Prefeito de Tabira anuncia ajuste fiscal depois de gastos excessivos com shows

A partir de uma proposição do deputado Doriel Barros, a Assembleia Legislativa criou, na tarde de hoje, a Comissão Parlamentar Especial da Reforma da Previdência. O objetivo é analisar as alterações que estão sendo propostas pelo Governo Federal na Previdência Social, com uma atenção especial à defesa dos direitos da classe trabalhadora.

De acordo com as tabelas orçamentárias da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP, o orçamento da Seguridade Social apresenta sucessivos resultados superavitários, mas os governos demonstram cálculo de déficit porque consideram apenas parte das contribuições sociais e ignora as isenções de desonerações da contribuição patronal.

Segundo dados publicados no livro “A previdência social e a economia dos municípios” de Álvaro Solón de França, a maior fonte de renda de 70% (3.875) dos 5.566 municípios brasileiros são os benefícios pagos pela Previdência Social, que superam, inclusive, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Portanto, implementar uma reforma da previdência nos moldes que estão previstos, além de prejudicar os trabalhadores, poderia decretar a falência de vários municípios, inclusive no estado de Pernambuco.

“É necessário entender os reais motivos por trás da reforma, sendo, esse, um debate essencial no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, pois, a partir dessa compreensão, será possível buscar meios de coibir toda e qualquer ameaça aos direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Nesse sentido, é importante que todos os setores da sociedade participem desse debate”, destacou Doriel Barros.

do Estadão Conteúdo

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgará nessa quarta-feira, 17, às 11 horas, a pesquisa CNI-Ibope do quarto trimestre de 2014. O levantamento traz a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal e a atuação da presidente Dilma Rousseff. A pesquisa será apresentada pelo gerente executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca.

Para a elaboração desta nova edição da pesquisa CNI-Ibope que será apresentada nesta quarta-feira foram ouvidas 2.002 pessoas em 142 municípios, entre os dias 5 e 8 deste mês. Os dados serão apresentados à imprensa às 11 horas e logo em seguida, às 11h30, será realizada a entrevista coletiva.

Além da Pesquisa CNI-Ibope, a CNI divulgará amanhã outros dois estudos: Sondagem Industrial e Sondagem Indústria da Construção.

Às 14h30 será divulgada a Sondagem Industrial de novembro. Esse estudo mostra a percepção dos empresários sobre o desempenho da produção, do emprego, dos estoques e da utilização da capacidade instalada da indústria. Mostra, ainda, as expectativas em dezembro para os próximos seis meses sobre demanda, exportações, emprego e compra de matérias-primas.

Às 15 horas será apresentada a Sondagem Indústria da Construção de novembro, em estudo que mostra a percepção dos empresários sobre a utilização da capacidade de operação, o nível de atividade e o número de empregados no setor, assim como expectativas para os próximos seis meses sobre nível de atividade, novos empreendimentos, compras de insumos e número de empregados.

A CNI entrará em recesso em 18 de dezembro, com retomada de atividades em 5 de janeiro de 2015.

O presidente da Casa James Pacheco, o vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB), decidiu contrário ao recurso regimental apresentado pelos vereadores governistas que queriam a suspensão da CPI da CPI da AESA.

Na decisão, Siquerinha derruba as teses levantadas pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Marcos, Sargento Brito, João Taxista e Everaldo Lira, que alegavam que o mesmo não poderia assinar o pedido de CPI e que o relatório da comissão, quando concluído seja votado em plenário. Segundo o presidente da casa legislativa, nada no regimento interno ou na Lei Orgânica do município determina isso, pelo contrário.

Na decisão o presidente da Câmara destaca que o recurso dos vereadores governistas “tem por finalidade em primeiro lugar, a suspensão da decisão que determinou a abertura da CPI, em seguida o envio para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para ao fim, a discussão ser submetida ao Plenário, onde seria encerrada a Comissão Parlamentar de Inquérito em razão da existência de maioria de vereadores governistas contrários a sua continuidade”.

Destaca então, que “tal pretensão não merece subsistir, pois o mandato que foi conferido pelos arcoverdenses aos dez membros da casa, nos dá a séria responsabilidade de promover atos de fiscalização e investigação, mormente no caso em evidência, quanto se apresenta a possibilidade de lesão em desfavor dos alunos da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde”.

Entre as alegações feitas pelos representantes do Governo LW que não querem ver a CPI acontecer, estaria o fato de que o presidente não poderia assinar o pedido de CPI. tal alegação é contestada na decisão indicando que o Artigo 79 do Regimento Interno não apresenta nenhum impedimento para que o Presidente da Casa formule o pedido, eis que, como os demais edis, também é membro do parlamento, de modo que o caso não atrai a aplicação do impeditivo previsto no artigo 34, citado pelos vereadores no recurso regimental.

Sobre a CPI em si, o presidente destaca que o Regimento Interno assegura que compete exclusivamente aos Membros da Comissão (num total de três) elaborem o Relatório, inclusive votando e enviando para a publicação, no prazo de 15 dias, após a conclusão dos trabalhos. E determina que o Presidente da CPI deverá apenas comunicar ao plenário, (sem que passe por qualquer votação), a conclusão de seus trabalhos mencionando o encaminhamento do respectivo relatório para a publicação.

Blog do Finfa

O cenário político de São José do Egito começa a desenhar novas alianças para as futuras disputas eleitorais.

Em uma importante reunião realizada na tarde do último sábado, um grupo da oposição local formalizou seu apoio ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB), em um movimento que também inclui o deputado federal Lucas Ramos (PSB).

Entre os presentes estavam o ex-prefeito Evandro Valadares e Paulo Jucá. A representação do poder legislativo foi marcada pelos vereadores em exercício Alberto Tiago e Damião de Carminha, além de ex-vereadores como Bal Brito, David Teixeira e Roberto Sampaio, entre outras diversas lideranças que compõem o arco de oposição à atual gestão.

Durante a reunião, as lideranças discutiram o futuro político do município e selaram o compromisso de caminhar junto com Moraes e Ramos. Fontes indicam que outras lideranças já estão em negociação para se somar a esta nova frente de oposição, o que pode ampliar ainda mais o seu alcance e representatividade.