Repasses para educação infantil, transporte escolar e programa Chapéu de Palha são aprovados

O juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior acaba de aceitar o pedido do Ministério Público e decretar a prisão preventiva de JEFFERSON COSTA LACERDA.

O pedido foi protocolado pelo promotor Romero Borja,  como confirmado pelo blog.

“Relata-se na manifestação de que JEFFERSON COSTA LACERDA, de forma livre e consciente, ao dirigir sob efeito de álcool (se colocou em total estado de embriaguez), em alta velocidade (velocidade incompatível com a localidade trafegada), assumindo o risco de produzir o resultado, matou as vítimas GABRIELA VIRGINIA DA SILVA e JOAO PAULO AMARAL DA SILVA. Verificou-se que o casal trafegava em uma motocicleta sentido Carnaíba/Afogados da Ingazeira, quando nas proximidades do “Bar de Antônio Chico”, ao diminuir a velocidade para passar em um quebra-molas existente na PE320, foram atingidos de forma violenta por um veículo, o qual era conduzido pelo investigado. Este, pelas imagens, vinha em alta velocidade (velocidade totalmente incompatível com aquela localidade), atingido o casal de forma extremamente violenta. Após a colisão, as vítimas foram arremessas por vários metros, sofrendo diversas lesões por várias partes do corpo, com politraumatismo em ambas as vítimas”, diz o MP.

“É de extrema importância consignar que no interior do veículo, foram encontradas diversas latinhas de cerveja. Ainda, de tamanha importância é o depoimento de testemunhas que confirmaram o estado de embriaguez do investigado, uma vez que, momentos antes do evento, aquele encontrava-se em um bar realizando ingestão de bebida alcóolica”.

Diz que a nova manifestação ministerial se baseia em novos documentos.

Jefferson não utilizou os freios do veículo, possibilitando a presunção de que assumiu o risco de causar o resultado morte, ao conduzir seu veículo de maneira absolutamente imprudente e temerária.

O juiz acrescenta: “Em que pese o réu não tenha a intenção direta de causar a morte das vítimas, a gravidade de sua conduta, associada à embriaguez e à velocidade excessiva, configura a assunção do risco de morte, havendo, portanto, sérios fundamentos para a caracterização do dolo eventual”. E decide por sua prisão preventiva. Leia aqui a íntegra da decisão.

Pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla afere que o atual prefeito de Custódia, Emanuel Fernandes, o Manuca, mantém liderança na corrida sucessória do município.

A pesquisa foi realizada dias 24 e 25 de novembro com 250 entrevistados.

De acordo com os números, Manuca bateria seus principais adversários.

Na pesquisa estimulada, aquela em que são oferecidas as opções para o eleitor, Manuca teria 56% dos votos contra 28% do Presidente da Câmara de Vereadores, Gilberto de Belchior.

Quando o adversário é Marcílio Ferraz, Manuca tem 59,2% contra 28,4% do opositor. Já se o nome da oposição for Cristiano Lira, Manuca chega a  69,2% contra 17,2%.

No critério rejeição, diz o Instituto, o nome com maior percentual é Cristiano lira (63,2%), seguido de Gilberto de Belchior (50%), Marcílio Ferraz( 47,2%) e Manuca de Zé do Povo (22,4%).

Gestão: quando vai avaliar a gestão, 67,9% diz aprovar o governo, contra 20,4% que desaprovam e 12% que não sabem ou não opinaram. Na classificação de gestão, 13,6% dizem que o governo é ótimo, 37,2% que é bom, 31,2% acham regular 4,8% ruim e 10,4% péssimo. Apenas 2,8% não opinaram.

Na última sessão do Congresso Nacional do ano, realizada nesta quinta-feira (17), os deputados e os senadores da base aliada e da oposição pela primeira vez em muitos anos, aprovaram, ainda no exercício anterior, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subsequente, no caso o de 2016. O líder do PT, Humberto Costa, que conduziu a bancada do Senado ao êxito das votações e comemorou o ritmo da apreciação das matérias orçamentárias nesta semana, incluindo a aprovação da LDO e do PPA, e destacou a preservação do Bolsa Família na LOA.

“Após muita discussão e busca de entendimento, conseguimos barrar a proposta de corte de R$ 10 bilhões prevista pelo relator para o Bolsa Família, que era covarde e completamente descabida porque retiraria dos mais pobres e preservaria os mais ricos em um momento de crise. Graças ao intenso diálogo, mantivemos o montante integral do programa dentro do Orçamento de 2016, cujo total de despesas previstas é da ordem de R$ 3 trilhões”, afirmou Humberto.

O senador lembrou que o Congresso encerra os trabalhos do ano sem nenhuma proposta pendente de aprovação. “Valeu o esforço dos parlamentares da nossa base e a responsabilidade da oposição para largarmos com o pé direito em 2016. Será um ano importante para o país, com a realização de grandes eventos, como as Olimpíadas e as eleições municipais”, destacou.

A LOA de 2016, que segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, apresenta previsão de PIB negativo de 1,9%, inflação a 6,47% e taxa de juros de 13,99% (Selic). A peça orçamentária também prevê aumento dos investimentos públicos. As estatais terão montante de quase R$ 100 bilhões em 2016. Já a União, de forma direta, terá R$ 45 bilhões. No total, os investimentos cresceram 20% em relação ao projeto original.

O governo do Nepal não tem esperanças de encontrar mais sobreviventes do terremoto, uma semana depois da tragédia que deixou 6.621 mortos no país, um dos mais pobres da Ásia.

As esperanças de encontrar sinais de vida entre os escombros de Katmandu praticamente acabaram, ao mesmo tempo que as equipes de resgate ainda tentam chegar aos sobreviventes nas áreas mais isoladas do país, que em muitos casos ainda não receberam bens de primeira necessidade.

O Unicef fez um apelo para uma ação rápida com o objetivo de evitar epidemias entre 1,7 milhão de pessoas que vivem nas áreas mais afetadas, a poucas semanas do início da temporada de chuvas de monção.

O terremoto 7,8 graus de magnitude de sábado passado destruiu grande parte de Katmandu e muitos vilarejos próximos ao epicentro, registrado a 70 km da capital. “Uma semana passou desde o desastre. Estamos fazendo todo o possível em termos de salvamento e assistência, mas já não acredito na possibilidade de encontrar sobreviventes sob os escombros”, declarou à AFP o porta-voz do ministério do Interior, Laxmi Prasad Dhakal, que anunciou o balanço atualizado da tragédia: 6.621 mortos e 14.023 feridos.

O terremoto também matou mais de 100 pessoas na Índia e na China. Ao mesmo tempo, prosseguem as buscas para localizar quase mil europeus, a maioria praticantes de alpinismo que estavam nas regiões do Everest e de Langtang no momento do tremor. “Estão desaparecidos, mas não sabemos exatamente qual a sua situação”, afirmou Rensje Teerink, embaixadora da UE no Nepal, à imprensa. (G1)

A oposição deixou de contar com dois votos a favor da abertura de processo de impeachment na tarde desta sexta (15). Grávida de 36 semanas, a deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ) solicitou nesta sexta-feira (15) o início de sua licença-maternidade.

Com o afastamento, a deputada não participará da votação, no próximo domingo (17), sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Sua ausência beneficia Dilma, uma vez que ela já havia se posicionado a favor da saída da presidente.

No final da tarde, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou que mudaria seu voto de pró para contra o impeachment. Para que o processo seja encaminhado ao Senado, são necessários 342 favoráveis ao impedimento -independentemente da quantidade de deputados presentes no plenário no momento da votação.

Em levantamento realizado pela Folha de S.Paulo com os 513 deputados federais, 342 deles se declaravam favoráveis ao impedimento de Dilma até o final da tarde desta sexta-feira (15).

Com a ausência da deputada e a mudança de Maranhão, o número de votos pró-impeachment declarados não é mais, neste momento, suficiente para abertura do processo. Aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara, Maranhão (PP-MA) anunciou que irá votar contra a destituição da petista.

A assessoria do deputado confirmou a informação. À reportagem o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), disse que Waldir Maranhão atendeu a um apelo político pessoal seu. Dino e o deputado são adversários no Estado da família Sarney, que teria aderido nos últimos dias ao impeachment.

“Ele deve levar uns dez votos do PP para a posição contrária ao impeachment”, afirmou Dino, que está em Brasília e se encontrou nesta sexta com Dilma.

Segundo o governador, a presidente está confiante que entre sábado e domingo irá reverter para a posição anti-impeachment a “onda” contrária dos últimos dias, que faz o governo temer o “efeito manada” a favor da sua destituição.

Segundo a assessoria de Clarissa Garotinho, a deputada gostaria muito de participar da votação, mas foi proibida por seu obstetra de viajar do Rio de Janeiro para Brasília devido ao estágio avançado da gravidez. A licença-maternidade tem duração de 120 dias.

Segundo o regimento da Câmara, o suplente só assume a cadeira quando o afastamento do titular é superior a isso. Dessa forma, a vaga de Clarissa na votação de domingo não será ocupada por ninguém. A votação está marcada para a tarde este domingo (17).

Se a Câmara realmente aprovar o pedido de abertura do impeachment, o processo será enviado para o Senado na segunda (18) e deverá ser lido em plenário na terça (19).

Então, uma comissão, formada por 21 titulares e 21 suplentes, será formada seguindo a proporcionalidade dos partidos ou blocos partidários. O colegiado terá dez dias corridos para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment.

O parecer será votado em plenário e precisa de maioria simples (ou seja, 41 dos 81 senadores) para ser aprovado. Se isso acontecer, Dilma é afastada por 180 dias e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o comando do país.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avalia, segundo aliados, que essa votação poderia acontecer no dia 10 de maio.

Senadores da oposição e da própria base do governo, no entanto, acreditam que o afastamento da presidente pode acontecer ainda no final de abril, com votação no dia 27, por exemplo.