Restauração do Centro Cultural de Tabira danifica pinturas de artista pernambucano

Por Anchieta Santos

A previsão da Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), se confirmou no sertão do Pajeú. A noite da segunda-feira (15), foi de muita chuva nas cidades da Região. 

Acompanhada de relâmpagos e trovões a chuva alagou ruas, invadiu casas e encheu barreiros e até riachos em Afogados da Ingazeira onde foram registrados 55mm. 

Ouvintes da Pajeú FM informaram na manhã desta terça-feira (16), ao Programa Rádio Vivo a ocorrência de chuva nas cidades de Ingazeira 90mm, Carnaíba 49mm, Tabira, Santa Terezinha, Itapetim, Iguaracy, Tuparetama e São José do Egito.

Também na zona rural dos municípios. No Jorge de Ingazeira 75mm, Varzinha de Afogados 80mm, Capim Grosso de Carnaíba 54mm, Pajeú Mirim de Tabira 80mm, Carnaúba dos Santos 88mm, Juazeirinho 75mm, Muçambê 61mm, Minadouro 60mm, Barreiro do Fabiano 27mm, Riacho do Peixe 65mm, Poço da Volta 65mm, Cajá de Baixo 98mm, Pocinhos 82mm e destaque para o Jiquiri de Afogados onde o Riacho encheu com a chuva.

G1

O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão nesta quinta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores.

Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado a favor de restringir o foro de parlamentares no STF aos crimes relacionados ao exercício do mandato, com o pedido de vista de Toffoli, não há data para o julgamento ser retomado.

Ao final da sessão, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez uma proclamação provisória do resultado: 8 dos 11 ministros votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais – 7 acompanharam o relator e um, Alexandre de Moraes, divergiu em relação ao alcance da restrição (veja mais abaixo). Faltam os votos dos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

O STF analisa justamente o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá.

Antes de Toffoli pedir vista, a maioria dos ministros votou por deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados durante o exercício do mandato. Delitos cometidos antes seriam remetidos para outras instâncias da Justiça.

Toffoli, no entanto, ponderou que o Congresso também discute outras formas de restringir o foro privilegiado.

A proposta em estágio mais avançado de tramitação, aprovada nesta quarta (22) em comissão da Câmara, deixa no Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

“Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja admissibilidade ocorreu nesta semana”, disse o ministro.

Propostas: no julgamento, foram apresentadas duas formas de restringir o foro. A primeira, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso e que já conta com seis votos, deixa no Supremo somente os processos sobre delitos cometidos durante o mandato e necessariamente relacionados ao cargo.

Na prática, a proposta de Barroso, seguida pela maioria dos ministros, também tira do STF e leva para a primeira instância acusações contra parlamentares por crimes como homicídio, violência doméstica e estupro, por exemplo, desde que não ligados ao cargo.

A segunda proposta, de Alexandre de Moraes, deixa no Supremo todas as ações sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo aqueles não ligados ao exercício da função de parlamentar.

Para Moraes, mesmo esses crimes, ainda que sem relação com o cargo, mas se cometidos durante o exercício do mandato, devem ser julgados pelo STF.

A Prefeitura de Petrolina vai abrir, nesta quinta-feira (08), o processo seletivo simplificado para a contratação de coveiros que vão atuar nos cemitérios da cidade.

As inscrições seguem até o dia 16 de março e o resultado final está previsto para o dia 11 de abril. O edital foi publicado na edição de número 1.859 do Diário Oficial do Município e pode ser acessado através do link http://transparencia.petrolina.pe.gov.br/diario-oficial.

São oito vagas ao todo, sendo uma reservada para pessoa com deficiência. O candidato precisa ter ensino fundamental completo e pelo menos um ano de experiência comprovada. O salário de R$ 1.433,17 para a carga horária de 40h semanais. A seleção irá ocorrer numa única etapa de caráter classificatório e eliminatório. Uma comissão fará uma análise curricular de títulos e experiência profissional.

As inscrições devem ser feitas pelo candidato ou por procuração específica para este fim, com firma reconhecida, mediante entrega de ficha de inscrição devidamente preenchida, de currículo vitae e cópias dos documentos pessoais contidos no edital, presencialmente na sede da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM), localizada na Avenida Guararapes, 2288, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.