Roa volta a esclarecer que aumento para 15 cadeiras na Câmara não terá impacto econômico

Articulada como moeda de troca para aprovar a Reforma Trabalhista no Congresso Nacional, a Medida Provisória 808/17, que suavizava alguns dos mais polêmicos trechos do projeto, perdeu a validade esta semana, sem que o governo de Michel Temer (MDB) propusesse uma nova solução. Com isso, passou a valer o texto integral, aprovado o ano passado, o que provocou reação de diversos setores da sociedade. No Senado, o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), afirmou que a nova regra põe diretamente em risco a vida dos trabalhadores.

“Temer negociou duplamente com a própria base. De um lado, disse que iria suavizar algumas questões, de outro, mas deixou a MP caducar. Mentiu para os que, por um motivo ou outro, ainda acreditavam nele. No meio disso tudo, ficam os trabalhadores e trabalhadoras que assistem a corrosão dos poucos direitos que ainda restavam. Os resultados dessa nova investida contra o povo são gravíssimos”, alertou o senador.

Entre os trechos da Reforma que passam a ter efeito com o fim da Medida Provisória está o que permite que mulheres grávidas e lactantes possam trabalhar em áreas insalubres, ou seja, que apresentem algum risco para saúde. Pela MP, a gestante só poderia trabalhar em local insalubre se voluntariamente apresentassem um atestado médico de um médico de confiança da trabalhadora autorizando a atividade. Agora, o trabalho em área insalubre de mulheres grávidas passa a ser permitido.

“Chega a ser criminosa essa liberação. Autorizar grávidas a trabalhar sem condições de segurança fere a dignidade humana e pode oferecer riscos reais para a mãe e para o bebê. É inaceitável o que estão querendo fazer com as trabalhadoras desse país”, assinalou Humberto.

Outro ponto que gera muitas críticas é o que autoriza empresas a demitir funcionários com o contrato normal de trabalho para depois recontratá-los como trabalhadores intermitentes. “Com a nova versão da Reforma, o governo Temer vai jogar uma nova leva de desempregados no mercado para que os trabalhadores possam exercer a mesma atividade por um salário menor e sem nenhum tipo de garantia. É aterrador pensar no cenário que está por vir”, alertou o líder oposicionista.

O texto do quadro de hoje é inédito e homenageia o médico, ex-prefeito e ex-deputado Orisvaldo Inácio da Silva.

Em 2017, os filhos de Orisvaldo planejaram para o ano seguinte um livro que marcasse os 80 anos de seu nascimento. A filha Eugênia liderou o movimento. Por questões alheias às suas vontades, o projeto ainda não saiu do papel, mas não foi abortado.

Como o tempo não apaga as palavras e o velho Orisvaldo não precisa de tempo para ser homenageado, publico hoje o texto pedido para uma das páginas do livro. Confesso, a emoção de Eugênia ao ler o que dediquei à figura tão importante de nossa história vale mais que sua futura publicação.  Segue o texto:

Minhas lembranças de Orisvaldo Inácio remontam à minha infância. Por circunstâncias da vida, nasci em Brasília e cheguei em Afogados aos oito anos. Filhos de Afogados, meus pais decidiram então retornar à Princesa do Pajeú, que se apresentou como minha terra de alma e missão. Em 1987, então com doze anos, lembro dos primeiros passos e do envolvimento de meu pai, Nivaldo Galindo e meu tio, Dorgival Galindo, o Dodô, juntamente com outros nomes na fundação do PSB, Partido Socialista Brasileiro.

O nascimento do PSB trazia consigo também a esperança de um novo momento político em Afogados da Ingazeira. E quem representava esse sentimento do novo era o médico Orisvaldo Inácio da Silva.

Era o mesmo personagem que encontrei pela última vez em janeiro de 2011, quase 25 anos depois. Isso mesmo, Orisvaldo não mudou com o tempo. A fala mansa, a timidez ao microfone, as brincadeiras e tiradas simples, característica quase que genética de quem vem da bela Alagoinha nunca o deixaram.

Voltando aos anos 80, lembro bem das crônicas que meu pai fazia numa velha máquina de datilografar defendendo a candidatura socialista, sendo distribuídas tal qual os panfletos de hoje em dia. Me impressionava como ele e tantas outras pessoas – muitos que hoje protagonizam a política local – se envolviam naquela campanha, apaixonadas, felizes, de corpo e de alma. Isso certamente explica a euforia gerada por sua vitória, para muitos a mais bela da história política do município, em 1988.

Meu pai morreu muito jovem e sequer acompanhou o fim daquele mandato, mas meu elo afetivo com Orisvaldo não acabou. Minha referência paterna viva a partir dali, o mestre de obras Élio Fernandez Galindo, também tinha uma relação especial com o médico, prefeito e Deputado.

Também filho de Alagoinha, vovô era o seu profissional preferido quando Orisvaldo queria realizar reformas em sua casa na cidade ou na propriedade que tinha às margens de Brotas. Sobre a última, era patente o quando Orisvaldo amava aquele pedaço de terra, a ponto de dar a impressão de que sabia quantas fruteiras tinha, tamanha sua paixão pelo local.

Quis o destino que, por conta da minha atividade profissional como jornalista, também acompanhasse a sua trajetória política como prefeito e Deputado Estadual. Sua fala mansa revelava por outro lado ideias muito firmes. Como Deputado, por exemplo, sempre defendeu o potencial econômico de um pedaço entre Carnaíba e Flores rico em calcário. Hoje, o local é um pólo de desenvolvimento.

Gostava de se referir a Arraes e Dom Francisco como suas grandes referências. Era apaixonado por uma foto com o ex-governador que gostava de deixar em um canto especial da casa e foi o responsável pelo título de cidadão pernambucano ao segundo, fato do qual também se orgulhava.

Foi um pai de família pleno em amor e presença, mesmo com os sacrifícios da missão política e da casa sempre cheia de correligionários na maior parte do tempo.

Nos últimos dias de existência aliás, encher a casa era ter os netos próximos, encher o espírito era dizer como Danilo e Eugênia Simões haviam se tornado referências na vida que escolheram, encher o coração era estar ao lado de Giza, o pilar da sua existência. Falava de Afogados e Alagoinha com emoção, tamanho o seu amor por esses rincões do Sertão e Agreste.

Quando uma pessoa vai embora, podemos medir o valor de sua existência na terra. Assim, aqueles dias de despedida entre 19 e 21 de fevereiro de 2011 também foram de celebração da vida de um homem que o tempo e o poder que exerceu não mudaram.

O velório em Afogados, e o sepultamento em Alagoinha, que acompanhei profissional e afetivamente, nos deram a certeza do quão grande era aquele senhor de voz mansa, de uma educação exemplar, de uma vida marcada por retidão e muito amor por sua terra, seu povo e sua família.

Como é bom relembrar Orisvaldo, celebrar sua vida e seu legado. Viva Orisvaldo !!

Veja

A auditoria independente KMPG informou ao juiz Sergio Moro que não encontrou indícios de corrupção do ex-presidente Lula na Petrobras. A empresa auditou as contas da estatal entre 31.12.2006 e 31.12.2011.

“Em resposta ao ofício supra, a KPMG Auditores Independentes vem, respeitosamente, à presença de V.Exa, esclarecer que, durante a realização de auditoria das demonstrações contábeis da Petrobras, que abrangeu os exercícios sociais encerrados no período de 31.12.2006 e 31.12.2011, efetivada por meio de procedimentos e testes previstos nas normas profissionais de auditoria, não foram identificados pela equipe de auditoria atos envolvendo a participação do ex-presidente da república, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, na gestão da Petrobras que pudessem ser qualificados como representativos de corrupção ou configurar ato ilícito”, disse a KPMG.

Esta é a segunda auditoria que afirma que Lula não se envolveu em irregularidades na estatal. A primeira foi a PricewaterhouseCoopers, maior empresa de auditoria do mundo, em abril desse ano.

“No período em que atuamos como auditores independentes da Companhia (exercícios sociais de 2012 a 2016), não foram identificados e nem trazidos ao nosso conhecimento atos de corrupção ou atos ilícitos com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o comunicado à época.

Do Estadão

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, chamou de infundada a informação de que o Itamaraty teria tentado colocar sigilo sobre documentos para proteger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Falcão disse ainda que é mais uma tentativa da “mídia monopolizada” de prejudicar o ex-presidente com vistas às eleições de 2018.

“São denúncias infundadas, uma tentativa de atingir o PT, o Lula. Eles não se cansam de forjar denúncias como essa, sem provas. É um fato costumeiro já. Setores da nossa imprensa da mídia monopolizada amplificam isso tentando quebrar a popularidade do presidente Lula, pensando nas eleições de 2018, que estão muito distantes e a que o presidente Lula nem se declarou candidato”, disse Falcão.

Segundo reportagem do jornal O Globo, o diretor do Departamento de Comunicação e Documentação do Ministério das Relações Exteriores, João Pedro Corrêa Costa, teria sugerido que documentos que ligam o ex-presidente Lula à Odebrecht, empreiteira que é investigada na Operação Lava Jato, sejam classificados como confidenciais. Tal medida estenderia o segredo sobre os documentos de cinco para 15 anos.

O diplomata teria enviado um memorando a colegas do Itamaraty após receber um pedido baseado na Lei de Acesso à Informação sobre os papéis, de um jornalista da revista Época. A pasta negou que tenha dado a ordem.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comemorou a decisão do Governo Lula de taxar os chamados fundos exclusivos. “Essa é uma grande notícia. A justiça tributária está sendo feita, quem ganha mais deve pagar mais. A cobrança de impostos deve ter como foco a renda e o patrimônio e não o consumo, que penaliza os mais pobres. É uma medida adotada inclusive pelos países  que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, afirma. 

De acordo com a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passam a ser taxados os “fundos dos super-ricos”, que exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual que pode chegar a R$ 150 mil. 

Em seu mandato como deputado federal, Danilo Cabral apresentou o Projeto de Lei Complementar 9/2019 para a taxação de grandes fortunas. A proposta estipula que as fortunas são bens e direitos, situados no país ou no exterior, que excedam R$ 2 milhões. “O que nós sempre defendemos foi que a base dos tributos fosse sobre a renda e não sobre o consumo, essa é uma importante mudança que o governo está fazendo”, acrescentou. 

A medida provisória assinada pelo presidente Lula determina a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. O governo espera com a medida arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. 

Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, a faixa de isenção subiu para R$ 2.112, mas todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão desconto automático de R$ 528 para serem incluídos no grupo isento. A lei foi sancionada pelo presidente Lula também na última segunda-feira (28). “Em todas as votações das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) ao longo dos nossos mandatos, sempre apresentamos emendas para a correção da tabela de IR, que já vinha defasada há muitos anos”, destaca Danilo Cabral.