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Deputada e pré-candidata ao Governo do Estado vai recorrer ao TSE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, por unanimidade, nesta segunda-feira (30), a deputada federal e pré-candidata ao Governo do Estado Marília Arraes (Solidariedade) e seu assessor Victor Fialho por propaganda eleitoral antecipada, em razão de 10 outdoors veiculados pela passagem do aniversário do Recife, no início de março.

Nas peças, estavam estampadas as fotos da parlamentar junto com a do ex-presidente Lula, pré-candidato à Presidência da República, e de Victor Fialho, à época pré-candidato a deputado estadual, com a mensagem “Recife, 485 anos; Cidade de luta e resistência”. 

A corte acolheu representação do Ministério Público Eleitoral, considerando como ato de promoção eleitoral, aplicando a Marília e Victor uma multa de R$ 8 mil, valor equivalente ao gasto pela veiculação das peças. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral Leonardo Gonçalves Maia. Ele considerou ato de propaganda eleitoral antecipada mesmo a peça não contendo pedido explícito de voto. 

“No presente caso, a condição de pré-candidatos dos representados é pública e notória, e restou exaltada pela propaganda, pois não é possível desvincular tal publicidade do pleito que se avizinha. A forma, as cores, a presença do ex-presidente da República e pré-candidato à Presidência da República e o momento de divulgação são elementos que conferem viés eleitoral à peça publicitária”, escreveu o relator em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da Corte. 

“Com efeito, não se pode imaginar que os representantes fariam a campanha publicitária em tela, com 10 outdoors distribuídos pelas cidades (Recife e Moreno), caso não fossem futuros candidatos nas eleições que se aproximam”, completou. O TRE entendeu que não caberia condenação ao ex-presidente por ele não ter participado da decisão da contratação das peças publicitárias.

Ao Jornal do Commercio, o advogado da pré-candidata, Walber Agra, ressaltou que todos os pré-candidatos também fizeram o mesmo tipo de homenagens e que também teriam sido condenados. “Mas o caso de Marília tem uma especificidade, ela apenas menciona ‘cidade de lutas e resistência’. Mostrei ao tribunal, uma decisão tomada no dia cinco de maio pelo ministro Ricardo Lewandowski, acompanhada por unanimidade, que disse que mensagens de felicitações configura-se como ‘um diferente eleitoral’, ou seja, não se configura como ilícito eleitoral”, afirmou Agra.  

A equipe jurídica de Marília Arraes irá recorrer da decisão. “O posicionamento do TRE-PE destoou da decisão que o TSE havia tomado, portanto, não temos a menor dúvida que essa condenação será reformada. Marília não faz exaltação de qualidade pessoal, de qualidade de pré-candidata”, disse o advogado.

O Programa Juventude Conectada lançado pelo Governo Municipal de Itapetim, através da Diretoria de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, em parceria com a empresa Sertão Online, vai levar internet banda larga em fibra óptica gratuita aos equipamentos esportivos do município.

O projeto será iniciado pela Quadra Alexandrino Pereira Neto, na Rua Paulino Soares e, em breve, será estendido aos demais equipamentos.

“Estamos reformando todos os equipamentos esportivos do município e eles estão ficando lindos e modernos para receber nossa juventude. Sem dúvidas a internet gratuita vai atrair ainda mais os jovens para esses espaços de convivência e fortalecimento social”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

Além de Adelmo, participaram do lançamento do projeto o diretor de Esportes e Juventude, Lucas Vasconcelos, além do empresário Lenelson Piancó, proprietário da Sertão Online.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, lamentou as estatísticas divulgadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS), que apontam um aumento de 10,7% no número de homicídios no estado. Isto significa 1.858 vidas perdidas de forma violenta em um período de seis meses.

“Tenho me reunido frequentemente com representantes das forças de segurança, como a Associação de Cabos e Soldados e o Sindicato da Polícia Civil, por exemplo, e o que tenho dito é que vamos recomeçar a segurança pública no nosso estado. O Pacto pela Vida faliu e os pernambucanos estão pagando um preço alto por isto, vivendo na mais completa insegurança e morrendo pela violência”, disse.

Raquel afirma que o atual modelo de segurança pública em Pernambuco tem sido conduzido para trazer os piores resultados, ao contrário do que aconteceu no início do Pacto pela Vida, que já foi referência nacional no enfrentamento à violência. Ela cita o preocupante cenário consolidado de aumento mês a mês, de janeiro a junho, no número de homicídios, como prova deste descontrole. “Em todos os meses de 2022 houve aumento de homicídios. É uma média diária de dez mortes por dia. Onde está o Governo do Estado?”, pergunta.

A pré-candidata afirma que à frente da Prefeitura de Caruaru conseguiu enfrentar e reduzir os números da violência porque liderou e fez funcionar, a partir de 2017, o programa Juntos pela Segurança, que reduziu em mais de 50% o número de homicídios e em mais de 70% os crimes violentos contra o patrimônio.

“Fizemos isso juntando a sociedade civil, especialistas e todas as forças de segurança, e cuidamos pessoalmente do tema. É por isso que tenho feito questão de me reunir com todos os que querem e trabalham por uma maior segurança pública em Pernambuco. Precisamos de ações estruturais, de repressão, mas também de prevenção, e investir em tecnologia, em infraestrutura, na valorização e na motivação das nossas forças policiais”, afirmou Raquel Lyra, que já atuou como delegada da Polícia Federal.

O ex-prefeito do município de Salgadinho, Adenilson Pereira de Arruda, terá que restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 55.566,67, em decorrência de irregularidades na contratação de bandas e artistas para apresentação em festas na cidade.

A decisão partiu do conselheiro João Carneiro Campos, relator do processo (TC n° 1605763-6), após denúncia apresentada em 2016 no Tribunal de Contas, informando sobre a ocorrência de sobrepreço nas contratações de profissionais do setor artístico para eventos no município, entre eles as bandas Cavaleiros do Forró e Anjos do Forró.

Por meio de auditoria, a equipe técnica do TCE constatou a existência de superfaturamento de preços e contratação de bandas por meio de empresários não exclusivos, o que teria causado um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 55.566,67. Segundo os auditores, as cotações realizadas para justificar os pagamentos estavam mal formuladas e guardavam inconsistências, demonstrando a ausência de uma pesquisa de preço mais cuidadosa, o que permitiria uma redução significativa dos valores contratados.

As partes interessadas apresentaram defesa, alegando que a discrepância se deveu à contratação de um número reduzido de músicos, ao invés da banda na formação completa, e às diferenças nas datas de realização dos shows, que alteraram os valores pagos. Mas os argumentos não convenceram o relator do processo, uma vez que não vieram acompanhados de qualquer prova ou indício que mostrassem a invalidade do dano apontado no relatório de auditoria.

Por isso, o conselheiro entendeu que o prejuízo aos cofres públicos de fato ocorreu e que coube ao ex-prefeito a responsabilidade, pela escolha das bandas e pela justificativa de preços das contratações efetivadas.

Sendo assim, a denúncia foi julgada procedente com imputação de débito ao gestor, solidariamente com as empresas Boraver Produções e Serviços LTDA., Banda Luará (R$ 14.333,33), JR Produções Artísticas e Eventos LTDA – ME e Banda Vilões do Forró (R$ 11.550,00). O relator determinou ainda aplicação de multa ao ex-prefeito Adenilson Pereira de Arruda no valor de R$ 10.000,00.

O voto teve aprovação unânime na Primeira Câmara, em sessão realizada nesta terça-feira (29).

G1 PE

Candidato do PL ao governo de Pernambuco, Anderson Ferreira utilizou um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) durante um ato de campanha no Agreste, no sábado (17).

Ele publicou, nas redes sociais, um vídeo do voo junto com o presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, e Gilson Machado, o candidato do partido ao Senado.

Os voos em aerovanes da FAB são custeados com dinheiro público e permitidos pela legislação eleitoral apenas ao presidente e aos integrantes da comitiva dele que não concorram às eleições, mas os cofres públicos devem ser reembolsados pela legenda partidária; no caso, o PL.

No domingo (18), o PDT, partido de Ciro Gomes, candidato à Presidência da República, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação cautelar contra a chapa de Bolsonaro pedindo transparência sobre o uso de aviões e helicópteros da FAB utilizados na campanha eleitoral. Na ação, o partido alertou que a presença de outros candidatos nesses voos configura “crime eleitoral”.

De acordo com o artigo 11, inciso V, da Lei nº 6.091/1974, constitui crime eleitoral utilizar em campanha eleitoral, “no decurso dos 90 dias que antecedem o pleito”, veículos e embarcações pertencentes à União, estados, territórios, municípios e respectivas autarquias. A pena prevista é o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.

Por nota, a assessoria de imprensa de Gilson Machado disse que a utilização de aeronave da FAB é uma questão compulsória ao cargo de presidente da República. “O voo foi custeado pelo partido dos candidatos e, portanto, a lista de passageiros é decisão do próprio partido”, contou.