresas após a publicação da medida provisória que cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito.

A MP 975 remove entraves e institui um fundo garantidor para os empréstimos, o que tem potencial para destravar o crédito para as empresas em dificuldade por causa da pandemia do coronavírus.

“O que ocorreu, e a gente reconhece como uma crítica legítima, é que o programa de crédito para micro e pequenas empresas não funcionou bem, mas o governo editou nova medida provisória refazendo o programa e instituindo um fundo garantidor para os empréstimos. Eu acredito que vai se iniciar nesta semana uma forte de contratação junto a micro e pequenas empresas”, afirmou o líder em entrevista à emissora de rádio de Pernambuco.

No total, segundo ele, o governo federal já editou 20 medidas provisórias e investiu R$ 445 bilhões em ações para enfrentar a pandemia e minimizar os impactos sociais e econômicos. Os recursos foram destinados para a proteção de trabalhadores informais e com carteira assinada, ajudar empresas e socorrer estados e municípios.

“Aos estados e municípios foram repassados R$ 76 bilhões – dinheiro na veia, além do alívio financeiro através da suspensão dos empréstimos contratados. Isso é para se ter uma ideia da solidariedade e do apoio do governo Bolsonaro na maior crise de saúde e econômica da história do Brasil”, disse o líder.

Fernando Bezerra Coelho também falou sobre a aproximação do governo federal do bloco político chamado Centrão. Para o líder, a crise causada pela pandemia vai exigir medidas duras, que dependerão da aprovação do Congresso Nacoinal. “Não existe boa ou velha política. O que existe é a política bem feita. É preciso ter maioria no Congresso Nacional. É preciso formar coalizão e ter laços de aproximação. Ao longo do ano passado, houve altos e baixos na relação com o Parlamento, mas o Congresso eleito tem forte identidade com a agenda econômica do governo Bolsonaro. No início deste ano, com a chegada da pandemia, o presidente percebeu que o Brasil vai precisar de medidas duras, e iniciou contato maior com os partidos”, explicou.

ARTICULAÇÃO – Fernando Bezerra Coelho anunciou ainda o repasse de R$ 49,8 milhões em recursos extraordinários do Ministério da Saúde para 18 municípios de Pernambuco reforçaram as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus. A articulação do senador assegurou a destinação de R$ 5 milhões para Caruaru, no Agreste pernambucano. “São recursos exclusivos para a área da saúde de modo que as prefeituras poderão ampliar o número de testes, contratar profissionais e reforçar a compra de medicamentos e insumos neste momento que a área da saúde está sobrecarregada.”

Pouco mais  de um ano e meio após assumir a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a gestão do Prefeito José Patriota obteve 81,3% de aprovação em Afogados da Ingazeira. É o que diz a mais recente pesquisa do Instituto Múltipla.

A pesquisa foi realizada dias  12 e 13 de julho. Foram 300 entrevistas com questionários estruturados. Margem de erro e intervalo de confiança: O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima é de 5,7 pontos percentuais para mais ou para menos.

Os números mostram ligeiro crescimento, que também pode ser avaliado como quadro de estabilidade, considerada a margem de erro, se comparados com a pesquisa realizada nos dias 17, 18 e 19 de Dezembro de 2013. Naqueles dias, 79% aprovaram o governo.

Já 17% disseram desaprovar o governo. Em dezembro, eram 11,3%. Já 14% não sabiam ou não responderam. Esse número caiu para 1,3%, maior variação da pesquisa em relação à anterior.

Quando perguntado sobre como classifica a gestão, 48,7% da população classifica o Governo Patriota como bom. Já  21,7 a avaliam como ótima. Segundo 16,3% o governo é regular,  contra 7% a avaliam como péssima e 5,3% como ruim. Apenas 1% não sabem ou não opinaram.

Em dezembro, 45% avaliaram o governo como bom, 25,3% como ótimo, 23% como regular, 3,7% ruim, 1,7% como péssimo, contra 1,3% que não sabem ou não responderam. Todos os números tiveram sutil variação. As avaliações de ótimo (21,7% para 25,3%) e péssimo (1,7% para 7%), curiosamente dois extremos da avaliação, foram as que tiveram maior variação.

Foi julgado hoje pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco o Embargo de Declaração apresentado por Dinca Brandino tentando desmontar a decisão que favoreceu o radialista Anchieta Santos no processo que moveu contra o ex-prefeito.

O TJPE havia definido em sentença indenização de  R$ 10 mil  ao radialista por danos morais imputada contra o ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino.

Na decisão, o relator, Desembargador José Carlos Patriota Malta cita decisões anteriores e jurisprudência em casos similares. “Das provas acostadas, fica evidente que a manifestação ofensiva em programa de rádio excedeu os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra e imagem do apelado, conduta que gera dever de indenizar por danos morais sofridos”, afirma.

Dinca já havia ingressado com apelação e perdeu. Depois, com Embargo de Declaração, não acatado por unanimidade. Agora, são necessários  quinze dias para a ação transitar em julgado, caso Brandino  não interponha recurso para o STJ. Já são três derrotas de Dinca, mas ele ainda pode recorrer.

Na esfera criminal, já havia sido julgada improcedente a queixa crime ajuizada contra o ex-prefeito Dinca. O vice-presidente do TJPE também negou seguimento ao STJ.

Recorde o caso: No final de 2011,  Brandino criticou duramente o radialista em entrevista à Rádio Pajeú. Tudo porque Anchieta criticou o não cumprimento de promessa de entrega de prêmios em uma campanha de atualização de IPTU para clientes que estavam em atraso com o imposto no município de Tabira.

Dinca agrediu verbalmente o profissional chegando a chamá-lo de irresponsável e mau caráter. Anchieta reuniu a gravação da entrevista e documentos que comprovariam que a fala de Dinca o afrontou moralmente.

Estado de São Paulo

A Previdência Social tem as contas no azul em apenas 60 municípios brasileiros. Em todas as demais 5.510 cidades do País as despesas superam a arrecadação.

Enquanto o déficit da Previdência cresce e brasileiros começam a discutir a reforma da aposentadoria, dados do governo mostram que 98,9% das localidades terminaram 2015 com saldo negativo.

A região do ABC Paulista, berço do sindicalismo e de movimentos trabalhistas, lidera o ranking do rombo do Brasil, com Santo André no topo: os pagamentos do INSS aos aposentados no município superaram a receita obtida com os trabalhadores em R$ 1,773 bilhão. Em seguida, está a vizinha São Bernardo do Campo, com R$ 1,459 bilhão.

Os números sobre o fluxo de caixa do regime geral da Previdência Social na esfera municipal revelam que o desequilíbrio nas contas é amplo e irrestrito: atinge áreas urbanas e rurais, grandes e pequenas localidades e afeta todas as regiões.

As contas estão no vermelho desde grandes capitais, como Salvador, até as menores localidades, como Coxixola, na Paraíba, onde há só dois aposentados. Em 2015, o sistema previdenciário brasileiro amargou déficit de R$ 85,8 bilhões. No ano passado, até outubro, o rombo já somava mais de R$ 120 bilhões.

Ainda que o déficit seja visto em todo o País, o fenômeno é mais evidente nas grandes cidades das regiões metropolitanas. Dos dez maiores déficits em 2015, seis têm essa mesma característica: além de Santo André e São Bernardo, Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói e Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio. “São municípios com histórico industrial muito forte e que tiveram redução desse parque”, diz o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Emanuel Dantas. Desde a década de 1980, regiões metropolitanas perderam fábricas para o interior.

Santo André, por exemplo, já chegou a ser o segundo município paulista com mais empregos industriais – atrás apenas da capital – na década de 1970 e início dos anos 1980. Em 2015, a cidade apareceu em um modesto 13.º lugar no ranking do emprego industrial no Estado.

Quando o poder econômico diminui, a arrecadação com a contribuição previdenciária cai. Para piorar, muitos trabalhadores que estavam no mercado de trabalho no boom econômico da indústria na década de 70 já estão aposentados. Assim, cai a arrecadação, sobem as despesas da Previdência e a conta não fecha.