Ruas do centro de Flores ganham revestimento asfáltico

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhado do vice-prefeito Junior Moreira, vistoriou, na manhã desta quinta-feira (08), o andamento das obras de construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), de um total de cinco em fase de conclusão no município.

Primeiro, o gestor visitou as obras da UBS do Bairro Santo Antônio, localizada as margens da PE-263. Em seguida, vistoriou as obras da UBS do Sítio Mocambo.

Além das Unidades Básicas de Saúde do Bairro Santo Antônio e do Sítio Mocambo, a PrefeituraMunicipal, em parceria com a União, está concluindo a construção de outras três UBS. Os equipamentos foram erguidos no Bairro Paulo VI, no Sítio Ambó e no povoado de Piedade.

De acordo com Edilene Machado, secretária municipal de Saúde, as cinco novas Unidades Básicas de Saúde contarão com sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, consultório médico, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação e banheiros acessíveis.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial e Empresarial de São José do Egito (ACIAGRO), em parceria com o SEBRAE-PE confirmaram, na noite desta quinta-feira, 18, a edição 2024 da Feira de Negócios do Alto Pajeú (FENAP) que acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de setembro no Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar.

A principal feira econômica da região do Alto Pajeú terá grandes novidades para a edição deste ano contando com um espaço para 130 stands além de arena gastronômica (mais stands) e palco cultural. São esperados mais de 90 expositores e grandes marcas de diversos segmentos econômicos do comércio, da indústria, do setor de serviços e do agronegócio.

A expectativa da diretoria da CDL de São José do Egito é repetir o sucesso da edição do ano passado superando as mais de 28 mil pessoas que visitaram a feira e geraram cerca de R$ 2,8 milhões em movimentação econômica. 

Para o presidente da CDL/ACIAGRO, Aureo Braz, o lançamento da FENAP ainda no mês de abril vai permitir às empresas um melhor planejamento para participarem da feira deste ano.

“Hoje começamos a organizar a FENAP 2024 com bastante antecedência dando aos empresários a oportunidade de também se organizarem para marcarem presença no principal evento econômico da nossa região. Uma oportunidade única de fazer negócios e expor seus produtos e serviços”, afirmou.

A gestora da Unidade Regional Serra Talhada, do SEBRAE-PE, Rossana Webster destacou a importância das capacitações que vão acontecer de maio até setembro preparando os empreendedores para a FENAP. “Serão ofertados doze cursos presenciais com os temas que os próprios empresários vão sugerir. Dessa maneira, ao chegar na culminância desta trilha de conhecimento, todos estarão preparados para vender mais. O SEBRAE-PE é parceiro há sete edições da feira e renovamos nossa parceria para a edição deste ano”, disse.

O lançamento da FENAP 2024 aconteceu no Casa Shopping Center, no espaço de eventos da Salute, e reuniu diversos empresários e empresárias de São José do Egito e região, representantes de entidades bancárias, além dos diretores da CDL/ACIAGRO e da imprensa regional. Para obter mais informações sobre a comercialização de stands, a CDL disponibiliza um canal de atendimento via Whatsapp (87) 999722338.

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

Do www.asserpe.org.br

A ASSERPE, Associação de Rádio e TV de Pernambuco, lançou nesta segunda (16) a campanha de valorização dos veículos na divulgação de informações acerca do coronavirus.

Foram lançadas uma peça para redes sociais e, a pedido de emissoras, uma específica para o rádio para mostrar o papel decisivo do meio no combate a Fake News e prestação de serviço em meio à pandemia mundial do Coronavirus.

Veja o texto da campanha, que gerou o spot e material de redes sociais:

“Com a preocupação sobre o coronavirus, aumentam também as falsas notícias sobre o tema. Por isso, as emissoras de Rádio e TV de Pernambuco estão em alerta, informando com seriedade, prestando serviço e tirando dúvidas da população. É o canal das informações oficiais com a sociedade!

Não caia em fake news! Na hora de saber mais sobre o coronavirus, continue no rádio e na TV! Um alerta das emissoras filiadas à ASSERPE – Associação de Rádio e TV de Pernambuco!”

Abaixo, ouça o spot:

Por Anchieta Santos

Acontece hoje, 7 de março às 9h50, audiência de instrução na 34ª Zona Eleitoral de Princesa Isabel/PB, do prefeito Everton Firmino Batista, conhecido por Tom e o vice-prefeito Jose Beroaldo Gomes de Andrade, ambos do PMDB de Água Branca/PB.

A audiência é referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral(AIJE) por captação indevida de recursos eleitorais promovida pela coligação “O Trabalho não pode parar” formada pelos partidos PSB, PROS, PSDB, PP, e DEM, na pessoa do seu representante legal Júlio Cesar Firmino Alves.

A acusação é de que a chapa acusada teria ocultado gastos eleitorais que de forma determinante teria influenciado no pleito e utilizado recursos de origem não identificada cujo montante corresponde a R$ 55.270,00, ou seja, 93,35% dos recursos arrecadados e não registrados na prestação de contas.

A prestação de contas do prefeito eleito de Água Branca, Everton Firmino Batista, conhecido por Tom, durante toda a sua campanha teria realizado gastos eleitorais de apenas R$ 3.936,80 declarados à Justiça Eleitoral.

Entre as justificativas estranhas de Tom para o baixo custo, está afirmação de que a chapa vitoriosa realizava o seu percurso de bicicletas e caronas. Os jingles com nomes da chapa foram extraídos da internet e até o guia eleitoral. Coincidência demais, não?