Justiça Federal determina adequação de processo seletivo da Prefeitura de Triunfo

Aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 4 de junho, a possibilidade de securitização de dívida ativa da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a finalização do debate no Congresso Nacional, iniciado há oito anos, uma vez que atuou a favor da regulamentação da venda dos direitos de receber dívida, tributária ou não, com deságio.

“Isso pode trazer receita aos cofres municipais sem gerar impostos e foi mais uma importante conquista da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, como destacado por deputados na sessão”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Além de autorizar tais operações, o Projeto de lei complementar (PLP) 459/2017 do Senado, aprovado pelos deputados na noite de ontem, definiu as regras para cessão de direitos creditórios originados de créditos a entidades privadas ou fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A operação será considerada operação de venda definitiva de patrimônio público e não uma operação de crédito – proibida pela Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A previsão é de que os Entes tenham em torno de R$ 5 trilhões a receber. Do total arrecadado com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de previdência social e a outra metade a despesas com investimentos, conforme prevê a LRF. “A vinculação de recursos securitizados à previdência pode ser benéfica se os Municípios conseguirem reverter parte da receita para cobrir o déficit previdenciário”, afirma Ziulkoski.

Contudo, será proibido “vender a dívida” na parcela que cabe a outro Ente por força de regras constitucionais de repartição de tributos. Como, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos Estados com os Municípios de seu território e o Imposto de Renda e o (IPI) da União com Estados e Municípios. Além disso, dentre as condições fixadas, está a manutenção dos índices de atualização, de juros e multa, condições de pagamento e de vencimento é um deles.

Só poderá ser objeto da securitização, os créditos já constituídos e reconhecidos. Não podendo ocorrer nos 90 dias anteriores ao fim do mandato do Poder Executivo, exceto se o pagamento integral vinculado aos títulos emitidos ocorrer após essa data. E os contratos de cessão de créditos feitos anteriormente permanecem regidos pelas respectivas leis. O texto não apresenta restrição à cessão apenas de créditos com grande potencial de serem honrados pelo devedor, ou seja, deve ser definido por uma lei específica.

Os Entes poderão criar Sociedade de Propósito Específico (SPE), para fazer a transação, com a dispensa de licitação, podendo incluir na transação de créditos as dívidas parceladas administrativamente, por parcelamento legal e judicial. O pagamento de juros pelo dinheiro antecipado pelo comprador ao Ente federado também fica permitido, pagos pela SPE conforme a realização dos pagamentos dos devedores ao longo do período do parcelamento, por exemplo.

Também será permitido o uso de informações requisitadas pela administração tributária para facilitar o processo de montagem dos títulos representativos da dívida cedida, seja de natureza cadastral ou patrimonial. E todos os órgãos e entidades da administração pública terão de colaborar com a administração tributária nessa troca de informações. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Afogados da Ingazeira voltou a registrar um homicídio depois de um período importante sem ocorrências. Foi no Bairro  São Brás, afim de averiguar uma denúncia de esfaqueamento.

Ao chegar no local a PM constatou que a vítima já havia sido socorrida por populares para Hospital Regional Emília Câmara, onde deu entrada naquela unidade já sem vida, com uma perfuração no lado direito do pescoço.

Segundo testemunhas no local do ocorrido as quais relataram que a vítima, Matheus José da Silva, 22 anos, amasiado, ajudante de pedreiro, morador da Rua Severino Rodrigues, São Brás, Afogados da Ingazeira e um acusado já identificado de 41 anos, estavam ingerindo bebida alcoólica no interior da residência do acusado.

Após uma suposta discussão,  a vítima saiu correndo com a mão na altura do pescoço pedindo socorro, chegando a cair próximo à sua residência. O acusado está foragido.Os nomes completos ainda não foram divulgados pela PM em seu boletim diário. Foi o sexto homicídio do ano registrado em Afogados da Ingazeira.

O mais antigo jornal em circulação da América Latina voltará em novo estilo, mais moderno e em formato impresso berlinense. Há uma semana, o Diário de Pernambuco comunicou a decisão de suspender a circulação do impresso e sair apenas online durante a crise coronavírus.

Segundo o  blog do Ricardo Antunes,  já existe um grupo no jornal trabalhando apenas na mudança e modernização do formato. O “Velho DP” tem uma marca consolidada em toda a América Latina, não é apenas o jornal mais antigo, mas uma das empresas que está há mais tempo em atividade. Atualmente, possui cerca de um milhão de seguidores em cada uma das principais redes sociais.

Formato: O “berlinense” é um formato moderno, um pouco maior que o tabloide, sendo mais estreito e curto. Seu processo de produção é parecido com o do standard, sendo um pouco menor. O formato que será adotado pelo DP é usado em vários diários europeus, incluindo o Le Monde, na França e o La Repubblica, na Itália. O jornal The Guardian, do Reino Unido, adotou esse formato em setembro de 2005.

Este blogueiro conversou com um jornalista importante do periódico que confirmou a informação. “Esta é, segundo eu fiquei sabendo, a posição oficial, para depois da pandemia. Um novo projeto mesmo”. Que seja!

José Roberto Soares Vieira foi morto com nove tiros, na região metropolitana de Salvador

Da Folha de PE

Em despacho divulgado na última sexta (26), o juiz Sergio Moro afirmou que o assassinato de uma testemunha da Lava Jato pode estar relacionado às investigações da operação. José Roberto Soares Vieira, 47, foi morto no dia 17 com nove tiros na rodovia BA-522, em Candeias, região metropolitana de Salvador.

Soares Vieira foi a principal testemunha de uma investigação da Polícia Federal que resultou na prisão do ex-gerente da Transpetro na Bahia José Antonio de Jesus.

“Infelizmente, há notícia muito grave do assassinato do acusado José Roberto Soares Vieira em 17/01/2017 no curso da ação penal, o que ainda está em apuração”, afirmou Moro.

“Não se pode excluir a possibilidade de que o homicídio esteja relacionado a esta ação penal, já que, na fase de investigação, o referido acusado aparentemente confessou seus crimes e revelou crimes de outros.”

José Antônio de Jesus foi preso provisoriamente no dia 21 de novembro do ano passado na 47ª fase da Lava Jato, a Operação Sothis. Ele foi acusado de receber propinas de subsidiárias da Petrobras por meio de empresas e contas bancárias de familiares. Segundo o Ministério Público, os recursos seriam destinados ao PT da Bahia.

Em seu depoimento à PF, Soares Vieira disse que a JRA Transportes foi usada por José Antônio de Jesus para receber pagamentos de empresas fornecedoras da Transpetro sem ter prestado qualquer tipo de serviço. O Ministério Público Federal depois rastreou pagamentos de R$ 2,3 milhões para o ex-gerente da Transpetro.

As informações dadas por Soares Vieira também embasaram o pedido da Procuradoria-Geral da República, acatado por Moro, para que a prisão temporária de José Antônio de Jesus fosse transformada em preventiva, por tempo indeterminado.

Crime

No dia seguinte ao assassinato, a delegada Maria das Graças Barreto, titular da delegacia de Candeias que comanda as investigações, disse à Folha que “não há dúvida” de que Soares Vieira fora vítima de crime planejado.

O homem que o matou, segundo a polícia, foi à sede da transportadora à procura dele nos dois dias anteriores ao crime e informou a funcionários que estava oferecendo serviços para capinar e limpar o terreno. Por volta das 11h40 do dia 17, o homem abordou Vieira quando ele entrava na empresa, o atingiu com nove tiros e fugiu.

Testemunhas também afirmam que Vieira andava preocupado com sua segurança. Horas antes de ser morto, ele deixou seu carro em uma revendedora em Salvador. O objetivo seria comprar um novo automóvel, com vidros blindados. No momento em que foi morto, estava em um carro locado.

Segundo a delegada, a polícia trabalha com três linhas de investigação: queima de arquivo, vingança e crime político, já que a vítima era filiada ao PT e foi vice-prefeito da cidade de Ourolândia, norte da Bahia entre 2013 e 2016.

O esquema

As investigações do Ministério Público Federal apontam que o ex-gerente da Transpetro usou familiares e intermediários para receber R$ 7 milhões em propina da empresa de engenharia NM, fornecedora da Transpetro, entre setembro de 2009 e março de 2014.

Segundo os procuradores, o ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da NM com a Transpetro como propina, mas o acerto final ficou em 0,5%. Esse valor teria sido pago mensalmente em benefício do PT.

Para dissimular e ocultar a origem ilícita dos recursos, o valor teria sido pago por depósitos realizados em contas bancárias de terceiros e familiares, vindo de contas de titularidade da empresa de engenharia NM e de seus sócios.

José Antônio de Jesus é investigado pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em nota, sua defesa disse esperar “que a polícia identifique rapidamente os autores desse grave crime”.

Discriminação dos mandados

Bahia

• 1 mandado de prisão temporária
• 4 mandados de busca e apreensão
• 2 mandados de condução coercitiva

Sergipe

• 2 mandados de busca e apreensão
• 1 mandado de condução coercitiva

Santa Catarina

• 1 mandados de busca e apreensão

São Paulo

• 1 mandado de busca e apreensão
• 1 mandado de condução coercitiva

Em Serra Talhada , os irmãos Ednaldo Ferreira e Nivaldo Ferreira morreram hoje após um episódio de violência que choca Serra Talhada.

A princípio, a informação é de que eles teriam sido vítimas de uma ação criminosa praticada por um homem armado,  com ação característica de pistolagem. Ele chegou atirando na loja de Ednaldo, na Rua Joaquim Conrado de Lorena e Sá. Um dos irmãos, Nivaldo teria reagido em legítima defesa e os dois acabaram alvejados. Um morreu no local e outro no Hospam. O atirador também foi morto.

O caso gera uma onda de comoção na cidade. Por conta da ExpoSerra, vários políticos tinham atos programados na cidade, como o grupo de Sebastião e Waldemar Oliveira, de Luciano e Miguel Duque e o candidato ao Governo João Campos, com a prefeita Márcia Conrado e o candidato Breno Araújo. Todos cancelaram os atos em solidariedade.

ExpoSerra mantida

Em comunicado, a CDL Serra Talhada e entidades que organizam a ExpoSerra informaram que, após decisão conjunta, a programação deste sábado (15), último dia da 26ª ExpoSerra, será mantida normalmente.

A avaliação é de que há compromissos contratuais com expositores e toda a programação montada que precisam ser honrados, apesar do luto que envolve as entidades.

Dois empresários irmãos, Nivaldo Ferreira e Ednaldo Ferreira morreram após uma emboscada no centro da cidade. O criminoso também morreu. Eles são irmãos do presidente da CDL, Gilvanilson Ferreira, o Maninho.