Rodrigo Novaes toma posse nesta sexta-feira como conselheiro do TCE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, reúne, nesta quarta-feira (29), às 8h30, prefeitos, vereadores (situação e oposição) e lideranças políticas de 19 municípios do Estado.

O objetivo do encontro é pedir mais empenho de todos no processo de recadastramento biométrico. Também foram convidadas para o evento autoridades civis, militares, eclesiásticas e representantes partidários.

O atual ciclo de recadastramento engloba 38 municípios de Pernambuco. Destes, quatro já encerraram o processo. Dos 34 restantes, 19  estão em situação crítica e  preocupam o TRE-PE, sobretudo porque estão inseridos neste conjunto municípios com grande quantidade de eleitores, como Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Vale lembrar que o município que tiver reduzido seu número de eleitores por causa do recadastramento poderá ver diminuídos os  recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Já o eleitor que não fizer o recadastramento biométrico terá o título eleitoral cancelado. Como efeito secundário, poderá perder benefícios como o Bolsa Família, não terá como pleitear recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Minha Casa, Minha Vida, além de ficar impossibilitado de ocupar cargo público ou tirar passaporte.

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (30), uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende assegurar recursos para ações voltadas à Primeira Infância (período que vai desde a gestação até os seis anos de idade) em Pernambuco. A PEC nº 3/2023  acrescenta um artigo à Constituição Estadual com a obrigação de incluir um quadro específico, intitulado “Orçamento da Criança”, na Lei Orçamentária Anual. 

O dispositivo deve apresentar as despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, além das ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. 

Conforme a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), a medida vai permitir o cálculo adequado da parcela do orçamento reservada ao grupo, e possibilitar o monitoramento previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). 

Prazos de tramitação

O Colegiado de Justiça também votou pela constitucionalidade de projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra com pedido de urgência. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 741/2023, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas. 

O presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), explicou que os contratos atuais venceriam antes da apreciação da matéria, caso os parlamentares não concordassem com a dispensa do prazo de emendas previsto no Regimento Interno da Alepe. 

O excesso de projetos de lei que têm chegado à Assembleia com pedidos de dispensa gerou críticas dos deputados da Comissão. De acordo com Antônio Moraes, a mudança no Regimento Interno aprovada em janeiro, que aumentou os prazos de tramitação das matérias, deve ser revisada. 

“Antigamente eram cinco dias de prazo para projetos em regime de urgência, e 10 dias para o regime ordinário. No novo regimento passou para 10 dias úteis na urgência e 20 dias úteis no regime ordinário, o que ainda está gerando uma série de discussões”, observou Moraes.  “Está ficando difícil para todo mundo. Nós estamos com mais de 800 projetos na Comissão de Justiça e a gente não consegue rodar isso”, continuou o presidente do colegiado. 

Outros projetos

Com dispensa de prazo, os deputados da Comissão de Justiça deram aval, ainda, ao PL nº 703/2023, do Poder Executivo, que prevê o repasse para a União do domínio de um trecho da BR-235 em Pernambuco, na divisa com o Estado da Bahia. O objetivo é consolidar e uniformizar o corredor viário, conforme a justificativa da proposta. 

Também foi aprovado o PL nº 731/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que autoriza o repasse de 40 milhões de reais ao Poder Executivo. Esse valor corresponde a superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e deve ser aplicado em ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

Por Anchieta Santos

Muita polêmica em Tabira foi criada nos últimos dias em torno da reunião para debater a sucessão dentro do bloco governista. O Prefeito Sebastião Dias(PTB) marcou o encontro, chamou umas lideranças, outras não, e depois cancelou a reunião. Tote Marques, Presidente do PT por exemplo, disse que foi informado por um secretário Municipal que a o cancelamento aconteceu porque o prefeito iria ao Miss Pernambuco, prestigiar a candidata Andresa que na disputa ficou em 3º lugar.

Mário Amaral Presidente do PTB, vereador, reafirmou ontem não ter sido convidado e que o prefeito iria mesmo ao Recife para a festa da beleza. Na verdade o prefeito não foi ao evento. No grupo do WhatsApp do Blog Tabira Hoje, o Prefeito Sebastião Dias tentou explicar que não havia convidado os presidentes de partidos como PTB, PT e outras lideranças, porque não tinha reunião. A Vereadora Dra Nelly de pronto informou que tinha sim sido convidada. O gestor responsabilizou o seu gabinete, mas logo disse que o encontro foi cancelado.

Nesta sexta (10), falando a Rádio Cidade FM, o Prefeito Sebastião Dias informou que a reunião foi cancelada por problemas de saúde e que logo marcará o encontro para além da sucessão, apresentar os feitos e dificuldades do governo. Sebastião lembrou que já pagou 2 milhões de débito que herdou da gestão anterior. Depois de muita repercussão o Prefeito Sebastião Dias tentou explicar ontem a polêmica sobre a reunião para debater a sucessão dentro do bloco governista. E quando for acontecer a reunião vai convidar todas as lideranças, inclusive divulgar em carro de som pela cidade. Provocado pelo comunicador de que a reunião não aconteceu porque Josete Amaral disse que não viria, o Poeta emendou, “também por isso”.

Ainda sobre sucessão lembrou ter o direito de disputar e que foi estimulado por outras esferas (Armando Monteiro), de continuar com o projeto. Insistindo em dizer que Zurique fica na Alemanha e não na Suíça como verdadeiramente é, o prefeito tabirense disse não conhecer a UBD que lhe deu o prêmio de melhor prefeito do Brasil, entre os 100 melhores e até adiantou: “aqui já está chegando outro prêmio pra mim.”

Semana passada, o presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, fez um pronunciamento contundente sobre a organização das sessões e o tempo destinado às homenagens na Casa.

Para o presidente, é necessário um compromisso dos vereadores em dialogar com os homenageados e explicar a situação, segundo reprodução à época do Blog do Júnior Campos.

“São 11h20 da manhã, nós ainda temos o expediente do dia, temos treze vereadores para discutir o expediente do dia, que são três minutos que alguns ultrapassam, depois temos o tempo regimental, que são mais cinco minutos para cada vereador, mais um de acréscimo, sem contar os que vão para oito ou nove. Temos o tempo de líder, temos a votação das matérias, temos os requerimentos verbais para poder encerrar a sessão. 11h22 da manhã, nós não começamos nem a sessão”, desabafou.

Vicente destacou a importância de disciplinar a Casa e disse que medidas serão adotadas para evitar abusos, como excessos no número de Moções de Aplausos. “Eu vim para botar moral nisso aqui, isso aqui não é casa do Mãe Joana, não”, alertou.

O presidente Vicente enfatizou que o objetivo é garantir que as sessões sejam realizadas dentro da ordem regimental, respeitando o tempo de cada vereador e o planejamento das homenagens.

Com base na Lei de Acesso à Informação, o blog apurou que até agora 103 Moções de Aplausos. Ao contrário do título de cidadão (dois pra cada), não há ainda limite no número que pode ser apresentado por cada vereador. Veja os que apresentaram até agora, por ordem quantitativa:

*Os vereadores Renaldo Lima, Cícero Miguel e Cancão não apresentaram Moções de Aplauso.

Em vez de aguardar governador, grupo de Sebastião Oliveira preferiu manter inauguração da PE 414

A Assessoria do Governador Paulo Câmara confirmou que o gestor não virá ao Pajeú nesta quinta (25) e sim no sábado, 27, onde terá visitas aos municípios de Serra Talhada e Quixaba.

A mudança acabou criando duas agendas, pois a Secretaria de Transportes – por razões que a razão desconhece – resolver manter a agenda na Capital do Xaxado sem o governador, mas com Sebastião Oliveira e Antonio Figueira nesta quinta, para inaugurar trecho da PE 414, entre o Distrito de Santa Rita e a Paraíba.

Assim, haverá duas agendas do Governo do Estado  em um espaço de três dias, levando risco de esvaziamento para uma ou para outra. Ideal seria aguardar Câmara e adiar a inauguração para o sábado, mas Sebá e Figueira não entenderam assim. A decisão dará ao ato status mais politico que institucional.

Câmara estará sábado  às 9h em Quixaba ao lado de  Sebastião Oliveira  e do Deputado Estadual Alberto Feitosa, apoiado pelo prefeito José Pretinho. Ele inaugura a passagem molhada na comunidade de Pereiros e assina em Lagoa da Cruz a ordem de serviço para a PE que liga PE 329 à Paraíba.

Em seguida vai a Serra Talhada, onde almoça com lideranças na casa de Sebastião Oliveira. Depois, cede entrevista a emissoras de rádio e se encontra com nomes da oposição local.