Rodrigo Novaes solicita instalação de GERES no Sertão do Itaparica

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou improcedente o recurso interposto pela coligação “Por Amor a Serra Talhada”, do candidato oposicionista Miguel Duque (Podemos), contra a prefeita Márcia Conrado, no “Caso Odair”.

O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (17), durante a 34ª sessão ordinária híbrida do TRE-PE, sob a relatoria da desembargadora Karina Aragão de Amorim. O recurso foi improvido por unanimidade de votos.

O recurso contestava a decisão em primeira instância do juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, que julgou a denúncia improcedente no último dia 17 de maio, em virtude da ilicitude das provas apresentadas no processo. As informações são do Blog Juliana Lima.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou um reajuste salarial de 7% para os professores ativos e inativos da rede municipal. O aumento foi definido após reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito (SINTESJE) e supera o índice nacional determinado pelo governo federal, que foi de 6,27%.

“Sempre tivemos respeito e diálogo com os professores. Esse reajuste acima do percentual nacional é mais uma demonstração do nosso compromisso com a categoria, que tem um papel fundamental na formação das nossas crianças e jovens”, afirmou o prefeito.

O aumento será aplicado já na próxima folha de pagamento, garantindo que os professores recebam o reajuste de forma imediata. “Além do reajuste, a gestão municipal segue investindo em melhorias na estrutura das escolas e na formação dos profissionais da educação”, afirmou a assessoria em nota.

Segundo a assessoria da Prefeitura: “o SINTESJE, que representa a categoria, avaliou a decisão de forma positiva e destacou a importância do diálogo entre a prefeitura e os educadores para garantir avanços na valorização da classe”.

O Prefeito Sebastião Dias reuniu sua equipe para propor uma reforma administrativa e alguns ajustes serão feitos de forma emergencial, aleando ajuste das contas.  

Entre as decisões tomadas e anunciadas à imprensa, a suspensão de licença-prêmio e férias até dezembro, remanejamento de efetivos, redução das despesas com aluguéis em 10%, fim de contratos, redução da carga horária e salário em 50% dos contratos que ainda permanecerem e diminuição de gastos com combustível.

O que fica complicado de entender é, como diante de uma realidade de crise fiscal anunciada, não se economizou com shows, alguns de qualidade duvidosa, como aconteceu no Carnaval, e mais recentemente na Festa de Agosto. No fim, representantes de bandas, empresários e congêneres, saíram de Tabira com dinheiro no bolso. Servidores e contratados, são prejudicados.

Há muito o blog tem defendido por parte dos órgãos de controle mais rigor nas contas de gestões que tem indicativos deficitários no equilíbrio fiscal, e áreas como educação, saúde, saneamento e calçamento.

A política pão e circo – pouco dinheiro para áreas sociais e dinheiro sem falta para eventos públicos – já vem sendo condenada pelos órgãos de controle. Ministério Público de Contas e TCE tem emitido recomendações para combater a prática e já proibiram eventos grandes anunciados em cidades com problemas fiscais. Tabira pode ser a próxima.

A operação militar dos Estados Unidos na Venezuela, que culminou na captura do presidente Nicolás Maduro, abalou profundamente o direito internacional e pode piorar ainda mais a situação dos direitos humanos no país latino-americano.

Este foi o alerta divulgado nesta terça-feira pelo alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, que declarou estar “profundamente preocupado” com a situação na Venezuela. 

“Todos os Estados estão menos seguros”

Falando a jornalistas em Genebra, a porta-voz do alto comissário, Ravina Shamdasani, disse que a ação dos EUA tornou “todos os Estados menos seguros ao redor do mundo”.

O governo norte-americano justificou a intervenção, em parte, com base no “longo e deplorável” histórico de direitos humanos do governo venezuelano.

Shamdasani comentou essa justificativa dizendo que “a responsabilização por violações de direitos humanos não pode ser alcançada por uma intervenção militar unilateral em desacordo com o direito internacional”.

Ela afirmou que o que aconteceu na Venezuela “está longe de ser uma vitória para os direitos humanos”, pois contraria a soberania venezuelana e a Carta da ONU, e “prejudica a arquitetura da segurança internacional”.

A porta-voz adicionou que a operação norte-americana viola um princípio fundamental do direito internacional, que estabelece que os Estados não devem ameaçar ou usar força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer outro país.

Denunciando abusos

O Escritório de Direitos humanos da ONU foi expulso da Venezuela em fevereiro de 2024, após relatar a piora da situação no país. Investigações independentes solicitadas pelo Conselho de Direitos Humanos detalharam abusos graves e contínuos contra opositores do governo.

Shamdasani afirmou que os direitos do povo venezuelano “foram violados por tempo demais”. Ela ressaltou o temor de que “a instabilidade atual e a militarização adicional no país resultantes da intervenção dos EUA só piorem a situação”.

No sábado, as autoridades venezuelanas declararam Estado de emergência, que restringe a livre circulação de pessoas, a apreensão de bens necessários para a defesa nacional e a suspensão do direito de reunião e protesto. 

Autodeterminação e soberania

A porta-voz afirmou que esse é um contexto preocupante, “dado o histórico que o governo tem na repressão à liberdade de expressão, usando o pretexto da segurança nacional.”

O alto comissário convoca os EUA e as autoridades venezuelanas, bem como a comunidade internacional, a garantir pleno respeito ao direito internacional, incluindo os direitos humanos.

Em nota, Turk afirmou que o futuro da Venezuela “deve ser determinado somente pelo povo venezuelano, com pleno respeito aos seus direitos humanos, incluindo o direito à autodeterminação e soberania sobre suas vidas e recursos”.

Um em cada quatro venezuelanos precisa de ajuda

Além da crise política na Venezuela, quase 8 milhões de pessoas, ou uma em cada quatro, precisam de assistência humanitária, após anos de declínio econômico, repressão e instabilidade.

O Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU, Ocha, afirmou que um plano de resposta permanece em vigor, exigindo aproximadamente US$ 600 milhões.

O porta-voz do Ocha, Jens Laerke disse que “é muito dramático o que aconteceu no nível político na Venezuela, mas para a grande maioria das pessoas, a situação humanitária do dia a dia não mudou tão radicalmente”.

Dos 8 milhões que precisam de assistência, 900 mil têm necessidades multisetoriais elevadas, incluindo alimentação, nutrição, educação e serviços de saúde. 

O porta-voz da Ocha acrescentou que a Venezuela é uma das operações de ajuda menos financiadas do mundo. Apesar desse obstáculo, a ONU conseguiu alcançar cerca de 2 milhões de pessoas com assistência em 2025.

Refugiados em fluxo

A situação também segue tensa para os milhões de refugiados que vivem fora da Venezuela. De acordo com a agência da ONU para refugiados, Acnur, ainda não há um grande deslocamento nas fronteiras do país ligado à operação militar dos EUA de sábado. 

O porta-voz da agência, Eujin Byun, explicou que o movimento transfronteiriço está sendo monitorado de perto.

O Acnur afirma que quase 7,9 milhões de pessoas deixaram a Venezuela em busca de proteção e de uma vida melhor. A maioria, mais de 6,9 milhões de pessoas, encontrou abrigo em países da América Latina e do Caribe.

Em reunião nesta quarta-feira (30), a bancada do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fechou questão sobre o posicionamento que adotará na eleição da Mesa Diretora da casa para o biênio 2025/2026, que deve ocorrer a partir de dezembro.

Após cerca de uma hora de deliberações no gabinete da liderança do grupo, os deputados e as deputadas decidiram marchar juntos em torno da condução do presidente Álvaro Porto (PSDB) a um novo mandato à frente do Poder Legislativo.

“Convocamos essa reunião, ouvimos a posição de cada colega de bancada e a avaliação feita foi a de que devemos caminhar juntos no processo de eleição da Mesa Diretora da Alepe. E também definimos coletivamente a nossa disposição, a posição da bancada do PSB, de apoiar a recondução do presidente Álvaro Porto a mais um biênio à frente da Assembleia”, explicou o líder do PSB na Alepe e presidente estadual do partido em Pernambuco, deputado Sileno Guedes.

Além de Sileno, estiveram na reunião os atuais primeiro e segundo vice-presidentes da Alepe, respectivamente, Aglailson Victor e Francismar Pontes, o primeiro suplente da Mesa Diretora, deputado Rodrigo Farias, o líder da Oposição na Alepe, deputado Diogo Moraes, as deputadas Delegada Gleide Ângelo e Simone Santana e os deputados Eriberto Filho e Waldemar Borges.