Rueda esteve em reunião com chefe de esquema do PCC que negociava venda de empresa de gás

O presidente Dirceu Rodolfo e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (30) a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 06/2021 orientando os prefeitos pernambucanos a estruturarem os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos, em suas localidades. 

O documento foi publicado na edição do dia 1º de dezembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Os Conselhos são órgãos fundamentais ao controle social, responsáveis por propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstos pela Lei Federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e pela Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 

Eles devem ser criados por lei adequada à Lei Estadual nº 15.446/2014, de modo a formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dentre outras atribuições, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes à matéria.

Os municípios que possuírem CMDPI, mas não tenham realizado o processo de escolha unificado dos seus representantes, terão até a última semana de outubro do ano em curso para regularizar a situação, inclusive assegurar a posse conjunta dos novos conselheiros e representantes do Poder Público até fevereiro de 2022. 

O mandato dos atuais conselheiros poderá ser prorrogado até a posse dos eleitos. Para o caso de redução dos mandatos atuais, é necessária autorização legal prévia.

Na situação do Conselho ter sido criado sem estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o município deverá enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores, de modo que a legislação contemple o processo de escolha unificado, previsto para a última semana de outubro do primeiro e do terceiro ano do mandato do governador.

Diante da inexistência de CMDPI na cidade, o prefeito deverá encaminhar ao legislativo municipal projeto de lei criando o Conselho e contemplando o processo de escolha dos seus membros, seguindo a Lei Estadual nº 15.446/2014.

FUNDOS

Caso não haja Fundo Municipal do Idoso na cidade, o prefeito precisará solicitar a sua criação mediante projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores. Após criado, ele terá que estar vinculado ao Conselho, possuir ‘nome empresarial’ ou ‘nome fantasia’ que estabeleça inequívoca relação com a temática do idoso e ser dotado de natureza de fundo público, possuir endereço na localidade à qual está vinculado. 

O fundo terá ainda que possuir registro próprio ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta bancária específica em instituição financeira pública exclusivamente para a gestão de seus recursos, não sendo permitido fornecer a conta bancária do fundo de assistência social.

Os dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros após as eleições, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE, de modo a compor a base de dados da instituição.

Também foram feitas recomendações aos presidentes das Câmaras de Vereadores. Eles deverão incluir na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP).

Prefeitos e secretários terão mais um compromisso amanhã (31) a partir das 9h, na AMUPE, quando será realizada a Reunião Extraordinária, com uma pauta bastante importante para a municipalidade.

Entre outras questões consta na pauta, a celebração do Termo de Parceria entre a AMUPE e o IFPE, na confecção de óculos digital para pessoas com deficiência visual. Estarão presentes, Anália Rodrigues, reitora do IFPE e a professora Andréa Peçanha Nascimento.

Ainda a exigência de jornada de trabalho dos médicos, pelo Ministério Público Federal; Relação entre TCE e Municípios: Resolução TCE/Bahia.

Pauta Municipalista , com o representante da CNM, Eduardo Stranz,  sobre reajustes salariais de categorias e o impacto nos municípios, mobilização dos Prefeitos a Brasília, posição da CNM sobre FUNDEF, Lei Kandir, ISS cartões de crédito, nova Lei de Licitações,  royalties e outras informações necessárias para os municípios.

O presidente da Amupe, José Patriota informa ainda que na pauta da Assembleia, dentro dos informes também serão tratados eventos da Sudene: Seminários e Cursos de interesse municipalista, a cessão de prédios da Secretaria de Patrimônio da União e projetos de Eficientização com Caio Melo, gestor de Relacionamento com o cliente da Celpe.

Além disso, Cursos e Eventos do CEFOSPE, Escolas de Contas do TEC e o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Também o radialista Aldo Vilela da CNM, trará novidades para os gestores.

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, promoveu nesta sexta-feira (3) a palestra “A Importância da Bacia Leiteira para a Economia Local e a Identidade Econômica do Município”, no Teatro José Fernandes de Andrade. O evento reuniu produtores rurais interessados em expandir seus conhecimentos sobre o tema.

O palestrante Raimundo Sousa, especialista em Zootecnia e Planejamento Agropecuário, destacou o potencial do setor agropecuário na economia brasileira. O Brasil é o 3º maior produtor mundial de leite, gerando emprego para 4 milhões de pessoas. A maior parte da produção está concentrada na região Sul (40,6%), enquanto o Nordeste responde por 8,6% do total.

Sousa ressaltou que o setor agropecuário é o segundo maior empregador do país, ficando atrás apenas do comércio. Após visitar produtores locais, ele destacou o potencial do município para expandir a produção leiteira. “Os produtores estão interessados, com o apoio institucional podemos avançar. A cidade está pronta para receber investimentos, com foco no leite como carro-chefe, sem negligenciar outras culturas viáveis”, afirmou.

O prefeito Wamberg Gomes participou da abertura e destacou a importância de promover conhecimento e abrir espaço para parcerias e capacitação, visando o crescimento do setor agropecuário.

A abertura contou com a apresentação de um poema por Pérola Mendes, filha de Mireli Cassiano, secretária de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, que homenageou os produtores rurais. Pérola recentemente representou a região do Pajeú no Concurso Ler Bem, conquistando o 3º lugar no estado.

Por André Luis

Emídio Vasconcelos, membro do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), falou nesta segunda-feira (02), durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, sobre os rumos do Partido em Afogados da Ingazeira e Pernambuco.

No plano estadual, Emídio comentou sobre o clima que parece voltar a azedar entre o PT e o PSB. Já a nível municipal o petista negou que já esteja certo a aliança com o PSB e disse que o partido se encaminha para uma candidatura própria.

“O partido dos trabalhadores em reunião, no que se refere as eleições 2020, por unanimidade se encaminhou que em um possível racha da Frente Popular, não apoiaria Antônio Valadares pelo fato de que ele apoia Jair Bolsonaro e a gente entende que 2020 é uma preparação para 2022 e que nós queremos a busca do resgate da democracia. Encaminha-se para uma candidatura própria pelo o menos é a sinalização que nós temos e estamos avaliando o quadro pra ver como vai se desenrolar, mas não há nenhum encaminhamento, nenhuma decisão por parte do PT de Afogados no sentido de aliança com o PSB”, afirmou.

Segundo Emídio o partido está tendo reuniões periódicas e que a estratégia bem encaminhada é a busca do fortalecimento da legenda “no sentido de estimular várias candidaturas a vereadores (as)”.

Ainda segundo o petista a construção da definição da majoritária deve se estender no aguardo de como vai se definir o quadro, tanto em Afogados como a nível estadual.

Falando sobre o aumento das críticas do lado do PSB contra o PT e vice versa, com relação a reivindicação de protagonismo nas eleições de 2020, principalmente com relação a Prefeitura do Recife onde começa a se desenhar uma disputa entre Marília Arraes, e João Campos, Emídio pregou o equilíbrio no debate.

“Tanto PT como PSB, se quiserem estabelecer um pacto de convivência não objetivando meramente uma disputa eleitoral municipal, mas enxergando um horizonte um pouco mais distante que é a questão de 2022, sobre tudo o resgate da democracia é preciso que os dois partidos encontrem equilíbrio nesse debate e entenda que é legitimo o PT disputar sim uma eleição seja na capital ou nos demais municípios do estado e que não haja por parte do PSB essa visão hegemônica de interferência na discussão interna” alertou.

Emídio destacou que a falta de habilidade e maturidade no debate entre os dois partidos pode dificultar o projeto de resgate da democracia em 2022.

“É preciso entender que nesses grandes centros como Recife existe um segundo turno e o adversário real não está dento do PT para o PSB e nem no PSB para o PT, se não tiver esse entendimento ficará muito difícil a construção do que é mais importante que é o resgate da democracia no Brasil”, destacou Emídio.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concedeu entrevista ao jornalista Richard Quest, da rede de televisão CNN, durante sua passagem pelos Estados Unidos. Na conversa, Meirelles disse que o Brasilirá superar a recessão “no início do próximo ano”.

Porém, segundo ele, o país superará a recessão no começo de 2017. Questionado pelo apresentador sobre se a retomada do crescimento poderia ter um salto, Meirelles respondeu: “Nós provavelmente teremos um crescimento mais fraco agora. A recuperação será mais fraca que a que tivemos da crise de 2008.”

Quest lembrou o fato de que Meirelles foi presidente do Banco Central e perguntou se ele, agora como ministro da Fazenda, concordava com suas decisões no comando da autoridade monetária. Meirelles disse que a inflação desacelerou durante seu mandato no BC e acabou por se estabilizar por volta da meta. “Mais importante que isso, o risco-país diminuiu e a taxa de juros estrutural caiu”, afirmou.

O jornalista questionou se era adequado que um presidente de banco central se tornasse um ministro da Fazenda, “dadas as diferenças de ênfases que os dois cargos têm”. Meirelles disse que, com a experiência anterior, pode saber exatamente o motivo de o banco central tomar as decisões que toma. “E, mais importante, eu sei que para que a taxa de juros estrutural caia nós temos que fazer o ajuste fiscal. Eu não contesto isso e estou fazendo.”

No fim da conversa, disponível no site da CNN, Quest disse ao ministro que “se há um país que precisa de reformas estruturais em termos de mercado de trabalho, serviços financeiros e desregulação, é o Brasil”. Meirelles, que concordou com a afirmação, respondeu que estava pronto para adotar o “medicamento duro” – expressão citada por Quest.

Em tom irônico, o jornalista questionou quanto tempo Meirelles ficaria no posto. “Eu já estou há cinco meses, um período longo no Brasil”, brincou o ministro.