Rogério Leão anuncia desistência da corrida à reeleição

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu o recurso do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, do Avante.

Ele ingressou contra a decisão de instâncias inferiores que o julgou ficha suja por ter contas rejeitadas em sua gestão, o que configurou crime de improbidade  administrativa.

Ainda acabe apelar ao Supremo, mas advogados ouvidos pelo blog acham que ele não reverte. A informação é do Blog do Magno. 

Diante disso, Evandro, em quem o deputado Sebastião Oliveira apostava todas as fichas para disputar a sucessão do prefeito Luciano Duque (PT) fica, definitivamente, fora do jogo. Sebá, como é mais conhecido, terá que arranjar outro candidato.

Recurso ao STF: o advogado Walber Agra informou que os escritórios que defendem Carlos Evandro estão muito tranquilos acerca de sua elegibilidade para as próximas eleições municipais.

“Primeiro, porque não há dolo ou vinculação de suas ações diretas ao dano, ainda não comprovado, que lhe é imputado.

Depois, porque resta apreciação ao STF dessa ação, para apenas, a partir daí, pensar em uma remota inelegibilidade”, diz o advogado.

“Assim, espera-se que a população de Serra Talhada possa, de forma soberana, posicionar-se sobre seu destino”, conclui.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio, na sessão desta terça-feira (05), recomendando à Câmara Municipal de Tabira a aprovação com ressalvas das contas de governo da prefeita Nicinha Melo, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Além de Nicinha Melo, são interessados no processo Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Miguelito Rodrigues de Almeida Junior. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

Embora o relatório de auditoria tenha apontado inúmeras irregularidades na prestação de contas, a  recomendação pela aprovação com ressalvas já era esperada, uma vez que as contas são referentes ao período pandêmico em 2021.

No que se refere ao orçamento municipal, o relatório de auditoria apontou inconsistências no valor de receitas arrecadas, LOA com receitas subestimadas, programação financeira deficiente, abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo e déficit de execução orçamentária no montante de R$ 1.707.763,21, ou seja, o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Quanto ao capitulo das finanças e patrimônio, o relatório apontou déficit financeiro de R$ 2.673.161,57; saldo negativo em contas do Quadro de Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial, sem justificativa em notas explicativas; e incapacidade de pagamento imediato e a longo prazo de compromissos.

Ainda, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF; descumprimento do limite máximo de 10% do saldo do FUNDEB para utilização no exercício seguinte; e descumprimento do prazo de utilização, de até o primeiro quadrimestre, do saldo do FUNDEB recebido no exercício. As informações são do Blog de Juliana Lima.

“Com a coloração que a carne chegou a Tabira não poderia ser comercializada”: a afirmação foi feita ontem pelo Prefeito Sebastião Dias falando ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O gestor disse que na segunda feira recebeu o oficio 009/2015 do MP assinado pelo Dr. Lucio Luiz de Almeida, solicitando  que adotasse as providencias necessárias no sentido de garantir que o abate dos animais de Tabira fosse realizado no Abatedouro de Afogados da Ingazeira, sob pena de responsabilização.

Ao mesmo tempo os marchantes resistiram em levar o gado para Afogados. O gestor seguiu falando que diante do impasse, convidou Dr. Lucio para uma reunião às 19h30 da noite da segunda feira. Com os marchantes reunidos, a vice prefeita Genedy Brito disse que o Dr. Lucio estaria chegando no final da tarde para a reunião, o que segundo o prefeito atrapalhou tudo.

“Às 18hs, sem o promotor chegar, o protesto se deu com o fechamento da estrada”.

Sebastião Dias declarou que não sabia das queixas contra o transporte da carne, quando o motorista teria se negado a esperar 40 minutos pelas vísceras na segunda viagem, nem que o suporte do carro da carne teria quebrado e a carne foi transportada no piso.

Ainda disse que não tinha conhecimento da responsabilidade da Prefeitura de enviar trabalhadores para fazer o carregamento.

Dias disse que as falhas da prefeitura podem ser corrigidas, e ao mesmo tempo entrou em contradição ao dizer que com a carne que o Abatedouro de Afogados entrega, não aceita continuar.

Pesquisa do Instituto Opine para o Farol de Notícias mostra que 55,7% da população reprova a gestão do atual prefeito Luciano Duque; 41,2% aprovam, 1% nem reprova ou nem aprova, 2% não souberam responder.

Foram ouvidos  500 entrevistados na zona urbana e rural do município entre os dias 30 e 31 de maio e 1º de junho.

O País está prestes a ganhar mais uma área de livre comércio de importação e exportação. Depois de quase meio século da implantação da Zona Franca de Manaus, na região Norte, o Nordeste poderá receber uma nova área com incentivos fiscais especiais.

A comissão especial que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, já foi instalada na Câmara dos Deputados. A área, que, segundo a proposta, será sediada no município de Cajazeiras (PB), irá abranger, também, municípios dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) será o relator da comissão especial que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido. “Há pouco tempo, prorrogamos a Zona Franca de Manaus por 50 anos, que é quem sustenta o Norte do Brasil. Por isso, temos que olhar para o Semiárido”, ressaltou.

A nova zona franca, de acordo como texto, que será semelhante a de Manaus, terá benefícios fiscais pelo prazo de 30 anos. Caberá ao Governo Federal demarcar a extensão da região, com um raio mínimo de 100 quilômetros, a partir de Cajazeiras.

Segundo dados do Ministério da Integração, o semiárido tem uma área de mais de 981 mil quilômetros quadrados, abrangendo 1.134 municípios dos nove estados do Nordeste. No total, são mais de 22 milhões de habitantes.