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TCE-PE edita resolução em defesa das políticas públicas de proteção aos idosos

Por André Luis

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, no dia 28 de agosto, a Resolução TC nº 251/2024 que define regras para a estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais de direitos da pessoa idosa.

Os conselhos são órgãos colegiados, ou seja, formados por várias pessoas, de caráter permanente, que têm a atribuição de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos direitos da pessoa idosa.

Os fundos se destinam a financiar programas e ações voltados para os direitos sociais da pessoa idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação na sociedade. Os recursos só podem ser aplicados se os conselhos funcionarem regularmente.

Ambos são previstos na Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa, e no Fundo Nacional do Idoso.

“O TCE-PE já tem a proteção da Primeira Infância como uma das prioridades de seu trabalho de controle, e agora incorpora também a garantia dos direitos da pessoa idosa ao seu rol de fiscalizações. De acordo com o último Censo do IBGE, a população com mais de 65 anos responde por 10% dos pernambucanos, e em tendência de aumento – nos últimos 40 anos, o percentual mais que dobrou. Esses dados mostram a centralidade que devem ter as políticas públicas que visam ao bem-estar da pessoa idosa”, afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

De acordo com a resolução, os municípios que ainda não têm o conselho ou o fundo do idoso devem enviar projeto de lei à Câmara dos Vereadores, incorporando as diretrizes da Lei Estadual nº 15.446/2014.

Se o município tiver um fundo que não funciona corretamente, o prefeito deverá informar à Receita Federal e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a lei municipal que o criou, e comprovar o vínculo ao respectivo conselho, a sua natureza pública e o registro próprio ativo no CNPJ. O cadastramento ou recadastramento junto ao Ministério deve ser feito até o dia 15 de outubro de cada ano.

O fundo municipal do idoso precisa ter um endereço na cidade e uma conta bancária específica para gestão dos recursos, que não seja vinculada ao fundo de assistência social.

A resolução foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE desta terça-feira (3). 

Outras Notícias

Amupe entrega pauta a presidente Dilma

A pauta de reivindicações dos prefeitos do Estado será entregue a presidente Dilma Rousseff (PT) na próxima segunda-feira (17), em Brasília, no seminário nacional “Pacto pela boa governança”. O documento está sendo elaborado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que destaca o como a principal dificuldade enfrentada pelos gestores. De acordo com o tesoureiro da […]

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A pauta de reivindicações dos prefeitos do Estado será entregue a presidente Dilma Rousseff (PT) na próxima segunda-feira (17), em Brasília, no seminário nacional “Pacto pela boa governança”. O documento está sendo elaborado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que destaca o como a principal dificuldade enfrentada pelos gestores.

De acordo com o tesoureiro da Amupe, o prefeito Eduardo Tabosa (PSD/Cumaru), o raio-x da situação das prefeituras atende a uma solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “A primeira iniciativa tomada após as eleições pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi firmar um acordo com o Tribunal de Contas da União para fazer um levantamento sobre governança corporativa nos municípios. Eu participei das discussões em Brasília para a formulação do questionário respondido pelos prefeitos. Notamos que o TCU quer trazer parâmetros da iniciativa privada para a iniciativa pública, como o cumprimento de metas”, disse.

A CNM também solicitou aos presidentes das associações estaduais que elaborassem a pauta municipalista. Segundo Tabosa, o aumento na transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está na pauta, mas não é a prioridade. “O aumento do FPM é fundamental, mas não é a solução dos municípios. Para nós, o grande problema é o subfinanciameto dos programas federais. Um exemplo é o repasse para a merenda escolar, pois o governo calcula 30 centavos por aluno/dia. O que você compra com esse valor?”, questionou.

Tabosa ainda pontuou a situação de Cumaru, município no qual é prefeito. Ele afirma que não consegue comprar os medicamentos para o atendimento de saúde básica, pois o município tem 17 mil habitantes e recebe 4,7 mil da União para abastecer os hospitais e postos de saúde.

O gestor também criticou a atuação do Congresso Nacional. “A pauta positiva no Congresso será cobrada, porque alguns projetos são criados sem consultar a fonte do financiamento. Existe um projeto, por exemplo, que se aprovado os procuradores passam a receber pelo menos duas vezes o salário do prefeito”, afirmou.

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento em um ponto percentual do FPM, passando dos atuais 23,5% para 24,5% do total da arrecadação do IPI e do IR, porém, as prefeituras só receberão o reajuste integral em julho de 2016.

Carro com Carlos Veras e comitiva capota em Exu

Apesar do susto, Veras e equipe passam bem O carro em que estava o Deputado Federal Carlos Veras (PT) se envolveu em um acidente na cidade de Exu, no Sertão. Segundo o Deputado,  ele se deslocava em agenda política no município quando houve um capotamento. Não há detalhes sobre o que provocou o acidente. Carlos […]

Apesar do susto, Veras e equipe passam bem

O carro em que estava o Deputado Federal Carlos Veras (PT) se envolveu em um acidente na cidade de Exu, no Sertão.

Segundo o Deputado,  ele se deslocava em agenda política no município quando houve um capotamento. Não há detalhes sobre o que provocou o acidente.

Carlos Veras se preocupou em tranquilizar correligionários e familiares.  “Eu e toda equipe estamos bem e não sofremos nenhum ferimento.  Agradecemos a Deus pelo livramento e às nossas famílias e amigos pelas orações diárias”.

Carlos admitiu o susto e disse que após se recuperar emocionalmente retomará sua agenda. Cotado para o Senado,  ele acabou decidindo se candidatar à reeleição pelo PT.

Tabira 77 anos: prefeito anuncia pacote de obras

Por Júnior Alves A Prefeitura de Tabira anunciou, na noite dessa quarta-feira, um pacote de obras e investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade e saúde pública. Durante solenidade realizada dentro da programação dos 77 anos de emancipação política do município, o prefeito Flávio Marques e o vice-prefeito Marcos Crente assinaram diversas ordens de serviço. Entre as […]

Por Júnior Alves

A Prefeitura de Tabira anunciou, na noite dessa quarta-feira, um pacote de obras e investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade e saúde pública.

Durante solenidade realizada dentro da programação dos 77 anos de emancipação política do município, o prefeito Flávio Marques e o vice-prefeito Marcos Crente assinaram diversas ordens de serviço.

Entre as ações anunciadas está o asfaltamento de 13 ruas, fruto de uma parceria entre o Governo Municipal e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

As ruas que serão asfaltadas são as seguintes: Rua Francisco Borges de Freitas, Rua Alberto Cordeiro Pessoa, Rua Eduardo Domingos de Lima, Travessa José Ivan Guedes de Melo, Rua Domingos Rodrigues, Rua Aprígio de Brito Galvão.

Rua Clóvis de Siqueira Xavier, Travessa Heleno de Brito Galvão, Rua Francisco Antônio da Rocha, Rua Firmino Gregório de Santana, Rua Antônio Soares de Souza, Rua Neco Pereira e Rua José Cordeiro da Silva.

Outra obra autorizada foi a construção do novo CAPS, Centro de Atenção Psicossocial, que será instalado em frente ao Posto Nogueirão, na saída para Afogados da Ingazeira. O equipamento promete ampliar o atendimento em saúde mental no município.

Durante o evento, também foi assinada a ordem de serviço para revitalização dos canteiros centrais das avenidas Coronel Zuza Barros e Antônio Pereira Amorim. O projeto prevê uma completa modernização do trecho compreendido entre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Delegacia de Polícia, incluindo novo paisagismo, iluminação, letreiro turístico e até uma fonte luminosa, dando uma nova identidade visual à área urbana da cidade.

Fechando os anúncios da noite, a gestão municipal assinou ainda a abertura do processo licitatório para construção de uma pista de cooper ligando o Bairro João Cordeiro ao Bairro Riacho do Gado. A obra será realizada por meio de emenda do deputado Carlos Veras.

Farol de Notícias abre vagas para redatores e representantes

Atenção, redatores e representantes de vendas do Sertão, o Farol de Notícias, lança uma ótima oportunidade de trabalho para as cidades de Salgueiro, Triunfo, Floresta e Arcoverde. Vamos ampliar o alcance editorial no nosso site e buscamos parceiros para colaborar na produção de conteúdo nestas cidades. São duas vagas por cidade, uma para repórter/redator freelancer […]

Atenção, redatores e representantes de vendas do Sertão, o Farol de Notícias, lança uma ótima oportunidade de trabalho para as cidades de Salgueiro, Triunfo, Floresta e Arcoverde.

Vamos ampliar o alcance editorial no nosso site e buscamos parceiros para colaborar na produção de conteúdo nestas cidades.

São duas vagas por cidade, uma para repórter/redator freelancer e outra para vendedor. Os candidatos devem ter experiência comprovada em suas áreas de atuação.

A oferta será remunerada de acordo com a produtividade do futuro colaborador do Farol.

SAIBA COMO CONCORRER

Os currículos deverão ser enviados para o e-mail [email protected] identificando no assunto da mensagem o nome do candidato, município e qual vaga pretende concorrer.

Para mais informações os candidatos podem entrar em contato com o setor administrativo do Farol pelo telefone (87) 99921-8959.

Instituto de Terapia Renal de Serra Talhada promete encurtar distâncias e reduzir custos, diz Diretor

O Instituto de Terapia Renal Alice Tôrres Pereira de Carvalho será inaugurado nesta quinta (16) pela manhã em Serra Talhada com a presença do governador Paulo Câmara. Segundo o Diretor Clóvis Carvalho, a unidade será referência para os 12 municípios que compõem a X GERES, que inclui as cidades de Afogados da Ingazeira, São José […]

O Instituto de Terapia Renal Alice Tôrres Pereira de Carvalho será inaugurado nesta quinta (16) pela manhã em Serra Talhada com a presença do governador Paulo Câmara.

Segundo o Diretor Clóvis Carvalho, a unidade será referência para os 12 municípios que compõem a X GERES, que inclui as cidades de Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Brejinho, Tuparetama, Iguaracy, Itapetim, Tabira, Solidão, Carnaíba, Ingazeira, Santa Teresinha e Quixaba, mais os dez municípios que compõem a XI GERES, Serra Talhada, São José do Belmonte, Floresta, Flores, Triunfo, Betânia, Itacuruba, Carnaubeira da Penha, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi.

O público alvo atendido pela clínica totaliza uma população de 428.202 habitantes, em uma região que não tinha suporte de hemodiálise.

A obra foi executada em 24 meses com investimento da ordem de R$ 4 milhões na estrutura física e R$ 2 milhões em equipamentos de última geração.

As máquinas de substituição da função renal são da marca Frenesius, importadas da Alemanha. A ETA – Estação de Tratamento de Água, tem a tecnologia de purificação da água mais avançada do mundo. É uma das principais exigências para a qualidade dos serviço. A garantia é de segurança no suporte do serviço de hemodiálise.

A clínica possui capacidade instalada para atender 162 pacientes em três turnos de funcionamento. A promessa é de impacto social com o ganho na qualidade de vida dos pacientes que se deslocam obrigatoriamente três vezes por semana para Salgueiro, Arcoverde ou Garanhuns para sessões de hemodiálise que dura em média 4 horas.

O primeiro turno da hemodiálise ocorrerá às 7 horas. Além do impacto na qualidade de vida dos usuários, a implantação do ITR Alice Carvalho promete economia com transporte para as secretarias municipais de saúde. A unidade fica localizado na Travessa Conselheiro Oliveira Neto, nº 434, bairro São Sebastião Borborema.