Rodadas de debates do segundo turno inicia nesta terça

Durante a análise de um dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que não há provas de que os réus tinham um dever jurídico específico de impedir os danos provocados pela invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.

“No caso em questão, não há nenhuma prova de que algum dos réus tinha o dever específico de agir para impedir os danos causados pela multidão em 8 de janeiro de 2023”, disse o ministro, em voto no processo da chamada Trama Golpista.

Segundo Fux, a omissão penalmente relevante não se caracteriza apenas pela ausência de ação, mas exige a comprovação de um dever jurídico específico de evitar o resultado criminoso. “Isso deve ser um dever jurídico específico, não apenas uma obrigação moral genérica”, acrescentou.

O ministro destacou ainda que não há evidências de que os acusados tenham ordenado a destruição e posteriormente se omitido. “Pelo contrário, há evidências de que, assim que a destruição começou, um dos réus agiu para evitar que o edifício supremo fosse invadido pelos vândalos. O que eu atestei pela prova dos autos é que o réu Anderson Torres assim agiu”, afirmou.

 

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No dia em que comemora 87 anos de emancipação, a cidade de Serrita, no Agreste pernambucano, ganhou de presente uma nova sede do Executivo municipal. O antigo prédio da Prefeitura, construído em 1974, deu lugar a uma nova estrutura, inaugurada nesta sexta-feira (11), pelo governador Paulo Câmara.

Batizado de Palacete Governador Eduardo Campos, o equipamento foi reerguido em parceria com o Estado, através de convênio com a Secretaria de Planejamento e Gestão, com repasse de R$ 800 mil. O investimento total foi R$ 996,4 mil.

Para o prefeito, a homenagem ao ex-governador foi justa, pois Eduardo sempre promoveu iniciativas que impulsionavam o desenvolvimento regional. A primeira parcela dos recursos para a construção da nossa nova sede foi repassada ainda no Governo Eduardo Campos, quando a obra foi pensada.

“Nada mais justo do que homenagear um gestor que tanto se preocupou com o desenvolvimento regional, com iniciativas que colaboram para o avanço das regiões mais pobres”, ressaltou Carlos Cecílio.

A nova estrutura foi erguida ao longo de um ano e meio, no mesmo local onde funcionava o antigo prédio, que desabou em 2012. Com área de 784 metros quadrados, o Palacete Governador Eduardo Campos conta com mais de 30 salas, entre elas, os gabinetes do prefeito e do vice-prefeito, as secretarias de Governo e Administração, além da tesouraria e dos setores de controle interno, de licitação e convênios.

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, disse na manhã deste sábado que seu governo resistiu à tentativa de golpe militar que na noite de sexta-feira causou caos no país. Segundo informações da mídia local e da agências de notícias internacionais, mais de 2.300 militares foram presos e centenas dos soldados que tinham ocupado pontos estratégicos de Istambul e Ancara, as duas principais turcas, renderam-se.

Erdogan estava de férias em um resort no balneário de Marmaris e retornou a Istambul ainda na noite de sexta para combater a ação dos militares. Em uma entrevista por telefone ao serviço turco da rede CNN Ele afirmou que o ato foi uma “traição” e que fará uma “limpeza” no Exército. O governo anunciou ainda que estuda reinstaurar a pena de morte para punir os participantes da tentativa de golpe.

Por meio de sua conta no Twitter, o presidente pediu que “o povo continue nas ruas para defender a democracia”. O uso da rede social não deixou ser der irônico, já que o presidente anteriormente tentou censurar comentários críticos a seu governo na internet.

Em um pronunciamento pela TV, o comandante interino das Forças Armadas, o generla Umit Dundar, disse que 104 pessoas, descritas como “conspiradoras”, tinham sido mortas em confrontos. Informações extra-oficiais são de que 190 pessoas, incluindo civis, morreram em enfrentamentos nas ruas. Há relatos de que soldados atiraram contra um multidão de pessoas que protestavam na sexta-feira contra o golpe na Praça Taksim, em Istambul. O número de feridos passa de mil.

“O povo foi para as ruas e declarou seu apoio à democracia. A nação jamais esquecerá essa traição. A Turquia irreversivelmente encerrou o capítulo dos golpes militares”, afirmou Dundar, que assumiu o cargo depois de o titular, o general Hulusi Akar, ter sido feito prisioneiro durante a tentativa de golpe.

Foi uma alusão aos quatro golpes militares ocorridos na Turquia entre as décadas de 60 e 90, em que as forças armadas exerceram o que chama de “defesa do secularismo”. Dessa vez, porém, o exército turco não pareceu estar unido em torno da bandeira do golpe.

E tampouco pareceu esperar a reação dos adeptos de Edogan e de seu partido, o AKP, de linha conservadora e religiosa, e que desde 2004 domina a política turca – de maneira controversa, sob acusações de censura da mídia e de cerceamento da liberdade de expressão. Manifestantes foram às ruas, desafiando o toque de recolher imposto pelos golpistas.

A Prefeitura de Carnaíba prorrogou, até o dia 15 de fevereiro, o Decreto Municipal Nº 002/2022 que adota novas medidas no município de Carnaíba, no sentido de conter o avanço do novo Coronavírus.

Somente nesta sexta-feira (28) foram registrados 73 novos casos em 24h. “O momento exige cautela e a cooperação da população para contermos a propagação do vírus”, destaca a Prefeitura em publicação nas redes sociais.

A publicação destaca ainda que é imprescindível evitar aglomerações e usar a máscara. “Vemos nas ruas e estabelecimentos as pessoas ainda resistindo a usar a máscara. Devido ao alto nível de contágio da variante Ômicron, que já é prevalente no Estado, o uso da máscara e manter os cuidados de higienização são fundamentais”, destaca a municipalidade.

A publicação também recomenda que as pessoas devem fazer o teste caso apresentar sintomas ou se teve contato direto com alguém que tenha testado positivo, “respeite as regras de isolamento. Cuide-se e cuide do outro”, destaca.

“E principalmente: fique atento ao calendário de vacinação. Vacina salva vidas”, alerta.

Segundo o decreto vigente, até o dia 15 de fevereiro, será necessário apresentar comprovante de esquema vacinal completo para acesso a restaurantes, bares e lanchonetes, inclusive os localizados em feiras de negócios e feiras de animais.

“Entende-se por esquema vacinal completo a comprovação da imunização com duas doses para pessoas até 54 anos, e com dose de reforço para aquelas com idade igual ou superior a 55 anos”, explica o decreto.

Ainda segundo o decreto: fica vedado em todo o município de Carnaíba a realização de eventos públicos econômicos e festivos até o dia 15 de fevereiro.

O decreto também destaca que: permanece permitido o acesso aos parques, praças, calçadões, trilhas culturais e demais equipamentos públicos sociais em todo o município, sem aglomeração, permanecendo vedada a utilização de som.

E ainda que estão autorizados eventos culturais, shows e bailes, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, bares e restaurantes, sem restrição de horário, com limite máximo de 300 pessoas ou 50% da capacidade do local.

Ainda segundo o decreto: os prestadores de serviço com atuação nas atividades indicadas anteriormente somente poderão exercer suas atividades mediante comprovação do esquema vacinal completo.

Por fim, que permanece obrigatório, em todo território do município, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços abertos ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus, táxis e mototáxis.