Vereador que teve moto roubada diz que Ingazeira estava sem PM e Delegado

Por Anchieta Santos

O ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, (Dinca Brandino) ingressou em 2015 com uma ação contra o Ministério Público do Estado de Pernambuco para anular condenação de improbidade administrativa das contas do exercício de 2004, rejeitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e pela Câmara Municipal de Vereadores. Dinca ainda teve rejeitada as contas de 2009, 2010 e 2011.

Na ação tombada sob nº 0006986-97.2015.8.17.0000, o ex-prefeito pretende rescindir acórdão da 3ª Câmara de Direito Público desta Corte de Justiça que, em sede de apelação em Ação Civil Pública, manteve a sentença de origem que condenou o demandante, Prefeito do Município de Tabira no exercício 2004, pela prática de atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores integrantes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça entenderam que os fatos sobre os quais o juízo rescindendo se pronunciou foram imputados ao ora autor como consubstaciadores de improbidade e, portanto, eram controvertidos, de forma a inexistir, no caso, violação a literal disposição de lei ou erro de fato constantes do art. 485, V e IX, da CPC/73.

“ACORDAM os Desembargadores integrantes do Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data e por maioria, em julgar-lhe improcedente, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante deste julgado”, mantendo a condenação por improbidade administrativa ao ex-prefeito Dinca Brandino, deixando ele inelegível para as eleições de 2020, com base na Lei da Ficha Limpa. Clique e leia a íntegra da Ementa.

Já imaginou um magote de cangaceiros chegando e tomando conta de uma povoação nos confins do Sertão do Pajeú, chamando as pessoas da localidade para, no lugar de se travarem numa brigada, fazerem uma peleja de Xaxado, música e poesia?

É isso que vai acontecer com o projeto Nos carrascais do Pajeú,  com o Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, que irá percorrer oito comunidades da zona rural de oito cidades da região. Um verdadeiro mergulho na história. As apresentações do Grupo acontecerão em escolas, nas feiras livres e praças, onde o espectador vai reviver a história de Lampião, promovendo uma verdadeira festa.

O projeto Nos Carrascais do Pajeú irá permitir a promoção e divulgação do Xaxado, Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, conforme Lei Estadual nº 13.776 publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 26/09/2009 e de Serra Talhada, de acordo com a Lei N° 1.404, de 15 de abril de 2014.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião é um dos maiores divulgadores desta dança e mantém a originalidade e autenticidade conforme criada pelos bandoleiros do sertão. É uma trupe de artistas sertanejos – exatamente da cidade que nasceu Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião trouxe os cangaceiros para frente das luzes e o Cangaço se transformou num show de arte com uma nova e revolucionária imagem do Rei do Cangaço. É um espetáculo que conduz o expectador a um mergulho no mundo mágico e místico do sertão. Com músicas ao vivo – sanfona, triângulo e zabumba – e um repertório do Cangaço, MPB e uma indumentária semelhante à dos cangaceiros, a saga de Lampião é mostrada de uma forma envolvente e de singular beleza.

Confira o roteiro das comunidades que receberão o projeto:

Dia 13 de setembro de 2022
São José do Egito
10h:  comunidade Curralinho.

Tabira
16h – Comunidade Borborema

Dia 14 de setembro de 2022
Iguaracy
10h – Jabitacá.

Ingazeira
16h – Comunidade Sítio Minadouro.

Dia 15 de setembro de 2022
Carnaíba
10h – Comunidade da Itã.

Quixaba
15h – Escola Municipal Verríssima D’Arc dos Santos.

Dia 16 de setembro de 2022
Triunfo
10h – Comunidade de Jericó.

Santa Cruz da Baixa Verde
19h – Comunidade Jatiúca.

O projeto é uma produção da Fundação Cultural Cabras de Lampião e Agência Cultural de Criação e Produção, com incentivo de Funcultura / Fundarpe / Secretaria de Cultura / Governo de Pernambuco.

Em Sertânia, no Sertão do Moxotó, a Secretaria de Educação está cumprindo uma agenda semanal para alertar sobre a importância da atenção no trânsito.

Todas as escolas municipais da rede pública de ensino estão envolvidas no tema: “Eu sou mais um por um trânsito mais seguro” e realizarão atividades até a próxima sexta-feira, dia 29, quando haverá a divulgação do resultado do concurso de redação, que será realizado entre os alunos.

A iniciativa acontece em homenagem ao Dia Nacional do Trânsito, comemorado na última segunda-feira, dia 25. A ação conta ainda com a participação do grupo de teatro Primeiro Traço, que vai apresentar esquetes teatrais todas as tardes em várias escolas do município.

Ontem, a equipe esteve na Escola Municipal Manoel Xavier de Melo, no Sítio Caroá. Nesta terça (26), estará na Antônio Batista de Melo, no Sítio Bom Nome.

O pré-candidato do Republicanos à prefeitura de São José do Egito,  Fredson da Perfil,  evitou polemizar com o outro nome da oposição,  o médico Romério Guimarães,  do Solidariedade.

Foi em entrevista concedida ao blogueiro Marcello Patriota no Programa Giro Pelos Blog’s, na Gazeta FM e retransmitido pela Tupã FM e Ingazeira FM.

Fredson manteve o tom crítico ao ciclo Evandro Valadares e destacou a necessidade de uma gestão mais participativa e transparente. Falou em melhorar a saúde pública e a infraestrutura da cidade.

Em entrevista concedida na manhã dessa quarta(19), Fredson da Perfil, empresário e pré-candidato à prefeito de São José do Egito, explica sua motivação para entrar na política e disputar as eleições municipais de 2024.

“Trabalho há quase 30 anos na construção civil e fico triste, ao ver nossa cidade decaída, enquanto Afogados, Itapetim, Tuparetama, Ouro Velho e Brejinho são cidades bonitas, bem cuidadas, bem administradas”.

Sobre Romério Guimarães  e Beto Leite, disse que eles tem todo direito de serem pré-candidatos. E elogiou Romério.  “Como ex-prefeito, ele deixou grandes exemplos na educação, na saúde e faz parte da oposição em São José do Egito. Estamos conversando democraticamente, entendendo as propostas necessárias para São José, respeitando o doutor Romério em seu processo democrático”.

Disse acreditar que juntos poderão fomentar um grande plano de governo para São José do Egito. “Votei três vezes em Dr. Romério, em 2012, 2016 e 2020. Beto Leite é um homem preparado, íntegro e nós todos Fredson, Zé Marcos, Romério, Beto, estamos do mesmo lado, oposição ao modelo que está ai, há 8 anos degradando São José do Egito. Evandro foi um grande gestor, mas em sua 1ª gestão, mas nos últimas duas, nos 8 anos de agora estamos regredindo, decaindo, temos que ter um novo rumo”.

Ele voltou a dizer acreditar na unidade das oposições. “Até a convenção, 4 de agosto, vamos conversar com o Dr. Romério. Ele é um grande ser humano, um homem que ama a nossa terra”.

Em 2 de agosto de 2022 – em decisão extraordinária nesta segunda-feira (1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou Marcos Luidson de Araújo (Republicanos), conhecido como cacique Marquinhos Xukuru, inelegível.

O cacique foi eleito o prefeito do município de Pesqueira, localizado no Agreste de Pernambuco, em 2020. Eleito com 51,60% dos votos, o cacique Xukuru não pôde assumir o cargo por ter sido condenado pela Justiça Federal em 2015 por crime contra o patrimônio privado, após o incêndio causado em uma residência particular em 2003.

Ao Congresso em Foco, o prefeito eleito afirmou que a decisão do TSE “esticou uma injustiça”. Marquinhos explica que não teve participação no incêndio registrado em 2003 e que o ato foi uma resposta a um atentado que sofreu. “Enquanto me deslocava com meu sobrinho de 13 anos e mais dois companheiros indígenas, fui atacado na estrada por homens que mataram meus dois companheiros e levei um tiro de raspão. Fiquei escondido por horas numa mata”, explicou. Segundo o cacique, após a notícia do atentado, um grupo foi até a casa do suposto mandante do crime e ateou fogo nos automóveis e nos bens. “Foi por esse motivo que eu fui condenado, sem sequer ter participado do incêndio”, ressalta Marquinhos.

O cargo de prefeito está sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto. O TSE determinou que sejam feitas novas eleições para prefeito e vice no município. Ao TSE, a defesa do prefeito apresentou duas teses: a de que o crime de incêndio não o tornaria inelegível; e a de que o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da decisão condenatória.

Conhecida como Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar nº 135 prevê o prazo de ilegibilidade de oito anos para os condenados. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, proposta pelo PDT, que questionava justamente a interpretação de quando o prazo de ilegibilidade passaria a ser contabilizado. Na época, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, defendeu que a interpretação da lei fosse mantida. “É o prazo mais longo da lei. Não é aleatório, porque ele se refere aos crimes mais graves. Não dá para tratar isso como as outras partes da lei”, afirmou ao Congresso em Foco.

O STF manteve o entendimento de que a inelegibilidade só é contabilizada após o cumprimento da pena. O relator da ação de Marquinhos Xukuru no TSE, ministro Sérgio Banhos, seguiu o entendimento da Suprema Corte e foi acompanhado pela maioria dos ministros, ficando vencido o voto do ministro Edson Fachin.

Marquinhos Xukuru foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, mas recebeu um indulto da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 18 de julho de 2016. O relator entendeu que essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos, que se encerrará em julho de 2024.

Marquinhos Xucuru lamentou que a decisão do povo não foi “validada”, mas destacou que continuará lutando pela população de Pesqueiro. “O principal objetivo nesse momento é a gente continuar tocando o governo que a gente construiu junto com a população e o que a gente entende como projeto de país. País pluriétnico e multicultural e que respeita essa diversidade”, concluiu.