Resultado da seleção de gestores das GERES é prorrogada

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirmou, em nota à imprensa, que a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a execução de uma sentença penal, para quem for condenado pela segunda instância da Justiça, “fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”.

Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal. “No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação”, argumenta Moro.

O entendimento definido pela maioria do STF coincide com a proposta do juiz. Em suas decisões e em audiências públicas no Congresso Nacional, Moro defendeu a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores.

Ontem, por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

A decisão do STF poderá ser aplicada nos casos de condenações de investigados na Lava Jato, como o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ex-deputados e executivos de empreiteiras que não fizeram acordo de delação.

As condenações foram assinadas pelo juiz e os recursos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Em suas decisões, os desembargadores têm mantido a maioria das condenações de Moro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão por entender que a Constituição proíbe a prisão, para cumprimento da pena, enquanto houver possibilidade de recorrer da sentença. A entidade ressaltou que o alto índice de reforma das decisões de segunda instância pelos tribunais superiores.

“A entidade respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas encarceradas injustamente”, declarou a OAB.

O candidato a senador pela Frente Popular de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho (PSB), esteve neste domingo (06) no distrito de Socorro, zona rural de Santa Filomena, Sertão do Araripe. Juntamente com o candidato a governador, Paulo Câmara (PSB), o vice, Raul Henry (PMDB), Fernando abriu a campanha oficial da coligação.

Num dos trechos do seu discurso, ele afirmou que não irá medir esforços para transformar em realidade um antigo sonho de moradores da região, a pavimentação da PE-625. “É uma estrada grande. Mas nós vamos fazê-la, Paulo. Vamos arrumar o dinheiro. Você no governo do estado, eu no Senado ajudando a autorizar os empréstimos e financiamentos”.

Antes de Eduardo Campos assumir o governo estadual, o candidato a senador lembrou que o município “era isolado” do restante de Pernambuco. Após a gestão socialista, ganhou investimentos relevantes, a exemplo da pavimentação e de uma escola de referência em ensino integral.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, iniciou a instalação de luminárias de LED nos equipamentos esportivos do município.

Segundo o secretário de Esportes e Lazer, Ginclécio Oliviera, o primeiro equipamento contemplado é a quadra esportiva do Bairro Bom Jesus. “Com o empenho do Prefeito Luciano Duque e da secretária de Finanças, Cibelli Almeida, levaremos à população uma melhor comodidade para a prática esportiva, além de economizarmos no consumo de energia elétrica”, destacou o secretário.

Somente na quadra esportiva do Bom Jesus serão instaladas 16 luminárias de LED. O serviço será estendido a todos os demais equipamentos esportivos.

Apesar da boa notícia, reservatórios ainda não pegaram água. Santa Cruz da Baixa Verde lidera ranking de chuvas. Tuparetama é onde menos choveu

O mês de janeiro deste ano já é apontado como um dos melhores no tocante ao volume de chuvas registrado nos últimos anos. Desde 2004 não se chovia tão bem na região do Pajeú e em todo o Sertão neste período.

Mas as últimas chuvas ainda não foram suficientes para acumular água o suficiente e os meteorologistas apontam para mais um ano de seca. Vale o registro de que os grandes reservatórios da região como Brotas e Rosário continuam em colapso ou pré-colapso. Na zona rural entretanto, pequenos barreiros e cisternas estão com bom volume em algumas áreas.

Segundo levantamento do Afogados On Line, o município de Santa Cruz da Baixa Verde foi o que mais registrou chuvas no mês de janeiro. Já Tuparetama registrou o menor índice pluviométrico.

Pela ordem, choveu mais em Santa Cruz da Baixa Verde (273,9 mm), Triunfo (251,7 mm), Quixaba (211,7 mm), Brejinho (210,4 mm), Solidão (209,9 mm), Tabira (184,0 mm), Santa Terezinha (160,0 mm), Serra Talhada (156,2 mm) e São José do Egito – 148,9 mm

Na lista das ciddes com volume menor de precipitação estão Itapetim (142,5 mm), Afogados da Ingazeira (141,5 mm), Flores (124,4 mm), Ingazeira (116,0 mm), Carnaíba (112,0 mm), Iguaraci (111,7 mm), Calumbi (109,3 mm) e Tuparetama (82,0 mm).