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Justiça Federal determina adequação de processo seletivo da Prefeitura de Triunfo

Por André Luis

A Justiça Federal de Pernambuco, através da 18ª Vara de Serra Talhada, acatou Ação Civil Pública impetrada pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) contra Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Triunfo, no Sertão do Pajeú. As informações são do Sertão Notícias PE.

De acordo com os autos do processo nº 0800544-90.2023.4.05.8303, o município de Triunfo abriu seleção pública simplificada para a contratação temporária de três auxiliares em saúde bucal, com carga horária 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.302 (um mil trezentos e dois reais) e dois odontólogos, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$3.703,18 (três mil setecentos e três reais e dezoito centavos), divergindo da legislação federal que regulamenta a profissão da odontologia, conforme a Lei 3.999/61.

Art. 5o Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão.

Art. 8o A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será: a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias; b) para os auxiliares será de quatro horas diárias.

Art. 22. As disposições desta lei são extensivas aos cirurgiões dentistas, inclusive aos que trabalham em organizações sindicais.

DECISÃO

Na decisão, o juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira deferiu o pedido de liminar e determinou alterações no edital, adequando a carga horária dos profissionais para vinte horas semanais. Em caso de descumprimento por parte do município, a multa diária será de R$ 10 mil.

“Nesse sentido, DEFIRO o pedido liminar formulado para determinar que o Município promova as alterações do edital, a fim de adequar a carga horária do cargo de Cirurgião-Dentista (odontólogo) e auxiliares em saúde bucal, nos termos da Lei 3.999/61, para vinte horas semanais. Realizada a correção, deverá o Município promover a reabertura do prazo para realização das inscrições. Intime-se o Município de Triunfo/PE, de forma pessoal, para cumprimento desta decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

Outras Notícias

Pedro Melchior é condecorado com a medalha Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde

O Plenário da Câmara de Vereadores, acolhendo a proposição da Vereadora Zirleide Monteiro (PTB), conferiu ao advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, uma das maiores honrarias do legislativo arcoverdense na sessão desta segunda-feira (13). Trata-se da Medalha Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde, comenda conferida em favor de arcoverdenses que se destacam no segmento de atuação […]

O Plenário da Câmara de Vereadores, acolhendo a proposição da Vereadora Zirleide Monteiro (PTB), conferiu ao advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, uma das maiores honrarias do legislativo arcoverdense na sessão desta segunda-feira (13).

Trata-se da Medalha Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde, comenda conferida em favor de arcoverdenses que se destacam no segmento de atuação e por realizações que elevam o nome da cidade, até o momento conferida a poucas personalidades.

Segundo a Vereadora Zirleide, a concessão da honraria em favor de Pedro Melchior se justifica em razão dos relevantes serviços por ele prestados em favor do Município, quando o mesmo na condição de Procurador entre os anos de 2006 a 2015, se empenhou para a conquista de duas grandes realizações que até hoje são de especial relevo para o Município, que foram a instalação da 28.ª Vara Federal no ano de 2011, onde na condição de representante jurídico do Governo Zeca Cavalcanti, atuou no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região para que Arcoverde fosse selecionada para o recebimento da vara federal, e a segunda, por ter atuado como representante da Prefeita Madalena Britto perante ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, quando foram firmadas as parcerias que resultaram na construção do novo prédio da justiça estadual em Arcoverde.

A vereadora ressaltou ainda, o julgamento realizado no mês de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal, que analisando tese do advogado Pedro Melchior, firmou precedente que servirá de jurisprudência favorável a todos os municípios do país.

Por fim, o Presidente da Câmara, Vereador Siqueirinha, destacou as virtudes de personalidade e o grande saber jurídico que notabilizam o advogado.

Em contato com a nossa redação, Pedro Melchior, externou o seu “profundo agradecimento a Vereadora Zirleide Monteiro pela indicação e a todos que fazem a Câmara de Vereadores de Arcoverde” pelo recebimento da honraria, concluindo que “com ela vem a responsabilidade de cada vez mais atuar em prol e no engrandecimento do nome de Arcoverde”.

Agricultores e agricultoras fundam associação da Feira Agroecológica de Serra Talhada

Por Juliana Lima – Comunicadora popular do Cecor Agricultores e agricultoras que comercializam na Feira Agroecológica de Serra Talhada realizaram uma assembleia na manhã desta quarta-feira (01), no auditório do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), para discutir o processo de formalização da feira através da fundação da Associação dos(as) Agricultores(as) da Feira Agroecológica de […]

Por Juliana Lima – Comunicadora popular do Cecor

Agricultores e agricultoras que comercializam na Feira Agroecológica de Serra Talhada realizaram uma assembleia na manhã desta quarta-feira (01), no auditório do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), para discutir o processo de formalização da feira através da fundação da Associação dos(as) Agricultores(as) da Feira Agroecológica de Serra Talhada – AFAST.

A assembleia começou com um resgate feito pelos agricultores e agricultoras acerca dos dezessete anos de existência da feira, fundada durante a Semana do Meio Ambiente no ano 2000, na sequência foi discutido e aprovado o estatuto da associação e eleita a primeira coordenação e os membros do conselho fiscal. O próximo passo é o registro da associação em cartório.

Atual coordenadora da feira e eleita primeira coordenadora da associação, Silvolúsia Mendes explica a importância da formalização para os(as) agricultores(as). “O objetivo de formalizar a associação é pela necessidade de termos um CNPJ para facilitar na hora de buscar apoios e projetos para a nossa feira, que é uma referência em todo o estado de Pernambuco, sendo uma das pioneiras no Sertão”, disse. “A feira já possui regimento próprio, mas ainda não tinha sido formalizada”, concluiu.

“Eu agradeço a Deus todos os dias e ao Cecor pela existência da feira agroecológica, onde já estou há treze anos e nesse tempo só precisei faltar uma única vez. As dificuldades foram muitas, teve época que eu só tinha umbu pra vender, então fazia doce, polpa, mas nunca desisti da feira, porque é lá que ganhamos o nosso pão de cada dia, e apesar da seca estamos resistindo”, conta a agricultora Lucilene Gomes Nascimento, da comunidade Poço do Serrote, em Serra Talhada.

A reunião foi facilitada pelo Cecor e pela Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Serra da Baixa Verde – ADESSU Baixa verde, instituições que prestam assessoria técnica para as famílias da região e acompanham os agricultores e agricultoras da Feira Agroecológica.

​​ Prefeitura de Petrolina retoma obras e UPA 24h deve ser inaugurada em julho

Paralisada em 2016, a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Petrolina foi reiniciada. O prefeito Miguel Coelho esteve no canteiro de obras para acompanhar a retomada do trabalho junto com o senador Fernando Bezerra e o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho. A nova UPA deve ficar pronta em julho […]

Foto: Jonas Santos​

Paralisada em 2016, a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Petrolina foi reiniciada. O prefeito Miguel Coelho esteve no canteiro de obras para acompanhar a retomada do trabalho junto com o senador Fernando Bezerra e o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho. A nova UPA deve ficar pronta em julho deste ano, oferecendo uma série de serviços médicos e odontológicos 24 horas por dia.

Para retomar as obras, a Prefeitura de Petrolina teve que corrigir diversos erros de projeto e orçamento. Os problemas colocaram em risco, inclusive, a realização das obras, sob pena do Ministério da Saúde pedir a devolução à Prefeitura de cerca de R$ 1 milhão gasto nas fundações do prédio.

Segundo o prefeito Miguel Coelho, todos os erros encontrados no planejamento e execução da obra foram corrigidos e agora a meta é entregar a UPA com todos os serviços à disposição da população já no início do segundo semestre. “É preciso reconhecer o esforço do ministro Fernando Filho para negociar com o Governo Federal a garantia dessa obra. Devido a uma série de problemas de projeto que encontramos, a Prefeitura estava praticamente condenada a perder essa obra e ainda pagar o que foi gasto. Agora, a sensação é de alívio e esperança de que não teremos um esqueleto de concreto, mas sim uma UPA salvando vidas de milhares de petrolinenses já a partir de julho”, comemorou o prefeito.

Serão investidos R$ 3,3 milhões pela Prefeitura de Petrolina e Governo Federal para a construção da nova UPA em Petrolina. A estrutura funcionará em frente ao Hospital Universitário, no Centro. O equipamento contará com consultórios médicos e odontológicos; salas de nebulização, observação, raio x, eletrocardiograma, entre outras instalações. Quando estiver pronta, a UPA oferecerá, em todos os horários, atendimento médico de urgência e emergência, além de dentistas e pediatras 24 horas.

SJE: Câmara aprova título de cidadão a Clóvis Carvalho

O Vereador de São José do Egito, Tadeu Gomes de Oliveira, o Tadeu do Hospital, apresentou à Mesa Diretora da Câmara o Projeto que virou a Resolução 04/2018 que concede o Título de Cidadão Egipciense para o Dr. Clóvis Carvalho, o Doutor Clovinho, como também é conhecido. Anestesiologista por formação, Dr. Clovis foi também Gerente […]

Foto: Farol de Notícias

O Vereador de São José do Egito, Tadeu Gomes de Oliveira, o Tadeu do Hospital, apresentou à Mesa Diretora da Câmara o Projeto que virou a Resolução 04/2018 que concede o Título de Cidadão Egipciense para o Dr. Clóvis Carvalho, o Doutor Clovinho, como também é conhecido.

Anestesiologista por formação, Dr. Clovis foi também Gerente Regional de Saúde da X Geres. Também foi  gestor da XI Geres, de Serra Talhada,com dez municípios integrados.

Prova do reconhecimento de sua atuação no Sertão do Pajeú é que a proposição foi aprovada por unanimidade. Todos os treze vereadores abonaram a homenagem.

A data da entrega do título ainda não foi definida, dependendo da agenda do profissional e da Câmara de Vereadores.

Procuradores do RJ reforçam pedido para Janot ajuízar ação contra Gilmar Mendes

G1 Os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro pediram nesta sexta-feira (18), pela segunda vez, para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entre com uma ação para que seja declarada a suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso envolvendo o empresário Jacob Barata Filho. Mendes concedeu habeas corpus para […]

G1

Os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro pediram nesta sexta-feira (18), pela segunda vez, para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entre com uma ação para que seja declarada a suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso envolvendo o empresário Jacob Barata Filho.

Mendes concedeu habeas corpus para soltar o empresário, do qual foi padrinho de casamento da filha. O ministro do Supremo Tribunal Federal nega ser suspeito.

O primeiro pedido foi encaminhado em julho. Para os procuradores, Mendes não pode tomar nenhuma decisão envolvendo o empresário por ter uma relação próxima com ele e seus familiares.

Jacob Barata Filho foi preso no início de julho com base em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A força-tarefa encontrou indícios de que ele pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio.

Segundo o Ministério Público Federal, Barata e Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, participavam de esquema de propinas chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral – também preso e réu em 14 processos. Ambos foram beneficiados pelo habeas corpus expedido nesta quinta por Gilmar Mendes. Em seguida, o juiz Marcelo Brêtas, do Rio, expediu novo mandado.

Jacob Barata Filho foi preso no início de julho com base em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A força-tarefa encontrou indícios de que ele pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio.

O empresário preso é filho de Jacob Barata, que atua no ramo dos transportes de ônibus no Rio de Janeiro há várias décadas. O pai do empresário é conhecido como “Rei do Ônibus” e fundador do Grupo Guanabara, do qual Jacob Barata Filho também é um dos gestores.

Nesta sexta, Mendes se manifestou sobre o pedido de suspeição. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”, disse. Em nota, o ministro diz que o contato com a família ocorreu apenas no dia do casamento .

Os procuradores afirmam que, além de ter sido padrinho de casamento da filha de Barata, o noivo é seu sobrinho, filho de sua mulher, Guiomar. O MPF também alega que um dos advogados de Barata também representou Mendes, sendo seu advogado.

A mulher de Gilmar Mendes, Guiomar, por sua vez, integra escritório de advocacia que representa algumas das pessoas jurídicas diretamente implicadas na Operação Ponto Final, um dos desdobramentos da Operação Calicute, que culminou na prisão dos empresários, diz o MPF.

No pedido, os procuradores afirmam também que Barata Filho possui vínculo societário com o cunhado do ministro, com quem mantém “íntimo relacionamento pessoal, tratando-se como amigos e compadres”, segundo um diálogo gravado dias antes da prisão do empresário.

“Por fim, Lélis Marcos Teixeira compõe o conselho Editorial da Revista Justiça e Cidadania, do qual também é integrante o ministro Gilmar Mendes”, argumenta o MPF.

Em nota, os representantes do MPF se disseram preocupados com “possível liberdade precoce de empresários com atuação marcante no núcleo econômico de organização criminosa que atuou por quase dez anos no Estado”.

De acordo com eles, os réus “subjugaram as instituições e princípios republicanos” e “detêm poder e meios para continuarem delinquindo em prejuízo da ordem pública e da higidez da instrução criminal”.