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Réu: Justiça recebe denúncia do MP contra Dinca Brandino por peculato

Por Nill Júnior

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Dentre as acusações, a de que o ex-prefeito adquiriu materiais sem licitação, pagou churrasco e comprou frangos para residência com recursos públicos e pagou produtos em notas que não batem com recibos da prefeitura

O Juiz da Comarca de Tabira, Dr. Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, recebeu, em 08 de junho de 2016, a denúncia criminal (Processo nº 0000870-83.2015.8.17.1420) promovida pelo Ministério Público de Pernambuco contra o ex-prefeito Dinca Brandino, que o acusa de ter cometido os crimes do art. 312 do Código Penal (peculato-desvio) e do art. 89 da Lei nº 8.666/93 (dispensa indevida de licitação). A denúncia foi encaminhada esta tarde ao blog.

O indício de crie foi  verificado pelo Tribunal de Contas do Estado através do julgamento do Proc. TC nº 0570065-6, relativo ao exercício financeiro de 2004. Narra a denúncia que o ex-gestor teria desviado dos cofres públicos valores expressivos, pois deixou de aplicar os recursos financeiros corretos na área de educação, extrapolado o limite com gastos de pessoal, além de ter fraudado diversas licitações.

Indica ainda a peça acusatória que o ex-prefeito teria adquirido materiais de construção e peças para veículos sem a realização de licitação, o que causou um dano ao erário de R$ 161.153,60 (cento e sessenta e um mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos).

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Noutro texto da denúncia, acusa o MP do ex-prefeito ter se beneficiado com o dinheiro público ao pagar churrascos e bebidas alcoólicas na Churrascaria O Mourão, além de ter comprado frangos para sua residência através do empenho nº 3307 da Secretaria de Assistência Social, comandada a época pela sua esposa Nicinha Brandino, hoje candidata à Prefeitura. Registre-se, Nicinha não é ré ou denunciada na ação, pois Secretária de Assistência Social não tem status de ordenadora de despesa, apesar de ter passado por ela a operação questionada.

Aponta, ainda, pagamento de produtos constantes em notas fiscais diferentes dos recibos emitidos para a prefeitura. As penas previstas para os crimes imputados ao ex-prefeito chegam a 12 (doze) anos de reclusão.

Com a decisão do Juiz, o ex-prefeito passa agora a condição de réu e deverá responder a ação penal. Inclusive, segundo a informação passada ao blog, Dinca perdeu a condição de réu primário.

Outras Notícias

Pernambuco recebe novos lotes de vacinas contra Covid-19

Somente nesta semana, Pernambuco recebeu cinco remessas de imunizantes, totalizando 483.850 doses Novos lotes de vacinas contra a Covid-19 chegaram a Pernambuco na tarde deste sábado (03.07). Da Janssen – vacina de dose única – foram 106.200 unidades, além de 124 mil doses da Astrazeneca/ Oxford/Fiocruz.  As duas remessas se somam a outros lotes recebidos […]

Somente nesta semana, Pernambuco recebeu cinco remessas de imunizantes, totalizando 483.850 doses

Novos lotes de vacinas contra a Covid-19 chegaram a Pernambuco na tarde deste sábado (03.07). Da Janssen – vacina de dose única – foram 106.200 unidades, além de 124 mil doses da Astrazeneca/ Oxford/Fiocruz. 

As duas remessas se somam a outros lotes recebidos durante a semana, para dar continuidade à campanha de vacinação. As aeronaves que transportavam os insumos aterrissaram no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 13h20 e 16h35, respectivamente.

“Estamos muito otimistas em relação ao progresso da campanha de vacinação no nosso Estado, e os resultados têm sido sentidos na redução significativa da procura por unidades de saúde. Esperamos que novos lotes cheguem a Pernambuco para intensificarmos ainda mais a imunização da população. Mas mesmo com as vacinas dando combate à doença, não podemos diminuir a atenção aos cuidados de higiene, distanciamento social e uso de máscaras”, afirmou o governador Paulo Câmara.

As novas remessas foram encaminhadas à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), e serão enviadas às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) ainda na manhã deste domingo (04.07). Desde a última quarta-feira (30.06), foram recebidas cinco remessas de imunizantes, totalizando 483.850 unidades. Com isso, o Estado soma 100% de primeiras doses para os grupos prioritários elencados no Plano Nacional de Operacionalização (PNO), além de já ter iniciado os envios dessa aplicação também por faixa etária.

“Nessa rodada, vamos distribuir vacinas da Janssen, Pfizer e Astrazeneca aos municípios. Todas têm resultados efetivos contra a Covid-19, atingindo o objetivo de evitar casos moderados e graves da doença. Todas evitam hospitalizações e protegem. Então, ao chegar a sua vez, tome sua vacina e, se for de duas doses, complete o esquema vacinal. Faça a sua parte para que possamos controlar a circulação do vírus em Pernambuco”, frisou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

As doses da Astrazeneca que chegaram ao Estado esta semana serão destinadas exclusivamente à aplicação das primeiras doses em trabalhadores da indústria, podendo haver expansão para outros grupos ou por faixa etária, de acordo com o andamento e realidade da campanha em cada cidade.  Já os quantitativos para segundas doses, também da Astrazeneca, serão destinados às pessoas com comorbidades e deficiência.

“Os municípios precisam ficar atentos a essa entrega da Astrazeneca, já que há quantitativos tanto para a primeira aplicação quanto para a segunda. Reforçamos que é preciso guardar as segundas doses para uso no tempo oportuno, evitando a falta do insumo mais adiante”, alertou a superintendente de Imunização da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

Das vacinas da Janssen – que serão utilizadas para aplicação por faixa etária – 56.350 serão destinadas aos municípios do Recife, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, finalizando os quantitativos pactuados anteriormente na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). 

Ao todo, juntando à primeira remessa recebida desse fabricante em 25 de junho, são 118.600 doses da vacina da Janssen para essas cidades. O saldo restante será distribuído aos demais municípios pernambucanos. Os seis que receberam primeiro essas vacinas estão tendo os descontos proporcionais em outras entregas.

Ao todo, desde o início da campanha de vacinação em Pernambuco, o Estado já recebeu 5.751.130 doses de imunizantes. Foram 2.867.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.141.960 unidades da Coronavac/Butantan, 573.300 doses da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

UPAE Garanhuns distribui uma tonelada de alimentos no Natal Solidário

Funcionários da UPAE Garanhuns participaram da campanha Natal Solidário. Eles fizeram a entrega de uma tonelada de alimentos a duas instituições filantrópicas no município. Ao lado dos coordenadores, os servidores estiveram no Abrigo São Vicente de Paulo, que assiste mais de 60 idosas, e no Desafio Jovem Trindade, que trabalha na recuperação de dependentes em […]

Funcionários da UPAE Garanhuns participaram da campanha Natal Solidário.

Eles fizeram a entrega de uma tonelada de alimentos a duas instituições filantrópicas no município.

Ao lado dos coordenadores, os servidores estiveram no Abrigo São Vicente de Paulo, que assiste mais de 60 idosas, e no Desafio Jovem Trindade, que trabalha na recuperação de dependentes em álcool e outras drogas.

Para a entrega, a UPAE contou com o apoio da Polícia Militar, que cedeu uma viatura para o transporte dos alimentos.

O Natal Solidário da UPAE Garanhuns/Gestão IMIP, em sua quinta edição, arrecadou mais de cinco toneladas de alimentos, cerca de duas toneladas já foram distribuídas, e nessa sexta-feira (21), todo o restante beneficiará mais 10 instituições que trabalham no auxílio à população carente, todas elas apresentadas pelos próprios funcionários que participaram da campanha.

Polêmica do SAMU: Prefeito de Tuparetama emite nota rebatendo oposição

Prezado Nill Júnior, Como de costume a Bancada de Oposição se utiliza de informações pouco confiáveis para atacar a nossa gestão sem no mínimo apurar as informações devidas e fazer um juízo de valor que proteja os interesses de nossos cidadãos. Inicialmente, repudiamos por completo as ilações feitas na matéria, já que ao contrário do […]

Prezado Nill Júnior,

Como de costume a Bancada de Oposição se utiliza de informações pouco confiáveis para atacar a nossa gestão sem no mínimo apurar as informações devidas e fazer um juízo de valor que proteja os interesses de nossos cidadãos.

Inicialmente, repudiamos por completo as ilações feitas na matéria, já que ao contrário do que ocorreu na gestão passada todos os serviços de saúde do município possuem grande êxito de aprovação por parte da população, bem como desconhecemos a falta de medicamentos citada na matéria. Já em relação a falta de médicos, tal fato é restrito ao programa federal MAIS MÉDICOS de responsabilidade do Governo Federal, como bem sabe esses vereadores oposicionistas que instados a cobrar do Ministério da Saúde nada fazem nesse sentido.

Por fim, em relação ao SAMU não nos faltam razões éticas, morais e financeiras para não aderir ao consórcio de regulamentação. Primeiro de plano o município teria que abrir mão em função do consórcio de valores da ordem de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) mensais, compostos pelo Repasse Federal de R$ 12.500,00 e Estadual de R$ 6.000,00, além de ter que custear a mensalidade de R$ 4.000,00, o que sangraria os cofres municipais com algum em torno de R$ 22.000,00 mensais, quantia muito alta para um município do porte de Tuparetama.

Segundo, por que a atual ambulância do programa teria que ser repassada para uma base que não ficaria no âmbito do município de Tuparetama. Ou seja, qualquer ocorrência somente seria atendida em um tempo de espera superior aqueles destinados as cidades que possuíssem as bases do programa (Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e demais), o que no final das contas deixaria a população à mercê de esperar atendimento com longo tempo resposta que em algumas situações poderia inclusive comprometer a saúde do acidentado ao invés de salvá-lo.

Vale o registro que o Ministério da Saúde está cobrando o Município de Serra Talhada pela não implantação da central do SAMU, conforme Portaria MS nº 20.042/2019, cujos repasses foram feitos aquele município, e não os municípios de pequeno porte como Tuparetama.

Por fim, queremos tranquilizar a população local que o Município de Tuparetama irá sim implantar o SAMU diretamente com o Ministério da Saúde e não consorciado ao CIMPAJEU, o que não impede, que até que isso ocorra, que a central do SAMU que será localizada em Serra Talhada e em Arcoverde deixe de dar suporte aos cidadãos tuparetanense com a mesma presteza do que se o município fosse participante do consórcio conforme assegura o SUS.

Atenciosamente,

Sávio Torres
Prefeito

Secretária de Educação anuncia adiantamento de metade do 13º salário

A Secretária de Educação, Aracélis Batista, esteve falando ao Programa Show da Tarde, da Rádio Cultura FM, nessa terça-feira (1). Ela  comemorou a execução do Projeto UFPE no meu Quintal em Tabira, Segundo ela, toda a caravana da Universidade Federal de Pernambuco ficou encantada com a cidade, com a população que os acolheu muito bem e […]

A Secretária de Educação, Aracélis Batista, esteve falando ao Programa Show da Tarde, da Rádio Cultura FM, nessa terça-feira (1). Ela  comemorou a execução do Projeto UFPE no meu Quintal em Tabira,

Segundo ela, toda a caravana da Universidade Federal de Pernambuco ficou encantada com a cidade, com a população que os acolheu muito bem e com as potencialidades do município. O entusiasmo da turma fez com que em breve outros projetos sejam desenvolvidos em Tabira.

Outra notícia que a secretária deu foi sobre a inauguração da Escola Adeildo Santana que fica localizada no Bairro Cohab. Aracélis disse que a gestão municipal, com recursos próprios e frutos de muita economia, construiu uma nova escola, tão bonita e grande como a Dona Toinha.

“A Adeildo agora vai contar com 12 salas de aula, uma nova cozinha, secretaria, diretoria, novos banheiros com acessibilidade, piso em granito, todas as paredes revestidas com cerâmica, ambientes totalmente em PVC e grandiosas caixas d’água que garantirão o abastecimento”, relatou a secretária.

A escola também contará com uma quadra coberta muito em breve e, para tanto, o recurso já está assegurado, bem como de toda a reforma e ampliação do educandário. “Iremos inaugurar com uma grande festa no dia 25 de agosto e se Deus quiser no dia 28 os alunos já estarão estudando na escola nova”, comemorou. A quadra da Escola Dona Toinha já está concluída, porém, ainda não está definida a data da inauguração.

Finalizando, a secretária anunciou para o dia 11 de agosto o adiantamento de metade do pagamento do 13º salário para os professores. “Todas essas conquistas são a maior prova que nós não estamos brincando com o dinheiro público”, disse a secretária.

Primeiro ato de Miguel Coelho assegura R$ 4,5 milhões para levar água ao interior de Petrolina  

A largada do governo Miguel Coelho em Petrolina teve como ponto alto a liberação de recursos para implantação de poços e equipamentos hídricos na zona rural. O novo prefeito firmou, nesta segunda (02), um acordo de cooperação técnica com a presidente nacional da Codevasf, Kênia Marcelino, no valor de R$ 4,5 milhões. Os serviços já devem começar nesta semana e serão concluídos num […]

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A largada do governo Miguel Coelho em Petrolina teve como ponto alto a liberação de recursos para implantação de poços e equipamentos hídricos na zona rural. O novo prefeito firmou, nesta segunda (02), um acordo de cooperação técnica com a presidente nacional da Codevasf, Kênia Marcelino, no valor de R$ 4,5 milhões. Os serviços já devem começar nesta semana e serão concluídos num prazo de doze meses.

Ao todo serão perfurados 50 poços e montados 159 equipamentos hídricos (catavento, motobomba, caixas de água, bebedouro para animais). Os serviços irão beneficiar as comunidades de Cristália, Simpatia, Rajada, Pau-Ferro, Uruás, Cruz de Salinas, Caititu, Baixa Alegre, Aranzel, Almas, Ponta da Serra, Atalho, Primazia entre outras.

“Esse primeiro ato tem dois gestos importantes para a largada de nosso governo. Inicialmente, garantimos que o interior, depois de anos de abandono, volte a ter a presença efetiva da Prefeitura. Segundo, Petrolina passa a contar com um governo que busca as parcerias e a união política ao firmar uma parceira tão importante como esta com a Codevasf”, destacou o prefeito Miguel Coelho.

Pela primeira vez em visita a Petrolina, a presidente nacional da Codevasf, Kênia Marcelino, adiantou que, além de trazer recursos para instalação de poços, vai reformular o projeto de irrigação do Pontal. A iniciativa atendia um modelo de Parceria Público-Privada e agora terá um novo formato conduzido pela Codevasf. “Vamos sim começar a produzir nessas áreas. A rescisão contratual já sendo finalizada e nossas equipes já estão trabalhando nas áreas que serão beneficiadas. É compromisso nosso colocar para funcionar as áreas de produção ainda este ano”, assegurou Kênia Marcelino.