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Levantamento sobre a destinação do lixo é enviado ao Ministério Público

Por André Luis

O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Ministério Público de Pernambuco, o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20).

O ofício, assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, pede que o Ministério Público adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao fazer o descarte inadequado do lixo em suas cidades.

De acordo com o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 51 (27,7%) depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, descartando a sujeira em lixões a céu aberto ou em locais que não atendem por completo as determinais ambientais previstas em lei.

“Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício encaminhado pelo MPCO ao procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O descumprimento a essas normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente, previsto no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano.

No âmbito do Tribunal de Contas, a má conduta poderá resultar em aplicação de multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a R$ 79.055,00. Além disso, o TCE vai encaminhar ofícios solicitando esclarecimentos às prefeituras, que podem acarretar em processos de auditorias especiais, após análise das justificativas dos gestores.

Diagnóstico – O estudo sobre a destinação do lixo em Pernambuco é realizado anualmente pelo TCE, por meio da equipe do Núcleo de Engenharia. Neste levantamento, os auditores se basearam nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017 e nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

O objetivo é monitorar o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em vigor desde agosto de 2010, que determina a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários.

O estudo completo está disponibilizado na página do TCE na internet, clique aqui para acessar a apresentação.

Outras Notícias

No Recife, ‘príncipe-deputado’ sugere acabar com feriado da Proclamação da República

Para Luiz Philippe de Orleans e Bragança, os brasileiros não deveriam comemorar o 15 de novembro JC Online Em entrevista ao programa Resenha Política, da TV JC, na manhã desta sexta-feira (15), o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), herdeiro da família imperial brasileira, afirmou que não há o que comemorar neste […]

Foto: Filipe Jordão/JC Imagem

Para Luiz Philippe de Orleans e Bragança, os brasileiros não deveriam comemorar o 15 de novembro

JC Online

Em entrevista ao programa Resenha Política, da TV JC, na manhã desta sexta-feira (15), o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), herdeiro da família imperial brasileira, afirmou que não há o que comemorar neste 15 de novembro e sugeriu a revogação do feriado da Proclamação da República.

“Não há o que comemorar hoje (sexta,15). Quem sabe, quando tivermos a consciência ampla de que isso foi um golpe de estado prejudicial à estabilidade política do Brasil, a gente revogue esse feriado”, falou.

‘Movimentação de consciência’

Chamado de príncipe por aliados, Luiz Philippe disse ainda que os brasileiros não deveriam comemorar o 15 de novembro como uma “movimentação de consciência”. “A sociedade tem que parar de celebrar o 15 de novembro. Isso seria a primeira movimentação de consciência. Quando você para de celebrar o 15 de novembro, no mínimo, já demonstra que você sabe o que é celebrado, um golpe de estado”, disse o deputado.

“[Parar de comemorar a Proclamação da República] não quer dizer que você é monarquista ou não, mas que reconhece o que houve naquele momento, um golpe”, completou.

Arcoverde: Marlos Porto (Cidadania) declara apoio à Zeca Cavalcanti (PTB)

Ex-candidato a prefeito nas eleições de 2016, Marlos Porto, membro do partido Cidadania, antigo PPS, declarou por meio de um comunicado em sua rede social o apoio a candidatura de Zeca Cavalcanti (PTB) à Prefeitura de Arcoverde, afirmando ser ele o “mais preparado”.  Na nota a onde explica que o Cidadania não lançará candidatos e […]

Ex-candidato a prefeito nas eleições de 2016, Marlos Porto, membro do partido Cidadania, antigo PPS, declarou por meio de um comunicado em sua rede social o apoio a candidatura de Zeca Cavalcanti (PTB) à Prefeitura de Arcoverde, afirmando ser ele o “mais preparado”. 

Na nota a onde explica que o Cidadania não lançará candidatos e nem apoiará formalmente qualquer um outro às eleições deste ano por não ter renovado à tempo sua Comissão Provisória, Marlos, que é filho do ex-prefeito Giovani Porto, se posiciona em favor do candidato trabalhista.

“É uma pena não podermos participar do pleito. Por outro lado, nossas ideias não morrem. E é com base nelas – as ideias – que apoio a candidatura de Zeca Cavalcanti a prefeito de Arcoverde. Ele, Zeca, indiscutivelmente, é o mais preparado”, afirma.

Na nota, Marlos ressalta que sua opção foi tomada após conversa com o candidato trabalhista e “os compromissos por ele assumidos relativos ao acolhimento de algumas propostas de governo nossas, em prol de nossa cidade, por si só já dão mostras do quão transformadora da realidade poderá ser a sua nova gestão, uma vez ele seja eleito”.

Entre as propostas estão, entre outras, a erradicação do analfabetismo, o incentivo e apoio ao cooperativismo de produção, a requalificação das vias públicas (com ordenação das calçadas, acessibilidade, arborização e saneamento).

Marlos Porto finaliza dizendo que “a união pela mudança está acontecendo. As forças do atraso em nossa cidade, por mais que desejem, não conseguirão contê-la. A vontade popular pacífica e soberana, calcada nos mais legítimos anseios de um povo, é uma torrente que, uma vez desencadeada, não pode ser contida.”

Manifestações em todo o país prometem defender Dilma nesta quarta

Do Uol Movimentos sociais e partidos políticos ligados às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo promovem nesta quarta-feira (16), em 22 cidades, uma série de atos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Além disso, os manifestantes vão pedir o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Operação Lava Jato e […]

150820-H24

Do Uol

Movimentos sociais e partidos políticos ligados às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo promovem nesta quarta-feira (16), em 22 cidades, uma série de atos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Além disso, os manifestantes vão pedir o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Operação Lava Jato e de um processo no Conselho de Ética da Casa, além de mudanças na política econômica do governo federal. “Não será um ato chapa branca”, disse Raimundo Bonfim, da CMP (Central de Movimentos Populares).

O maior evento será em São Paulo, onde a concentração começa às 17h no vão livre do Masp. Os organizadores evitam fazer previsões de público, mas têm como meta bater os 30 mil que foram à avenida Paulista no domingo pedir o afastamento de Dilma. “Para os defensores do impeachment, a mobilização não é fundamental, serve só para dar um ar de apoio popular. Para a gente é o contrário”, disse o coordenador da CMP.

Entre os principais grupos engajados na manifestação estão a CUT (Central Única dos Trabalhadores), MST (Movimento dos Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Intersindical e partidos políticos como PT, PC do B, PDT, PCR e PCO.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na semana passada chegou a dizer que estava à disposição para as manifestações em defesa do mandato de Dilma, não deve participar. Os presidentes nacional e estadual do PT, Rui Falcão e Emidio de Souza, chegaram a sondar os organizadores sobre a presença de Lula, mas diante da possibilidade de que alguns deles fossem contrariados, abandonaram a ideia. Lula chegou a cogitar participar de um ato da Juventude do PT à noite, em Brasília, mas também desistiu.

A defesa do mandato de Dilma rachou a Frente Povo Sem Medo, criada para agrupar movimentos contrários à participação de partidos políticos em seus atos. Movimentos ligados ao PSOL, como o Juntos, se recusaram a participar do ato. Guilherme Boulos, coordenador do MTST, tentou minimizar a divergência. “Não há nenhum tipo de racha. O que houve é que alguns movimentos sociais não vão participar do ato, fizeram a opção de não participar do ato. Mas isso não significa nenhum racha na frente Povo sem Medo ou na esquerda”, disse.

Boulos, também bateu na tecla de que o ato não é a favor do governo. “Temos feito uma demarcação muito clara de que o fato de sermos contra o impeachment não quer dizer que é um ato de defesa deste governo, muito menos da política que este governo tem implementado, o que no nosso ponto de vista é indefensável. Não dá para dar um cheque em branco para Dilma depois deste ajuste fiscal.” Amanhã, os movimentos serão recebidos por Dilma em Brasília. Na pauta, mais apelos por mudanças na política econômica.

Em São Paulo a manifestação seguirá até a Praça da República, onde será lido um manifesto. “Não há nenhuma comprovação de crime por parte de Dilma, e o impeachment sem base jurídica, motivado pelas razões oportunistas e revanchistas de (Eduardo) Cunha é golpe (…) Ao mesmo tempo, entendemos que ser contra o impeachment não significa necessariamente defender as políticas adotadas pelo governo”, diz o texto.

Antes, às 15h, um grupo de juristas contrários ao impeachment faz um ato em defesa da legalidade na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Nadegi Queiroz representou AMUPE no lançamento do Juntos Pela Segurança

Nesta segunda-feira, 27, a prefeita do município de Camaragibe, Nadegi Queiroz, representou a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) durante o lançamento do novo Plano de Segurança do Governo de Pernambuco, o “Juntos Pela Segurança”, do governo Raquel Lyra. A apresentação aconteceu na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, e contou com a presença de diversas […]

Nesta segunda-feira, 27, a prefeita do município de Camaragibe, Nadegi Queiroz, representou a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) durante o lançamento do novo Plano de Segurança do Governo de Pernambuco, o “Juntos Pela Segurança”, do governo Raquel Lyra.

A apresentação aconteceu na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais entre políticos e representantes da sociedade civil. Com investimento de R$ 1,3 bilhão, o Plano tem a meta de proteger a população do Estado e reduzir de forma sistemática os índices de criminalidade.

De acordo com o Estado, o Juntos Pela Segurança é ancorado em pilares como: redução das mortes violentas intencionais; diminuição da violência contra a mulher; redução dos roubos e furtos de veículos e de crimes contra o patrimônio. O plano estabelece uma meta de redução de 30% até 2026. No programa também há metas para aumentar a efetividade do sistema prisional e a eficácia da ressocialização em Pernambuco.

Ainda de acordo com o Governo, o Plano apresentado hoje aos pernambucanos foi construído com ampla participação da sociedade civil, através de oficinas temáticas com a participação de especialistas e, profissionais de segurança e da população em geral. 

Anunciada nova secretária de Desenvolvimento Econômico e novos presidentes do Porto do Recife e do Lafepe

Na noite desta quinta-feira (26), a governadora Raquel Lyra assinou o termo de posse nomeando a nova secretária de Desenvolvimento Econômico (Sdec), Danielle Jar Souto. No evento, a chefe do Executivo Estadual também anunciou as novas presidências do Porto do Recife e do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), Wagner Augusto de Godoy Maciel […]

Na noite desta quinta-feira (26), a governadora Raquel Lyra assinou o termo de posse nomeando a nova secretária de Desenvolvimento Econômico (Sdec), Danielle Jar Souto. No evento, a chefe do Executivo Estadual também anunciou as novas presidências do Porto do Recife e do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), Wagner Augusto de Godoy Maciel e Thiago Ângelus Conceição Brandão, respectivamente. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade, que lotou o Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas, reunindo prefeitos, deputados, secretários e representantes da sociedade.

“Aos novos gestores que chegam para somar, sejam muito bem vindos e sintam-se em casa. Esse é o time de Pernambuco, que está aqui unido por um propósito para fazer o nosso Estado continuar crescendo e sendo referência, desbravando novos caminhos, gerando emprego e renda. Faço uma saudação especial a Guilherme Cavalcanti, que estava à frente da Sdec e realizou muitas ações de destaque na economia do nosso Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Danielle Jar Queiroz Souto será a primeira mulher escolhida para comandar a Sdec em Pernambuco. A nova secretária destacou que dará continuidade às ações da pasta. “Assumo a secretaria com grande honra, com o desafio de continuar transformando o nosso Estado. A gestão tem conquistado resultados positivos, com alta na geração de emprego, e a nossa ideia é somar com métodos e gestão”, afirmou.

O novo presidente do Porto do Recife, Wagner Maciel, avaliou que pretende melhorar a competitividade do equipamento. “O porto tem uma relação muito importante com a cidade do Recife, então precisamos integrar ainda mais um ao outro, dando andamento também às ações que já estão em curso”, disse. Já Thiago Ângelus, novo diretor-presidente do Lafepe, disse que tem boas expectativas para a administração do órgão. “Chego ao governo animado para deixar o meu legado e fazer um trabalho em prol desta importante indústria pública que temos aqui em Pernambuco”, pontuou.

Na avaliação do deputado federal Fernando Filho, os novos quadros da gestão trarão resultados positivos para o povo. “Essa construção foi feita com muito diálogo. O que nos trouxe ao dia de hoje foi a vontade de desenvolver Pernambuco como um todo”, avaliou. Para o deputado estadual Antônio Coelho, os três novos gestores foram as melhores escolhas para as respectivas posições. “Renovo meu compromisso com a gestão. Conte conosco na Assembleia Legislativa para garantir que o Pernambuco continue crescendo”, registrou. Já o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, falou sobre a superação de demandas históricas para o povo de Pernambuco. “Vemos nos concursos, em promessas antigas como o Arco Metropolitano e o Metrô do Recife, que o governo está tirando projetos do papel”, opinou.

PERFIS

Danielle Jar Souto – é formada em Administração pela Universidade de Pernambuco (UPE). Atuou como executiva de Alta Administração, coordenadora geral e diretora econômica na Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), atual Axia Energia (Eletrobras). Fez parte de grandes instituições de ensino de Pernambuco como professora, com a Universidade de Pernambuco e a Universidade Católica de Pernambuco. Danielle também tem experiência em ambientes corporativos de alta complexidade.

Wagner Maciel – é advogado, especialista em Direito Público Regulatório. Já atuou em funções públicas no Legislativo e no Executivo, passando pelo Ministério de Minas e Energia e da Integração Nacional. Foi secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado e estava como secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Camaragibe.

Thiago Ângelus – é publicitário, e atua no serviço público desde 2007. Ele já foi diretor na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, secretário de Turismo e Lazer do Recife e superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Acompanharam a solenidade a secretária da Mulher, Juliana Gouveia; os deputados estaduais Edson Vieira, Joãozinho Tenório e João de Nadegi; os prefeitos Simão Durando (Petrolina), Juliana de Chaparral (Casinhas), Cléber Chaparral (Surubim), Biu Abreu (Orobó), Zé Martins (João Alfredo), Pollyanna Abreu (Sertânia), Orlando Jorge (Limoeiro), Diego Cabral (Camaragibe), Fabinho Lisandro (Salgueiro); o ex-prefeito de Paudalho e ex-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia; o ex-deputado federal Ricardo Teobaldo; assim como os vereadores do Recife Flávia de Nadegi, Agora é Rubem e Davi Muniz.