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Levantamento sobre a destinação do lixo é enviado ao Ministério Público

Por André Luis

O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Ministério Público de Pernambuco, o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20).

O ofício, assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, pede que o Ministério Público adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao fazer o descarte inadequado do lixo em suas cidades.

De acordo com o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 51 (27,7%) depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, descartando a sujeira em lixões a céu aberto ou em locais que não atendem por completo as determinais ambientais previstas em lei.

“Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício encaminhado pelo MPCO ao procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O descumprimento a essas normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente, previsto no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano.

No âmbito do Tribunal de Contas, a má conduta poderá resultar em aplicação de multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a R$ 79.055,00. Além disso, o TCE vai encaminhar ofícios solicitando esclarecimentos às prefeituras, que podem acarretar em processos de auditorias especiais, após análise das justificativas dos gestores.

Diagnóstico – O estudo sobre a destinação do lixo em Pernambuco é realizado anualmente pelo TCE, por meio da equipe do Núcleo de Engenharia. Neste levantamento, os auditores se basearam nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017 e nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

O objetivo é monitorar o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em vigor desde agosto de 2010, que determina a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários.

O estudo completo está disponibilizado na página do TCE na internet, clique aqui para acessar a apresentação.

Outras Notícias

Cofres municipais recebem repasse do 1º decêndio do FPM nesta terça-feira

Nesta terça-feira, 10 de fevereiro, os cofres municipais recebem o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os 5.569 Municípios vão receber R$ 13.472.563.535,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo […]

Nesta terça-feira, 10 de fevereiro, os cofres municipais recebem o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os 5.569 Municípios vão receber R$ 13.472.563.535,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 16.840.704.418,93. Ao considerar o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 8,03% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento registrado é de 4,42% em relação ao ano de 2025.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforça que é essencial que os gestores públicos municipais encarem o repasse do FPM deste mês de fevereiro com uma visão estratégica e equilibrada. “Historicamente, fevereiro representa o maior volume de recursos ordinários do ano, o que pode gerar uma falsa sensação de folga financeira permanente. Por isso, reforçamos que este é o momento de máxima vigilância”, acrescentou.

Ziulkoski reforçou, ainda, que é importante que os gestores não comprometam o orçamento com novas despesas fixas ou gastos continuados baseados exclusivamente no desempenho de fevereiro. “A prudência é indispensável para evitar um descompasso financeiro futuro, garantindo que o superávit momentâneo sirva como uma reserva estratégica para os meses de menor arrecadação, e não como justificativa para expansão de gastos”, finalizou.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM. 

Humberto rebate ministro e diz: “Barros age como inimigo da Saúde”

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), rebateu as declarações do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), que, em evento realizado em São Paulo, disse que o Brasil tem “hospitais demais”.  Para ele, seriam necessários apenas 1500 dos atuais 7500 hospitais do País. Humberto, que também já foi ministro da área, contestou a […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), rebateu as declarações do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), que, em evento realizado em São Paulo, disse que o Brasil tem “hospitais demais”.  Para ele, seriam necessários apenas 1500 dos atuais 7500 hospitais do País. Humberto, que também já foi ministro da área, contestou a informação e disse que Barros age em “desconformidade com o cargo que ocupa”.

“O ministro não age como alguém que ocupa o cargo de comandante da Saúde. Ele parece estar mais preocupado em atender os interesses das grandes corporações privadas que as necessidades do povo Brasileiro. Com um ministro desse, quem é que precisa de inimigo?”, ironizou o senador.

Humberto também lembrou que no Brasil, hoje, tem menos leitos em hospitais do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade determina o mínimo de três leitos para cada grupo de mil habitantes. “Temos muito o que melhorar no nosso Sistema Único de Saúde e tudo o que o Brasil não precisa é de um ministro que torce contra”, afirmou.

O senador ainda questionou outra parte da fala de Ricardo Barros. Ele afirmou que o problema do SUS é de gestão e, por isso, “não há moral para pedir mais recursos”. “O próprio ministro deu a deixa. Se o problema é de gestão, o melhor a se fazer é tirar ele e toda essa corja que está no poder. Se não resolver todo o problema da Saúde, certamente já vai ajudar muito”, disparou Humberto.

REDE desiste de fusão com o PPS

A Rede Sustentabilidade desistiu da fusão com o PPS. A decisão da sigla foi tomada na tarde deste sábado, 9, em reunião da Executiva Nacional – chamada de Elo, em Brasília. A informação é de Marianna Holanda, da Coluna do Estadão. Apesar das dificuldades de estrutura e financeiras, os filiados entenderam que era importante insistir no […]

A Rede Sustentabilidade desistiu da fusão com o PPS. A decisão da sigla foi tomada na tarde deste sábado, 9, em reunião da Executiva Nacional – chamada de Elo, em Brasília. A informação é de Marianna Holanda, da Coluna do Estadão.

Apesar das dificuldades de estrutura e financeiras, os filiados entenderam que era importante insistir no partido de Marina Silva. Os mais incisivamente contrários à mudança reclamaram da falta de diálogo do PPS nas negociações.

A própria ex-candidata à Presidência votou pela permanência da Rede, decisão obtida por unanimidade.

Desde que não conseguiu ultrapassar a cláusula de desempenho no ano passado, o partido vinha estudando a possibilidade de fundir com o PPS na nova legenda que a sigla de Roberto Freire tentava criar. A Rede elegeu apenas uma deputada para esta nova legislatura.

Espetáculo O Massacre de Angico – A Morte de Lampião chega a Serra Talhada com entrada gratuita

As apresentações vão ocorrer sempre às 20h, de quarta-feira (24/07) até domingo (28/07), na Estação do Forró A saga de Lampião e Maria Bonita será contada mais uma vez na Estação do Forró, em Serra Talhada. É que o espetáculo O Massacre de Angico – A Morte de Lampião, que retrata a história de vida […]

As apresentações vão ocorrer sempre às 20h, de quarta-feira (24/07) até domingo (28/07), na Estação do Forró

A saga de Lampião e Maria Bonita será contada mais uma vez na Estação do Forró, em Serra Talhada. É que o espetáculo O Massacre de Angico – A Morte de Lampião, que retrata a história de vida do cangaceiro, seus amores e conflitos desde 2012, será encenado da próxima quarta-feira (24) até domingo (28), diariamente, sempre às 20h, no local. A entrada será gratuita em qualquer um dos cinco dias de apresentações.

A atriz Bruna Florie é quem estará no papel de Maria Bonita pela primeira vez, apresentando a sua perspectiva da personagem, nova e intensa. “A experiência de interpretar uma personagem tão forte como Maria Bonita tem sido um presente muito especial. Me permite pensar o território, o sertão pajeuzeiro, pela perspectiva do povo forte, que por aqui passou, e lutou pelo coletivo e pela justiça social. Considero-me uma espécie de ‘neocangaceira’ porque também, luto por igualdade social. Porém, nossas armas são: a educação, a arte e a cultura”, comentou Bruna.

Já o ator Karl Marx incorpora Lampião desde a primeira temporada. A sua experiência artística e o seu talento transbordam, encantando o público. A narrativa também será enriquecida com a participação de novos talentos tais como Otávio Alexandre e João Diniz interpretando os cangaceiros Zé Sereno e Luiz Pedro, respectivamente. 

O elenco ainda conta com Jean Magalhães interpretando Padre Cícero, Romualdo Freitas como Antônio Conselheiro, e a presença de atrizes e atores veteranos como Dany Feitosa, Anny Garnets, Sandino Lamarca, Feliciano Felix, Jadenilson Gomes e Carlos Sett, que têm sido pilares importantes do espetáculo desde a primeira edição.

De acordo com a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria, O Massacre de Angico – A Morte de Lampião apresenta uma visão humana do Rei do Cangaço e de Maria Bonita. “Trata-se de um Lampião diferente: mais gente, um Lampião com alma, que fala de morte sim, mas também de amor; que desafia o inimigo com um punhal, mas, ao clarão da lua sertaneja, declara-se poeticamente à mulher amada. Essa é a proposta do espetáculo”, explicou ela.

A peça, que traz um elenco de 30 atores, 70 figurantes e equipe técnica, é dirigida por Izaltino Caetano e escrita por Anildomá Willans de Souza, renomado pesquisador do Cangaço. O Massacre de Angico – A Morte de Lampião tem produção e realização da Fundação Cultural Cabras de Lampião e incentivo cultural do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), através da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), Governo de Pernambuco. 

O projeto tem como patrocínio oficial: Lei de Incentivo à Cultura, Banco do Nordeste, Empetur e Secretaria de Turismo e Lazer, Funarte, Ministério da Cultura e Governo Federal. Para mais informações, basta acessar: https://museudocangaco.com.br/massacre-de-angico/ ou o Instagram: @massacredeangico. 

História – O espetáculo reconta a vida do Rei do Cangaço, Lampião, desde o desentendimento inicial de sua família com o vizinho fazendeiro, Zé Saturnino, ainda em Serra Talhada, até a sua morte. Na história, para evitar uma tragédia, o pai, Zé Ferreira, foge com os filhos para Alagoas, mas acaba sendo assassinado por vingança. 

Revoltados e querendo fazer justiça com as próprias mãos, Virgolino Ferreira da Silva e seus irmãos se entregam ao Cangaço, movimento que deixou políticos, coronéis e fazendeiros apavorados nas décadas de 1920 e 1930, no Nordeste. Temidos por uns e idolatrados por outros, os cangaceiros serviram como denunciantes das péssimas condições sociais da época.

Autor de tentativa de feminicídio preso em Serra Talhada

Na tarde deste domingo (27), a equipe de plantão da 21ª Delegacia Seccional, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva de um crime que repercutiu em Serra Talhada. Rafael Bruno de Lima Moraes, foi preso após mandasm expedido pelo plantão judiciário após representação do delegado plantonista José Olegário de Lima Filho. Ele é acusado da […]

Na tarde deste domingo (27), a equipe de plantão da 21ª Delegacia Seccional, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva de um crime que repercutiu em Serra Talhada.

Rafael Bruno de Lima Moraes, foi preso após mandasm expedido pelo plantão judiciário após representação do delegado plantonista José Olegário de Lima Filho.

Ele é acusado da prática de tentativa de feminicidio contra sua companheira Geane Cícera dos Santos no último dia 24.

A vítima sofreu 15 perfurações de faca peixeira, sendo socorrida ao hospital local.  Por sorte passa bem e não corre risco de morte.

Após as formalidades legais, o preso será encaminhado à Cadeia Pública local a disposição da justiça.