Rodrigo Novaes defende a proibição de cobrança de tarifa mínima de consumo por fornecedoras de água e energia

Um ataque com um caminhão na cidade de Nice, no sul da França, deixou dezenas de mortos e feridos nesta quinta-feira (14), quando a multidão comemorava o feriado da Tomada da Bastilha, maior festa nacional. Segundo o balanço oficial de vítimas, pelo menos 80 pessoas morreram. Há relatos oficiais de que mais de cem ficaram feridos, dezenas em estado grave. O incidente está sendo tratado como atentado terrorista.

Um caminhão atropelou as pessoas que enchiam uma avenida à beira-mar durante a queima de fogos do dia 14 de julho por volta das 23h (horário local). Segundo testemunhas, enquanto avançava contra a multidão, o motorista abriu fogo contra as pessoas que estavam no local. Ele ainda desceu do veículo e efetuou mais disparos contra a população. De acordo com o Ministério do Interior, o motorista foi morto a tiros por forças de segurança.

O motorista do caminhão teria percorrido 2 quilômetros atropelando as pessoas, fazendo zigue-zague para atingir o maior número possível de vítimas. Documentos dentro do veículo pertencem a um francês de 31 anos de origem tunisiana. Foram achadas metralhadoras e granadas dentro do veículo.

Ainda não se sabe quantas pessoas teriam participado do ataque, mas até o momento acredita-se que ele tenha agido sozinho. O Itamaraty disse que até o momento não há informações sobre vítimas brasileiras no ataque. Nas redes sociais, o prefeito de Nice, Christian Estrosi, pediu que a população permaneça em suas casas.

No local do ataque, conhecido como Passeio dos Ingleses, na orla de Nice, foi montado um amplo perímetro de segurança, com a presença de tropas militares e grupos especiais da polícia, constatou a AFP.

Testemunhas relataram à Associated Press ter visto o motorista armado. “Foi uma carnificina. Corpos por todo lado”. Houve pânico durante o ataque e vídeos publicados nas redes sociais mostram centenas de pessoas correndo no centro da cidade. Taxistas ajudaram gratuitamente a retirar as pessoas que estavam na área do ataque.

“Foi um ato criminoso que deixou dezenas de mortos”, declarou o secretário regional do Interior, Sébastien Humbert, ao canal BFMTV, acrescentando que “há mais de cem feridos”.

Célia Froufe – Estadão – Correpondente em Londres

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira, 6, em Londres, decisões em que revogou prisões ordenadas por juízes de primeira instância da Lava Jato e afirmou que houve um momento de “canonização” da operação no País, em que qualquer questionamento a ela era considerado “antirrepublicano”. Gilmar disse ainda que a lei de abuso de autoridade é uma das coisas nas quais o Brasil precisa “pensar” para os próximos anos.

“Em um momento houve a canonização da Lava Jato. Então, qualquer decisão contra a ação do (juiz Sérgio) Moro era considerada antirrepublicana, antipatriótica ou ‘antiqualquercoisa’, o que é uma bobagem”, disse Gilmar. O ministro concedeu entrevista ao Estadão/Broadcast em um hotel na capital inglesa, onde participa de um seminário na Universidade de Londres e no qual falou sobre os 30 anos da Constituição brasileira.

 “A Lava Jato começou a pensar que era uma entidade, quis legislar, mudar habeas corpus e outras coisas. Depois se viu que eles eram suscetíveis a problemas sérios e que a corrupção estava ali perto, como o caso (do ex-procurador Marcello) Miller”, afirmou Gilmar, em referência ao ex-procurador da República que, na semana passada, se tornou réu por supostamente atuar como advogado do Grupo J&F quando ainda integrava o Ministério Público Federal.

O ministro criticou procedimentos adotados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal não só na Lava Jato como também na Carne Fraca e Satiagraha – operações em que foi questionado por ter revogado decisões expedidas pela primeira instância. Sobre isso, Gilmar disse estar “muito tranquilo”. “Nunca houve uma decisão minha que não fosse confirmada pela turma ou pelo pleno.”

Ele citou que, no caso da Operação Satiagraha, em que revogou por duas vezes ordens de prisão expedidas contra o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, houve a mesma discussão. “Dei uma liminar (soltando o empresário). Em seguida, o juiz mandou prender novamente e eu dei uma nova liminar para que ele ficasse livre. O processo prosseguiu, e ele foi absolvido.”

Para o ministro, há uma confusão, “às vezes até proposital”, em relação ao instituto da prisão preventiva. “Muitos a idealizam como uma punição imediata, mas não é. A Constituição não quer assim, a lei também não”, disse Gilmar.

Na entrevista, o ministro defendeu a reformulação da lei que trata de abuso de autoridade no País. Neste caso, fez referência ao trabalho do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável pela negociação e assinatura de acordos de colaboração premiada dos ex-executivos do Grupo J&F. Este material fundamentou duas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer – barradas pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“O doutor Janot, de fato, queria derrubar o presidente para isso? Então foi a primeira tentativa de golpe que se fez em 30 anos vinda não de militares”, disse Gilmar. Em seguida, ainda defendeu a discussões sobre os limites dos poderes das instituições de investigação, como o Ministério Público Federal.

 “Nenhuma operação dessas pode ser feita em menos de seis meses. Eles comprimiram para menos de três meses, pois o timing tinha a ver com a interferência do presidente na sucessão. Se foi esse o móvel, podemos falar que houve uma tentativa de golpe, e gestada no Ministério Púbico. É algo pensável e precisa ser esclarecido. Passadas as eleições, o Congresso vai reagir a isso”, afirmou, sobre o procedimento que resultou nas denúncias contra Temer.

Abuso de autoridade. “Não estou falando que não é para investigar, não. Agora, faça direito”, disse o ministro. “Isso é também uma coisa na qual precisamos pensar para os próximos 30 anos: lei de abuso de autoridade, responsabilidade”, afirmou. As alterações à lei de abuso de autoridade, de 1965, foram aprovadas no Senado no ano passado e atualmente tramitam na Câmara dos Deputados, para revisão.

No evento na capital britânica, o ministro foi questionado sobre o rumo político do Brasil após as eleições de outubro. “Todos estão muito fechados em seus próprios problemas, mas fui questionado sobre a possibilidade de a direita vencer”, afirmou Gilmar.

Ele voltou a falar sobre financiamento de campanhas. Para o ministro, impedir o uso de recursos de empresas para campanhas não significa que está tudo resolvido. “Sobre a questão de financiamento via igreja, disse que temos alguns sintomas: das 730 mil doações feitas para e eleição de 2016, pelo menos 300 mil tinham problemas. Temos que ter preocupação também com o crime organizado.”

Investigação apurava suposto favorecimento a empresa

Do Poder 360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou nesta 6ª feira (15.set.2017) o arquivamento do inquérito que apurava acusações contra o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).

As investigações se referiam a suposto favorecimento à empresa Controlar pelos serviços de inspeção veicular na capital paulista, no período em que Kassab foi prefeito de São Paulo.

O inquérito chegou ao STF em março de 2015. Na decisão desta 6ª, Toffoli acolheu o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República). Concluiu que não há indícios suficientes da participação do ministro nos supostos ilícitos.

(com informações da Agência Brasil)

O blogueiro Júnior Finfa confirmou há pouco em seu blog que o vereador Pinheiro de São Miguel anunciará que está fechadíssimo com o Deputado Federal licenciado e atual Secretário Estadual de Transportes, Sebastião Oliveira.

Vai começar por quebrar a palavra empenhada há poucos dias, quando disse à imprensa serra-talhadense que continuaria onde estava.  “Tenho grupo político e não abrirei mão de votar em Augusto César e não sairei da base de Luciano Duque. Qualquer tipo de conversa com federal, em termos de obras e ações consulto-lhes”, ressaltou ao blogueiro Robério Sá dia 17 passado.

Pinheiro do São Miguel é ligado historicamente ao Deputado Augusto César. Em 2016, viu o nome do seu grupo, ameaçado, quando o médico Nena Magalhães e Augusto abriram mão do projeto de candidatura própria para apoiar Luciano Duque (PT). Entretanto, no bojo do apoio estava a garantia de que haveria espaços sem retaliação ao candidato.

Foi o oitavo mais votado, com 1.373 votos e conseguiu sua reeleição.

Nesta terça-feira (12), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que nenhum município brasileiro receberá, em 2023, um valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação a 2022. As modificações serão propostas dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, estabelecendo uma compensação total de R$ 26 bilhões até 2026, com inclusão das restituições de perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com isso, o governo pede a antecipação do pagamento de R$ 10 bilhões, inicialmente previsto para 2024. Essa quantia poderá ser transferida ainda neste ano, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. O governo também vai incluir no texto do relator, o deputado Zeca Dirceu, do Paraná, a possibilidade de compensar os municípios em R$ 2,3 bilhões devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente aos meses de julho, agosto e setembro.

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado, frisou a união entre os municípios como força primordial para a conquista. “Esta é uma vitória para todos os municípios de Pernambuco. A união entre nossos municípios e a sensibilidade do presidente Lula em ouvir nossas necessidades foram fundamentais para que essa luta fosse atendida. Essa compensação será essencial para garantirmos a prestação dos bons serviços públicos à população pernambucana”, declarou.

Na questão do ICMS, os municípios têm sofrido com quedas acentuadas, desde que em 2022, o Congresso Nacional aprovou um teto na arrecadação do Imposto sobre o consumo de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Quando o assunto é FPM, a maior queda registrada entre os meses de julho, agosto e setembro foi a do mês sete, com déficit de 34,49% em relação ao mesmo período do ano passado.