Rose Cléa Máximo é mais uma vez multada pelo TCE

A Câmara de Vereadores de Iguaracy, por intermédio da Comissão Especial de Concurso Público Nº 001/2022, e, por meio da empresa Contemax Consultoria, reabriu o período de inscrições do concurso público para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal e adota outras providências.

O período de inscrições do concurso público foi reaberto nesta quarta-feira (23) e irá agora até o dia 7 dezembro de 2022.

Para os candidatos que não se inscreveram, estes deverão realizar a inscrição pelo link disponível no site www.contemaxconsultoria.com.br e, para o (os) candidato (os),  e a (as) candidata (as)  já inscrito (os), inscrita (as) e que não efetuaram o pagamento deverá (ão) solicitar a 2ª via do boleto, exclusivamente, envia e-mail [email protected] , informando o nome completo, nº do CPF e cargo pretendido, até o dia 7 de dezembro de 2022.

A aplicação das provas objetivas acontecerão no dia 18 de dezembro de 2022. E a divulgação dos gabaritos preliminares e provas aplicadas serão conhecidos após 18 horas da aplicação das provas. O resultado final dos aprovados será publicado no dia 3 de janeiro de 2023. As informações são do PE Notícias.

Apesar de Ato já ter sido publicado, ex-vereador disse que ainda depende de conversa com deputados.

Por André Luis

EXCLUSIVO

O ex-vereador José Edson Ferreira, o Zé Negão (Podemos), foi nomeado para o cargo de Assistente Parlamentar no gabinete do deputado João Paulo Costa, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em Ato publicado no Diário Oficial de Pernambuco deste sábado (30), o presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros, atende um Ofício do deputado João Paulo Costa e exonera a irmã de Zé Negão, Josefa Elvira Ferreira, nomeando o mesmo para ocupar o seu lugar. Leia mais abaixo a publicação do Ato na íntegra.

A redação do blog procurou o ex-vereador que informou, que apesar de o Ato já ter sido publicado, ainda não é certa a sua ida para o cargo. 

Segundo Zé Negão, na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro ele se reunirá com os deputados Sílvio Costa Filho (Republicanos), Ricardo Teobaldo (Podemos) e João Paulo Costa (Avante) para decidir.

“Ainda não é certo que eu aceite o cargo. Vai depender da conversa que vou ter na próxima segunda-feira com os deputados. Talvez eu fique na coordenação estadual da campanha de um deles. Sílvio e Ricardo estão vendo a possibilidade de uma majoritária. Vice ou Senador”, informou Zé.

ATO N° 1228/21

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Oficio n° 000985/2021, do Deputado João Paulo Costa, RESOLVE: exonerar a servidora JOSEFA ELVIRA FERREIRA, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar, simbolo PL-APC, nomeando para o referido cargo, JOSÉ EDSON FERREIRA, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento), a partir do dia 1° de fevereiro de 2021, nos termos da Lei n 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.

Sala Torres Galvão, 29 de janeiro de 2021.

Deputado Eriberto Medeiros

Presidente

O desembargador  José Raimundo dos Santos Costa, plantonista do TJPE,  determinou a suspensão os efeitos da liminar que havia sido concedida pela Juiza Mirella Patricio da Costa Neiva, acatando parcialmente ação do Ministério Público, impetrada pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho.

A Juiza havia autorizado a realização do evento, desde que respeitada a não aplicação de recursos públicos.

Mas segundo o Desembargador, há previsão entre poder Legislativo e Executivo no Orçamento. Ele usou por base o argumento da Prefeitura na defesa, de que há a rubrica “Promoção de Festividades Folclóricas, Culturais e Desportivas”, com previsão de gastos de até R$ 441.849,00 quando aplicado no evento será R$ 86 mil. “Tem-se portanto, contrariedade com o que restou consignado na decisão agravada, segundo a qual estaria se incorrendo em gastos além do previsto na Lei Orçamentária 2017”, diz.

O Magistrado afirma ainda que se baseia na máxima do Periculum in Mora (Perigo da demora em expressão latina) inverso. “A suspensão agora de um evento de se porte programado com antecedência e já objeto de ampla divulgação naquela região, certamente acarretará prejuízos para toda a economia local, sobretudo hotéis bares e restaurantes , além de frustrar a expectativa social já criada em torno das apresentações artísticas”.

Segue: “aliás, a organização do evento – montagem de estruturas, publicidade, etc, kjá foi em alguma levada a efeito, de maneira que a Administração municipal haverá , de toda sorte, de arcar com os serviços aqui prestados. Mais um elemento a denotar o descabimento, na oportunidade, da decisão impugnada”.

O desembargador diz, outrossim, que caso venha a ser comprovada a existência de irregularidades na contratação ou no pagamento dos artistas , os recursos indevidamente vertidos (aplicados) serão exigidos das autoridades responsáveis, não consistindo à presente decisão qualquer chancela a respeito disso.

Ao final,  diz que analisa se é pertinente ou não uma decisão como essa às vésperas do evento. Ao fim, suspendeu os efeitos da liminar.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na manhã desta terça-feira, 1º de junho, no período da manhã, onde esteve discutindo assuntos de interesses da população. 

Na sessão o vereador Douglas Eletricista solicitou pavimentação na rua projetada 13 no Miguel Arraes. Um pedido dos moradores que há muito tempo sonham com esta obra. O parlamentar ainda pediu piso inter-travado na área de solenidade do Tiro de Guerra de Afogados.

O vereador Raimundo Lima pediu a concessão de moção de aplauso ao ex-prefeito de Afogados e Presidente da Amupe, José Patriota por ter assumido na última segunda-feira (31.05) a 1ª secretaria da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Raimundo ainda pediu saneamento nas ruas Pedro Ivo e Possidônio Gomes no bairro Borges, um antigo sonho dos moradores que vem sofrendo com estouramentos na rede de esgoto.

Já o vereador César Tenório pediu que fosse designada uma equipe para elaborar projeto atrás dos Correios para espaço para lazer, dando mais beleza. César ainda aproveitou para parabenizar o governo municipal por ter iniciado o pagamento do auxílio emergencial aos artistas de Afogados neste momento de dificuldade na pandemia e toda equipe da igreja católica que esteve envolvida no mês Mariano.

A governadora Raquel Lyra assinou, neste sábado (28), em Petrolina, Sertão do São Francisco, durante visita à Estação de Tratamento de Água Vitória (ETA-Vitória), no bairro Distrito Industrial, a autorização para licitação de três obras que visam a ampliação do abastecimento de água no município. Juntas, elas representam um investimento de R$ 100 milhões e fazem parte de um plano de ações voltadas para Petrolina que vão garantir a segurança hídrica da cidade pelos próximos 15 anos, com recursos já garantidos pelo empréstimo internacional entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o New Development Bank (NDB).

“Estamos muito felizes em poder garantir esses recursos para essa cidade, que está ao lado do Rio São Francisco, mas, ao longo dos últimos dez anos, os investimentos da Compesa não acompanharam o desenvolvimento da cidade. Agora é a hora de virar o jogo e isso já começou. Nosso time tem trabalhado incansavelmente para que todo pernambucano e pernambucana possa ter acesso à água. Na Compesa, já temos garantidos R$ 5 bilhões para investimentos. É um recurso que há muito tempo a Compesa não vê, para poder garantir água tratada na casa das pessoas”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Foram autorizadas as licitações para construção da Estação de Tratamento de Água – ETA São Francisco, com capacidade de 400 l/s, no valor de R$ 25 milhões, cujo edital será publicado em até 30 dias; a licitação da obra de reforço de abastecimento para os bairros Pedra Linda e João de Deus, no valor de R$ 400 mil, que vai beneficiar 12 mil pessoas; e a publicação de edital para a obra de recuperação estrutural do Reservatório Elevado da Estação de Tratamento de Água – ETA 1, no valor de R$ 4 milhões.

Também foram anunciados R$ 40 milhões para a construção de uma adutora, que vai fazer com que a água saia da ETA e vá para a cidade; R$ 23 milhões em expansão de redes de abastecimento e de requalificação das adutoras internas; R$ 5 milhões para um reservatório; mais R$ 5 milhões para um projeto de requalificação da estrutura de esgotamento de Petrolina, e mais recursos para uma estação em Lagoa Grande, que vai atender o distrito de Izacolândia.

Na Estação de Tratamento de Água – ETA São Francisco, são incrementados 400 litros por segundo, onde atualmente trabalha com 1.100 litros por segundo. Isso garante que Petrolina tenha água para toda a população durante os próximos 15 anos. 

O presidente da Compesa, Alex Campos, destacou que as obras vão garantir o abastecimento contínuo em toda a cidade. “Petrolina é uma cidade em constante expansão e a nossa meta, com a conclusão das obras, é dialogar com a Petrolina do presente e do futuro, assegurando a ampliação da produção e também do tratamento da água. As obras trazem segurança hídrica para o sistema, garantindo o abastecimento diário de água à população ao longo dos anos. São obras importantes também de expansão de esgotamento sanitário. A cidade ainda tem 20% da sua região não atendida por rede de esgoto e estamos avançando para dar velocidade a essa ampliação”, disse. 

Em Petrolina, o Governo de Pernambuco, por meio da Compesa, está executando obras de expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro Padre Cícero, cujo objetivo é a melhoria da qualidade de vida para os moradores do bairro, que terão acesso a saneamento. A iniciativa, em execução na rua Papa Capim, prevê a implantação de quatro mil metros de rede coletora de esgoto e ramal condominial, em diâmetros de 100mm a 200mm. Com aporte de R$ 582 mil, a conclusão dos serviços está prevista para janeiro do próximo ano.

Também estiveram na agenda o secretário estadual da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; a secretária da Mulher, Juliana Gouveia; e o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.