Os reis das Moções de Aplauso

Documento proíbe a realização de shows, festas e eventos, com música ao vivo ou eletrônica, inclusive referente ao carnaval

O prefeito Ângelo Ferreira publicou nesta quarta-feira (26) o Decreto nº 004/2022, com novas medidas preventivas à Covid-19 em todo território do município. 

De acordo com o documento, fica proibida a realização de shows, festas e eventos, com música ao vivo ou eletrônica, inclusive referente ao carnaval, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados. A restrição vale a partir do dia 28 de janeiro até o dia 02 de março de 2022.

Eventos sociais como casamentos, batizados, aniversários e similares poderão ocorrer de forma privada, no ambiente interno de suas residências. Além disso, fica determinado o fechamento de bares e restaurantes das 0h às 05h, funcionando apenas na forma delivery. 

O descumprimento das proibições estabelecidas no decreto sujeita o infrator responsável pela promoção do evento a multa de R$1.000,00 (um mil reais) até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além da suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias com cancelamento/revogação, em caso de reincidência.

O não pagamento das multas estabelecidas no documento autoriza o município a proceder com execução fiscal, por meio de sua procuradoria jurídica. 

Ainda, de acordo com o decreto, torna-se obrigatória nas repartições públicas municipais e nos transportes municipais, a apresentação do passaporte vacinal ou comprovantes do esquema vacinal completo. 

Este decreto entrou em vigor a partir de hoje, data que foi publicado. Além disso, continuam válidas as normas contidas nos Decretos Municipais nº 026/2021 de 05.07.2021 e nº 031/2021 de 31.08.2021, que não colidirem com o que determina o texto do decreto divulgado nesta quarta.

A Covid-19 ainda é uma ameaça à saúde pública, por isso, neste momento, as pessoas devem se proteger usando máscaras, se vacinando, evitando aglomerações, lavando as mãos com água e sabão ou álcool 70%. Medidas importantes nessa luta contra o coronavírus que já deixou milhares de vítimas no mundo.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã desta terça-feira (16) do pedido de afastamento dele do cargo feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Janot argumenta que Cunha utiliza a função  para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

No pedido feito ao Supremo, o procurador requer que o peemedebista seja afastado tanto do comando da Câmara quanto do mandato de deputado federal. Com a notificação ocorrida nesta terça, Cunha terá dez dias contados a partir desta quarta (17) para se manifestar no caso.

Caberá ao Supremo decidir se afasta ou não o presidente da Câmara. Janot alega que o peemedebista usa seu poder para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.

O deputado nega, diz que o pedido é baseado em “ilações” e “agressões” e que o procurador-geral da República pretende fazer uma “cortina de fumaça” para tirar o foco do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, da Coligação Brasil da Esperança, se reunirão com artistas, intelectuais, representantes dos partidos políticos e movimentos sociais e integrantes de organizações da sociedade civil nesta segunda-feira (26), às 17h, no auditório Celso Furtado, no Anhembi, em São Paulo (SP).

O Caboclo Sonhador Maciel Melo foi convidado e está em São Paulo para se apresentar com uma música que fez para campanha do ex-presidente Lula nessas eleições de 2022. Essa não é a primeira vez que Maciel Melo se apresenta para o ex-presidente.

Juntos com Maciel Melo, estão agendados cantores como Caetano Veloso, Chico Buarque, Ludmilla e Anitta, entre outros, num auditório na capital paulista.

A estratégia dos organizadores é gerar um clima de “esperança” de um novo Brasil, com imagens que seriam utilizadas no programa eleitoral e distribuídas nas redes sociais, para demonstrar um grande apoio a Lula de artistas e cantores com diversos posicionamentos políticos, passando a mensagem de que o ex-presidente é apoiado por uma frente ampla.

O Blog PE Notícias recebeu na noite deste domingo uma mensagem de zap do cantor e compositor. “Nesse exato momento estou em São Paulo. Vim pra cá a convite do nosso eterno presidente pra cantar a música que fiz pra campanha dele. Vai ser o último ato da campanha, no auditório Celso Furtado, no Anhembi”.

Folha On Line

Os 49 deputados e senadores que tiveram inquéritos abertos ou diligências investigativas autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras já começam a negar envolvimento com as acusações.

Os nomes das autoridades políticas foram tornados públicos na noite de sexta (6) por decisão do ministro Teori Zavascki, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato no STF.

Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, foi um dos primeiros a se manifestar à reportagem da Folha: “Estou tranquilo. Vou esperar o conteúdo para analisar e depois me pronuncio”.

Em nota oficial, Cunha afirmou que só falará “depois de conhecer as razões do pedido de inquérito”.

Senador pelo PSDB de Minas Gerais, Antônio Anastasia, disse por sua assessoria de imprensa que só vai se pronunciar após seu advogado ter acesso aos autos do inquérito no qual é citado.

Ex-governador mineiro, Anastasia é um dos dois políticos –o outro é o ex-presidente da República e senador Fernando Affonso Collor de Mello– cujos inquéritos não apenas foram aceitos, como já tiveram aprovados pedidos de diligências.

O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, disse que só se posicionaria depois de ler o despacho do ministro do STF.

O deputado Simão Sessim (PP-RJ) não foi localizado para comentar a inserção de seu nome em inquérito.

O senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, também negou envolvimento no caso:

“Estou surpreso com o meu nome na lista. Nunca tratei de nenhum assunto com nenhum desses caras da Petrobras. Nunca tive relações com eles nem fiz qualquer gestão junto a eles nem qualquer negociação política. Agora, vão ter que me mostrar do que fui acusado porque não estou sabendo de nada”.