Ricardo Teobaldo é reeleito líder do Podemos

Por André Luis

A segunda Câmara do Tribunal de Cotas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), decidiu em sessão realizada no último dia 10 de dezembro, presidida pelo Conselheiro, Marcos Loreto, relator do processo, à unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a rejeição das contas da prefeita do município, Sandra de Cacia  Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia (PT), relativas ao exercício financeiro de 2018.

O Tribunal ainda determinou, com base no disposto no artigo 69 combinado com o artigo 70, inciso V, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004, ao atual gestor do(a) Prefeitura Municipal de Calumbi, ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, se houver, as medidas a seguir relacionadas:

Estabelecer na proposta de Lei Orçamentária limite de autorização de abertura de créditos adicionais de tal forma que não seja descaracterizado o caráter de planejamento de aplicação de recursos nas políticas públicas aprovadas pelo Legislativo;

Elaborar a Programação Financeira o Cronograma Mensal de Desembolso considerando o comportamento das receitas e despesas ao longo do ano, mediante análise do histórico de exercícios anteriores, identificando as sazonalidades à qual a receita e a despesa se submete;

Especificar na programação financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa;

Diligenciar para que não haja deficit de execução orçamentária nos próximos exercícios mediante verificação constante dos instrumentos de planejamento e controle, atentando para a necessidade de limitação de empenho nos casos em que a receita não se realizar conforme previsto no orçamento; 

Diligenciar junto ao serviço de contabilidade e ao controle interno a fim de atentarem para a completude e consistência da documentação, informações e demonstrativos enviados na prestação de contas; 

Registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superávit /Deficit Financeiro, e o montante das provisões matemáticas lançadas no Passivo;

Constar no Relatório de Gestão Fiscal, quando da extrapolação dos limites com a DTP, as medidas adotadas para a redução e controle da despesa total com pessoal; 

Adotar medidas de controle, com a finalidade de evitar a assunção de compromissos quando inexistirem recursos para lastreá-los, evitando a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de recursos para sua cobertura; 

Abster-se de empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB quando não houver lastro financeiro, evitando comprometer as receitas do exercício seguinte;

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, incluindo a análise de sua viabilidade, tendo em vista que a solução proposta para solucionar o problema do deficit atuarial, mediante instituição de alíquota suplementar crescente, não se sustenta à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Aperfeiçoar os procedimentos relacionados à qualidade da informação posta à disposição do cidadão, disponibilizando integralmente o conjunto de informações exigido na Constituição Federal, LRF, Lei nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011(LAI).

O voto do relator foi acompanhado pelo Conselheiro Carlos Porto e pela Conselheira Tereza Duere. Leia aqui a íntegra do Parecer Prévio.

O Presidente da Comissão Externa para acompanhar as ações do Governo Federal no combate à seca no semiárido nordestino, Deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE), vai cobrar da Codevasf, em Brasília, o pagamento das faturas de energia elétrica dos projetos de irrigação Apolônio Sales, Brígida e Rodelas, entre as regiões do São Francisco e Itaparica.

“Vou demonstrar meu descontentamento, minha Indignação. Vou cobrar o pagamento imediato dessa dívida. O povo sertanejo não pode pagar essa conta”, afirmou o parlamentar, lembrando que  esses três projetos de irrigação tiveram suas energias cortadas ontem (25),  por causa de um débito da Codevasf.

O parlamentar pernambucano vai discutir esse assunto com os integrantes da Comissão Externa da Câmara dos Deputados. “Vamos acompanhar de perto esse absurdo. Vou marcar de imediato uma audiência com a Presidência da Codevasf. Esse assunto vai ser discutido na Câmara dos Deputados”, afirmou Zeca Cavalcanti.

Para ser ter uma ideia, os contratos operacionais da Codevasf oriundos do antigo termo de cooperação com a Chesf estão sem pagamento desde novembro de 2014. A interrupção no fornecimento de água, em todas as parcelas agrícolas dos perímetros da região, prejudicará a irrigação de 18 mil hectares de culturas, que geram um PIB agrícola de R$ 200 milhões de reais para a região.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Meio Ambiente, instalou na semana passada os sete primeiros Pontos de Entrega Voluntária – PEVs de materiais recicláveis que irão reforçar a Coleta Seletiva no município.

Foram instalados pontos de coleta na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Praça de alimentação do Pátio da Feira Livre, Ginásio Egídio Torres, Colégio Municipal Neto Pereirinha (Malhada), Academia das Cidades do IPSEP, Câmara de Vereadores e CEU das Artes (Caxixola).

São considerados materiais recicláveis o papel (folhas, revistas, papelão, jornais, cartões, cartilhas, envelopes e impressos em geral), plástico (tampas, potes de alimentos, garrafas pet, frascos de produtos de limpeza/higiene, PVC, sacos plásticos, brinquedos e balde) e metais (latas de alumínio, latas de aço (óleo, sardinha, molho de tomate), ferragens, canos, esquadrias e arame).

Em breve outros pontos de coleta voluntária serão instaladas na cidade. Todo material depositado será coletado pela Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Serra Talhada – COOPECAMAREST.

A governadora Raquel Lyra participou, neste sábado (27), da inauguração do Centro de Referência e Formação da Primeira Infância de Caruaru, no Agreste Central. De acordo com a gestão municipal, o equipamento localizado no antigo Centro Educacional Montessori, é o primeiro no país a unir formação de profissionais, programas, pesquisas e serviços voltados a crianças de até seis anos.

“O Centro de Formação para a Primeira Infância resgata aquilo que é o básico para garantir uma formação cidadã. O olhar integral para as crianças e para a formação dos profissionais que lidam com essas crianças, ajudam a formar adultos e jovens com muito mais autonomia, senso de comunidade, coletividade, responsabilidade e compromisso com o presente e com o futuro”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Ainda durante a solenidade, a chefe do Executivo afirmou que o Governo de Pernambuco também pretende replicar o modelo de centro educacional em outras cidades do Estado. “Vamos avançar nisso para Pernambuco. Fico feliz que tenha iniciado aqui em Caruaru, neste lugar tão simbólico”, ressaltou.

O Centro de Referência resgata características da edificação do antigo Centro Educacional Montessori, também oferecendo um memorial sobre ele. O local apresenta uma infraestrutura moderna, com salas lúdicas e propostas de trabalho multidisciplinares, com enfoque na primeira infância.

“Temos a responsabilidade de trabalhar para que, a partir deste espaço, possam florescer muitas ações fazendo com que a primeira infância seja cada vez mais estruturada. Ficamos felizes em poder fazer essa grande entrega para Caruaru, Pernambuco e, claro, para o Brasil”, comemorou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Estiveram presentes na inauguração o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes; o presidente da Câmara dos Vereadores de Caruaru, Bruno Lambreta; o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o chefe de Gabinete, Eduardo Vieira; os secretários executivos Rubens Júnior (Casa Civil) e Juliana Gouveia (Mulher); o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), André Teixeira; e a administradora de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, iniciou, nesta quarta-feira (24), através da Secretaria de Obras e Infraestruturas do Município o saneamento básico na Rua Ângela Angélica, no Bairro do Centro.

Antes foi iniciado o saneamento básico da  Rua Abílio Leite, no Bairro da Maria, em Tuparetama. “A gente está resolvendo o problema de saneamento básico das ruas”, disse Sávio.

Na Rua Abílio Leite está sendo resolvido o problema de escoamento da água da chuva, de esgoto de algumas casas que não tinham e a recuperação de parte do calçamento. “Quando chovia a água entrava nas casas, com a tubulação estamos resolvendo o problema”, disse Sebastião Sales, Vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama.

Segundo Sebastião, nesta rua foram colocadas algumas caixas de drenagem de esgoto em algumas residências e vai ser colocada outra caixa de drenagem grande para escoar a água da chuva. “Vamos colocar a caixa de drenagem grande no início da rua para escoar a grande quantidade de água que acumula lá”, disse Sebastião.

De acordo com Sebastião, estes 2 serviços de saneamento básico devem ser concluídos nos próximos dias. Para este saneamento do Bairro do Centro a prefeitura fez uma parceria. “Estamos fazendo uma parceria com os moradores para fazer o saneamento da Rua Ângela Angélica”, disse Sebastião.