Romário Dias discute demandas para Sertão e Agreste com Câmara

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que está trabalhando para liberar as primeiras ações penais da Operação Lava Jato até abril. O decano da Corte é revisor da Lava Jato no Supremo e afirmou que irá observar a ordem de chegada dos processos ao seu gabinete. As ações contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) serão as primeiras liberadas. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro afirmou que deve liberar os processos até abril. “Até antes disso. Eu estou a todo vapor trabalhando”, afirmou.

Para Celso de Mello, as críticas direcionadas ao STF por ainda não ter punido acusados na Lava Jato não compreendem o funcionamento do tribunal, uma vez que os ministros não podem aceitar denúncias monocraticamente. “Há várias razões para isso. Primeiro porque decidir monocraticamente é muito mais prático e ágil do que decidir colegiadamente. Eu não posso receber uma denúncia contra alguém monocraticamente. Se eu fosse magistrado de primeiro grau, eu levaria o inquérito com a denúncia para a minha casa num sábado, ficaria estudando no fim de semana, redigiria minha decisão e segunda-feira liberaria. Mas isso não é possível fazer em tribunal, não é só no Supremo”, disse o ministro.

Ele também completa afirmando que o Supremo não pode decretar prisões de boa parte dos investigados, uma vez que trata-se de parlamentares com proteção constitucional. Deputados e senadores só podem ser presos após condenação criminal final (em última instância) ou em flagrante de crime inafiançável. “Esse círculo de imunidade em torno dos congressistas impede que eles sejam presos preventivamente. O STF não pode decretar a prisão (fora dessas hipóteses). E, se decretar, será inconstitucional”, lembra Celso de Mello.

O decano também entende que não se pode condenar réus com base apenas em delações premiadas, mesmo se o Ministério Público for capaz de colher depoimentos de diferentes delatores que corroborem uma versão, o que que é chamado de corroboração recíproca. “Mesmo nos casos de corroboração recíproca dos colaboradores, se essa for a única prova, não se condena também”.

Prisão em segunda instância

O ministro também disse que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, terá a “sensibilidade” para entender a necessidade de voltar a discutir a execução da pena para condenados em segunda instância. Apesar de admitir que teria sido melhor discutir o assunto antes da condenação do ex-presidente Lula, “ainda é tempo” para voltar ao tema.

O STF tem duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a possibilidade de condenado em segunda instância ser preso. Para Celso de Mello, o julgamento das ADIs permitirá que a Corte julgue “questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente”.

O ministro foi contrário ao entendimento fixado em 2016, de que tribunais de segunda instância possam determinar o início do cumprimento da pena, e disse se manter fiel à posição adotada há quase dois anos. Para ele, o entendimento do STF é preocupante. “É um retrocesso que se impõe em matéria de direito fundamental”, afirmou o ministro, para quem a “Constituição está sendo reescrita”, uma vez que exige que a pena só começará a ser executada com o trânsito em julgado.

Mesmo assim, o decano reconhece a dificuldade em chegar a um consenso sobre o assunto entre os ministros do STF. Para ele, o STF pode adotar uma posição intermediária, permitindo a execução da pena com sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF).

De acordo com levantamento do jornal Folha de S. Paulo, o STF concedeu liberdade a pelo menos um quinto dos habeas corpus analisados nos últimos dois anos. Dos 23 pedidos de liberdade que chegaram à mesa do ministro nesse período, sete foram concedidos.

Lei da Anistia

O decano também vê espaço para que o STF tenha novo entendimento para a Lei da Anistia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo um pedido para reabrir um processo que discute a hipótese. A tese do ministro compreende que responsáveis por sequestros durante a ditadura poderão ser processados, uma vez que sequestro é um crime permanente, que não está anistiado. “As vítimas eram sequestradas, executadas e enterradas. Nesses casos, quando você não conseguiu libertar a vítima e não houve uma solução do caso, porque a vítima não apareceu, então o crime é permanente, ou seja, ele ainda está sendo cometido. Logo, ele ultrapassa o marco temporal da Lei da Anistia” esclarece o ministro.

Prefeitos sertanejos estão em Brasília em prol da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“Estamos em busca de garantir a aprovação de matérias prioritárias para os Municípios, dentre elas a PL 3339/2021, que trata da Regulamentação do Fundeb, e a PEC 23/2021, que dispõe sobre o parcelamento previdenciário”, disse o presidente da AMUPE em rede social.

Dentre os gestores, Luciano Torres (Ingazeira/Cimpajeú),  Djalma Alves (Solidão), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde) e Zeinha Torres (Iguaracy). O prefeito de Flores, Marconi Santana, se ausentou por conta de um cateterismo de urgência.

A maioria dos prefeitos aproveitou para peregrinar em gabinetes dos deputados e Ministérios.  O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, acompanhado do deputado federal Gonzaga Patriota,  esteve no Ministério da Agricultura para liberar recursos para a construção da estrada que liga o distrito de São Vicente até o município de Amparo, na Paraíba.

Adelmo e Gonzaga também visitaram a Funasa, o Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação (FNDE) e o Ministério da Saúde com o objetivo de destravar mais recursos para o município.

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, através do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, realizou nesta segunda-feira (18) a reunião mensal com o Grupo dos catadores de material recicláveis.

A temática abordada foi sobre o Cadastro Único, o momento foi mediado por Luzia Gomes, coordenadora do Cadastro do município.

“Foi uma manhã bastante proveitosa, onde os participantes receberam várias informações e orientações, se inteirando das diversas mudanças que ocorreram no Cadastro Único, como também puderam sanar todas suas dúvidas em relação a temática trabalhada”, informou a Secretaria nas redes sociais.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comemorou os resultados da auditoria e fiscalização do Tribunal de Contas sobre o transporte escolar ofertado pelos municípios Pernambucanos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira ficou em primeiro lugar na qualidade do serviço no Sertão do Pajeú. E em sexta colocação, no ranking de todo o Estado. 

Os auditores e fiscais do Tribunal avaliaram itens de segurança como qualidade dos pneus, cintos de segurança, condições dos extintores, tacógrafos, habilitações regulares e cursos específicos realizados pelos condutores dos veículos. 

A ação de fiscalização é fruto do projeto “transportando o nosso futuro”, realizado pelo TCE, em parceria com cinco municípios – Afogados da Ingazeira, Belo Jardim, Buíque, Pombos e Gravatá – que promoveram ações de capacitação com seus condutores e receberam  orientações dos técnicos do tribunal, entre março e novembro de 2021.

“Fiquei muito feliz com o resultado, que é um esforço de nossa gestão de, não só atender às normas técnicas desse importante órgão de fiscalização que é o TCE, mas sobretudo de garantir aos nossos alunos um transporte escolar gratuito e de qualidade,” destacou o prefeito, que desde o início de sua gestão tem investido para melhorar a qualidade da educação pública de Afogados, valorizando os profissionais da educação, com o pagamento do piso salarial, o rateio do FUNDEB, obras de melhorias na infraestrutura das Escolas, com reformas e ampliações, merenda e transporte de qualidade, atestados pelo Tribunal de Contas, com avaliações bastante positivas.

“Vamos continuar trabalhando para implementar ainda mais conquistas para a educação de nossas crianças e adolescentes,” finalizou Sandrinho. 

O candidato a prefeito de ⁠Serra Talhada⁠, Miguel Duque, usou o exemplo americano para comparar os candidatos a vice de seu palanque e de Márcia Conrado, estabelecendo uma disputa entre Marquinhos Godoy e Faeca Melo.

Nas redes sociais, disse ter escolhido criteriosamente seu candidato a vice. A estratégia, somada ao caloroso debate na Câmara sobre a aplicação de R$ 9 milhões da educação em combustíveis, mostra o tom e o embate que tomará a campanha na Capital do Xaxado.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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