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Levantamento sobre a destinação do lixo é enviado ao Ministério Público

Por André Luis

O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Ministério Público de Pernambuco, o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20).

O ofício, assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, pede que o Ministério Público adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao fazer o descarte inadequado do lixo em suas cidades.

De acordo com o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 51 (27,7%) depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, descartando a sujeira em lixões a céu aberto ou em locais que não atendem por completo as determinais ambientais previstas em lei.

“Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício encaminhado pelo MPCO ao procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O descumprimento a essas normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente, previsto no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano.

No âmbito do Tribunal de Contas, a má conduta poderá resultar em aplicação de multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a R$ 79.055,00. Além disso, o TCE vai encaminhar ofícios solicitando esclarecimentos às prefeituras, que podem acarretar em processos de auditorias especiais, após análise das justificativas dos gestores.

Diagnóstico – O estudo sobre a destinação do lixo em Pernambuco é realizado anualmente pelo TCE, por meio da equipe do Núcleo de Engenharia. Neste levantamento, os auditores se basearam nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017 e nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

O objetivo é monitorar o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em vigor desde agosto de 2010, que determina a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários.

O estudo completo está disponibilizado na página do TCE na internet, clique aqui para acessar a apresentação.

Outras Notícias

Salgueiro: Marcones Sá avisa que vai tapar buracos

Em cerimônia no seu gabinete, o prefeito de Salgueiro Marcones Libório deu ordem de serviço para a Operação Tapa Buraco no município. Participaram do anúncio o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras, Michael Kenneth, e o representante da empresa que está responsável pela execução do serviço. “A mobilidade das pessoas – seja a pé ou […]

Em cerimônia no seu gabinete, o prefeito de Salgueiro Marcones Libório deu ordem de serviço para a Operação Tapa Buraco no município.

Participaram do anúncio o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras, Michael Kenneth, e o representante da empresa que está responsável pela execução do serviço.

“A mobilidade das pessoas – seja a pé ou de automóvel -, a valorização dos imóveis e a qualidade do ambiente urbano tem total relação com a manutenção das vias públicas e é fundamental que a gente respeite a importância dessas questões implementando ações que garantam que nossas ruas e avenidas sejam de excelência”, explica.

Ele garantiu que o serviço começa agora e vai seguir continuamente durante os meus 4 anos de seu governo.

Preso em Afogados homem que matou comerciante ano passado em Serra Talhada

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira e da 20ª Delegacia Seccional, com apoio da equipe Malhas da Lei do 23º BPM, cumpriu na manhã desta terça-feira (19) um mandado de prisão preventiva. Segundo apuração do blog (a polícia não informa nomes de presos), o acusado chama-se Ramiro […]

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira e da 20ª Delegacia Seccional, com apoio da equipe Malhas da Lei do 23º BPM, cumpriu na manhã desta terça-feira (19) um mandado de prisão preventiva.

Segundo apuração do blog (a polícia não informa nomes de presos), o acusado chama-se Ramiro Cícero Barbosa, de 30 anos.

Ele era investigado pela prática de homicídio qualificado. Ele é o autor do homicídio no distrito de Santa Rita, na zona rural de Serra Talhada, dia 16 de setembro do ano passado, contra o comerciante José Luiz Nunes, de 56 ano. À época, a polícia afirmou que ele estava ao lado da mãe quando foi atacado a golpes de faca.

O mandado, expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada, foi cumprido na zona rural de Afogados da Ingazeira.

O suspeito foi conduzido à Delegacia e será apresentado em audiência de custódia no Polo Judiciário de Afogados da Ingazeira e, posteriormente, encaminhado à Cadeia Pública local, onde ficará à disposição da Justiça.

Anderson critica “mini-Ceasas” propostos por Danilo

Candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira qualificou como mais uma agressão à população a promessa do candidato Danilo Cabral (PSB) de criar 11 “mini-Ceasas” no interior de Pernambuco.  Anderson ressaltou que discorda totalmente da promessa e que o importante é valorizar as feiras tradicionais, responsáveis pela geração de milhares de […]

Candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira qualificou como mais uma agressão à população a promessa do candidato Danilo Cabral (PSB) de criar 11 “mini-Ceasas” no interior de Pernambuco. 

Anderson ressaltou que discorda totalmente da promessa e que o importante é valorizar as feiras tradicionais, responsáveis pela geração de milhares de empregos, e que são parte dos costumes e tradições nordestinas. 

A declaração foi feita nesta quarta-feira (10), durante reunião com a equipe do programa de governo.

“Nós precisamos de soluções que venham a somar, que se complementem, e não que inviabilizem a capacidade da cadeia produtiva existente. A grande questão é que o governo Paulo Câmara (PSB) não apoia os municípios e muito menos os ajudam a estruturar as feiras e os feirantes. É isso o que pretendemos fazer”, disse Anderson.

“A hora em que se instalarem equipamentos como esses, os custos dos produtos serão maiores e isso vai enfraquecer as feiras nas cidades do interior. O efeito vai ser devastador. O Governo do Estado não consegue sequer organizar e estruturar a Ceasa no Recife, quem dirá gerir essa geringonça toda que Danilo está prometendo”, acrescentou o liberal. E ironizou: “Já reparou que tudo de Paulo Câmara, Danilo e do PSB é mini? Foi assim com as ‘mini-Upinhas’ que nunca foram entregues e agora com esses ‘mini-Ceasas’”.

Ex-fornecedores da usina Santa Teresa cobram dívida de R$ 1,4 milhão

Cerca de 100 ex-fornecedores de cana-de-açúcar da Usina Santa Teresa, em Goiana, ainda não receberam por parte da matéria-prima enviada na safra 2014/2015. O débito atual chega a R$ 1,4 milhão. E, para piorar, a usina, que decidiu não receber a cana dos produtores na safra atual em razão do passivo que chegou a R$ […]

Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa

Cerca de 100 ex-fornecedores de cana-de-açúcar da Usina Santa Teresa, em Goiana, ainda não receberam por parte da matéria-prima enviada na safra 2014/2015. O débito atual chega a R$ 1,4 milhão. E, para piorar, a usina, que decidiu não receber a cana dos produtores na safra atual em razão do passivo que chegou a R$ 9 milhões, sendo pago a maior parte em 2015, informou aos órgãos de classe dos canavieiros não ter mais como pagar o restante da dívida.

Diante do impasse, a Associação dos Fornecedores de Cana do Estado (AFCP) e o Sindicato dos Cultivadores de Cana de Pernambuco (Sindicape) convocam os ex-fornecedores para uma assembleia nesta segunda-feira (18), na sede da AFCP, no Recife, às 14h, para deliberar ações em retaliação a posição da unidade industrial.

“A usina Santa Teresa não pode simplesmente dizer que não tem mais como pagar esta dívida, seja qual for o motivo, sobretudo, como bem sabemos, quando já se lucrou com a cana fornecida pelos produtores, através da fabricação de açúcar e/ou etanol no referido período”, critica Alexandre Andrade Lima, presidente da AFCP.

Bombeiros e PMs interrompem buscas em área onde pode ter caído aeronave perto de Albuquerque-né

Acesso e visibilidade prejudicam buscas. A notícia que chegou ao blog este fim de tarde foi da queda de um avião de pequeno porte nas imediações de Albuquerque-né, Distrito do município de Sertânia. Ainda não há muitos detalhes do modelo e número de ocupantes. Os Bombeiros teriam sido acionados por uma mulher que disse ter visto […]

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Queda aconteceu próximo a Albuquerque-né, município de Sertânia

Acesso e visibilidade prejudicam buscas.

A notícia que chegou ao blog este fim de tarde foi da queda de um avião de pequeno porte nas imediações de Albuquerque-né, Distrito do município de Sertânia. Ainda não há muitos detalhes do modelo e número de ocupantes. Os Bombeiros teriam sido acionados por uma mulher que disse ter visto a aeronave caindo na área.

Segundo  informações dos bombeiros agora há pouco, não houve condições de identificar a possível  área do acidente após as buscas. Informações desencontradas e baixa visibilidade dificultaram a progressão no local. Amanhã cedo, caso tenham informações mais conclusivas, voltarão ao local.

Já se sabe com base nas informações de moradores da área que de fato houve a queda de uma aeronave, não se sabe se avião de pequeno porte ou helicóptero. Por volta das cinco da manhã, equipes devem retornar ao local para reinício das buscas.

Segundo o médico Júnior Moura, que possuía aeronave de pequeno porte mas a comercializou, é possível a identificação de proprietário e ocupantes a partir do prefixo. Já o amante da aviação Lupércio Barbosa comentou que não há entre os pilotos com os quais tem contato informação da queda. “Esses aviões mantém uma frequência de rádio que pode ser identificada”, informou. Oficialmente, o Governo não reconhece a queda da aeronave.