Romero Sales Filho comemora lançamento do Programa PE na Estrada

Benefícios da medida para o consumidor serão debatidos por deputados e entidades envolvidas na produção e distribuição do combustível de cana

Nesta terça-feira (06), a Câmara Federal promoverá uma nova audiência pública para debater sobre a venda direta de etanol pelas usinas para os postos de combustíveis, ainda restrita às distribuidoras por resolução da ANP, mesmo frente ao encarecimento do produto para o consumidor final, como foi demonstrado pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) durante a audiência anterior, na Comissão de Minas e Energias. Desta vez, a pedido do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), o assunto será abordado na Comissão de Defesa do Consumidor, às 14h30.

Os argumentos favoráveis à manutenção da exclusividade da venda pelas distribuidoras já foram até desqualificados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal. Em uma nova nota técnica produzida em setembro, o Cade recomendou que a ANP repense tal limitação à comercialização do etanol e que, dentre os motivos expostos, não há fundamento para mantê-la amparada em suposições referentes à eventual prevenção das normas tributárias e regulatórias e outros prejuízos. O Cade entendeu que não “parecem ter substrato fático”. Com a venda direta, a Feplana e demais entidades defensoras garantem que não haverá perdas de receita para os estados e à União, como defendem que não haja redução de imposto

“A venda direta do etanol pela usina é só mais uma opção para os postos poderem comprar, sobretudo aqueles que ficam mais próximos da usina, barateando o combustível pois não precisará percorrer longos percursos da distribuidora até o ponto de venda para o consumidor final”, ressalta Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP). Ele será palestrante na audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. O presidente do Sindicato da Indústria do Álcool e Açúcar de Pernambuco, Renato Cunha, também participará. Ambos são favoráveis à venda direta.

Andrade Lima reforça que a venda direta é só mais uma opção e todas as distribuidoras poderão continuar comercializando livremente o etanol. O que não haverá mais é a proibição às usinas de venderem o combustível que produzem. O Senado inclusive aprovou a referida lei. Só falta a Câmara dos Deputados. Lima aproveita para desmistificar argumentos referente a problemas tributários. Na última semana, em reunião com Renato Cunha e a cúpula da Receita Federal, em Brasília, ele tratou do tema em especial sobre o PIS/Confins do etanol com a venda direta. Na ocasião, recebeu a sinalização de que tudo é possível de ser adaptado, desde que a nova lei seja aprovada na Câmara Federal ou através do posicionamento judicial.

Duas pesquisas realizadas na Rádio Pajeú hoje mostram como ainda é cheio de debates o tema da reabertura gradual do comércio, anunciada para a próxima segunda.

Em uma delas, feita no programa Manhã Total,  55,4% afirmaram que ainda não é hora de reabertura mesmo que gradual das atividades, contra 44,6% que acham já ser hora da retomada.

O Programa A Tarde é Sua também puxou o debate. Para 60,97% dos participantes, ainda não é a hora de abrir o comércio na região do Pajeú.

Segundo os participantes o maior problema está nas pessoas que não seguem as recomendações de usar máscara e evitar aglomerações. Outro ponto destacado pelos participantes é que a curva de contaminação tem crescido na região.

Já para 39,03%, dos participantes, o momento é certo, e o comércio deve ser reaberto. Para estes, a principal razão se dá pelas dificuldades econômicas que algumas famílias têm passado desde o início da pandemia.

Outra justificativa usada pelos que aprovam a reabertura, é que as pessoas não seguiram o isolamento da forma como deveriam.

Por outro lado, a CDL de Afogados da Ingazeira realizou nos últimos dias uma Pesquisa de Impactos Econômicos causados pela pandemia da Covid-19 à negócios locais.

Segundo a pesquisa, 78% das empresas tiveram queda de faturamento. Foram quase 900 demissões.

Dentro das ações do programa Caminhos da Cidadania, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou no sábado (29) a pavimentação de mais duas ruas no conjunto residencial Dom Francisco. 

As Ruas Severino Pires e Projetada 12 (que ainda não tem nome oficial definido pela câmara) receberam  731 m2 de pavimentação em paralelo, com investimentos de aproximadamente R$ 100 mil. Além do pavimento, os moradores também foram beneficiados com rede de esgoto e iluminação em LED.

A inauguração faz parte da maratona de inaugurações e entregas anunciadas pelo Prefeito Sandrinho no início do ano e que já entrou em sua vigésima sétima semana. A maratona está prevista para acontecer até o final dezembro. 

“Estamos chegando com obras importantes para atender a comunidade do residencial Dom Francisco, uma área que necessitava bastante da chegada do poder público, e é o que estamos fazendo, trazendo obras para o residencial. Essa é mais uma ação da nossa maratona de inaugurações e semana que vem tem mais,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Estiveram presentes à inauguração o vice-prefeito Daniel Valadares, o deputado estadual José Patriota, vereadores Cícero Miguel e Gal Mariano, moradores e secretários municipais.

A política de Belo Jardim atravessa um novo momento de instabilidade, com o quarto pedido de cassação da chapa formada pelo prefeito, Gilvandro Estrela, e o vice, José Lopes Silveira. 

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de nº 0600489-30.2024.6.17.0045, foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e aponta possíveis práticas de abuso de poder político e econômico.

O MPE solicita a cassação dos mandatos, a declaração de inelegibilidade por oito anos e a aplicação de multa no valor máximo previsto em lei. Entre as ações questionadas estão programas lançados em ano eleitoral, como o “Vivenciando Histórias”, que financiou viagens de estudantes para eventos culturais, e o “Bolsa Atleta”, destinado a apoiar jovens esportistas. 

De acordo com o órgão, as iniciativas podem ter ultrapassado a finalidade social e sido utilizadas como instrumento de promoção pessoal, afetando a igualdade da disputa eleitoral.

O caso ganhou maior repercussão após declarações do prefeito em uma entrevista de rádio. Na ocasião, ele comentou sobre a lentidão da Justiça Eleitoral e afirmou que essa demora o mantém no cargo. Para o Ministério Público, tais falas reforçam os argumentos apresentados na ação. Especialistas em Direito Eleitoral avaliam que esse elemento pode aumentar as dificuldades da defesa da chapa diante do acúmulo de processos semelhantes. As informações são do blog do Magno.

O flagrante do Internauta Repórter e parceirão Cláudio Gomes desmente uma lenda: a de que o Ibama é um órgão fruto de nossa imaginação, que na verdade não existe.

Segundo ele, jurando de pé junto, um carro do órgão foi visto fazendo apreensão de pássaros silvestres perto da Escola Francisca Lira, em Afogados da Ingazeira, e seguindo no caminho de Carnaíba, provavelmente para libertar as aves.

Já que o órgão, criticado pela falta de atuação no Sertão, não é uma lenda popular e de fato, como provado, existe, cabe uma sugestão: a de apurar com rigor desmatamento ilegal, exploração sem autorização de áreas de preservação ou ecoturismo na região e apreensão de caminhões carregados de lenha retirada ilegalmente de nossas terras.