Rodrigo Novaes muda entendimento sobre uso de FUNDEB para alíquota patronal

Na tarde desta segunda, 12/10, o Tribunal Regional Eleitoral, por meio do Desembargador Eleitoral Edilson Pereira Nobre Júnior, reformou a decisão do Juiz Eleitoral da 57a Zona Eleitoral, Draulternani Melo Pantaleão, determinando que a página Ilza Sincera, no Facebook, retire, no prazo de um dia, os vídeos em que acusa o Delegado Israel, por tortura, por entender que estes possuem conteúdo e finalidade meramente eleitoreira.

A decisão judicial do Desembargador foi tomada no Mandado de Segurança em Matéria Eleitoral n° 0600711-75.2020.6.17.000, sob pena de multa de R$ 1 mil (Mil reais) por dia. A ação foi movida pela Assessoria Jurídica da Coligação União Por Arcoverde.

O entendimento do Desembargador foi contrário ao do Juiz Eleitoral de Arcoverde, este último, que em tese, permitiu que um funcionário público, e candidato à Vice-Prefeito, fosse alvo do delito de Calúnia.

A página do Facebook, Ilza Sincera, que se identifica como blogueira, mas que lança vários conteúdos destilando ódio, e acusações caluniosas e injuriosas, contra a chapa Wellington da LW e Delegado Israel, é administrada por uma senhora chamada Lívia Maria Moreno, a qual se anuncia como apoiadora da candidatura do Ex Deputado Federal Zeca Cavalcanti.

A digital influencer Ilza Sincera vive constantemente a se ocultar das intimações da Justiça Eleitoral, e da Justiça Comum, e irá responder por vários crimes, entre os quais, Calúnia e Injúria. Veja decisão: ILZA SINCERA MS LIMINAR .

Passado o show Gospel de Régis Danese que reuniu um bom público ontem à noite no Centro Desportivo, a programação da XV Expoagro tem sequencia hoje.

Na festa, shows de Artistas da Terra, Irah Caldeira e Noda de Caju.

Amanhã, domingo (30) será a vez de Lindomar Souza, Maciel Melo, Alceu Valença e Forró do Muído.

E na Segunda-feira (1º), aniversário de 110 anos de Afogados da Ingazeira, cantam Artistas da Terra, Maiara e Maraísa e Calcinha Preta.

Em decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foram consideradas ilegais três admissões temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022.

A medida foi motivada pela ausência de uma seleção pública e pela utilização de contratos temporários para atender uma demanda permanente de pessoal, em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 505/2025, a falta de uma seleção simplificada e a não promoção do concurso público foram apontadas como principais falhas.

O tribunal determinou que a atual gestão da Câmara Municipal, presidida por Djalminha Veras, adote as providências necessárias para realizar o concurso público, a fim de suprir as necessidades permanentes de pessoal, conforme exige o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Segundo o site especializado em concursos da Jaula Curtos, a decisão, que inclui uma multa desproporcionalmente baixa devido ao reduzido número de admissões, ressalta a importância da observância dos princípios da impessoalidade, isonomia e publicidade, assegurando que todos os potenciais candidatos tenham acesso igualitário às oportunidades oferecidas.

Além disso, foi dado um prazo de 30 dias para que a gestão realize o levantamento das necessidades de pessoal e inicie os procedimentos para a realização do concurso.

E o concurso vigente?

O curioso é que a Câmara Municipal de Ingazeira realizou concurso com prova aplicada em 15 de outubro de 2023, sob a gestão de Argemiro Moraes. A banca organizadora foi a ADM E TEC e o concurso ainda está vigente. Ou seja: a Câmara vai ter que realizar concurso novamente?

O Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE) fez novamente denúncia de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares.

De acordo com o Afogados Online, a ação foi impetrada no último dia 30 de novembro na cidade de Serra Talhada.

O valor atribuído à causa é de R$ 738.274,76 (setecentos e trinta e oito mil e duzentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos).

O ex-prefeito já foi denunciado duas vezes pelo MPF, onde houve o bloqueio dos bens e a perda dos direitos políticos. Veja dados da ação:

PROCESSO Nº: 0800654-02.2017.4.05.8303 – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO e outros
18ª VARA FEDERAL – PE (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO)

O deputado federal Sebastião Oliveira seguiu a maratona de visitas aos municípios na noite da quarta-feira (22). O destino da jornada foi Tracunhaém e Aliança, cidades localizadas na região da Zona da Mata Norte de Pernambuco.

Em Tracunhaém, Sebastião Oliveira destacou o seu empenho e o do governador Paulo Câmara que resultou investimentos para o município. “Eu tenho a consciência tranquila com Tracunhaém, pois consegui dar respostas ao povo ao longo dos últimos quatros anos. Asfaltamos as principais ruas da cidade, calçamos várias vias da Baixa Verde e construímos passagens molhadas, que aproximaram comunidades e melhoraram a qualidade de vida de muita gente”, ressaltou Oliveira.

Sebastião Oliveira também destacou emendas parlamentares que destinou para reforçar o atendimento na área de saúde, na ordem de R$ 500 mil. “Liberamos para Tracunhaém recursos que foram utilizados na compra de ambulâncias e gabinete odontológico, beneficiando aos que mais necessitam do poder público”, disse o parlamentar.

Já em Aliança, o evento de apoio à reeleição de Sebastião Oliveira também marcou o retorno do ex-prefeito Azoka Gouveia ao PR. “É com muita honra que abono a ficha de Azoka, que representa um dos melhores quadros do nosso partido. Na sua gestão de prefeito, a cidade andou lado a lado com o desenvolvimento”, enalteceu Oliveira. “Ninguém se perde no caminho da volta”, finalizou Sebastião, referindo-se à parceria que foi consolidada.