Rio Grande do Sul decreta estado de calamidade pública por conta das cheias

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), informações que comprovem a destinação dada pelo governo de Pernambuco aos recursos do Fundeb. 

Apurações preliminares do MPF indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação. 

Em até 10 dias úteis, o TCE-PE deverá encaminhar ao MPF comprovação dos gastos feitos pelo Estado com recursos do Fundeb no ano de 2020, em especial com relação ao pagamento de pessoal. 

Deverá ainda esclarecer como tem sido feito o pagamento de professores aposentados e de pensionistas nos últimos cinco anos, com indicação de origem dos recursos e valores. 

Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba e Serra Talhada confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis 

Nesta quinta-feira (17), foram notificados no do Sertão do Pajeú, mais 149 novos casos positivos de Covid-19, 171 recuperados e 6 novos óbitos, nas últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 29.939 casos confirmados, 28.198 recuperados (94,18%), 567 óbitos e 1.174 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 24 novos casos positivos, 52 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 5.186 casos confirmados, 4.890 recuperados, 67 óbitos e 229 casos ativos. O 67º óbito se trata de paciente do sexo masculino, 83 anos, aposentado, hipertenso, com histórico de AVC e de problemas renais crônicos. O mesmo havia recebido as 2 doses da vacina. Faleceu no HREC em 14/06.

Brejinho registrou 1 novo óbito. O município conta com 713 casos confirmados, 675 recuperados, 21 óbitos e 17 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Calumbi  registrou 7 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 613 casos confirmados, 541 recuperados, 4 óbitos e 68 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 17 novos casos positivos, 2 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 1.830 casos confirmados, 1.654 recuperados, 35 óbitos e 141 casos ativos da doença. 

Flores registrou 11 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 940 casos confirmados, 833 recuperados, 32 óbitos e 75 casos ativos. 

Iguaracy registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 732 casos confirmados, 693 recuperados, 27 óbitos e 17 casos ativos. 

Ingazeira registrou 2 novos casos positivos e 4 casos recuperados. O município conta com 409 casos confirmados, 400 recuperados, 6 óbitos e 3 casos ativos. 

Itapetim registrou 3 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 1.167 casos confirmados, 1.088 recuperados, 28 óbitos e 51 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim até às 22h35 desta quinta-feira. O município conta com 471 casos confirmados, 431 recuperados, 14 óbitos e 26 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 3 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 587 casos confirmados, 548 recuperados, 17 óbitos e 22 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 7 novos casos positivos. O município conta com 975 casos confirmados, 918 recuperados, 26 óbitos e 31 casos ativos. 

São José do Egito registrou 5 novos casos positivos e 15 recuperados. O município conta com 2.345 casos confirmados, 2.270 recuperados, 45 óbitos e 30 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 44 novos casos positivos, 51 recuperados e 3 novos óbitos. O município conta com 9.341 casos confirmados, 8.978 recuperados, 154 óbitos e 209 casos ativos da doença.

Óbito 152 – Paciente do sexo feminino, 54 anos, moradora do Mutirão. Portadora de diabetes, doença cardiovascular crônica, doença renal crônica e obesidade. Faleceu no dia 15/06/2021 no Hospam. 

Óbito 153 – Paciente do sexo masculino, 83 anos, morador da CAGEP. Ex-tabagista, faleceu no dia 16/06/2021 no Hospital Eduardo Campos.

Óbito 154 – Paciente do sexo masculino, 64 anos, morador do Sítio Varzinha. Portador de tuberculose pulmonar. Faleceu no dia 17/06/2021, no Hospam.

Solidão registrou 17 novos casos positivos. O município conta com 632 casos confirmados, 565 recuperados, 3 óbitos e 64 casos ativos. 

Tabira registrou 2 novos casos positivos e 23 recuperados. O município conta com 2.653 casos confirmados, 2.457 recuperados, 37 óbitos e 159 casos ativos. 

Triunfo registrou 4 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 866 casos confirmados, 824 recuperados, 26 óbitos e 16 casos ativos. 

Tuparetama registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 474 casos confirmados, 433 recuperados, 25 óbitos e 16 casos ativos da doença.

Depois de dois anos, o Sebrae/PE voltou a realizar nesta segunda-feira (13), com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a entrega do prêmio Prefeito Empreendedor, um programa de reconhecimento aos prefeitos e administradores regionais que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios do município.

A presidenta da Amupe e prefeita de Surubim Ana Célia prestigiou o evento ao lado dos prefeitos e  prefeitas.

O prêmio homenageou os 58 municípios participantes das oito categorias: Marketing Territorial e Setores Econômicos; Compras Governamentais; Sala do Empreendedor; Empreendedorismo na Escola; Cidade Empreendedora; Governança Regional e Cooperação Intermunicipal; Inovação e Sustentabilidade; e Desburocratização.

Durante o encontro, a prefeita Ana Célia destacou a importância do pequeno negócio para o desenvolvimento das cidades. “Ainda vivemos uma pandemia na questão sanitária, mas também vivemos a pandemia da fome. E os pequenos negócios surgem como oportunidades importantes, pela capacidade de gerar renda e movimentar a economia local. Portanto, a Amupe incentiva a prática empreendedora e está junto ao Sebrae para levarmos ainda mais assessoramento técnico aos pequenos negócios que estão instalados nos municípios”, frisou.

Os municípios premiados por categoria foram:

Marketing Territorial e Setores Econômicos

1º lugar: Serra Talhada;

2º lugar: Afogados da Ingazeira;

3º lugar: Belém de São Francisco .

Compras Governamentais

1º lugar: Bodocó;

2º lugar: Bezerros.

Sala do Empreendedor

1º lugar: Cabrobó;

2º lugar: Petrolina;

3º lugar: Bezerros.

Empreendedorismo na Escola

1º lugar: Caruaru;

2º lugar: Cortês;

3º lugar: Parnamirim.

Cidade Empreendedora

1º lugar: Recife;

2º lugar: Gravatá;

3º lugar: Santa Cruz do Capibaribe.

Governança Regional e Cooperação Municipal

1º lugar: Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambuco (Cisape).

Inovação e Sustentabilidade

1º lugar: Recife;

2º lugar: Igarassu;

3º lugar: Taquaritinga do Norte.

Desburocratização

1º lugar: Cabo de Santo Agostinho;

2º lugar: Olinda;

3º lugar: Afogados da Ingazeira.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (22) que “impunidade, omissão e covardia” são caminhos falsos que corroem os valores democráticos e não resolvem crises institucionais.

Ele destacou que a democracia brasileira resistiu a ataques nos últimos anos e segue firme em seus pilares: imprensa livre, eleições periódicas e Judiciário independente.

Moraes participou de um evento no Rio de Janeiro, onde falou sobre democracia. Ele é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-auxiliares são réus por tentativa de golpe de Estado. O caso envolve ações do grupo no fim de 2022 e início de 2023 para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes, por causa desse processo e de outros em que enquadrou redes sociais norte-americanas na lei brasileira, é alvo de sanções por parte do governo Donald Trump.

No evento, Moraes lembrou que o Brasil chega a 2025 com 37 anos da Constituição de 1988 e quatro décadas de redemocratização. “O Brasil é hoje uma das maiores democracias do mundo. Tivemos avanços econômicos, sociais e políticos mesmo diante de crises e instabilidades”, disse.

Sem citar diretamente a tentativa de golpe de Estado, ou as sanções de Trump, de quem Bolsonaro é aliado, afirmou:

“A história do Brasil e do mundo nos ensina que impunidade, omissão e covardia podem, num primeiro momento, parecer o caminho mais rápido pra acabar com os problemas. É um caminho falso. Impunidade nunca deu certo na história pra nenhum país do mundo”, disse o ministro.

Ele ressaltou que a Carta de 1988 é a que mais sofreu alterações no mundo, mas que, ao mesmo tempo, foi capaz de garantir estabilidade. “Nenhuma grande democracia passou por dois impeachments em 37 anos, com presidentes de espectros opostos, sem ruptura institucional.”

Liberdade com responsabilidade

O ministro afirmou que liberdade sem responsabilidade é característica de autocracias. “Democracia é o governo da liberdade com responsabilidade igual para todos. Não se pode atentar contra a democracia e, se der certo, instaurar uma ditadura, e se não der, voltar para casa como se nada tivesse acontecido”, disse.

Lições da história

Moraes fez paralelos históricos, lembrando que políticas de apaziguamento permitiram a ascensão de Hitler na Europa. “A covardia de não enfrentar o que deveria ser enfrentado levou ao domínio nazista. O que existe no Estado democrático de direito é aplicação da lei”, afirmou.

Papel do Judiciário

Ele defendeu que o Judiciário brasileiro é independente e deve resistir a pressões. “O juiz que não resiste à pressão deve mudar de profissão. O Judiciário cresce com a pressão. Um Judiciário vassalo não é independente”, declarou.

Moraes destacou que, apesar da polarização política e das tentativas de ataques institucionais, o Brasil se manteve firme. “Se não fosse essa odiosa polarização insuflada pelas redes, todos deveriam estar comemorando que o Brasil resistiu e manteve suas instituições democráticas.”

Desafios

Por fim, o ministro apontou que o grande desafio para os próximos anos será fortalecer a segurança institucional, incluindo segurança jurídica e maior eficiência do Judiciário. “Temos que avançar na proteção social e no cuidado das pessoas, sempre com coragem para enfrentar os problemas dentro da lei”, concluiu. As informações são do g1.

Ronaldo Nogueira afirmou que FGTS, férias e 13º serão proporcionais.
Segundo ele, jornada diária, com extras, não poderá exceder 12 horas.

Do G1

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o fim deste ano contemplará a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.

Além disso, o titular do Trabalho ressaltou que a proposta vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.

A mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer, informou Nogueira, vai manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas irá prever a possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana.

Ainda de acordo com o ministro, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva como essa jornada semanal será feita. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses acordos.

“Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade”, disse Ronaldo Nogueira durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.

O ministro destacou que, no caso do contrato por horas trabalhadas, haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.

Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual. “Porque o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos tem de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro”, disse.

Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora trabalhada. “Com esse modelo, vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão”, acrescentou.

O contrato por produtividade, informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por “procedimentos”. “Não vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?”, questionou.

Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há “nenhuma hipótese” de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.

12 horas de trabalho por dia – O ministro do Trabalho informou que a proposta de reforma trabalhista dará à convenção coletiva poder para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas será cumprida.

Ele destacou ainda que o projeto que será encaminhado ao parlamento vai regulamentar a jornada exercida atualmente por algumas categorias profissionais, que preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas.

“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, disse Nogueira.

Para o ministro, se um acordo coletivo autorizar a pessoa a trabalhar um pouco mais nos cinco dias da semana, de modo a não ter que completar a jornada nos sábados, uma decisão de um juiz, com as leis atuais, pode tornar “sem efeito” esse acordo coletivo.

“Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz”, afirmou.

Segundo ele, o governo vai “colocar freios sobre jornada e limite do intervalo”. “Vai ter uma janela flexível com freio para o mínimo e para o máximo. É nesses pontos que a convenção coletiva vai ter força de lei. Horas extras serão sobre a jornada semanal”, afirmou.

Segurança jurídica – Outro eixo da reforma trabalhista, que será proposta pelo governo, é a segurança jurídica, afirmou o ministro.

“Quando falo em segurança jurídica, a tese do acordado sobre o legislado não prospera. Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trará insegurança jurídica porque os juízes são legalistas. Ele julga por aquilo que está explícito na lei. Temos a CLT, a Constituição, normas, portarias, súmulas”, declarou.

Ronaldo Nogueira disse que, quando o governo diz que quer prestigiar a negociação coletiva, o objetivo é dar uma legitimidade para a representação sindical.

“Acordo não pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a negociação coletiva vai ter força de lei? Para tratar sobre a jornada de trabalho. Não para reduzir jornada ou aumentar”, acrescentou ele.