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Ricardo Coutinho tem caso levado à primeira instância após decisão do STF.

Por Nill Júnior

Após o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão anunciar que vai enviar o caso do ex-prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho (PSB) ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o atual governador da Paraíba afirmou que “sempre defendeu restrições para o foro privilegiado”. O ministro garantiu que o caso vai ser encaminhado já nesta segunda-feira (7).

Salomão se baseou na decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores. Ele entendeu que, pelo princípio da simetria, a restrição de foro privilegiado vale também para governadores, que têm foro privilegiado no tribunal. Esse é o primeiro caso, de acordo com o STJ, em que a Corte aplica a restrição do foro.

A nota enviada pela Secretaria de Comunicação Institucional da Paraíba ainda afirma que Coutinho “encara com completa tranquilidade o envio de tal processo para primeira instância por estar seguro de sua defesa, que acredita ser acatada em quaisquer das instâncias que tramitar”.

O governador é investigado por “suposta prática de 12 crimes de responsabilidade de prefeitos decorrente da nomeação e admissão de servidores contra expressa disposição da lei, ocorridos entre janeiro e fevereiro de 2010″.

Os delitos, em tese, não têm ligação com o exercício do atual mandato nem foram praticados em razão da função pública atualmente exercida por Coutinho.

Pela decisão do Supremo, deputados e senadores só manterão o foro privilegiado (direito de serem julgados no STF) em processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Salomão avaliou que o caso do governador deve ir ao Tribunal de Justiça da Paraíba porque se trata de um processo sobre suposto crime cometido antes do cargo atual, quando Coutinho era prefeito de João Pessoa.

Na prática, com a decisão, o Superior Tribunal de Justiça começa a aplicar o entendimento novo do Supremo sobre o foro privilegiado também para casos de governadores.

Outras Notícias

Covid-19: Shopping Serra cancela inauguração

Empreendimento, tinha como data inicial para funcionamento o dia 02 de abril. A administração do Shopping Serra Talhada, em nota ao blog do Júnior Campos, nesta quinta-feira (19), decidiu por cancelar a abertura prevista para o dia 02 de abril.  A justificativa para o novo cancelamento – segundo a administração – é “a evolução do […]

Empreendimento, tinha como data inicial para funcionamento o dia 02 de abril.

A administração do Shopping Serra Talhada, em nota ao blog do Júnior Campos, nesta quinta-feira (19), decidiu por cancelar a abertura prevista para o dia 02 de abril.  A justificativa para o novo cancelamento – segundo a administração – é “a evolução do COVID-19 pelo mundo e, principalmente, pelo Brasil nos últimos dias”. Leia abaixo a íntegra da nota.

Conforme combinamos na reunião da última segunda-feira, dia 16 de março, o Shopping Serra Talhada iniciaria suas operações no dia 2 de abril, salvo caso houvesse uma determinação de fechamento de shoppings por parte dos governos ou órgãos públicos.

O empreendimento previa uma abertura na qual, claro, tomaríamos uma série de precauções acerca do COVID-19, como por exemplo a não realização de eventos, o reforço da higienização do shopping, a disponibilização de dispenses adicionais de álcool gel e ações de conscientização direcionadas à população que não envolvessem o encorajamento de aglomerações.

Até o momento, não foi promulgado qualquer decreto ou medida pelas autoridades competentes obrigando o fechamento dos shoppings e do comércio em geral no Estado de Pernambuco.

Apesar deste fato, por termos acompanhado a evolução do COVID-19 pelo mundo e, principalmente, pelo Brasil nos últimos dias e, com base em informações mais recentes — as quais sugerem que a curva de evolução da contaminação está muito parecida com a da Itália, país onde o COVID-19 já matou, em pouco mais de dois meses, quase 3000 mil pessoas — entendemos que a abertura do shopping na data prevista poderia realmente ser mais um ponto de transmissão do vírus.

Deste modo, mesmo cientes de que haverá prejuízos financeiros para todas as partes envolvidas, a Administração do empreendimento ponderou que devemos colaborar para a contenção da propagação do vírus. Isto é, não realizaremos a abertura do shopping até que o pico de contaminação seja alcançado e entre em declínio, bem como que os especialistas confirmem que seja seguro para a população retomar às suas atividades normalmente.

Outrossim, recomendamos que aqueles lojistas que estão atrasados com suas lojas não diminuam o ritmo das obras, a fim de que, após superarmos este momento delicado para a humanidade possamos, então, inaugurar o nosso shopping com segurança.

Vale ainda ressaltar que, desde as primeiras notícias sobre o COVID-19 no Brasil, o empreendimento se mantém alinhado com as orientações da ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers) e que esteve atento às informações e determinações repassadas pelas autoridades. Nunca foi de nosso interesse descumprir qualquer decreto ou medida determinada pelos governos ou órgãos públicos. Neste momento, a não abertura do shopping será uma perda econômica em benefício da preservação de muitas vidas.

Atenciosamente,

A Administração.

Shopping Serra Talhada

Pacheco diz esperar que Lula reunifique o país

Após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial na noite deste domingo (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o resultado das urnas é confiável e não deixa margens para contestação. Pacheco elogiou a atuação da Justiça Eleitoral no processo, parabenizou o presidente eleito, disse esperar […]

Após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial na noite deste domingo (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o resultado das urnas é confiável e não deixa margens para contestação. Pacheco elogiou a atuação da Justiça Eleitoral no processo, parabenizou o presidente eleito, disse esperar uma “reunificação do país” e apontou que o Congresso vai colaborar com a transição do governo para viabilizar projetos que resolvam os problemas reais do Brasil.

— Nós precisamos reunificar o país. Precisamos de tempos de paz, de mais equilíbrio, de mais sensatez. O Brasil precisa de uma liderança que possa reunificá-lo e tenho a expectativa que esse governo possa cumprir esse papel. Que o presidente leito Lula possa governar para todos. Que possa ser um presidente de todos os brasileiros. Ele encontrará no Congresso Nacional uma casa pronta para que os importantes projetos sejam apreciados — disse o presidente.

Ao cumprimentar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e os governadores eleitos, o presidente do Senado reforçou que o exemplo dos mandatários será fundamental nesse processo.

— O que fica ao final disso no encerramento deste ciclo de eleições é um balanço muito positivo do que foi esse processo eleitoral, mas ao mesmo tempo uma clara divisão da sociedade brasileira. O papel dos novos mandatários é seguramente de buscarem reunificar o Brasil, buscarem encontrar através da união as soluções que são reclamadas pela sociedade brasileira dando um basta ao ódio — avaliou.

— Identificamos a segurança, a lisura, a confiabilidade das urnas eletrônicas e deram, como sempre dizíamos ao longo de meses e anos quando se questionava as urnas eletrônicas, deram o resultado fidedigno da vontade popular de cada voto depositado nela. Acabou sendo uma questão superada — assinalou.

Transição

Pacheco reforçou que o Senado vai colaborar com a transição para viabilizar a aprovação de projetos do novo governo que solucionem os problemas do país.

— A transição terá que fazer compatibilizar tudo que foi comprometido na campanha. O Senado estará à disposição para sentar à mesa e dialogar sobre alternativas que podem ser tomadas. Viabilizar temas como Auxílio Brasil de R$ 600 e outros temas como o projeto da cultura que acabou sendo sacrificado. Buscar através da peça orçamentária implementar tudo isso que precisa ser feito a partir de 2023 — disse.

Questionado sobre o orçamento secreto, Pacheco apontou que a discussão sobre a transparência dos investimentos públicos já estava em debate no Congresso antes das eleições.

— Independente da vitória do presidente Lula, essa é uma discussão que já estava de fato dentro da ordem do dia das prioridades do Congresso Nacional. Nós temos uma Lei Orçamentária apara ser discutida — acrescentou o presidente, que planeja um esforço concentrado em novembro para avançar em sabatinas e análise de outros projetos. As informações são da Agência Senado.

BNB vai assegurar R$ 11,5 bilhões para o Nordeste no Novo PAC

Por André Luis O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, anunciou em suas redes sociais que a instituição financeira vai assegurar R$ 11,5 bilhões em financiamentos para o Nordeste no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (11). “O […]

Por André Luis

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, anunciou em suas redes sociais que a instituição financeira vai assegurar R$ 11,5 bilhões em financiamentos para o Nordeste no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (11).

“O Novo PAC já é uma realidade e o Banco do Nordeste será um dos financiadores do programa que vai gerar quatro milhões de empregos em todo o Brasil”, afirmou Câmara em um post em suas redes sociais. 

“Tive a satisfação de acompanhar o lançamento do Novo PAC no Rio de Janeiro e ver o empenho do presidente Lula e toda sua equipe na condução de uma ação que vai colocar o Brasil na rota do desenvolvimento e da prosperidade”, concluiu Câmara.

Em Pernambuco, o programa vai investir R$ 91,9 bilhões em obras e serviços para melhorar a vida da população pernambucana.

No conjunto de obras do programa, estão as mais importantes para Pernambuco, como a Transnordestina, a Adequação da BR 423 (São Caetano – Lajedo), a Adequação da BR 104 (Caruaru – Divisa PB), a Adutora do Pajeú (2ª Fase), a Adutora do Agreste Pernambucano (1ª Etapa) e moradias do Minha Casa, Minha Vida.

A participação do BNB no Novo PAC é importante para o desenvolvimento do Nordeste. O banco tem uma longa história de atuação na região e já financiou projetos que geraram milhares de empregos e melhoraram a qualidade de vida da população.

DER promove melhorias em rodovia sertaneja

Ascom DER Visando garantir boas condições de trafegabilidade nas rodovias estaduais com segurança para os usuários e pedestres, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segue realizando ações de conservação da sua malha viária. No Sertão Central, equipes seguem realizando os serviços de roço e a operação tapa-buracos […]

Ascom DER

Visando garantir boas condições de trafegabilidade nas rodovias estaduais com segurança para os usuários e pedestres, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segue realizando ações de conservação da sua malha viária.

No Sertão Central, equipes seguem realizando os serviços de roço e a operação tapa-buracos na PE-475, que vai da BR-116, no município de Cedro, até a divisa com o Estado do Ceará, trecho com 26,7 quilômetros de extensão. Essa primeira etapa dos trabalhos está prevista para ser concluída até a próxima quarta-feria (3).

A iniciativa vai facilitar o escoamento da produção agrícola da região, de serviços e produtos comercializados nas sedes dos municípios próximos à PE-475, uma das rodovias mais importantes do Sertão Central, que fluxo diário de dez mil veículos, além de melhorar o acesso a Cedro e aos pontos turísticos do Crato e de Juazeiro do Norte, no vizinho estado do Ceará.

Após vitória no plenário do Senado, Aécio agradece ajuda de Temer

Andreia Sadi Após o resultado no plenário do Senado que devolveu o mandato a Aécio Neves, o senador tucano conversou por telefone com o presidente Michel Temer para agradecer o “apoio” do peemedebista à votação. Segundo o relato, feito ao Blog por assessores presidenciais, Aécio agradeceu a “ajuda” do Planalto, que garantiu, entre outros votos, […]

Andreia Sadi

Após o resultado no plenário do Senado que devolveu o mandato a Aécio Neves, o senador tucano conversou por telefone com o presidente Michel Temer para agradecer o “apoio” do peemedebista à votação.

Segundo o relato, feito ao Blog por assessores presidenciais, Aécio agradeceu a “ajuda” do Planalto, que garantiu, entre outros votos, a coesão do PMDB a favor de Aécio Neves. Ontem, o PSDB negou, em nota oficial, um acordo com o PMDB para salvar Aécio.

Como o Blog publicou, Temer entrou em campo pessoalmente para ajudar o tucano na votação.  Agora, Temer espera, pelo menos, repetir os votos do PSDB que teve na primeira denúncia na segunda denúncia. A votação na Câmara está prevista para semana que vem.

Segundo apurou a produtora da TV Globo Roniara Castilhos, Temer pode ir a São Paulo até o fim desta semana. Na pauta: nova rodada de conversas com seus conselheiros antes da votação da denúncia.

O presidente costuma conversar na capital paulista com o advogado Antonio Claudio Mariz e o ex-assessor especial José Yunes.