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Prazo para renegociação de dívidas rurais no BNB é prorrogado‏

Por Nill Júnior

1903-Banco-do-Nordeste-Maragogi-SC-02Agricultores familiares e produtores rurais têm até o próximo dia 31 de outubro para aderir à proposta de renegociação de dívidas no Banco do Nordeste. Para financiamentos com amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), haverá concessão de bônus de adimplência de 80% sobre o valor das parcelas pagas até a data do vencimento.

A data limite para formalizar a renegociação é 30 de novembro deste ano, medida que atende à determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio das resoluções 4.211 e 4.212, de 18 de abril de 2013.

No caso das resoluções 4.250 e 4.251, que tratam de dívidas contratadas entre 2007 e 2011 e que se encontravam em situação de inadimplência em 2011 em função de a região ter sido afetada por seca ou estiagem, o prazo final para que agricultores familiares e produtores rurais nordestinos renegociem suas dívidas foi  estendido para 30 de dezembro de 2014.

Os benefícios aplicam-se para operações de custeio e investimento, incluindo aquelas realizadas dentro do Pronaf. Para tanto, os empreendimentos devem estar localizados em município onde o Ministério da Integração tenha reconhecido estado de emergência ou calamidade em decorrência das recentes secas.

Os clientes que quiserem liquidar suas contratações têm direito a desconto, com base na Lei 12.844, que pode chegar até a 85% sobre o saldo devedor atualizado (sem encargos de inadimplência), nos casos de contratações até R$ 100 mil.

“Para operações de até R$ 200 mil, pode haver até 15% de desconto sobre os encargos financeiros”, informou o gerente do Ambiente de Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste, Nicola Moreira Miccione. Segundo ele, no caso de o novo financiamento ser até de R$ 35 mil, há um desconto adicional de 15% em parcelas de contratos de crédito feitos em municípios do semiárido e de 10% sobre o valor principal da prestação, para os demais municípios.

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Pacto pela Educação de Pernambuco é premiado

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, foi um dos vencedores do Ranking de Competitividade dos Estados 2017, anunciado hoje (20), em São Paulo, pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e a Economist Intelligence Unit, uma empresa do grupo controlador da revista britânica The […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, foi um dos vencedores do Ranking de Competitividade dos Estados 2017, anunciado hoje (20), em São Paulo, pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e a Economist Intelligence Unit, uma empresa do grupo controlador da revista britânica The Economist.

O programa pernambucano vencedor da categoria “Boas Práticas” foi o Pacto Pela Educação.O prêmio foi recebido pelo governador Paulo Câmara.

“Temos que olhar para o futuro e não olhar apenas para a agenda do presente, que é a agenda financeira. Sei que todos os governadores, nos últimos três anos, têm feito o dever de casa. Pernambuco, por exemplo, manteve o padrão de despesas no mesmo nível. Mas nossa preocupação maior tem de ser com o futuro e nenhuma outra área representa isso tão bem quanto a Educação”, disse o governador Paulo Câmara.

O Pacto Pela Educação é uma política estadual que objetiva a melhoria da qualidade da educação para todos e com equidade, abrangendo todas as escolas do Ensino Fundamental anos finais (6° ao 9° ano) e o Ensino Médio por meio do acompanhamento dos seus resultados por meio de indicadores.

Os principais indicadores utilizados para o acompanhamento dos resultados do PPE são o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco) e o IDEPE (Índice de desenvolvimento da Educação de Pernambuco). Também são acompanhados pelo PPE indicadores como taxa de aprovação, taxa de abandono, frequência de estudantes e professores, participação das famílias, entre outros.

Em 2016, o Programa recebeu do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o prêmio “Gestion para Resultados Del Desarrollo”, na categoria “Melhor Gestão para Resultados”, tendo concorrido com outras 35 iniciativas da América Latina e Caribe.

O evento do Centro de Liderança Pública contou com as presenças de mais quatro governadores: Geraldo Alckmin (São Paulo), Ricardo Coutinho (Paraíba), Raimundo Colombo (Santa Catarina) e Confúcio Moura (Rondônia).

Liderança do PT em Chã Grande, Sérgio do Sindicato declara apoio a Miguel Coelho

Vereador por três mandatos e ex-presidente da Câmara de Chã Grande, Sérgio do Sindicato (PT) é mais uma liderança da Mata Sul a defender o nome de Miguel Coelho para governador de Pernambuco. O petista se reuniu na semana passada com o pré-candidato do União Brasil para formalizar o apoio. Sérgio foi acompanhado na reunião […]

Vereador por três mandatos e ex-presidente da Câmara de Chã Grande, Sérgio do Sindicato (PT) é mais uma liderança da Mata Sul a defender o nome de Miguel Coelho para governador de Pernambuco. O petista se reuniu na semana passada com o pré-candidato do União Brasil para formalizar o apoio.

Sérgio foi acompanhado na reunião pelos ex-prefeitos Rildo Reis (Amaraji) e Rômulo “Pão com Ovo” (Primavera), que também estão na oposição com Miguel. O sindicalista foi candidato a prefeito nas últimas eleições em Chã Grande, ocasião na qual obteve expressiva votação.  Sérgio fará agora a articulação da pré-campanha estadual no município da Mata Sul.

“Estou com Miguel Coelho porque acredito no seu projeto, porque ele tem a cara da mudança de verdade. Foi um prefeito fora de série e hoje é quem mais tem atraído apoios na oposição. Tenho certeza que a Mata Sul, no decorrer da pré-campanha e da campanha eleitoral, vai abraçar Miguel Coelho como futuro governador”, declarou Sérgio do Sindicato após a reunião com o pré-candidato do União Brasil.

Hérica Nunes toma posse como presidente da OAB São José do Egito

Foi realizada nesta terça-feira (15) a solenidade de posse da nova diretoria da OAB Subseção de São José do Egito para o triênio 2025/2027. A cerimônia ocorreu na Câmara de Vereadores do município e foi conduzida pela presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella. O evento reuniu representantes da advocacia regional, ex-presidentes da subseção, autoridades locais […]

Foi realizada nesta terça-feira (15) a solenidade de posse da nova diretoria da OAB Subseção de São José do Egito para o triênio 2025/2027. A cerimônia ocorreu na Câmara de Vereadores do município e foi conduzida pela presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella.

O evento reuniu representantes da advocacia regional, ex-presidentes da subseção, autoridades locais e membros de outras seccionais. Na ocasião, a advogada Hérica de Cácia Nunes Brito foi oficialmente empossada presidente da subseção.

Em seu discurso, Hérica Nunes destacou a importância da posse, que coincidiu com o dia de seu aniversário e os 22 anos de sua inscrição na Ordem. Segundo a nova presidente, o momento é representativo não apenas por sua trajetória pessoal, mas por marcar a primeira vez que uma mulher assume a presidência da subseção de São José do Egito.

“Tenho a honra de ser a primeira mulher eleita presidente desta subseção. Isso não é apenas um título, mas um compromisso diário com a inovação, a representatividade e a inclusão”, afirmou, ao mencionar suas experiências anteriores como procuradora.

Durante sua fala, Hérica também ressaltou os desafios enfrentados pela advocacia no interior. De acordo com a presidente, o exercício da profissão na região é marcado pela “resistência, coragem e compromisso com a cidadania”. Ela reafirmou o foco da gestão na defesa das prerrogativas e na promoção da justiça social.

Ao final de sua fala, Hérica Nunes convocou a participação da advocacia local. “Nenhuma gestão se faz sozinha. Queremos construir uma subseção plural, aberta ao diálogo e comprometida com a valorização profissional e as pautas sociais que nos atravessam”, concluiu.

A presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, parabenizou a nova diretoria e recordou o protagonismo de Hérica Nunes à frente do primeiro desagravo público da advocacia sertaneja. Segundo Ingrid, a posse da nova presidente reforça a defesa das prerrogativas e o fortalecimento da advocacia no interior do estado.

Ingrid Zanella também ressaltou ações da OAB-PE, como a redução da anuidade para a jovem advocacia e a criação da Procuradoria de Defesa de Honorários. “Esse é o trabalho que a advocacia espera da gente. Uma advocacia combativa, que respeita as prerrogativas e acompanha o advogado onde quer que ele esteja”, declarou.

A solenidade também foi marcada pelo destaque dado à interiorização da OAB Pernambuco, processo que resultou na criação da subseção de São José do Egito, em abril de 2023. Segundo a seccional, a participação feminina na advocacia pernambucana vem crescendo, o que também foi celebrado durante o evento. As informações são do Causos & Causas.

Humberto diz que indicação de Moraes atende a “interesses políticos”

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse ser “preocupante” a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga deixada pelo falecido ministro Teori Zavascki. Para Humberto, a escolha de Moraes é “ruim para o País” e atende a “interesses políticos”. “Como ministro, […]

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse ser “preocupante” a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga deixada pelo falecido ministro Teori Zavascki. Para Humberto, a escolha de Moraes é “ruim para o País” e atende a “interesses políticos”.

“Como ministro, por mais de uma vez, Alexandre de Moraes deu demonstrações de não conseguir gerir a segurança pública brasileira. Foi assim quando estourou a crise penitenciária, que acabou com mais de 100 mortes nos presídios brasileiros, cidades sitiadas e muita dor e sofrimento para centenas de famílias. Como alguém que fracassou na segurança vai ser indicado para o Supremo?”, questionou o senador.

Humberto também lembrou de ações “desastrosas” do ministro na área de direitos humanos. “Desde antes de assumir o ministério, Alexandre de Moraes vem recebendo críticas de movimentos sociais por tentar criminalizar atos e protestos contra o governo do qual ele faz parte. No período que esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ele ficou conhecido por defender a truculência da PM. No governo Temer, operou o desmonte dos direitos humanos”, afirmou.

Humberto disse que a indicação de Moraes pode prejudicar a isenção da Suprema Corte, já que o ministro é filiado ao PSDB desde 2015. “O ministro é filiado a um partido político que, inclusive, é alvo de investigação e faz parte do governo Temer, que está completamente comprometido na Lava Jato. Não tem nenhum tipo de isenção para julgar questões importantíssimas para o País”, afirmou o senador.

Diário Oficial ratifica promotor Lucio Luiz como promotor de Ouricuri

Afogados On Line O Diário Oficial do Ministério Público desta quinta (3) já apresenta o promotor de Justiça, Lucio Luiz de Almeida Neto como 2º Promotor de Justiça de Ouricuri. No D.O  diz que o Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições resolve: Designar Lúcio Luiz de Almeida Neto, 2º Promotor de Justiça de […]

Afogados On Line

O Diário Oficial do Ministério Público desta quinta (3) já apresenta o promotor de Justiça, Lucio Luiz de Almeida Neto como 2º Promotor de Justiça de Ouricuri.

No D.O  diz que o Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições resolve: Designar Lúcio Luiz de Almeida Neto, 2º Promotor de Justiça de Ouricuri, de 2ª Entrância, para o exercício simultâneo no cargo de 1º Promotor de Justiça de Ouricuri, no período de 03/08/2023 a 20/08/2023, em razão das férias do Dr. Manoel Dias da Purificação Neto.

Também, há a informação que o promotor de Justiça Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, 3º  Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, de 2ª Entrância, para oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, na 066ª Zona Eleitoral da Comarca de Afogados da Ingazeira, no período de 03/08/2023 a 30/09/2023.