Debate das Dez : Zeca e Júlio Cavalcanti analisam futuro na Rádio Pajeú

Juíza Tainá Lima Prado definiu cumprimento imediato da decisão

O novo cálculo do quociente eleitoral que vai definir a nova formatação da Câmara de São José do Egito está marcada para 7 de julho.

Foi publicado o Edital hoje, segundo art. 213 da Res 23677: “Se houver reprocessamento da totalização que enseje alteração de resultado, os partidos políticos, as federações, as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil deverão ser convocados com antecedência mínima de 2 (dois) dias, por edital, para acompanhamento dos procedimentos previstos na Res.-TSE nº 23.677/2021”.

A retotalização ficou para o dia 07/07/2025, no Cartório Eleitoral, como confirma o promotor eleitoral Aurinilton Leão Sobrinho.

Outra questão é que a decisão da juíza Tainá Lima Prado tem efeito imediato,  e não pode aguardar o recurso com os afastados no cargo.

A Súmula Vinculante 73 do TSE  prevê que a decisão tomada mesmo que em primeira instância por fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, tem cumprimento imediato.

Configura-se a fraude com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral.

Na decisão,  a juíza define o efeito imediato da decisão. “A natureza da presente ação, voltada à proteção da normalidade e da legitimidade do processo eleitoral, justifica a execução imediata da decisão. A manutenção no exercício do cargo por quem foi declarado eleito mediante a prática de ilícitos eleitorais compromete a moralidade administrativa e a soberania popular, fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito”.

E segue: “O prosseguimento da execução da sentença, antes mesmo do trânsito em julgado, é medida necessária para a pronta restauração da legitimidade do mandato eletivo, em consonância com a finalidade preventiva e corretiva da ação de investigação judicial eleitoral”.

Quatro nomes brigam pelas vagas a partir do novo cálculo segundo consultores ouvidos pelo blog: Neném Palito (PT), autor da ação,  Jota Ferreira (Podemos), Luíza Baixinha (PSB) ou Odeilson Siqueira (Republicanos).

O Ministério da Integração Nacional constatou o desvio de água no Eixo Leste do canal que recebe as águas do Rio São Francisco, na Paraíba. O furto estava sendo praticado por agricultores ao longo do Rio Paraíba e totalizou o equivalente a mais de 20 milhões de metros cúbicos de água nos últimos dois meses e meio. Esse volume corresponde a cerca de quatro vezes a quantidade de água que forma a Lagoa Rodrigo de Freitas, um dos cartões postais do Rio de Janeiro.

Na última quinta-feira (3), o Ministério da Integração solicitou apoio do Ministério Público da Paraíba para assegurar que as águas da transposição sejam utilizadas,

prioritariamente, para o abastecimento humano e animal, conforme determina a outorga da Agência Nacional de Águas (ANA), emitida em 2005.

Além disso, o Ministério da Integração registrou denúncia na 14ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, em Sumé (PB), em razão dos aterramentos encontrados dentro do leito do Rio Paraíba. As estruturas contribuem para a redução da vazão no curso d’água do manancial.

A retirada está sendo feita ao longo dos mais de 100 quilômetros do leito natural do Rio Paraíba. Cerca de um milhão de pessoas dependem do fornecimento dessa água para ter a garantia de abastecimento neste longo período de escassez hídrica que castiga a região. São atendidas 18 cidades da região metropolitana de Campina Grande, além do município de Monteiro – onde termina o canal do Eixo Leste do Projeto São Francisco.

De lá, as águas do São Francisco percorrem o curso do Rio Paraíba e chegam até o reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão (PB). Atualmente, o açude está com volume menor do que o previsto: 32,1 milhões de metros cúbicos. A expectativa inicial era de que Epitácio Pessoa já tivesse superado os 38 milhões de metros cúbicos.

Do Portal Correio

Deputados Sílvio Costa Filho,  Priscila Krause,  Júlio Cavalcanti,  Augusto César e Álvaro Porto estiveram no Debate das Dez. OS, segurança, estradas estiveram no foco das críticas

Em 31 de março de 2017

Os Deputados da oposição que fazem a caravana “Pernambuco de Verdade” no interior trouxeram na bagagem um balaio de críticas ao governo Paulo Câmara, com frases de efeito e avaliação fruto de visitas a órgãos públicos  e obras inacabadas no interior. As maiores críticas foram à saúde, após visitas aos hospitais Agamenon Magalhães e Emília Câmara, em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Eles estiveram no Debate das Dez, do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“No Emília Câmara faltam médicos, macas, lençóis para atender a população”, disse Sílvio Costa Filho. O Deputado Osséssio Silva chegou a dizer que faltava água para os servidores. “Quem quiser bebe da torneira ou traz de casa”. Já Júlio Cavalcanti acusou o governo de sucatear a saúde para promover o ingresso de Organizações Sociais – OS, na gestão das unidades. “Deixam cair a qualidade para deixar entrar as OS”. Ele disse reconhecer que a gestão da OS melhorou o Hospital Ruy de Barros, mas questionou o salto de recurso aplicado.”O Diretor disse que precisava de R$ 600 mil pra resolver. Hoje são 2,1 milhões”, acusou.   Álvaro Porto chegou a falar em “caixa preta das OS”.

Outra crítica tem relação com as estradas. Sílvio Costa Filho chegou a chamar a PE 380, estrada de Ibitiranga de “Estrada da Eleição”. Júlio acrescentou a PE entre Custódia e Iguaraci como outra obra que segundo ele não sai do papel. “Um promete e o outro desfaz”, disse, sobre a briga entre Sebastião Oliveira e Danilo Cabral. Ele acusou o hoje Deputado Isaltino Nascimento de prepotente, ao não ouvir queixas sobre a estrada quando Secretário.

A Deputada Priscila Krause destacou a plenária realizada em Serra Talhada. “Pernambuco não é o que passa na TV”, criticou. Ela fez referência às dificuldades das Autarquias como contingenciamento de repasses do programa ProUPE.

Segunda-feira, os Deputados apresentarão o resumo das visitas na ALEPE, com um relatório detalhado, com imagens e vídeos.

Sebastião “pavão”: O Deputado Álvaro Porto reiterou as críticas ao Secretário de Transportes Sebastião Oliveira.

“Ele veio aqui dizer que essa vinda era uma perua dos Deputados. Ele é que é pavão,  prepotente. É como mandacaru, como dizem lá em Serra, nem dá encosto nem dá sombra”.

Augusto César ainda confia em Duque: perguntado se as posições recentes tomadas por Luciano Duque – presença na agenda de Câmara, ausência na vinda da oposição e namoro com partidos governistas – significavam uma possibilidade de traição, Augusto César disse não acreditar na possibilidade.

“Ele está certo, dialogando com todos os entes, governador, Deputados, Governo Federal. Serra é um canteiro de obras. Não acredito nessa possibilidade. Vai se manter onde está”. Priscila Krause disse que o DEM reconhece o gesto de Duque ao receber cordialmente Mendonça Filho, mas disse não saber se ele fora convidado para ingressar no DEM. “Não participei desse debate”.

Do G1 PB

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), anunciou na tarde desta sexta-feira (12), por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que o município vai começar o processo de flexibilização do comércio e das atividades econômicas a partir da segunda-feira (15).

Segundo Romero, o Plano de Convivência e Retomada das Atividades foi desenvolvido em conjunto entre a prefeitura, por meio de vários órgãos, e sindicatos e instituições que representam o setor empresarial, comercial, educacional, e outros segmentos da sociedade civil na cidade.

“O plano é de convivência porque, de fato, a gente precisa conviver. Este vírus não vai acabar do dia para a noite, não vai se encerrar rapidamente. Enquanto não tiver vacina, a gente vai ter que aprender a conviver com ele”, disse Romero na transmissão.

Conforme o prefeito, a flexibilização vai ser feita de maneira gradual, em três etapas, sendo a primeira no dia 15 de junho, a segunda no dia 29 de junho e a terceira no dia 13 de julho. Ainda de acordo com Romero, a abertura dos segmentos só pode ser feita seguindo os protocolos de segurança em saúde que constam no plano, como obrigatoriedade do uso de máscara pelos clientes e funcionários, distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas, verificação de temperatura na entrada dos estabelecimentos, entre outros.

Segundo o plano apresentado, a partir de segunda-feira (15) está permitido o funcionamento de: lojas de varejo e serviços com até 200m²; Lojas das ruas João Pessoa, Maciel Pinheiro e adjacências, das 8h às 17h; Atividades religiosas, com ocupação máxima de 20% (a partir de 20 de junho) e Shoppings, apenas na modalidade drive thru.

A segunda etapa da flexibilização, a partir de 29 de junho, amplia o funcionamento dos setores já permitidos e inclui novos serviços:  Shoppings e galerias (exceto cinemas, auditórios e área de jogos); Lojas em geral com área superior a 200m²; Bares e restaurantes com taxa de ocupação de no máximo 50% da capacidade, priorizando atendimento ao ar livre; Praças, parques e áreas de lazer e Academias, com ocupação inferior a 50% da capacidade e obedecendo o distanciamento e proteção de equipamentos.

Na última etapa, a partir de 12 de agosto, podem funcionar:

Todas as atividades, com protocolos setoriais a serem publicados; Instituições de ensino das redes pública e privada; Atividades religiosas com até 40% da capacidade total de ocupação; Museus, teatros e casa de shows com 50% da capacidade total e eventos com no máximo 50% da capacidade total de ocupação de pessoas.

Ainda de acordo com Romero, os protocolos sanitários vão estar disponíveis no site da prefeitura e ser fiscalizados pelo Corpo de Bombeiros, Procon, Agevisa, Polícia Militar e Guarda Municipal.

Com 3.504 casos confirmados até a quinta-feira (11), Campina Grande é a segunda cidade da Paraíba com o maior número de casos de Covid-19 no estado. Até o último boletim, foram registradas 47 mortes pelo novo coronavírus na cidade.

Após paralisação, categoria se reuniu com Secretários do Governo

A Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) informa em nota que reuniu-se nesta quinta-feira (21) com os Secretários de Administração, Milton Coelho, de Defesa Social, Alessandro Carvalho, com o Chefe de Polícia, Antônio Barros, e técnicos da SAD.

Na reunião, a Secretaria de Administração mostrou relatório acerca do funcionalismo público estadual no período de 2007 à 2014,  trazendo a tona a dificuldade financeira pela qual Pernambuco e o país passam neste ano, e afirmando haver impedimentos legais oriundos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), informando que o Estado já ultrapassou o limite prudencial de gastos com custeio.

O Sinpol reafirmou a pauta apresentada ainda no mês de janeiro deste ano, bem como a insatisfação da categoria, demonstrada na última terça-feira, quando os Policiais Civis realizaram a maior paralisação de sua história, o que foi reconhecido pelo Secretário de Administração, segundo a nota.

A SAD, mesmo apontando as dificuldades financeiras do Estado, reconheceu serem legítimos os nossos pleitos, declarando haver uma limitação para a implementação de toda a pauta apresentada ainda neste primeiro semestre.

Mesmo assim, prontificou-se a, no próximo dia 08 de junho, apresentar proposta de restruturação do  Plano de Cargo e Carreiras (PCCV), observando o que foi apresentado pelo Sinpol de mudança nos percentuais de classes, faixas e qualificação profissional, quantidade de faixas e migração dos Peritos Papiloscopistas para o QTP, bem como iniciar as tratativas sobre os 225% da gratificação de risco de função.

Também foram tratados assuntos relativos aos assédios, perseguições e ao desrespeito aos direitos trabalhistas nas Operações Policiais no âmbito da Polícia Civil, ocasião em que ficou acertado que o sindicato irá se reunir com o Chefe de Polícia e com o Secretário de Defesa Social para tratar sobre tais problemas. O  Sinpol deverá ter nova assembleia após receber a proposta do Governo.