Restauração do Centro Cultural de Tabira danifica pinturas de artista pernambucano

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto de natal e comutação de penas a condenados de todo o país.

No documento, que foi encaminhado de forma eletrônica na tarde desta quarta-feira (27), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22).

Entre os argumentos apresentados na ação  estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. No caso do Decreto 9.246, contestado na ADI, a lista de exigências inclui o cumprimento mínimo de um quinto da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes.

Na edição anterior do decreto era preciso comprovar o cumprimento de,  no mínimo, 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Artigos inconstitucionais – Na avaliação da procuradora-geral, ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, e o deputado federal, Danilo Cabral, ambos do PSB, vão se reunir na próxima segunda-feira (16) com a superintendência do Banco do Brasil em Pernambuco.

Na pauta a reabertura da agência da cidade carnaibana, que foi explodida por bandidos em 2 de fevereiro deste ano.

“Vamos pedir agilidade no processo de reabertura da agência, pois está sendo um prejuízo muito grande, tanto para a população, como também para a economia local”, disse o prefeito Anchieta Patriota.

O gestor já havia oferecido ao banco um espaço para tearealiza de algumas operações. Também chegou a discutir a instalação de uma agência do Sicoob na cidade.

“Pensava que a gente do forró ia deslanchar na Fan Fest, já que a Copa acontece durante o São João. E nem pensava em termos de ser visto no exterior pela TV, mas pelo turista que iria conhecer um outro tipo de música, quando fosse procurar diversão depois do jogo”.

O comentário é de Maciel Melo que está decepcionado pela falta de apoio ao forró na Copa. Ele critica a invasão das bandas de forró estilizado. Maciel é um dos grandes nomes d música nordestina, considerado um renovador do forró.

Num ano imprensado entre Copa e eleições, ele se queixa de que neste período junino está com a agenda menos ocupada do que no ano passado: “Fiz 20 apresentações em 2013, este ano estou oito a menos. Eduardo Campos diminuiu a força das bandas, mandando aos prefeitos a grade pronta, com artistas de pé de serra contratados pela Fundarpe. Os caras das prefeituras preferem contratar bandas”, comenta Maciel.

Maciel disse que mesmo não sendo filiado a nenhum partido político, acreditou no projeto político de Lula e fez uma música, que depois foi usada numa campanha em Petrolina, virou quase um jingle, uma saudação. “Não tenho partido, sou um artista, fiz porque precisava trabalhar. Mas não participo mais de campanhas, não tenho mais necessidade de fazer nem jingle”, disse Maciel. A matéria foi destaque no Jornal do Commercio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (22) que “impunidade, omissão e covardia” são caminhos falsos que corroem os valores democráticos e não resolvem crises institucionais.

Ele destacou que a democracia brasileira resistiu a ataques nos últimos anos e segue firme em seus pilares: imprensa livre, eleições periódicas e Judiciário independente.

Moraes participou de um evento no Rio de Janeiro, onde falou sobre democracia. Ele é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-auxiliares são réus por tentativa de golpe de Estado. O caso envolve ações do grupo no fim de 2022 e início de 2023 para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes, por causa desse processo e de outros em que enquadrou redes sociais norte-americanas na lei brasileira, é alvo de sanções por parte do governo Donald Trump.

No evento, Moraes lembrou que o Brasil chega a 2025 com 37 anos da Constituição de 1988 e quatro décadas de redemocratização. “O Brasil é hoje uma das maiores democracias do mundo. Tivemos avanços econômicos, sociais e políticos mesmo diante de crises e instabilidades”, disse.

Sem citar diretamente a tentativa de golpe de Estado, ou as sanções de Trump, de quem Bolsonaro é aliado, afirmou:

“A história do Brasil e do mundo nos ensina que impunidade, omissão e covardia podem, num primeiro momento, parecer o caminho mais rápido pra acabar com os problemas. É um caminho falso. Impunidade nunca deu certo na história pra nenhum país do mundo”, disse o ministro.

Ele ressaltou que a Carta de 1988 é a que mais sofreu alterações no mundo, mas que, ao mesmo tempo, foi capaz de garantir estabilidade. “Nenhuma grande democracia passou por dois impeachments em 37 anos, com presidentes de espectros opostos, sem ruptura institucional.”

Liberdade com responsabilidade

O ministro afirmou que liberdade sem responsabilidade é característica de autocracias. “Democracia é o governo da liberdade com responsabilidade igual para todos. Não se pode atentar contra a democracia e, se der certo, instaurar uma ditadura, e se não der, voltar para casa como se nada tivesse acontecido”, disse.

Lições da história

Moraes fez paralelos históricos, lembrando que políticas de apaziguamento permitiram a ascensão de Hitler na Europa. “A covardia de não enfrentar o que deveria ser enfrentado levou ao domínio nazista. O que existe no Estado democrático de direito é aplicação da lei”, afirmou.

Papel do Judiciário

Ele defendeu que o Judiciário brasileiro é independente e deve resistir a pressões. “O juiz que não resiste à pressão deve mudar de profissão. O Judiciário cresce com a pressão. Um Judiciário vassalo não é independente”, declarou.

Moraes destacou que, apesar da polarização política e das tentativas de ataques institucionais, o Brasil se manteve firme. “Se não fosse essa odiosa polarização insuflada pelas redes, todos deveriam estar comemorando que o Brasil resistiu e manteve suas instituições democráticas.”

Desafios

Por fim, o ministro apontou que o grande desafio para os próximos anos será fortalecer a segurança institucional, incluindo segurança jurídica e maior eficiência do Judiciário. “Temos que avançar na proteção social e no cuidado das pessoas, sempre com coragem para enfrentar os problemas dentro da lei”, concluiu. As informações são do g1.

Na próxima terça-feira (30), às 15h, o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Agreste e Sertão de Pernambuco (ProRural), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, realizará a entrega oficial das obras da Barragem Aldeia Velha à Associação Comunitária de Moradores do Povoado de Aldeia Velha, em Arcoverde.

A conclusão desta importante infraestrutura representa um marco significativo para a segurança hídrica da região. Com capacidade instalada de 330.000m³, a barragem beneficiará diretamente 500 famílias do meio rural, além de contribuir indiretamente para o fortalecimento da atividade agrícola e pecuária local.

O investimento conjunto do Governo do Estado e do Banco Mundial totalizou cerca de um milhão de reais, demonstrando o compromisso das autoridades em promover o desenvolvimento sustentável e o acesso à água para as comunidades rurais.

O evento de entrega da Barragem Aldeia Velha está agendado para ocorrer no próprio Povoado de Aldeia Velha, em Arcoverde, e contará com a presença de autoridades locais, representantes do ProRural e membros da comunidade.

SERVIÇO:

Entrega da Barragem Aldeia Velha

Data: terça-feira, 30 de abril

Horário: 15h

Endereço: Povoado de Aldeia Velha, Arcoverde