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Repasses para educação infantil, transporte escolar e programa Chapéu de Palha são aprovados

Por André Luis

Por André Luis – Com informações da Alepe

As comissões de Justiça e Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovaram projetos de lei do Governo do Estado que garantem repasses financeiros para programas de transporte escolar e educação infantil, bem como um reajuste nos benefícios do programa Chapéu de Palha destinados aos trabalhadores do setor canavieiro, fruticultura irrigada e pesca artesanal.

O Projeto de Lei Ordinária nº 1105/2023 cria o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, que visa transferir recursos do estado às prefeituras para a abertura de novas creches e pré-escolas. Os recursos serão fornecidos ao longo de 12 meses ou até que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) custeie as matrículas.

O PL nº 1106/2023 dobra o valor repassado aos municípios parceiros do Programa Estadual de Transporte Escolar. Essa medida retroage ao mês de fevereiro e busca aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios. O custo estimado para o estado com essa alteração é de R$ 119 milhões em 2023 e R$ 126,3 milhões no próximo ano.

Além disso, o PL nº 1107/2023 estabelece novos valores e amplia a concessão do programa Chapéu de Palha. Trabalhadores desempregados do setor canavieiro e aqueles afetados pelas condições adversas da pesca artesanal durante o período de inverno receberão valores atualizados. Com essas mudanças, a repercussão financeira é de R$ 20 milhões para 2023 e R$ 34,8 milhões em 2024.

O projeto de lei também prioriza as mulheres cadastradas no programa. Todas essas propostas foram aprovadas pelas comissões e fazem parte dos esforços do governo para apoiar áreas críticas, como educação e transporte, além de beneficiar trabalhadores vulneráveis.

Outras Notícias

Governo do Estado divulga balanço de CVLI ocorridos nos últimos dois anos

Em evento realizado na manhã desta terça-feira (17), na Escola de Referência em Ensino Médio Aníbal Fernandes, no bairro de Santo Amaro, o governador Paulo Câmara apresentou um balanço dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ocorridos nos últimos dois anos em Pernambuco. Em queda há 24 meses consecutivos, os CVLIs tiveram, em novembro […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Em evento realizado na manhã desta terça-feira (17), na Escola de Referência em Ensino Médio Aníbal Fernandes, no bairro de Santo Amaro, o governador Paulo Câmara apresentou um balanço dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ocorridos nos últimos dois anos em Pernambuco.

Em queda há 24 meses consecutivos, os CVLIs tiveram, em novembro de 2019, a maior redução registrada entre os meses de novembro desde 2013, com 297 casos. Comparando com o período de 24 meses anteriores, de dezembro de 2015 a novembro de 2017, a queda é de 21,45%. Ou seja, uma redução de 2.115 crimes contra a vida em dois anos.

O balanço revelou ainda que neste novembro somente um caso de feminicídio foi notificado, representando o menor índice do ano. O quantitativo demonstra uma redução de 80% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram registrados cinco casos.

“Estamos mostrando que, mesmo em um cenário adverso de crise econômica e social por que passa o País, é possível continuar a reduzir a violência. Apostamos no trabalho integrado entre os órgãos de segurança, os órgãos de prevenção e a população pernambucana. É com esse símbolo de trabalho e determinação que vamos continuar nessa trajetória”, declarou o governador. Só em 2019, o orçamento total destinado pelo Governo de Pernambuco para a segurança pública foi de R$ 4,7 bilhões.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, destacou que a diminuição dos índices é consequência de um trabalho estratégico e contínuo. “Essa redução se iniciou em novembro de 2017, quando muita gente apostava que o Pacto Pela Vida não conseguiria alcançar mais resultados positivos. Mas naquele momento o governador foi muito determinado, e hoje vemos o resultado nesses meses de redução”, disse.

Durante o evento, o governador entregou certificados para parceiros que fizeram a diferença no âmbito da ressocialização no Estado, reconhecendo a importância do seu trabalho na redução da violência em Pernambuco, como foi o caso da Indapol Ltda. Em parceria com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e o Patronato Penitenciário, a empresa empregou cerca de 180 reeducandos nos últimos dois anos. “Há pelo menos 15 anos já trabalhamos com questões sociais e entendemos isso como uma parcela mínima de contribuição”, afirmou Wagner Barros, diretor da companhia.

Também estiveram presentes ao evento a vice-governadora Luciana Santos, secretários estaduais, parlamentares e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública de Pernambuco.

Secretário de Defesa Social expulsa dois PMs envolvidos em crimes

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, decidiu expulsar dos quadros da Polícia Militar de Pernambuco, neste sábado (5), dois policiais miliares por envolvimentos, respectivamente, em milícia e porte ilegal de arma de fogo em sua residência (16 armas todo). Segundo texto publicado no Diario Oficial, o primeiro envolvido, que terá o nome preservado […]

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, decidiu expulsar dos quadros da Polícia Militar de Pernambuco, neste sábado (5), dois policiais miliares por envolvimentos, respectivamente, em milícia e porte ilegal de arma de fogo em sua residência (16 armas todo).

Segundo texto publicado no Diario Oficial, o primeiro envolvido, que terá o nome preservado nesta matéria porque não foi localizado, teria desobedecido ao oficial de Operações do 24° Batalhão no dia 16 de janeiro de 2017, durante e execução de serviço, bem como é acusado integrar um grupo de milícia, sendo suspeito da prática de vários crimes, conforme investigação da Polícia Civil, delineada na “Operação Hostes”.

O suspeito encontra-se submetido ao processo-crime nº 0002160-90.2017.8.17.1250, da Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do CapibaribePE, assim como, ao processo-crime nº 0003279-16.2018.8.17.0001, da Vara da Justiça Militar do Estado.

O texto do Diario Oficial diz o seguinte: “após a instrução dos autos, vislumbrou-se que a conduta de integrar grupo de milícia carece de mais averiguação, cuja continuidade da apuração já se encontra a cargo da 8ª CPDPM/CD, tendo em vista a submissão do aconselhado e de outros policiais militares ao Conselho de Disciplina nº 1167/2018, pela referida acusação”.

Em outro trecho, “considerando que encetadas as diligências no presente processo administrativo disciplinar militar, mediante ampla defesa e contraditório, chegou-se a conclusão de que o aconselhado, além da conduta tipificado no crime de recusa de obediência prevista na exordial, também é culpado de haver, em concurso com outro indivíduo identificado nos autos, numa ação clara de milícia, exigido de vítima de subtração de uma camioneta S10, o valor de R$ 12 mil”.

O documento oficial ainda acrescenta. “Para recuperar tal veículo; bem como, ter praticado violência psicológica, com demais integrantes do GATI, em face de pessoas que eles prendiam, chegou-se a conclusão de que cada uma das acusações acima especificadas, de forma individualizada, já seria suficiente para revelar que o aconselhado defenestrou a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, razão pela qual, o mesmo foi considerado incapaz de permanecer integrando as fileiras da Corporação”.

Outro policial militar também foi, que também terá o nome preservado por enquanto, também foi expulso porque, em março de 2016, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Operação “Arreios da Lei”, foram apreendidas 16 (dezesseis) armas de fogo, bem como munições, no interior da sua residência do aconselhado, motivo pelo qual foi autuado em flagrante delito.

“Considerando que o aconselhado foi denunciado nos autos da Ação Penal nº 0002382-74.2016.8.17.0480, que tramitou perante a 3ª Vara criminal da Comarca de Caruaru – PE, onde o militar foi condenado à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, por infração ao art. 12 da Lei 10.826/03 (posse ilegal de arma de fogo); que, pelo exposto, o militar deliberadamente feriu os preceitos éticos impostos aos militares do Estado, demonstrando não possuir condições éticas de permanecer integrando a PMPE”.

São José do Egito ganhou Pátio Múltiplo uso

A Comunidade de Juazeirinho ganhou um novo espaço para a prática de esportes e também para a realização de outros eventos. O Pátio Múltiplo Uso, foi entregue oficialmente no começo da noite deste domingo (16). O Pátio foi construído com recursos federais, através da Codevasf, e atenderá além de Juazeirinho, as demais comunidades do entorno. […]

A Comunidade de Juazeirinho ganhou um novo espaço para a prática de esportes e também para a realização de outros eventos. O Pátio Múltiplo Uso, foi entregue oficialmente no começo da noite deste domingo (16).

O Pátio foi construído com recursos federais, através da Codevasf, e atenderá além de Juazeirinho, as demais comunidades do entorno.

O evento contou com a presença do deputado federal Carlos Veras, do Superintendente Regional da Codevasf, Edilazio Wanderley, do Prefeito de São José do Egito Evandro Valadares, além de outras autoridades locais e da população. 

Esse espaço será um importante ponto de encontro e desenvolvimento para a nossa comunidade.

Prefeitura de Salgueiro recepciona estudantes e dá início às aulas da rede municipal

As aulas ainda acontecem de forma remota devido à pandemia Na manhã desta quinta-feira (22), a Prefeitura Municipal de Salgueiro realizou cerimônia on-line para recepcionar os estudantes da rede municipal de ensino. O encontro foi conduzido pelo prefeito, Dr. Marcones Sá, e pelo secretário de Educação, Marcelo Sá. A informação é do PE Notícias. Iniciadas […]

As aulas ainda acontecem de forma remota devido à pandemia

Na manhã desta quinta-feira (22), a Prefeitura Municipal de Salgueiro realizou cerimônia on-line para recepcionar os estudantes da rede municipal de ensino. O encontro foi conduzido pelo prefeito, Dr. Marcones Sá, e pelo secretário de Educação, Marcelo Sá. A informação é do PE Notícias.

Iniciadas neste dia 22 de julho, as aulas acontecem de forma remota devido à pandemia. Durante a live, a equipe da Educação do município reforçou a importância do acompanhamento dos pais e responsáveis neste formado de ensino que ainda é novo para muitos.

Além de diversos esclarecimentos e orientações sobre o funcionamento das aulas, houve apresentação musical para recepcionar os estudantes neste momento virtual de acolhimento.

Em linhas gerais, cada escola organizará os links de aulas e providenciará o contato com pais e responsáveis de cada aluno. A Prefeitura se dispõe a sanar as dúvidas que surgirem através de suas redes sociais ou dos telefones de contato da Secretaria Municipal de Educação.

Câmara de Tuparetama participa de Assembleia Geral da Colônia dos Pescadores e Aquicultores

A Câmara Municipal de Tuparetama marcou presença na Assembleia Geral da Colônia dos Pescadores e Aquicultores de Tuparetama e região, evento de grande relevância para o fortalecimento da pesca e da aquicultura local. Essas atividades representam uma fonte sustentável de alimentos e proteínas animais, além de desempenharem um papel essencial na geração de empregos e […]

A Câmara Municipal de Tuparetama marcou presença na Assembleia Geral da Colônia dos Pescadores e Aquicultores de Tuparetama e região, evento de grande relevância para o fortalecimento da pesca e da aquicultura local.

Essas atividades representam uma fonte sustentável de alimentos e proteínas animais, além de desempenharem um papel essencial na geração de empregos e no desenvolvimento econômico do município.

Estiveram presentes na ocasião o Presidente da Câmara, Valmir Tunu, vereador Joel Gomes, Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município, José Eudes, e o Secretário Adjunto de Administração, Sávio Pessoa, e de tantos outros representantes. Também participou o presidente da Associação, Luis Fred, que destacou a importância de unir forças para garantir avanços significativos para o setor.

A Câmara reforça seu compromisso em apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável, fortalecendo a economia do município e assegurando melhores condições para os pescadores e aquicultores.