Rodadas de debates do segundo turno inicia nesta terça

Recomendação conjunta é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos

Aliada a outras ações de fiscalização e orientação em andamento, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, nesta sexta-feira (15), uma nova Recomendação conjunta sobre a transparência das despesas realizadas no combate ao coronavírus.

A Recomendação conjunta (Nº 06/2020) é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos, e reforça a necessidade de dar publicidade a todas as contratações ou aquisições feitas com base na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da chamada “emergência de saúde pública de importância internacional” decorrente do novo coronavírus.

As informações que devem ser disponibilizadas estão previstas na Lei de Acesso à Informação e na própria lei das medidas para o enfrentamento à Covid-19.

A orientação é no sentido de que os órgãos públicos façam a alimentação de forma atualizada do sistema SAGRES do TCE, e de outros sistemas similares, como o Portal da Transparência, que permitam o acompanhamento das despesas referentes ao coronavírus.

Em relação aos contratos de gestão ou quaisquer instrumentos congêneres celebrados junto a Organizações Sociais de Saúde – OSS’s, Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos, a recomendação estabelece que seja assegurada a transparência ativa desses contratos e que sejam mantidas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos a elas repassados.

Os titulares dos Poderes e órgãos devem aplicar integralmente, nas despesas a serem executadas por meio de contratos de gestão, pelas OSS’s, a Resolução TC n° 58/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dando publicidade aos itens descritos no respectivo anexo intitulado “execução das despesas realizadas”.

Além disso, eles devem exigir que as OSS’s disponibilizem todas as contratações ou aquisições realizadas, inclusive em portal de transparência na internet. E por fim, também dar publicidade a outras informações, como o detalhamento de vencimentos e vantagens, obrigações patronais, outras despesas com pessoal e despesas gerais, inclusive no link específico do portal da transparência Estado e das Prefeituras, conforme previsto na resolução mencionada.

A recomendação foi encaminhada ao Governador do Estado e a todos os 184 prefeitos dos municípios Pernambuco, além da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), Secretaria Geral do TCU em Pernambuco e Controladoria Geral da União.

Município alega que presidente da Casa está “passível de punição”

A Prefeitura de Tabira alega em resposta à nota sobre a rejeição das contas de 2014 de Sebastião Dias que a presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, Maria Nelly Sampaio Brito (PSC) é que poderá ser punida com base na Lei de Improbidade Administrativa e ainda ser multada pelo TCE-PE.

A alegação é de que Nelly não incluiu em pauta, no tempo e modo devidos, o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo a prestação de contas da Prefeitura de Tabira, exercício 2014, do prefeito Sebastião Dias.

“O TC encaminhou a prestação de contas e o parecer prévio que foram recebidos pela Câmara Municipal no dia 29 de janeiro de 2020 e até a presente data a presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima não convocou sessão exclusiva para deliberar sobre a aprovação ou rejeição. Ou seja, na próxima segunda-feira, dia 29 de junho, completará 5 meses que as contas estão engavetadas na Casa”, diz a argumentação .

Segundo a municipalidade, a Constituição do Estado de Pernambuco determina em seu art. 86, § 2º, que as Câmaras Municipais tem prazo de 60 dias para realizar o julgamento das contas, acompanhando a recomendação do Tribunal ou discordando, lembrando que esse parecer somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores.

“Art. 86. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
(…)
§ 2º O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas que o Prefeito devem, anualmente, prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, que sobre ele deverão pronunciar-se, no prazo de sessenta dias, após o seu recebimento.”

Interlocutores do Governo ouvidos afirmam que a presidente da Câmara, Maria Nelly e seu grupo estavam guardando as contas acreditando que o prefeito Sebastião Dias ainda pudesse declarar apoio ao seu nome. Ainda, afirmaram que o Ministério Público será acionado no caso. “Resta saber agora quais as razões que a presidente tinha para guardar as contas por 5 meses”, disse o município.

A 52ª edição da Festa Universitária de São José do Egito teve início na noite da quinta-feira (17), com uma programação voltada ao público evangélico. O culto realizado no Pátio de Eventos reuniu fiéis de diferentes denominações religiosas, além de caravanas vindas de cidades vizinhas.

A abertura contou com apresentações da banda Ornar e do cantor Samuel Mariano, que conduziram momentos de louvor e reflexão. Durante a celebração, houve uma oração no palco direcionada ao prefeito Fredson Brito e aos representantes da Associação Cultural de São José do Egito, organizadora do evento.

Um dos momentos simbólicos da noite foi a chegada do tradicional carro de som da Pitu, relembrando a presença do saudoso locutor Otoni Propaganda e conectando antigas gerações à atual festividade.

No Barracão Universitário, o cantor Luís Barbinha abriu a programação paralela com um show musical. A estrutura do evento contempla atrações diversificadas nos próximos dias, incluindo apresentações culturais, musicais e poéticas.

A realização da festa é da Associação Cultural de São José do Egito, com apoio da Prefeitura Municipal. A gestão do prefeito Fredson Brito reforça o investimento em manifestações culturais e eventos que integram o calendário tradicional do município, conhecido como a “capital da poesia” no Sertão.

O ator e humorista Paulo Gustavo,  de 42 anos,  teve sua morte confirmada,  aos 42 anos, criador de Dona Hermínia — e de outros personagens inesquecíveis — estava internado desde 13 de março no Hospital Copa Star, em Copacabana, na Zona Sul.

A piora no quadro de saúde do ator aconteceu na noite de domingo (2). Paulo Gustavo vinha apresentando melhoras significativas, chegou a ter redução de sedativos e bloqueadores e interagir com médicos e também com o marido, Thales Bretas. À noite, no entanto, sofreu uma embolia pulmonar.

Nesta terça, novo boletim disse que o ator estava com quadro irreversível, mas mantinha os sinais vitais. Às 21h12, no entanto, foi constatada a morte de Paulo Gustavo.

Em 22 de março, o ator precisou ser intubado, “para ser tratado de forma mais segura”, segundo informou a assessoria dele.

No último domingo (2), ele chegou a apresentar melhora e interagiu com médicos e com o marido, Thales Bretas. À noite, porém, sofreu uma embolia pulmonar e teve o quadro agravado.

Na noite desta sexta-feira (11), como em todos os anos, o Centro Esportivo foi palco para belíssimas apresentações artísticas, protagonizadas pelos estudantes das escolas municipais, estaduais e particulares, na abertura da 59ª Edição dos Jogos Escolares de Tabira.

Os tabirenses que carregam nas veias o espírito esportivo, puderam se emocionar com as delegações das escolas, que traziam a representatividade de Tabira. A banda Profº João Gabriel de Vasconcelos da Escola Arnaldo Alves, as bandeiras, o índio Tabira, o Toco do Gonçalo, a religiosidade, poetas, repentistas, sanfoneiros, a vaquejada e demais caracterizações fizeram menção a terra das tradições.

Na oportunidade, aconteceu uma homenagem especial aos professores de Educação Física que já contribuíram com serviços prestados em prol da Educação Física de Tabira.  Os homenageados foram Dedé Monteiro, sua esposa Quitéria Pereira (Teté), Antônio Humberto (Beton), Rosa Pires (In memoriam), Iranildo Mascena (Nildinho) e Maurício Roberto P. Vasconcelos (Lilo). A Tocha foi acesa pelos professores homenageados.

As apresentações culturais ficaram por conta do SCFV com o grupo Nova Geração, Os Encantadores de Emoção e o Grupo Rimas Cantadas da Erem Carlota Breckenfeld, o Balé de Danças da Escola Pedro Pires e o Balé de Dança Herdeiros do Sertão, da Secretária de Cultura.