Sacerdote defende minorias em encerramento da Festa da Penha

Em sessão do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Conselho do TCE aprovou a Resolução TC nº 122/2021, que trata de normas que visam maior transparência e melhor controle interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a Covid-19 do Governo do Estado e das gestões municipais.

A nova resolução, desenvolvida pela Gerência de Auditoria da Saúde do Tribunal, incorporou o conteúdo de uma proposta de Recomendação Conjunta apresentada pelo Ministério Público de Contas ao TCE. Entre as razões que levaram à expedição do normativo está o “desrespeito à ordem de vacinação, com afronta ao interesse público”, situação que pode contribuir para o colapso do sistema de saúde e resultar em aumento do número de mortes pela Covid-19.

O documento determina que os titulares do Poder Executivo, tanto o Estadual quanto os municipais, devem elaborar, publicar e divulgar, no prazo de cinco dias úteis a partir desta quinta-feira (25), planos de operacionalização da vacinação que estejam em conformidade com o Plano Nacional de Imunização (PNI). Os programas devem ser atualizados periodicamente de acordo com as fases da imunização e as orientações do Ministério da Saúde.

A Resolução estabelece uma série de instruções para o desenvolvimento desses planos, a exemplo da necessidade da estimativa da população, distribuída por sexo e faixa etária, indicando o público-alvo e as doses necessárias para vacinação em cada uma das fases. 

Também são exigidos o detalhamento da logística e do orçamento para operacionalização do programa e a fixação de meta de cobertura vacinal de 90% para cada grupo prioritário. A comunicação visando orientar a população sobre a estratégia a ser adotada em cada etapa da vacinação também deve ser inserida no plano.

Além disso, é obrigatória a divulgação de diversas informações, em seção específica dos Portais da Transparência ou sites oficiais eletrônicos, a serem atualizadas diariamente. Entre elas, estão os dados de todas as vacinações realizadas pelo Estado e pelos Municípios, indicando, no mínimo, perfil do vacinado, circunstância, o nome da vacina/fabricante, as datas e os locais da vacinação.

A nova resolução entrou em vigor nesta quinta-feira (25), mesmo dia de sua publicação no Diário Eletrônico do TCE.

Pela primeira vez, membro do Tribunal critica declaração de José Patriota

O conselheiro do TCE-PE, Marcos Loreto, foi ao ataque contra o presidente da Amupe, José Patriota, sobre a conduta do órgão, diante da baixa arrecadação de tributos por parte dos municípios. A posição foi a primeira pública de um representante do órgão diante dos reiterados questionamentos do Presidente da entidade que representa os prefeitos.

Patriota chegou a ironizar a atuação do TCE, avaliando que, enquanto os prefeitos passam pelo desequilíbrio fiscal, os auditores “treinados, concursados”, emitem um alerta com base num relatório, recomendando os gestores a cobrarem impostos dizendo: “Olha aqui, o prefeito parou. Aí (o gestor) fica sujo (perante a Lei de Ficha Limpa)”.

Segundo Loreto, o TCE sempre se sensibilizou com a situação das cidades. No entanto, defendeu que a LRF foi criada pelo Legislativo e cabe ao Tribunal fiscalizar. “Essa pontuação que ele fez em relação ao rigor dos tribunais, o tribunal é fiscal da Lei. Sempre se colocou de forma a contribuir com os gestores”, disse. Loreto reforçou que quando o TCE emite o alerta é para ajudar os gestores a melhorarem a arrecadação. “Hora nenhuma queremos fazer o papel de algoz. Queremos dizer aos municípios que eles têm, sim, mecanismos para fazer melhorias na arrecadação”.

Já na avaliação do auditor fiscal, Eduardo Amorim, os municípios passam dificuldades devido à falta de estrutura de cobrança. “Para implementar a cobrança dos tributos, tem que ter uma estruturar para cobrar. Tem que ter profissionais, sistema de controle de arrecadação. Muitos não investem e não investiram no tempo certo e não têm essa fonte de renda. Só que a LRF obriga as prefeituras a cobrarem. Elas têm a obrigação de cobrar o imposto que é de sua competência”, diz.

Amorim diz que a indisposição do prefeito de tomar medidas mais enérgicas para melhorar a arrecadação se dá pelo temor do desgaste político com a população. E aí ficam acomodados aos repasses estadual e federal. Ele sugere que para reverter à crise fiscal, os prefeitos comecem a cadastrar todas as unidades imobiliárias e empresas potenciais, verificando se estão regularizadas e acompanhando se os contribuintes estão pagando.

As más condições das rodovias em Pernambuco foram apontadas por deputados estaduais na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (25). Kaio Maniçoba, do PP, relatou dificuldade de trafegar em estradas do Sertão e lembrou que o tráfego no Interior deve aumentar no período de São João.

“Tem estradas que estão praticamente sem condições de trafegar. A estrada que liga Floresta, minha terra, a Ibimirim; Floresta a Serra Talhada, a Itacuruba. E a gente chega num momento importante, que é o São João, as pessoas vão ao interior para participar das grandes festas, e a gente está com esse problema.”

Joel da Harpa, do PL, destacou que o debate pode ser levado à Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias e Mobilidade em Pernambuco, da qual o deputado é coordenador-geral. Ele também acrescentou os problemas de deslocamento na Região Metropolitana do Recife. João de Nadegi, do PV, solicitou que o Governo do Estado faça uma ação emergencial nos locais mais críticos, para que a mobilidade não seja interrompida.

“A gente tem urgência. Eu falo pela PE-05, pela PE-27, que a gente trafega todo dia. Está um caos. Se não consegue fazer um recapeamento de maneira completa, mas tape os buracos, deixe a via trafegável.”

João Paulo Costa, do PCdoB, argumentou que, em muitos casos, não basta uma operação tapa-buraco: é necessária a requalificação. O deputado sugeriu que o Executivo sinalize as ações que vão ser realizadas. 

Kaio Maniçoba afirmou que vai convidar o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, para informar as prioridades.

As três maiores barragem do sub-médio Pajeú ganharam volume de água com as últimas chuvas registradas na região, mas vivem as suas particularidades.

Enquanto Brotas em Afogados da Ingazeira com capacidade de 18 milhões de metros cúbicos está transbordando desde o último final de semana, Rosário em Iguaracy com os seus 32 milhões, estava em situação de colapso, mas já recebeu bastante água, mesmo que ainda falte muito para sangrar.

A situação é grave para os ribeirinhos vive Cachoeirinha localizada em Ingazeira com capacidade de 48 milhões de metros cúbicos, banhando terras também de Tabira, São José do Egito e Tuparetama.

Concluída no governo Temer, a barragem não teve o acesso dos ribeirinhos  feito pelo Dnocs. Várias famílias estão ilhadas como reclama Marleide Bezerra, líder comunitária de Cachoeirinha dos Cordeiros.

“As pessoas não podem mais passar. Idosos que precisam de um médico, estudantes que precisam chegar à escola e o pior, não se vê uma providência”, disse ao radialista Anchieta Santos na Cidade FM.

Em algumas áreas as águas se aproximam da rede elétrica no leito da barragem e os moradores cobram providências da Celpe. O caso já foi denunciado várias vezes, o DNOCs alertado e convocado, um TAC firmado com o MP, mas não houve ação prática. Um drama anunciado…

O prefeito de Serra Talhada,  Luciano Duque (PT) descartou a possibilidade de lockdown, expressão americana que quer dizer fechamento mais rigoroso da cidade.

Com o aumento no número de casos de Covid-19,  a possibilidade chegou a ser ventilada nos bastidores. Somava-se a isso o grande número de pessoas desrespeitando as medidas de isolamento social.

Mas as medidas restritivas de circulação tomadas em dois decretos, como a proibição de estacionamento em áreas centrais, mais o medo provocado pela divulgação dos novos casos aumentou o índice de isolamento.

O prefeito Luciano avaliou que a população está  respeitando os decretos e como a taxa de isolamento aumentou, está descartada essa possibilidade.