Petrolina deve iniciar vacinação contra a covid-19 na quarta, afirma Miguel Coelho

A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.

A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

A decisão foi tomada conjuntamente em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo alegam os partidos, existe um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.

Aumento expressivo

Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.

Constatou, ainda, a inexistência de critérios objetivos, orientados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para a destinação dos recursos, além do comprometimento do regime de transparência, pela ausência de instrumentos de prestação de contas (accountability) sobre as emendas do relator-geral.

Descaso

Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública, com as diretrizes da governança, do controle interno e da transparência das ações governamentais e com a participação social ativa na promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.

Para a relatora, é incompatível com a forma republicana e o regime democrático a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, à efetuação de despesas e à destinação de recursos financeiros, “com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”.

Leia a íntegra da decisão.

Um evento realizado nesta sexta-feira (27), na Praça da Juventude, no bairro João de Deus marcou o lançamento da Identidade Jovem (ID Jovem), em Petrolina. Depois de passar pela capital pernambucana, a caravana da Secretaria Nacional de Juventude chegou a Petrolina, único município do interior de Pernambuco a receber a mobilização que discute os direitos dos jovens.

Ponto de encontro para centenas de jovens, a Praça da Juventude ficou lotada com um público que prestigiou as apresentações culturais com direito a música, dança e apresentação de banda marcial. O evento contou com a participação da secretária de Desenvolvimento Social de Petrolina, Kátia Carvalho; do representante da Secretaria Nacional da Juventude, Thiago Menezes e da secretária executiva da Juventude e Direitos Humanos, Bruna Ruana, que destacou a importância do documento que dá direitos aos jovens.

“A identidade jovem é um símbolo de direitos da nossa juventude. E na verdade toda esta mobilização hoje aqui é para lembrar a vocês que existem sim políticas públicas de atenção à juventude e nosso município inclusive já trabalha atento a isso e convidando vocês a confeccionarem a sua ID Jovem”, disse Bruna.

A Identidade Jovem beneficia brasileiros de 15 a 29 anos que pertencem a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. O documento também garante a meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos, além de direito a duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no transporte interestadual.

Para emitir sua ID Jovem é necessário comparecer das 8h às 17h à Secretaria Executiva de Juventude e Direitos Humanos, localizada no Parque Municipal Josepha Coelho e apresentar RG, comprovante de residência e o Número de Identificação Social (NIS).  O serviço também pode ser feito no Telecentro do bairro João de Deus de segunda a sexta, das 08h às 12h e das 14h às 17h ou ainda num aplicativo disponível no site: idjovem.caixa.gov.br/idjovem/#/jovem

O governo não vai mais fazer o anúncio dos nomes dos novos ministros da presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira (21), segundo fontes do Palácio do Planalto. Não há detalhes sobre o motivo de Dilma deixar a divulgação para depois. Fontes ouvidas pelo Estadão Conteúdo citaram que o ex-secretário do Tesouro Joaquim Levy foi escolhido para ser o novo ministro da Fazenda.

O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa, que também estava sendo cogitado para a pasta, deve assumir o Ministério do Planejamento. Carlos Hamilton, diretor de Política Econômica do Banco Central, deve deixar a instituição para assumir a Secretaria do Tesouro. Alexandre Tombini deverá permanecer na presidência do BC.

Dilma convidou nesta sexta-feira (21) pela manhã o senador Armando Monteiro (PTB-PE) para ocupar o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Aliados de Monteiro em Pernambuco informaram que ele aceitou o convite. Também circulou a informação de que a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) assumiria o comando do Ministério da Agricultura no segundo mandato de Dilma.

por Anchieta Santos

Extravasar a alegria faz bem ao corpo e a mente. Fazer baderna, prejudica a si mesmo e aos outros, não. A falta de respeito tem sido comum por parte de alguns afogadenses durante as comemorações pelas ruas da cidade após os jogos do Brasil na Copa.

As infrações de transito são comuns: Alta velocidade de motociclistas (na sexta-feira) um ciclista foi atropelado por uma moto; torcedores desfilam nas carrocerias dos carros, sentados sobre porta-malas, tetos e por sobre as portas dos automóveis; motos com escape aberto, motos com até 4 crianças; paredão de som transportando ao mesmo tempo suas caixas que parecem ter descido do inferno e muita gente sem nenhuma segurança.

O que chama a atenção é que no dia seguinte a resenha policial não traz nenhum registro dos abusos. Se não vejamos o que deveria acontecer com quem desrespeita o código nacional de transito: Motorista flagrado com passageiro na carroceria, multa de R$191 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação; dirigir com o porta-mala aberto, multa de R$ 53,20, e acúmulo de três pontos; transportar passageiro sem o cinto de segurança,  multa de R$ 127,69 e aplicada a perda de cinco pontos na carteira. Imagina transportar passageiros no teto, no porta malas ou sentado por sobre a porta do carro? Multa de R$ 127,69 e retenção do veículo.

Moto com descarga livre, retenção do veículo e multa no Valor – R$127,69 (cada uma); guiar carro ou moto por sobre a calçada, Multa de R$ 574,61; moto soltando fumaça e óleo, Multa de R$ 127,69 e retenção do veículo para regularização.

Esperamos que nas próximas comemorações, os Afogadenses que tem fugido a regra se lembrem que além deles, outras pessoas residem na cidade e merecem respeito.

São 1.327  doses para crianças indígenas e 1.450 para não indígenas. Os grupos prioritários são crianças com doenças neurológicas crônicas, Síndrome de Down e autismo. Serra Talhada recebeu 480 doses. 

Fotos: Farol de Notícias

A  XI Gerência Regional de Saúde (Geres) de Serra Talhada recebeu na manhã deste sábado (15) as primeiras doses de vacinas contra a Covid-19 para crianças de 05 a 11 anos.

São 2.824 doses que serão aplicadas em crianças dos dez municípios que integram a X Geres: Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Triunfo.

São 1.450 doses para crianças não indígenas dos dez municípios e 1.327 doses para crianças indígenas dos municípios de Carnaubeira da Penha, Itacuruba e Floresta, no Sertão de Itaparica. Para Serra Talhada, maior município da regional, são 480 doses.

Seguindo as orientações do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, além das crianças indígenas,  serão vacinadas inicialmente as crianças dessa faixa etária com doença neurológica crônica (paralisia cerebral), Síndrome de Down e autismo.