Zeca Cavalcanti cobra pagamento de energia dos projetos de irrigação à Codevasf‏

O Governo Municipal de Tuparetama se reuniu com o Ministério Público e diversos setores da administração pública, Polícia Militar e sociedade civil, para discutir as novas medidas que serão implantadas no plano de contingência municipal de enfrentamento à pandemia do Coronavírus.

O encontro ocorro no Teatro Municipal e teve como pauta principal o funcionamento da feira de frutas, verduras, legumes, carnes e outros mantimentos.

Foram definidas novas medidas sanitárias para que a feira volte a funcionar com monitoramento e os devidos cuidados com a higiene e o distanciamento social.

O prefeito Sávio Torres afirmou que a prefeitura disponibilizará toda estrutura necessária para o local da feira e vai realizar ações de prevenção ao vírus que tem feito vítimas em diversos países do mundo.

“Se todos seguirem as medidas, evitar aglomerações e usar o espaço da feira em tempo hábil, teremos um controle do fluxo de pessoas dentro do padrão estabelecido pela Organização Mundial de Saúde.”, alertou Sávio.

Estiveram presentes na reunião a Promotora de Justição, Drª. Luciana Carneiro, o prefeito Sávio Torres, o vice-prefeito Tanta Sales, o Comandante da PMPE, vereadores da situação e representantes das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Obras e Infraestrutura e Agricultura, Vigilância Sanitária, Atenção Básica e Guardas Municipais.

Feira retorna com restrições e monitoramento: a feira da próxima segunda (6 de abril), acontecerá com uma grande estrutura da prefeitura que preparou um plano estratégico de funcionamento. As pessoas entrarão por duas entradas isoladas no pátio de eventos e cada acesso terá pias sanitárias para lavar as mãos ao entrar e sair do local.

As barracas terão um espaço maior entre cada uma e agentes da Vigilância Sanitária conversarão com as pessoas sobre a importância de manter o distanciamento social e os principais cuidados para prevenção ao Covid-19.

Agentes da guarda municipal vão fiscalizar o espaço para orientar as pessoas em caso de possíveis aglomerações.

Mas não se preocupe: debate não terá fim. Categoria, Prefeitura e Câmara continuam entre ataque por não votação antes de lei e recomendações e defesa por não adivinhar que isso ocorreria

O Procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel praticamente colocou uma pedra na polêmica sobre o não pagamento agora do reajuste do piso da categoria dos professores em Afogados da Ingazeira, em entrevista à Rádio Pajeú .

Em suma, disse que a Lei Complementar 173, de 27 de maio, proíbe a concessão de reajustes a servidores. A Lei é a mesma que destina recursos para combate à pandemia de Covid-19. O não reajuste foi uma contrapartida negociada, para assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

No Art. 8º, a Lei diz que União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Ainda criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;  alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares e realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV.

Entretanto, o debate não tem hora para acabar. Isso porque os professores alegam que Prefeitura e Câmara deveriam ter colocado o reajuste em discussão no mês de fevereiro, antes de recomendações como a Conjunta entre TCE e MPCO Nº 04/2020, de 8 de abril, que travou a votação.

Já executivo e legislativo dizem que até os contracheques estavam sendo impressos quando saiu a recomendação, não tendo como prever que haveria a publicação do documento. No meio disso, uma ação do SINDUPROM, Sindicato da categoria querendo a garantia do reajuste, com a prefeitura dizendo que cumprirá qualquer determinação jurídica. Ou seja, debate difícil de acabar…

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, anunciou, nesta terça-feira, que deixará o comando do Ministério de Portos e Aeroportos em abril para se dedicar integralmente ao projeto eleitoral de 2026. Pré-candidato ao Senado, ele afirmou que a desincompatibilização seguirá o calendário legal e permitirá maior foco na construção de sua candidatura.

“Estou trabalhando muito para cada vez mais consolidar a nossa candidatura ao Senado. Me sinto pronto e preparado para representar Pernambuco no Senado Federal. Tive o privilégio de ser vereador do Recife, deputado estadual, secretário de estado, deputado federal e agora ministro. Por tudo isso, me sinto pronto para representar Pernambuco no Senado Federal. Conheço os desafios econômicos e sociais do nosso estado e tenho certeza que vamos fazer uma bela campanha, apresentando propostas que dialogam com o futuro de Pernambuco. Entretanto, eleição majoritária não depende apenas de uma desejo pessoal, mas, sim, de um conjunto de fatores. Mas tenho certeza que ao lado do presidente Lula vamos construir uma bela vitória. Tenho conversado com o presidente Lula, que cada vez mais tem me estimulado a disputar o Senado porque ele sabe que sempre procurei fazer política com decência, lealdade e correção. Vamos juntos, ao lado do presidente Lula, continuar trabalhando muito nos próximos anos pelo futuro do nosso Estado”, avaliou Costa Filho.

Ainda de acordo com o ministro, a avaliação positiva do seu nome nas pesquisas de intenção de voto tem reforçado a viabilidade e lhe estimulado a seguir com a candidatura.

“Estou pronto e preparado para continuar ao lado do presidente Lula ajudando Pernambuco e o Brasil”, declarou Silvio Costa Filho.

Silvio Costa Filho também destacou que está muito feliz pelos resultados que estão sendo apresentados pelo ministério, sobretudo, pelo grande crescimento do setor portuário e da aviação civil brasileira.

O Prefeito Manuca anunciou em nota a  antecipação do pagamento dos servidores da Educação neste dia 27. Já os lotados nas secretarias de Agricultura e Obras receberão nesta sexta, dia 28.

Os das pastas de Saúde e Assistência Social terão os valores creditados no sábado (29). O pagamento é referente ao mês de dezembro.

“Graças a Deus, e ao bom planejamento financeiro da nossa gestão, estamos conseguindo, mais uma vez, antecipar o calendário de pagamentos. Isto só é fruto de muito trabalho de nossa gestão que vem, mesmo com as adversidades econômicas que o país atravessa, mantendo os salários de nossos servidores em dia”, destacou o Prefeito.

De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda, Felipe Soares, o planejamento tem permitido à administração municipal honrar compromissos, principalmente com a folha de pagamento.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou um pedido para ampliação dos canais de participação da sociedade no Pacto pela Vida, durante reunião sobre o programa com os secretários Márcio Stefani (Planejamento) e Angelo Gioia (Defesa Social).  Participaram do encontro com os secretários parlamentares da Oposição e da Base do Governo.

Entre as sugestões apresentadas estão a participação do Poder Legislativo no colegiado, com dois assentos, e a implantação do Conselho Estadual de Defesa Social, como forma de envolver toda a sociedade no programa de combate à violência.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PRB), que propôs que o Poder Legislativo tenha assento no Pacto pela Vida, o crescimento da criminalidade têm sido hoje uma das principais preocupações dos parlamentares pernambucanos e de toda a sociedade.

“Até o último dia 11, já registramos 4.150 homicídios em Pernambuco, segundo dados da própria SDS. Desde 2009 não tínhamos mais de 4 mil mortes no Estado. Esse retrocesso do Pacto é preocupante e por isso precisamos envolver toda a sociedade nesse debate”, defendeu.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva (Psol) cobrou mais transparência e participação popular no programa. “O Pacto pela Vida é de toda a sociedade Pernambucana, não de um Governo, de um governante ou de um partido. Precisamos de um conselho estadual de segurança para que toda a sociedade possa discutir o Pacto”, propôs.

Márcio Stefani também defendeu o envolvimento dos municípios no programa. “Apesar de a segurança ser uma obrigação do Estado, a participação dos municípios é essencial para o sucesso do combate à criminalidade”, afirmou.

Angelo Gioia se mostrou favorável à criação do conselho estadual de defesa social e à participação do Poder Legislativo no Pacto pela Vida. “Para mim, não estou debatendo com deputados governistas ou da Oposição. Estamos dialogando com membros e representantes da sociedade”, disse.

Ao final do encontro, deputados e secretários se mostraram satisfeitos com o resultado da reunião. “O encontro foi bastante produtivo e a abertura desse canal de diálogo será importante para que possamos contribuir para o resgate do Pacto pela Vida e para a redução da criminalidade”, avaliou Silvio.