Aline Karina participa do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas em Brasília

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou uma multa ao prefeito de Salgueiro, Marcondes Libório de Sá, por irregularidades na execução do transporte escolar.  Além da multa, ambos, Marcondes e a empresa, terão que ressarcir mais de R$ 100 mil aos cofres públicos. A auditoria foi realizada em 2022 e julgada nesta quinta-feira (8), pela Segunda Câmara do TCE-PE.

Conforme o relatório da auditoria, o prefeito contratou a empresa Oraes Locações TRANSPORTES, para prestar o serviço de transporte escolar, mas não cumpriu as exigências legais e técnicas para garantir a segurança e a qualidade do transporte dos alunos.

Entre os problemas encontrados, estão: subcontratação de 90% dos serviços de transporte escolar, execução de serviço fora do prazo de vigência contratual, contratação de serviço sem elaboração de projeto básico e deficiência no controle interno.

Além disso, durante entrevistas com os 47 motoristas responsáveis por 71 rotas, foi constatado que 30 deles não possuíam certificado de participação em curso específico para a condução de escolares, 4 não apresentavam a CNH correta e 1 motorista não possuía CNH e dentre outras diversas irregularidades.

O conselheiro Dirceu Rodolfo demonstrou uma postura bastante firme ao abordar um caso de transporte de crianças e adolescentes: (…) esse caso aqui sinceramente, é assim todo, isso não é a prestação de serviço pra transportar criança, a criança e o adolescente rapaz. Isso não pode, há… porque… (…)”, pontuou o conselheiro indignado com a situação.

Diante da constatação da apropriação indébita no valor de R$ 100.838,49, devido à falta de retenção e recolhimento do INSS, é necessário que os responsáveis pelo ocorrido realizem o ressarcimento da quantia em questão. Além disso, o prefeito deverá arcar com a multa imposta pelas infrações cometidas. As informações são do Veja no Sertão.

Prestigiando a primeira edição da Semana da Cultura Cristã, nesta sexta-feira (19), em Ibimirim, no Sertão do Moxotó, a governadora Raquel Lyra deixou uma mensagem repleta de esperança para todos os pernambucanos e pernambucanas, no período em que se aproximam as festividades natalinas e de fim de ano.

“Alegria poder voltar aqui para o Sertão, na cidade de Ibimirim. É tempo de celebração das nossas conquistas, nossas vitórias. A região está em festa, está todo mundo aqui, e é muito bom poder reunir as famílias em torno do nome de Deus às vésperas das festividades do Natal. E eu quero desejar um feliz ano novo e dizer que 2026 será muito melhor que esse ano. Será um ano de muitas conquistas, e que a gente possa mudar para melhor a vida do povo pernambucano, onde quer que ele esteja”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O evento levou à população momentos de devoção e fortalecimento da fé e apresentou ao público atrações musicais do gênero gospel, como as cantoras Aline Barros e Damares. A expectativa é de que a celebração, que teve início no último dia 17 e vai até este sábado (20), receba 15 mil pessoas diariamente, de diferentes denominações cristãs.

O prefeito do município, Welliton Siqueira, destacou o potencial de Ibimirim para se tornar mais um polo de turismo religioso em Pernambuco. “Temos sentido realmente a presença de Deus neste evento tão grandioso. A economia está muito movimentada. Nossa rede hoteleira lotou. Temos trabalhado muito com o espiritual, trazendo a fé para as pessoas. Eu tenho certeza de que todo o público sentirá verdadeiramente a presença de Deus”, pontuou.

O gestor municipal também celebrou, nesta sexta, a inauguração de mais uma Cozinha Comunitária, a terceira de Ibimirim. Com o equipamento, o município chega à marca de 600 refeições diárias. Além disso, o Governo de Pernambuco tem assegurado importantes entregas para Ibimirim, promovendo avanços em diversas áreas.

Na mobilidade, foi concluída a restauração da PE-336, com investimento de R$ 76,9 milhões, garantindo mais segurança e integração regional. O programa Ilumina PE já instalou 504 pontos de iluminação. Na educação, o município recebeu nove ônibus escolares, uma van e quatro quadras poliesportivas. Além disso, o município será contemplado com a construção de uma creche, com investimento de R$ 5,6 milhões.

Também participaram do evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); o senador Fernando Dueire; o deputado federal Carlos Veras; o deputado estadual Dannilo Godoy; e os prefeitos Fredson Brito (São José do Egito), Washington Ângelo (Tacaratu), Pollyanna Abreu (Sertânia) e José Ronaldo (Tupanatinga), além de vereadores de Ibimirim e outras lideranças municipais.

Na noite desta segunda-feira (18), o prefeito de Adelmo Moura, esteve no Recife, e participou de uma audiência na Casa Civil, com o secretário Nilton Mota e João Campos, Deputado Federal.

Foram garantidas duas barragens para a cidade, a liberação de duas emendas parlamentares para a compra de ambulâncias e também o encaminhamento da documentação da Casa do Juiz, onde vamos transformar em repartições municipais futuramente.

“João Campos também nos garantiu emenda parlamentar para nossa cidade também. A luta por dias melhores não para. Estarei sempre buscando trazer desenvolvimento e melhorias para o nosso povo. Esta é a minha maior alegria”, disse Adelmo.

A decisão final sobre a punição dos cerca de 100 filiados ao Partido dos Trabalhadores, inclusive três prefeitos, por infidelidade partidária só deve ocorrer em 2015. A executiva estadual da legenda tem uma reunião marcada para janeiro, quando deve analisar as defesas dos petistas. Os “infiéis” já começram a ser notificados, mas o PT não confirma os nomes de quem já recebeu o aviso para apresentar a defesa.

Segundo o vice presidente do PT em Pernambuco, Bruno Ribeiro, o processo de notificação está em andamento, mas o tema não será tratado na reunião do diretório estadual programada para o dia 6 de dezembro. Na ocasião, deverá ser aprovada a resolução com os nomes dos petistas que devem ser punidos.”O processo está em andamento de acordo com o estatuto do partido. As pessoas já estão sendo notificadas, mas a decisão final só vai ser conhecida no ano que vem”, acrescentou Bruno, ressaltando que, a partir do recebimento da notificação, cada integrante tem dez dias para apresentar defesa.

Bruno explicou que, depois da apresentação da defesa, a executiva do partido faz um parecer em cada processo individualmente. Posteriormente os processos seguem para o diretório estadual, que tem 20 dias para mostrar a posição sobre cada caso. “Não é um processo simples. Com certeza só no ano que vem vamos consolidar a decisão”, afirmou.

Os nomes mais fortes da lista são os dos prefeitos de Orocó, Reginaldo Cavalcante, e de Jatobá, Robson Barbosa, que apoiaram o governador eleito Paulo Câmara (PSB) durante a campanha. Outro prefeito citado é Argemiro Pimentel, de Machados, no Agreste.

Do Congresso em Foco

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o ex- governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) e o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, lançaram neste domingo (6) uma nova versão da Rede da Legalidade, contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa, na sede do governo do Maranhão.  A proposta é similar à iniciativa capitaneada em 1961 por Leonel Brizola, que buscou organizar uma resistência à primeira tentativa de golpe contra João Goulart.

Enquanto na década de 1960 a Rede da Legalidade teve o rádio como principal canal de difusão, a versão moderna da iniciativa vai buscar apoio principalmente na internet. Uma das estratégias é mobilizar o público por meio das redes sociais. Pensando nisso, Flávio Dino anunciou o lançamento da página Golpe nunca mais no Facebook. O nome é uma alusão ao projeto “Brasil nunca mais”, que denunciou os crimes cometidos pela ditadura militar de 1964/1985 contra os seus opositores políticos. Segundo o governador, o objetivo é “mostrar o que acontece quando a Constituição não é respeitada”.

Os responsáveis pelo lançamento da frente em defesa do mandato de Dilma argumentam que o pedido de impeachment não encontra respaldo na Constituição Federal, pois a presidente não está diretamente envolvida em crimes de responsabilidade. “Não há nenhum ato da presidente da República que atente contra a probidade dela. Mesmo os adversários mais firmes da presidente não imputam a ela nenhum ato de corrupção”, disse Flávio Dino. “Não é razoável, ela é uma senhora decente”, completou Ciro Gomes, que enfrentou o PT nas eleições presidenciais de 2002, mas desde o primeiro governo Lula tem sido aliado das administrações petistas.

Para Flávio Dino, Ciro Gomes e Lupi, o impeachment de Dilma é uma tentativa de golpe. Os três se disseram dispostos a promover mobilizações de massa para reforçar o apoio à manutenção do atual governo. “Nós não podemos nos calar, aceitar passivamente uma virada de mesa antidemocrática. Não podemos aceitar que se rasgue a Constituição, isso está acima de qualquer governo”, afirmou o governador, que aproveitou para deixar um recado “para quem não gosta do governo”: “Quero dizer que as críticas todas são legítimas. O direito à oposição é legítimo, mas ele não está acima do país. No presidencialismo, não existe impeachment por gosto”.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi alvo de duras críticas dos três políticos. “Não vejo legitimidade do presidente daquela Casa em fazer o impeachment de ninguém. Ele é um homem sob suspeição”, disse Carlos Lupi, fazendo referência às acusações que levaram Cunha a responder atualmente a um processo no Conselho de Ética da Câmara por suposta quebra de decoro parlamentar. Além disso, o peemedebista é um dos investigados da Operação Lava Jato, em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeito de ter recebido propinas milionárias do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras.“Não pode ser que esse homem seja transformado no guardião da Constituição e da lei. É uma inversão absurda”, completou Lupi.

O presidente do PDT aproveitou a ocasião para anunciar o pré-lançamento da candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República em 2018. Recém-filiado ao partido, Ciro Gomes ainda terá que enfrentar o senador Cristovam Buarque (DF) na disputa pela indicação da legenda na próxima corrida presidencial.

Em seu pronunciamento, Ciro Gomes também acusou o vice-presidente Michel Temer de ser o “capitão do golpe”. “O Michel Temer é sócio íntimo do Eduardo Cunha, colega de partido, eu sei o que estou dizendo”, disse o ex-governador do Ceará, para quem o PMDB é principal beneficiário da saída de Dilma, já que os três nomes na linha sucessória da Presidência da República são do partido: Temer, Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também investigado na Lava Jato. Para Ciro, no entanto, Eduardo Cunha age em favor do impeachment por encontrar respaldo em “setores conservadores e reacionários” do país.