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Retomada do Programa de Aquisição de Alimentos vai à sanção

Por André Luis

O Senado aprovou um projeto de lei que restabelece o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), substituindo o Programa Alimenta Brasil implementado durante o governo Bolsonaro. O projeto determina que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam direcionadas à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações. O projeto também estabelece que o mesmo percentual de recursos do Programa Cozinha Solidária seja destinado a pequenos agricultores. O projeto agora segue para sanção presidencial.

A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão, incluiu a expressão “sempre que possível” para permitir que os gestores fiquem dispensados de cumprir o percentual de 30% em situações específicas, como quando houver condições higiênico-sanitárias inadequadas ou inviabilidade de fornecimento regular. O objetivo do projeto é ampliar o acesso à alimentação saudável e incentivar a produção local, beneficiando a agricultura familiar.

Além disso, o projeto cria o Programa Cozinha Solidária, que tem como objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua e com insegurança alimentar.

O projeto também estabelece que, para abastecer a merenda escolar e formar estoques reguladores, o poder executivo poderá comprar diretamente alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores, desde que atendidos requisitos como preços compatíveis com o mercado, controle de qualidade e outras normas estabelecidas.

Os produtos adquiridos pelo PAA serão destinados a programas de segurança alimentar e nutricional, formação de estoques e atendimento a hospitais públicos e entidades socioassistenciais. Além disso, o programa permitirá a compra de alimentos processados, beneficiados ou industrializados, assim como produtos artesanais.

O projeto também prevê medidas para municípios em situação de emergência ou calamidade pública, como a compra de alimentos para ração animal a fim de doá-los aos agricultores familiares e o uso de subvenções econômicas para equalização de preços na venda de produtos do estoque público.

A execução do programa poderá ser feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ou por órgãos estaduais e municipais, e um regulamento detalhará aspectos como o pagamento das despesas de operacionalização, o funcionamento de comitês locais e o valor máximo anual para aquisições de alimentos.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo do deputado Guilherme Boulos e agora aguarda a sanção presidencial.

Outras Notícias

Lula recria Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco

Decreto nº 11.681, que recria o Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CG-PISF), foi publicado nesta segunda-feira, dia 4, no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento na sexta-feira, 1º de setembro, durante visita às obras do Ramal do Apodi, que é o […]

Decreto nº 11.681, que recria o Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CG-PISF), foi publicado nesta segunda-feira, dia 4, no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento na sexta-feira, 1º de setembro, durante visita às obras do Ramal do Apodi, que é o Trecho 4 do PISF, no Rio Grande do Norte.

O Conselho Gestor, que havia sido extinto no governo anterior, em 2019, envolve o interesse dos entes federativos e é fundamental para unir Governo, estados e municípios. A recriação do Conselho Gestor altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que instituiu o Sistema de Gestão do PISF com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

As discussões no Conselho são essenciais para tornar eficazes as decisões do Sistema de Gestão, que é responsável pela gestão integrada dos recursos hídricos disponibilizados e a viabilização da melhoria das condições de abastecimento de água na área de influência do PISF.

CONSULTIVO E DELIBERATIVO – De acordo com o decreto, o Conselho Gestor terá caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Entre suas competências estão o acompanhamento da execução do PISF; propor programas que induzam ao uso eficiente e racional dos recursos hídricos disponibilizados pelo PISF e que potencializem o desenvolvimento econômico e social da região beneficiada; e a aprovação do regimento interno do Conselho Gestor.

O MIDR convidará os estados participantes a indicar pessoas atuantes na área de recursos hídricos para compor o CG-PISF. Os membros do Conselho serão indicados pelos titulares dos órgãos e dos governos estaduais que representam. Caso o membro perca o vínculo com o ente ou órgão que representa, ele deverá solicitar ao ministro do MIDR, Waldez Góes, a designação de um novo candidato.

O decreto expõe que o quórum de reunião do Conselho Gestor é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples. Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o seu presidente terá o voto de qualidade. O regimento interno do Conselho Gestor é o responsável pela sua organização e o seu funcionamento.

Para as reuniões do Conselho, poderão ser convidados, ainda, especialistas e representantes de outros entes, órgãos ou entidades, públicos ou privados, mas sem direito a voto. Os encontros dos membros do Conselho Gestor ocorrerão semestralmente, em caráter ordinário, a pedido de seu presidente, e em caráter extraordinário, a requerimento de qualquer de seus membros.

Ricardo Coutinho é reeleito na Paraíba

Com 97% das urnas apuradas, Ricardo Coutinho (PSB) é o governador reeleito da Paraíba. Ele não pode mais ser alcançado por Cássio Cunha Lima, do PSDB. Veja os números:

Com 97% das urnas apuradas, Ricardo Coutinho (PSB) é o governador reeleito da Paraíba. Ele não pode mais ser alcançado por Cássio Cunha Lima, do PSDB. Veja os números:

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Anotação do Careca do INSS sugere propina a juízes

O esquema de fraudes que drenou bilhões de reais das aposentadorias dos brasileiros atravessou três governos e resistiu a sucessivas tentativas de contenção. No centro da engrenagem, operavam servidores do alto escalão do INSS e entidades de fachada que lucravam com descontos indevidos em folha. Mas uma anotação descoberta pela Polícia Federal pode elevar a gravidade […]

O esquema de fraudes que drenou bilhões de reais das aposentadorias dos brasileiros atravessou três governos e resistiu a sucessivas tentativas de contenção.

No centro da engrenagem, operavam servidores do alto escalão do INSS e entidades de fachada que lucravam com descontos indevidos em folha. Mas uma anotação descoberta pela Polícia Federal pode elevar a gravidade do caso a outro patamar.

A Piauí apurou que, entre os mais de dez cadernos apreendidos com Antonio Carlos Camilo Antunes – o “Careca do INSS”, operador financeiro do esquema –, há uma anotação que menciona a “Justiça do DF”, associada a um percentual.

O registro foi feito por sua secretária, a mesma que escreveu, nessa folha de caderno, os nomes “Stefanutto 30%” e “Virgílio 30%”, em provável referência ao então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao procurador-geral da autarquia, Virgílio de Oliveira Filho, ambos investigados e afastados de seus cargos.

Uma reportagem publicada pela piauí há poucos dias detalhou o pagamento de propinas a Oliveira Filho.

A piauí ouviu quatro autoridades que tiveram acesso ao material apreendido na operação. Todas confirmam a citação ao braço do Judiciário do DF, mas há divergências em relação ao percentual. Para uns, a anotação informa “Justiça do DF 15%”. Para outros, “Justiça do DF 40%”. Os cadernos foram encontrados na sede da Prospect, empresa de consultoria pertencente ao Careca do INSS e localizada em Taguatinga (DF).

A Polícia Federal está debruçada sobre essa informação. Até agora, trabalha com duas hipóteses: os percentuais podem se referir a despesas judiciais ou, numa leitura grave, indicar um repasse de propina.

Os documentos que agora vêm à tona foram apreendidos na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na manhã de 23 de abril. Em 34 cidades, 628 policiais federais cumpriram 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária. Em maio, os policiais voltaram a campo e apreenderam veículos de luxo atribuídos ao Careca do INSS. Estima-se que o esquema roubou cerca de 6 bilhões de reais de pelo menos 1 milhão de aposentados e pensionistas.

Enquanto os repasses suspeitos e os percentuais se multiplicavam, propostas de controle e auditorias internas eram sistematicamente engavetadas. A proposta de cooperação da CGU com o INSS para prevenir fraudes, por exemplo, foi arquivada sem explicações em janeiro de 2024. Um servidor da autarquia ouvido pela piauí atribui o sepultamento da medida a Stefanutto: “Ele enterrou o assunto.”

Convenção do PSD marca oficialização de Marconi Santana na disputa pela Alepe

O ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, terá sua candidatura a deputado estadual homologada neste domingo, 2 de agosto, durante a Convenção Estadual do PSD, no Recife. O evento acontecerá a partir das 9h, no Pátio 14 Sul, localizado no Parador, no Recife Antigo. Nas redes sociais, Marconi convidou apoiadores, lideranças políticas e amigos de diferentes […]

O ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, terá sua candidatura a deputado estadual homologada neste domingo, 2 de agosto, durante a Convenção Estadual do PSD, no Recife.

O evento acontecerá a partir das 9h, no Pátio 14 Sul, localizado no Parador, no Recife Antigo.

Nas redes sociais, Marconi convidou apoiadores, lideranças políticas e amigos de diferentes regiões de Pernambuco para participarem do encontro, que marcará oficialmente uma nova etapa de sua trajetória política.

“Quero viver esse dia ao lado de vocês, reencontrar amigos de todas as regiões e sentir de perto a energia de quem escolheu caminhar conosco”, afirmou Marconi na publicação.

A convenção também homologará a candidatura de Raquel Lyra ao Governo de Pernambuco e deverá reunir prefeitos, vereadores, lideranças partidárias e representantes de municípios do Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife.

Nos últimos meses, o ex-prefeito cumpriu uma intensa agenda de visitas, encontros e articulações, consolidando apoios e apresentando um projeto de representação voltado ao fortalecimento dos municípios pernambucanos.

Com o mote “Vamos juntos com Marconi Santana”, o encontro deste domingo deverá reunir apoiadores, amigos e lideranças que acreditam em seu projeto político.

A Convenção Estadual do PSD será realizada neste domingo, 2 de agosto, a partir das 9h, no Pátio 14 Sul, no Parador, Recife Antigo.

Carnaíba faz acordo em 18 processos que se encontravam com precatórios vencidos

Em mais uma reunião, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargadora Nise Pedroso, intermediou uma conciliação em 18 reclamações trabalhistas com precatórios dirigidos ao Município de Carnaíba. O vencimento dos referidos precatórios ocorreu em dezembro de 2020. Conforme a vice-presidente, o procedimento de convidar representantes dos municípios que estão com […]

Em mais uma reunião, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargadora Nise Pedroso, intermediou uma conciliação em 18 reclamações trabalhistas com precatórios dirigidos ao Município de Carnaíba. O vencimento dos referidos precatórios ocorreu em dezembro de 2020.

Conforme a vice-presidente, o procedimento de convidar representantes dos municípios que estão com precatórios vencidos e a vencer é medida salutar e que vem ao encontro do objetivo principal da Justiça do Trabalho, que é resolver o conflito, inclusive nesses processos que envolvem a Fazenda Pública.

Além da desembargadora vice-presidente, também participaram da reunião: o advogado Stenio Diniz Ferraz; o procurador de Carnaíba, Ítallo Selton Lira e Sousa; e a chefe do Núcleo de Precatórios do TRT6, Wilma Lúcia Silva. O referido encontro ocorreu nesta quarta-feira (9), no prédio sede do TRT6.

Fonte: Divisão de Comunicação Social/TRT6