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A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou que começa a aplicar na próxima segunda-feira (6) a dose de reforço contra a Covid-19 para pessoas a partir de 18 anos.

Para receber a dose de reforço é preciso já ter completado o esquema vacinal há 5 meses e ter 18 anos ou mais. O reforço é destinado às pessoas que tomaram os imunizantes da Pfizer, AstraZeneca e CoronaVac. 

Quem tomou o imunizante Janssen deve aguardar a chegada de novas doses ao PNI Municipal para completar o esquema vacinal antes de receber a dose de reforço contra a doença. 

“A dose de reforço é fundamental porque ajuda a manter o sistema imunológico ativo contra a doença, o que é necessário nesse momento em virtude do surgimento de novas variantes do vírus e da aproximação das confraternizações de fim de ano, quando as pessoas costumam se reunir com mais frequência. Nós alertamos as pessoas que já completaram o esquema vacinal há pelo menos cinco meses que procurem as unidades de saúde para receber o reforço e nos ajudar a combater a Covid-19”, afirma  secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima.

A vacinação acontece das 07h às 17h nas unidades de saúde e no PNI Municipal. É preciso apresentar o cartão de vacina, documento de identidade e CPF.

Nota é emitida diante das notícias veiculadas na imprensa nesta sexta-feira (26/10) e sábado (27/10) sobre mandado de notificação

Nota de esclarecimento

Diante das notícias veiculadas na imprensa nesta sexta-feira (26/10) e sábado (27/10) sobre mandado de notificação entregue pelo Juízo da Propaganda Eleitoral do Recife ao bispo auxiliar da Arquidiocese da Olinda e Recife, dom Limacêdo Antônio da Silva, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, esclarece:

1 – Os juízes da propaganda eleitoral atuaram dentro dos limites da lei, com objetivo de garantir uma campanha eleitoral justa e equilibrada, apenas notificando uma denúncia recebida, sem emissão de qualquer juízo de valor;

2 – O mandado de notificação determina que o bispo deve se abster de “fazer propaganda eleitoral em benefício de quaisquer candidatos, em templos religiosos, em face de proibição legal.” Como se vê, nem diz que aconteceu o fato nem diz se houve algum beneficiado. Diz apenas que, para o futuro, se abstenha de fazer;

3 – A proibição legal, que supostamente teria sido malferida, conforme denúncia registrada no aplicativo Pardal, a que se refere os juízes consta na Lei 9.504/97 e na Resolução 23.551, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

4 – A denúncia de que o bispo utilizou “certo momento da missa para fazer apologia a certa candidatura e dizendo para não votar na outra, induzindo o voto dos fiéis” chegou à Justiça Eleitoral através do aplicativo Pardal, ferramenta que existe exatamente para coibir práticas irregulares. Na denúncia através do Pardal consta expressamente que o fato aconteceu durante a homilia do bispo na Igreja de São José dos Manguinhos, no bairro das Graças.

5 – Em nota oficial datada de 26/10, a Arquidiocese de Olinda e Recife defende a liberdade de expressão e a coerência do discurso do bispo com os temas defendidos por aquela Instituição. A nota afirma também que a homilia em questão teria acontecido na Igreja do Sagrado Coração de Jesus, no bairro de Salgadinho, em Olinda.

6 – Quanto ao primeiro argumento apresentado na nota da Arquidiocese, trata-se de evidente matéria de defesa, o que só poderá ser apreciado caso haja medida formal intentada pelo Ministério Público Eleitoral. Quanto ao local onde tal homilia teria acontido de fato, também é matéria de defesa, posto que o conflito entre as duas informações é evidente, carecendo, assim, de apuração na hipótese de vir a acontecer medida judicial.

7 – É sempre importante destacar que, eventualmente, podem chegar à Justiça Eleitoral denúncias exacerbadas e interpretações que não condizem com o conteúdo da fala de quem quer que seja. Poderá também, por exemplo, haver denunciação caluniosa. E isso também será apurado;

8 – O mesmo Juízo da Propaganda Eleitoral do Recife, durante a campanha eleitoral do Primeiro Turno, já atuou de forma semelhante, notificando representante da Igreja Episcopal Carismática do Brasil. Antes, na fase chamada de pré-campanha, pastores de três Igrejas Evangélicas também foram advertidos.

9 – Em todas as ocasiões, denúncias dão conta que pastores e padres defendiam em seus sermões e homilias candidatos de coligações e partidos antagônicos, o que demonstra a igualdade de tratamento por parte da Justiça Eleitoral no que se refere ao cumprimento das regras da propaganda.

10 – Como o nome do instrumento legal objeto da iniciativa dos juízes já diz, trata-se apenas de um mandado de notificação com base em denúncia de eleitor. Uma prevenção. Quem quer que seja notificado pode apresentar seus argumentos sem nenhum obstáculo legal, inclusive, se achar que foi ofendido em direito líquido e certo, poderá utilizar-se da via mandamental;

11 – Por outro lado, se o Ministério Público Eleitoral, com base na mesma denúncia, decidir representar contra alguma das autoridades religiosas, elas terão o mais amplo direito de defesa. Se porventura a prática irregular for reconhecida pela Justiça Eleitoral, a pena varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

12 – Em agosto passado, o TRE reuniu em sua sede líderes religiosos das mais variadas matrizes e orientações. O propósito do encontro foi exatamente o de alertar aos participantes dos limites legais que regem a propaganda eleitoral. Na ocasião, a Igreja Católica foi representada pelo mesmo dom Limacedo Antônio da Silva.

A vacinação é para pessoas a partir de 12 anos que ainda não tomaram nenhuma dose ou não completaram o esquema vacinal.

A Prefeitura de Sertânia segue com ações para avançar na vacinação contra a Covid-19 no município. A Secretaria de Saúde realiza nesta sexta-feira (24/12) um mutirão para aplicação de 1ª e 2ª dose da Pfizer.

A iniciativa é para pessoas a partir de 12 anos de idade e vale para quem ainda não recebeu nenhum imunizante contra a doença ou quem precisa completar o esquema vacinal. A segunda dose da Pfizer será aplicada naqueles que já completaram 60 dias da primeira.

Também será ofertada dose de reforço para pessoas com idade a partir de 18 anos que já completaram quatro meses da segunda dose.

Quem se enquadrar em alguma dessas situações só precisa se dirigir à quadra da Escola Etelvino Lins de Albuquerque, das 8h às 11h. Haverá também uma equipe vacinando as pessoas na rua da feira livre.

No dia da vacinação é preciso levar RG; CPF; Cartão do SUS; Comprovante de residência e Cartão de Vacinação da Covid-19 (para quem for receber a segunda dose ou dose de reforço).

A prestação de contas da Câmara de Vereadores de Buíque, exercício financeiro de 2013, foi julgada irregular pela Primeira Câmara do TCE em processo que teve como relatora a conselheira Teresa Duere. O presidente e ordenador de despesas foi o então vereador André de Araújo Beserra, o André de Toinho, a quem foi imputado um débito no valor de R$ 5 mil e uma multa no valor de R$ 20 mil.

Também foram penalizados com multa individual no valor de R$ 10 mil, Janaína de Albuquerque Barbosa, Gláucia Lúcia de Moura França e Vera Lúcia da Silva Araújo, membros da Comissão Permanente de Licitação.

De acordo com a relatora (Processo TC n.1470105-4), há fortes indícios na prestação de contas de “montagem de processo licitatório”, na modalidade convite, para prestação de serviços de contabilidade ao Poder Legislativo municipal, bem como a comprovação de que um servidor da Comissão de Licitação era representante de uma das empresas que participaram da concorrência pública. “Apesar de a empresa não ter se sagrado vencedora nos dois certames de que participou, tal conduta compromete o processo licitatório”, diz o voto de Teresa Duere.

Ela levou também em consideração a não numeração das folhas do processo, dificultando saber se houve ou não a inserção de novos documentos, evidências de montagem de licitação para locação de sistemas de contabilidade e de folha de pagamento, e valor pago a maior na locação de um veículo.

O voto da conselheira, aprovado pela unanimidade dos membros da Primeira Câmara, fundamentou-se no relatório técnico de auditoria e em parecer expedido pelo Ministério Público de Contas.

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, inaugurou, nesta sexta a sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Custódia (Sertão do Moxotó). A sede recebeu o nome da promotora de Justiça Glória Maria Pereira da Costa de Souza Ramos, falecida em abril deste ano. Com a nova sede, promotores de Justiça e servidores do MPPE que atuam na cidade passarão a contar com melhores condições de trabalho. Na Promotoria de Justiça de Custódia, um promotor de Justiça e três servidores ocupavam uma sala de 24 metros quadrados cedida pelo Poder Judiciário no Fórum local.

“Hoje é um dia de glória para todos nós do Ministério Público e temos aqui a felicidade de inaugurar uma sede com o nome de Glória Ramos, que deixou um legado na área da infância e juventude”, disse Carlos Guerra. Emocionada, a senhora Tânia Ramos, mãe da homenageada, disse que “perdi uma filha mas tenho que agradecer por esta gentileza da Procuradoria Geral de Justiça em homenagear quem aqui sempre trabalhou”.

Por sua vez, o promotor de Justiça de Custódia, Júlio César Elihimas, disse que quando chegou a esta cidade, não tinha um lugar adequado para receber os cidadãos que buscam os serviços do Ministério Público. Mas, com a nova sede, essa realidade mudou. “Agora não tenho mais vontade de sair daqui”, pontuou. Em seguida, o prefeito Luiz Carlos de Queiroz parabenizou Carlos Guerra pela iniciativa e afirmou que “a nova sede do MPPE vai poder atender nossa sociedade com mais conforto”.

A nova sede do MPPE nessa cidade passa a funcionar em um casarão reformado na Rua Joaquim Tenório, 186, Centro. O local tem 149 metros quadrados de área construída e conta com recepção, dois gabinetes de promotores, almoxarifado, copa e salas de audiência, da guarda e de servidores, além de três sanitários, sendo um deles acessível a cadeirantes. Da solenidade inaugural também participaram o secretário-geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon; o assessor da Procuradoria Geral de Justiça em Matéria Administrativa, Antonio Fernandes Oliveira Matos Júnior; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Patrimônio Público, Maviael Souza; o juiz de direito Paulo Rodrigo Maia, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Barbalho; secretários municipais, vereadores e oficiais da Polícia Militar.

Homenageada – Natural de Olinda, Glória Ramos ingressou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 22 de fevereiro de 1994, atuando inicialmente na 14ª Circunscrição Ministerial (sediada em Serra Talhada), que abrange a Comarca de Custódia. Passou pelas Promotorias de Justiça de Inajá, Poção, Capoeiras, Belém de São Francisco, Floresta e São Lourenço da Mata. Foi coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) da Infância e Juventude e assessora da Procuradoria Geral de Justiça em matéria administrativa.

A promotora sempre se destacou na Instituição, graças à competência demonstrada no exercício de suas funções e ao seu envolvimento e compromisso com a defesa dos direitos coletivos da sociedade pernambucana.