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Em reunião realizada nesta quarta-feira (18) na sede do Banco do Brasil, em Brasília, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por intermédio do presidente José Patriota e do deputado federal Sílvio Costa Filho asseguraram junto ao Banco o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seguindo os critérios adotados em 2022. O que significa um incremento de cerca de R$ 300 milhões por mês nas receitas municipais.

A partir da próxima sexta-feira (20) os 65 municípios pernambucanos que tiveram seus coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuídos já receberão os recursos com os coeficientes de 2022. 

Visto que os dados populacionais do último Censo do IBGE, balizadores para divisão do montante, ainda não foram finalizados. A decisão judicial foi uma ação em conjunto da Amupe, em nome dos municípios afetados.

“Falamos com os diretores do Banco do Brasil e conseguimos essa grande notícia que nós teremos a recomposição no dia 20, alguns municípios já começaram a receber completo hoje. São 65 municípios beneficiados com esse acordo, de forma que não haverá nenhuma perda. Vamos seguir nossa luta em defesa dos municípios e do povo pernambucano”, disse José Patriota, presidente da Amupe.

“É uma boa notícia para os municípios de Pernambuco. Ao lado do presidente da Amupe, José Patriota, conseguimos o repasse de R$ 300 milhões de reais para os municípios de Pernambuco já agora no dia 20. O cálculo do valor para cada município será mantido conforme as distribuições do ano anterior”, comemorou o deputado Silvio Costa Filho. A medida é válida até a publicação integral do Censo pelo IBGE.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, recebeu em seu gabinete, ao lado do diretor de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, Lucas Vasconcelos, os gerentes regionais do SESC.

No encontro, eles discutiram sobre o programa de qualificação profissional e formação de mão de obra especializada, que será criado dentro da Política Municipal de Empreendedorismo e, em breve, estará sendo lançado pelo Governo Municipal.

O Programa será custeado com recursos próprios e através de parcerias, sendo que de início contratará mais de 10 cursos voltados para a área gastronômica.

Terá um investimento de aproximadamente R$ 50 mil na capacitação e formação para microempreendedores, funcionários, empresários e pessoas que queiram buscar aperfeiçoamento. Os cursos serão contratados ao SESC e vão ser ofertados de forma gratuita, oferecendo certificado válido em todo território nacional aos participantes que concluírem o curso escolhido.

“Em breve faremos o lançamento. Fiquem ligados”, disse Adelmo Moura.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) usou as redes sociais neste domingo (7) para criticar manifestações realizadas em São Paulo e no Recife durante o feriado da Independência. Em vídeo, o parlamentar classificou como “absurdo” a presença de símbolos norte-americanos em atos no Brasil.

“Em pleno 7 de setembro, dia da independência do Brasil, alguns que se dizem patriotas resolveram ir pra Avenida Paulista e estender uma bandeira dos Estados Unidos. E olha o que é que fizeram aqui em Boa Viagem: um boneco gigante de Donald Trump. Agora me diga uma coisa, o que é que Donald Trump tem a ver com a independência do Brasil? Nada”, afirmou.

Para Campos, os grupos que exaltaram o presidente norte-americano e a bandeira dos EUA no Dia da Independência enviam um recado claro. “Quem levanta boneco de Donald Trump e estende bandeira dos Estados Unidos em pleno 7 de setembro tá dizendo que não defende o Brasil, mas sim os interesses dos Estados Unidos”, declarou.

O deputado também criticou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a quem chamou de articulador das manifestações. Segundo ele, o parlamentar “foi eleito pelo povo brasileiro e hoje está nos Estados Unidos trabalhando todos os dias contra o Brasil”.

Pedro Campos encerrou destacando que seguirá atuando contra o que chama de “entreguismo” e em defesa da soberania nacional. “Nós vamos seguir aqui firmes, defendendo o Brasil, o povo brasileiro e a nossa soberania”, disse.

 

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TRT do Recife confirma sentença contra ingresso sem concurso de 158 servidores no IPA. Representação do MPCO apontou inconstitucionalidade em lei autorizativa sancionada pelo ex-governador João Lyra 

O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença da primeira instância da Justiça do Trabalho, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção), na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), sem concurso. A representação contra a mudança de órgão dos servidores foi feita em 2014, pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que alegou inconstitucionalidade na Lei Complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), ao receber o pedido do MPCO, ajuizou ação civil pública em 2014, que foi encerrada em 2018, de forma favorável ao entendimento do MPCO, não cabendo mais recursos. O Estado de Pernambuco terá que cumprir a decisão.

Além do IPA, outras três leis complementares transferiram, igualmente sem concurso, servidores de outros órgãos para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). Nestes três casos, o MPCO recorreu diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo ao então procurador geral da República, Rodrigo Janot, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O pedido foi acatado por Janot. A ADI 5406 já está no gabinete do ministro Edson Fachin, pronta para julgamento no plenário.

“A Justiça do Trabalho reconheceu a violação ao princípio do concurso público, como defendeu o Ministério Público de Contas em sua representação inicial. Agora, nossa expectativa é que o STF reafirme sua jurisprudência ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da transferência desses servidores, sem concurso, para aqueles três outros órgãos”, disse a atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

Na época da denúncia, o procurador do MPCO Cristiano Pimentel, responsável pelo caso, chamou publicamente a situação de “trem da alegria”. O termo era usado na década de 90 em situações semelhantes, quando servidores eram beneficiados com as leis fora da Constituição, como ganhar cargos definitivos sem concurso.

“As leis transformam pessoas de vários cargos, com indicação meramente política, em servidores de outros órgãos ganhando um salário várias vezes maior. Tem professor que vira analista, tem policial que vira analista, tem motorista que vira outro cargo. Ou seja, foram pessoas selecionadas que, devido a essas quatro leis, estão mudando de órgão em várias fases com salários várias vezes maior”, criticou Cristiano Pimentel, em 2014.

Nos quatro órgãos, cerca de 500 servidores seriam beneficiados e seriam transferidos com salários maiores do que recebiam nos seus órgãos de origem. Para a Justiça do Trabalho, no caso do IPA, a transferência sem concurso feriu a Constituição Federal.

“Na época da edição das leis, foi denunciado ao Ministério Público de Contas que havia uma reivindicação antiga de servidores de outros órgãos que estavam cedidos ao IPA, PGE, Funape e Arpe de terem a situação deles regularizadas, ou seja, serem efetivados nos órgãos onde estavam trabalhando. Estas leis foram o meio encontrado para atender esta reivindicação, mas na nossa opinião contrariou regras constitucionais”, relata Cristiano Pimentel.

Segundo a assessoria do MPCO, as leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos. Ou seja, uma pessoa fez concurso para profissão “x” e, de uma hora para outra, passa a ocupar permanentemente função “y”, sem que tenha participado por uma seleção pública para tal fim.

Ainda segundo o MPCO, os servidores beneficiados, antes meramente cedidos e, por isso, ocupando função de forma temporária, ganharam o status de definitivos, incorporaram as gratificações aos salários e têm, portanto, o direito de se aposentar com a nova remuneração. Em um dos casos, um professor da Rede Estadual de Ensino que ganhava R$ 1.698 por 40 horas trabalhadas semanalmente passou, sem concurso, ao cargo de analista administrativo suplementar de procuradoria, recebendo um valor-base de R$4.696,95.

A procuradora geral Germana Laureano informa que está acompanhando o processo no STF, para que a mesma decisão do IPA seja aplicada também à PGE, ARPE e FUNAPE. O MPCO tem enviado petições ao relator Edson Fachin, pedindo celeridade no julgamento e já foi admitido no processo.

Atualmente, segundo o MPCO, cerca de 400 servidores ainda trabalham nestes três órgãos, desde 2014, quando foram publicadas as leis, com salário bem maior que os cargos de origem e sem concurso.

Clique aqui e veja a decisão

Em uma parceria com o Governo de Pernambuco, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira abriu inscrições para diversas oficinas de cinema dentro da segunda edição do Projeto Cinema no Interior. Na primeira edição, ocorrida ano passado, Afogados da Ingazeira foi destaque recebendo premiações pela produção do curta-metragem “A bailarina e a moça”, que chegou a ser apresentado em um festival de cinema na França. A execução do projeto é da produtora Monserrat Filmes.

Mais uma vez as oficinas serão o suporte, o pontapé inicial, para a produção de um novo filme que irá representar Afogados nas exibições itinerantes do projeto, e em outros festivais de cinema. As inscrições podem ser feitas Secretaria Municipal de Educação, das 7h30 às 11h30. As oficinas serão realizadas no Centro Tecnológico, no prédio da antiga CAGEPE. As Vagas são limitadas.

Este ano, a culminância do Projeto Cinema no Interior será em Triunfo, no Cineteatro Guarany, no dia 18 de Junho, a partir das 18 horas. Na primeira edição, o encerramento do festival foi em Afogados, no cineteatro São José.

Confira o calendário de oficinas:

I FASE 

Oficina de Roteiro 

(Professor Tairone Feitosa)

28/03 a 02/04, das 14 às 18h

16 vagas

II FASE 

Oficina de Produção

14/04 a 16/04, das 14 às 18h

(Professora Camilla Lapa)

15 vagas

Oficina de Fotografia

14/04 a 16/04, das 14 às 18h

(Professora Mary Elen Abrantes)

15 vagas

Oficina de Interpretação

14/04 a 16/04, das 14 às 18h

(Professora Ângela Câmara)

25 vagas

III FASE

Oficina de Direção e filmagens do curta-metragem da cidade de Afogados da Ingazeira

02/05 a 07/05

(Professor Pedro Severien)