Requalificação da PE-365 tem 10% concluída

A Promotoria de Justiça de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR), ingressou com Ação Civil Pública na Vara Única da Comarca de Itapissuma por ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito da cidade por nepotismo, com a contratação de sua genitora para exercer cargo de secretária legislativa, no período em que ele exercia o cargo de vereador e presidente do Poder Legislativo municipal.

Entre as condutas identificadas há a infração do princípio da isonomia, da impessoalidade, ao princípio da moralidade administrativa, da razoabilidade, bem como ofensa ao princípio da eficiência. 

“Segundo apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a genitora do atual prefeito, Maria Teresa dos Santos Tenório, exerceu o cargo de secretária legislativa entre 6 de janeiro de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2016, tendo recebido dos cofres públicos municipal a quantia de R$ 109.333,33. Na defesa apresentada no âmbito do TCE, o Demandado não negou ter nomeado a genitora, durante o período referido, alegando que o cargo para o qual ela foi nomeada é equiparado ao cargo de Secretário e, portanto, não estaria abrangido pela vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, disse a promotora de Justiça Katarina Gouveia na peça da ação civil.

Ainda segundo ela, “a nomeação de pessoas privilegiadas pela relação de parentesco com algum mandatário popular é uma prática odiável e que merece a censura de todos os cidadãos brasileiros. Além do nefasto privilégio concedido a parentes, conforme é fato notório, tais nomeações estão quase sempre camufladas por negociatas escusas, que visam à concessão de apoios e/ou outros negócios escusos, consoante noticiado com insistência pela grande imprensa brasileira. Tal prática conspira contra os princípios fundamentais que regem a administração pública e, inclusive, o valor ético que norteou a refundação da República Brasileira em 1988”, asseverou no texto da Ação.

Assim, a Promotoria de Justiça requereu a notificação das partes com manifestação destas em no máximo 15 dias; notificação da municipalidade da referida ação; a condenação da parte por ato de improbidade declarando-se na sentença a perda da função pública; e o pagamento dos ônus e demais despesas.

O melhor saldo da região no período é de Inajá (60) e o pior é de Sertânia (-6). 

Por Juliana Lima 

A região do Moxotó obteve saldo positivo de 153 novos postos de trabalho formais no último mês de janeiro, de acordo com os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED. 

O melhor desempenho da região foi registrado em Inajá, que obteve 60 postos formais. Em seguida vêm as cidades de Custódia, com 50 vagas, e Arcoverde, com 43.

As demais cidades fecharam com saldo negativo: Manari (-1), Betânia (-2), Ibimirim (-3) e Sertânia (-6). Ao todo, o Moxotó perdeu 12 postos de trabalho em janeiro de 2022. No ranking geral, Inajá ocupa a terceira posição entre as 56 cidades sertanejas, ficando atrás apenas de Petrolina (525) e Lagoa Grande (308), localizadas no Sertão do São Francisco.

O governador Paulo Câmara esteve em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, na sexta-feira (10), onde anunciou diversas ações.

Durante evento na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Carlos Rios, o gestor anunciou a requalificação da PE-220. O trabalho vai abranger um trecho com extensão de 17,5 km, entre a cidade e o povoado de Ipojuca. O valor do projeto está orçado em R$ 350 mil.

Já as obras devem contar com um investimento que ultrapassa os R$ 17,5 milhões. Mais de 75 mil habitantes serão diretamente beneficiadas pela obra e ainda neste mês de setembro, haverá o lançamento da licitação para escolha da empresa que fará o projeto executivo.

Paulo Câmara também autorizou o início do processo licitatório para a contratação da empresa especializada que será responsável pela execução dos serviços de restauração e sinalização horizontal da área de movimentação (pista de pouso e decolagem, taxiway e pátio de aeronaves), implantação de placas de segurança e construção da faixa circular do indicador de direção de vento (biruta) no Aeroporto de Arcoverde. As obras contarão com aporte de R$ 3 milhões e devem ter duração de 60 dias, após a assinatura da ordem de serviço.

O governador autorizou também a contratação da obra de construção da estação elevatória de água bruta do Sistema Riacho do Pau. Serão aplicados recursos da ordem de R$ 1,6 milhão e a iniciativa dará segurança hídrica para 68 mil pessoas.

O governador também autorizou a licitação para contratação da empresa responsável pela construção de quadras com coberta das escolas Jornalista Edson Régis e Lions Antônio Moreno e da construção de cobertura da quadra da escola Industrial de Arcoverde.

O governador também autorizou a licitação da obra de construção do Compaz de Arcoverde, orçada em mais de R$ 7,8 milhões. O equipamento tem como foco a prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário. Por fim, assinou termo de cooperação técnica com a prefeitura para ampliação dos serviços do IML Sertão do Moxotó.

Acompanhado da vice-governadora Luciana Santos, Paulo Câmara vistoriou as instalações do Hospital Regional Ruy de Barros Correia. A unidade passará por melhorias e novos serviços, anunciados durante passagem pelo município. Ao todo, estão sendo investidos R$ 2,5 milhões nas obras de qualificação, equipagem e modernização do hospital.

Está sendo implantado na unidade o serviço de traumato-ortopedia, com perspectiva para atendimento e cirurgia de urgência e emergência, procedimentos cirúrgicos eletivos, além de internamento e ambulatório de egressos. Outro serviço prestes a ser implantado no Ruy de Barros é o de assistência aos pacientes com pé diabético. A unidade também vai ganhar um tomógrafo para qualificar os diagnósticos.

Além disso, as áreas da Emergência Adulto serão requalificadas. A primeira etapa da obra, com reformas da recepção, fachada e área externa do setor, já foi concluída. A segunda etapa vai contemplar a reforma das salas de observação amarela e vermelha para adequação dos fluxos assistenciais.

Folha das Cidades

Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou provimento ao recurso apresentado pelo suplente de vereador André Paulo (PDT), mantendo o número de 10 cadeiras na Câmara de Vereadores de Arcoverde.

A decisão foi tomada em julgamento conduzido pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva.

O julgamento teve início após o pedido de vistas de Cândido Saraiva, que decidiu acompanhar o parecer do Ministério Público Eleitoral e rejeitou a ação movida pelo suplente André Paulo. O vereador pleiteava a ampliação do número de cadeiras para 13, conforme estabelecido pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004/2003.

O relator do caso, desembargador Fernando Cerqueira, havia votado favoravelmente ao recurso, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário com base no número de 13 assentos. No entanto, em nova manifestação, afirmou ter tentado por três vezes obter a certidão da referida emenda e constatou que o documento não existe. Ele destacou que a questão não se trata de julgar atos legislativos da Câmara, mas sim do cumprimento da lei e de uma possível fraude de comunicação.

A maioria dos desembargadores votou pela manutenção das 10 cadeiras, sendo eles: Cândido Saraiva (presidente do TRE-PE), Washington Luiz, Frederico Tompson, Rogério Fialho e Karina Aragão. Os votos favoráveis ao aumento das vagas para 13 foram dados pelo relator Fernando Cerqueira e pelo desembargador André Luiz Caula.

Com a decisão, fica mantida a atual composição da Câmara de Arcoverde, reforçando o entendimento do TRE-PE sobre a ausência de fundamentação legal para a ampliação do número de vereadores.

Do JC Online

Os juízes do trabalho decidiram não reocupar o prédio da Sudene, no bairro do Engenho do Meio, Zona Oeste do Recife. A decisão foi tomada em assembleia realizada na noite de sexta-feira (31). O prédio, que havia sido interditado na última quarta-feira (28), abriga as Varas do Trabalho do Recife.

Na reunião ficou acordado que os magistrados ficarão concentrados no térreo do edifício, de segunda (2) a quarta-feira (5), despachando e realizando atos processuais por meio do sistema eletrônico. No entanto, não serão realizadas audiências e outros atendimentos.

A medida adotada pela categoria é uma reposta à decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, desembargador Marcelo Navarro. Um despacho assinado pelo presidente do órgão suspendeu a liminar que determinava a desocupação do prédio, solicitada pela Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra VI).

Em nota oficial divulgada neste sábado (1), a Amatra VI afirmou que “é inegável o risco à vida e a incolumidade física das mais de quatro mil pessoas que circulam diariamente no prédio da Sudene”. A associação também ressaltou que a estrutura não oferece a mínima condição de segurança.

Uma reunião entre a categoria e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) está marcada para a quarta-feira (05). O encontro objetiva identificar uma solução de curto prazo para o impasse. Após a reunião, os magistrados irão avaliar o que será feito.