Responsável por acidente que matou custodiense no Mato Grosso é julgado

Um panorama com alguns dos principais desafios das forças de segurança pública em Pernambuco foi apresentado, na quinta-feira (1º), no seminário temático promovido pela Alepe. 

O evento, que reúne especialistas, profissionais da área e deputados, discutiu a elaboração de  planos de defesa para o combate de ações criminosas recentes, conhecidas como o “novo cangaço” e o “domínio de cidades”. 

Além disso, contou com discussões sobre os impactos do Pacote Anticrime na atividade policial, o cuidado com a saúde mental da categoria e a experiência de militares na chefia da segurança no Rio de Janeiro em 2018.

Segundo o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), discutir o tema da segurança é prioritário para o Parlamento estadual. 

“O Legislativo tem feito um processo de escuta com todos os segmentos, buscando construir pontes com outros órgãos e instituições”, relatou. “Assim, podemos dar a nossa contribuição, enquanto porta-vozes da sociedade, para uma melhor qualidade de trabalho desses profissionais e, com isso, salvar mais vidas e proteger o patrimônio da população”, acrescentou. 

O Seminário também teve a presença dos secretários de Defesa Social, Humberto Freire; e de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides, além do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas. Todos eles agradeceram o empenho da Alepe nas questões relacionadas à segurança pública. 

O Seminário foi concluído nesta sexta-feira (2), com painéis sobre modelos de polícias, profiling criminal, sistema carcerário e facções criminosas. 

A primeira mesa desta sexta tratou das técnicas utilizadas para estabelecer o perfil de um criminoso, conhecidas como “Criminal Profiling” (comumente traduzido como Perfilamento Criminal). Conforme explicou o professor Dennis Lino, especialista em Psicologia Investigativa e Forense e autor de livro sobre a temática, esse trabalho busca identificar características do ofensor com base nos “vestígios comportamentais”.

A arma utilizada, a quantidade de ferimentos, o meio pelo qual se invade uma propriedade foram citados pelo estudioso como aspectos que podem ser usados para deduzir possíveis características biológicas, psicológicas e sociais do criminoso. Originalmente, essa técnica baseava-se na experiência do investigador; hoje, em estatísticas e bancos de dados. 

De acordo com  Lino, os desafios para disseminar essa prática no Brasil e em Pernambuco incluem a melhoria da produção e do acesso às bases de dados, bem como a oferta de treinamentos. “Usando conceitos e definições que vêm da Psicologia, podemos construir um perfil que ajuda a direcionar o trabalho policial, apontando os principais suspeitos e as linhas de investigação mais coerentes”, defende o psicólogo.

Ao participar da mesma mesa, o secretário de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho, Pablo de Carvalho, afirmou que o município pode ser o ente federado integrador das políticas de segurança. 

Ele correlacionou o perfil da maior parte das vítimas de homicídios na cidade – jovens de 13 e 20 anos ligados ao narcotráfico – à necessidade de as ações repressivas estarem acompanhadas de medidas nas áreas de urbanismo, educação, assistência social e prevenção às drogas. 

“O profiling criminal também é importante nos casos de crimes de menor impacto, seja para prevenir ou para reprimir”, agregou o delegado.

O Deputado Federal eleito Zeca Cavalcanti e seu irmão, o Estadual reeleito, Júlio Cavalcanti, ambos do PTB, são os convidados do Debate das Dez da Rádio Pajeú. Eles falam sobre a votação obtida no primeiro turno. Zeca conquistou seu primeiro mandato Federal com 97.057 votos. Júlio foi reeleito com 47.685 votos.

Eles avaliam os próximos mandatos e falam dos seus desafios. Zeca, por exemplo, teve como principal bandeira de campanha a duplicação da BR 232 até Arcoverde. Júlio garantiu em campanha a defesa de projetos para o Sertão do Estado e algumas áreas do Agreste, onde foi majoritariamente votado.

Também avaliam o resultado do primeiro e segundo turno nesta eleição. Zeca e Júlio estiveram entre os principais cabos eleitorais no Sertão do candidato Armando Monteiro (PTB), derrotado por Paulo Câmara (PSB). Domingo, vibraram com a vitória de Dilma, com grande contribuição do Estado.

Aliás, este pleito gerou a divisão política entre eles e a prefeita Madalena Brito, que apoiou Paulo Câmara. Agora, vão divididos para 2016. Quem Zeca e Júlio deverão apoiar em 2016 e como avaliam a mandato da atual gestora também estarão na pauta.

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O Tribunal de Contas divulgou os primeiros resultados da Operação Eleições 2020, que reforçou a fiscalização nas prefeituras e Câmaras municipais do Estado, no período pré-eleitoral. As equipes realizaram auditorias para analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela legislação eleitoral.

Ao todo, foram realizadas 264 atividades de fiscalização em todo o Estado, das quais 45 foram concluídas, cinco estão em revisão pelas chefias e 214 em andamento. Alguns desses relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, antes da realização do primeiro turno das eleições, para adoção de medidas urgentes.

Os trabalhos concluídos apontam, em alguns municípios, irregularidades como despesas liquidadas com publicidade e propaganda, em descumprimento ao limite previsto na lei, divulgação de ações da Administração Pública Municipal em site mantido pelo gestor para divulgar sua candidatura e, também, divulgação, durante o segundo semestre de 2020, de ações da gestão municipal não relacionadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19, quando o permitido por lei era publicidade institucional relativa à pandemia.

Estes resultados foram alcançados a partir de uma iniciativa do conselheiro Carlos Neves, que apontou ao Tribunal mais uma frente de atuação no período pré-eleitoral. A partir das informações que o TCE detém, juntamente com sua força de trabalho com atuação em campo, foi possível direcionar a fiscalização para as vedações impostas pela Lei das Eleições, gerando subsídios para a atuação do Ministério Público Eleitoral.

“Dentre as funções constitucionais dos Tribunais de Contas, encontra-se a proteção ao processo democrático. Neste papel, já é bastante reconhecido o envio da lista de gestores com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral, bem como a fiscalização in loco de gastos em períodos eleitorais”, disse o conselheiro Carlos Neves.

“Neste ano, o TCE-PE inovou, analisando e estratificando os dados dos municípios sobre gastos com publicidade institucional e programas sociais criados no ano da eleição, identificando possíveis condutas vedadas aos agentes públicos e encaminhando ao Ministério Público Eleitoral para fins de subsidiar Ações de Investigação por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública em favor de candidaturas. Esta passa a ser mais uma ferramenta que o Tribunal oferece à sociedade para garantir a legitimidade dos pleitos eleitorais”, afirmou.

Os gastos com políticas assistencialistas foram outro foco de atuação, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

As conclusões preliminares da fiscalização identificaram ainda existência de distribuição de cestas básicas em quantidade relevante e possivelmente capaz de promover desequilíbrio na disputa eleitoral, documentação insuficiente para comprovação da situação de vulnerabilidade social dos beneficiários das cestas básicas e a realização de despesas com distribuição de bens sem autorização por lei.

Em relação às ações implementadas pelo Poder Público Municipal para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde, os dados estão sendo consolidados para definição das medidas a serem adotadas pelo TCE.

As equipes de auditoria visitaram as escolas e fizeram entrevistas com os gestores para identificar as adequações dos contratos de apoio, a exemplo de merenda, transporte escolar, aquisição de materiais e equipamentos para higienização e equipamentos de proteção individual, necessários ao retorno das atividades presenciais, bem como esclarecimentos a respeito de aspectos pedagógicos e de logística do retorno. “Os resultados das inspeções realizadas já estão sendo consolidados e será basilar para a definição da atuação do TCE junto aos gestores, considerando que a educação é direito de todos e dever do Estado”, disse a coordenadora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes.

CÂMARAS MUNICIPAIS – As despesas orçamentárias das Câmaras Municipais também foram analisadas pelo TCE durante a Operação Eleição, com destaque para os gastos com eventos, a composição do quadro de pessoal (relação cargos em comissão em relação a cargos efetivos), a concessão de diárias com cunhos remuneratório, a utilização de patrimônio público com fins eleitoreiros, e ocorrência das denominadas “rachadinhas”, que são o repasse de parte da remuneração de um servidor público ou prestador de serviços da administração, a políticos e assessores.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Tribunal de Contas poderá adotar ações de prevenção de danos e punitivas, conforme decisão do conselheiro relator, a exemplo de medidas cautelares, devolução de valores aos cofres públicos e aplicação de multas.

INÍCIO – A operação Eleições 2020 foi iniciada em setembro, com vistas a intensificar a fiscalização da administração municipal no que se refere aos gastos públicos no período pré-eleitoral. Equipes das Inspetorias Regionais e das Gerências Metropolitanas do TCE fizeram auditorias em prefeituras e Câmaras de Vereadores para monitorar, entre outros pontos, as despesas com políticas assistencialistas, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

A lei só permite a doação em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Do Diário de Pernambuco

O ex-presidente Lula aproveitou palestra nesta sexta-feira para funcionários da fábrica da cervejaria Itaipava, em Itapissuma, para defender a Petrobras e condenar o sentimento de pessimismo no Brasil.

“A Petrobras não acabou. As ações estão se valorizando. E o país não vai acabar não. Os brasileiros têm noção do quão forte ele é. Se alguém roubou a Petrobras, que prendam quem roubou. Para isto tem a Justiça”, afirmou o ex-presidente, menos de uma semana após a prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari.

O petista iniciou a fala criticando a “elite” e os “pessimistas” do país, se referindo a pesquisas que falam da expectativa de crescimento da inflação, do desemprego e da queda do poder de compra dos brasileiros. Lula afirmou que se o país estivesse indo bem ele não teria sido eleito presidente da República. “As pesquisas jogam o Brasil para baixo e quem fala isso não conhece a força deste país”, afirmou o ex-presidente.

Em defesa do Governo Federal, ele falou a favor dos ajustes como controle dos gastos públicos e tachou: “Quem diz que o Brasil vai acabar não conhece o país”. No discurso, ele citou exemplos de superação pelo trabalho, citou o caso do presidente da Itaipava, que era plantador de algodão. Ele afirmou ainda que o Brasil deve voltar a crescer no segundo semestre do ano que vem. Como era um evento de uma cervejaria, Lula chegou a provar no palco uma das bebidas produzidas na fábrica.

Homenagem a Eduardo Campos: Durante a palestra, o filho mais velho do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos – falecido em agosto do ano passado -, João Campos, teve lugar de destaque. O rapaz ficou à direita do ex-presidente Lula (PT), antigo aliado político de Campos e à esquerda o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) apadrinhado do ex-governador.

Quebrando o protocolo, por volta das 16h30, o presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria, iniciou uma homenagem ao ex-governador Eduardo Campos e subiu ao palco com João Campos e a irmã Maria Eduarda. Em discurso, o filho do ex-governador lembrou que no dia 2 de abril do ano passado foi “deixou a universidade de lado” e foi à fábrica da Itaipava com o pai para a provar a primeira cerveja produzida.

Naquele dia, João acompanhou Eduardo em toda agenda, nas visitas também às empresas Vivix e Fiat. Esse momento, teria sido “a oportunidade de ver a história de Pernambuco sendo escrita”, segundo o herdeiro de Campos.Ao longo da fala, ele ressaltou que as conquistas industriais para o estado não foram feitas só por Eduardo, mas também com a ajuda do ex-presidente Lula.