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Ascom Câmara de Tuparetama

A Câmara de Vereadores de Tuparetama tem mantido o contato direto com a população, ciente da sua responsabilidade como poder legislativo, fiscal e parceiro do poder executivo, na busca de melhorias para o município e de soluções para os problemas demandados pelo povo.

É preocupação da Câmara colocar em evidência aquilo que pode melhorar a vida dos tuparetamenses,  neste sentido a realização de Audiências Públicas viabiliza uma agenda democrática e positiva. São mais de 10 audiências públicas realizadas entre 2017 até o presente momento. Os temas são diversos, abordando questões atuais e de interesse da coletividade.

“Atualmente o povo tem o poder legislativo como seu grande defensor e articulador de soluções, por isso utilizamos dessa ferramenta tão importante e atual que é a audiência pública. Nosso objetivo é ampliar a participação popular nas decisões de impacto no nosso município”,  falou o presidente da Câmara,  Danilo Augusto.

Uma audiência pública é uma reunião de livre acesso ao povo,  realizada de modo transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. Não objetiva a consensualidade, pois, devido ao leque de ensejos sociais os setores da sociedade civil podem divergir, sendo importante o uso do princípio e do contraditório.

A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública. Incentiva-se a coletividade a responsabilidade de decidir sobre aquilo que é de interesse coletivo, sem esquecer que as decisões cabem à autoridade e que a audiência pública é um condicionante do processo decisório.

A candidata a deputada federal, Maria Arraes, participou de carreata na tarde de ontem (26), em Serra Talhada, ao lado de Luciano Duque, ex-prefeito candidato a deputado estadual.

A chapa majoritária completa também esteve presente com Marília Arraes, candidata ao Governo, André de Paula, candidato ao Senado e Sebastião Oliveira, candidato a vice-governador.

A programação começou por volta das 16h. Os veículos passaram pelas principais ruas do município.

Também estiveram presentes no evento Evângela Vieira, candidata a deputada estadual; Fabrizio Ferraz, deputado estadual e candidato à reeleição e diversos vereadores de Serra Talhada. Antes da Carreta, Carlos Evandro, ex-prefeito da cidade, recebeu Maria Arraes, Duque e a majoritária da coligação Pernambuco na Veia em sua casa.

No sábado,  Maria Arraes e Evângela Vieira,  candidata a Deputada Estadual,  tiveram uma carreata em Afogados da Ingazeira.  As duas fazem dobradinha no município.

Além de percorrerem um trajeto pelas principais ruas da cidade, as duas saudaram moradores em suas residências.  Afogados é a cidade de Evângela.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (14),  projeto de lei  (1.840/20) para assegurar o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do Covid-19. A proposição atenderá os profissionais do Regime Geral da Previdência e os servidores federais.

“Entre as vítimas da doença no Brasil, encontram-se os trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à doença e se expõem aos riscos inerentes desse trabalho. O óbito precoce, nesses casos, está diretamente relacionado ao trabalho exercido. Dessa forma, cabe ao estado brasileiro assegurar aos dependentes das vítimas, o justo pagamento de pensão por morte”, justifica o deputado.

O Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde registrou mais 23 mil pessoas contaminadas com a Covid-19 e 1.328 mortes. Os números foram divulgados ontem (13) e devem ser atualizados ainda hoje (14).

De acordo com a proposta, a pensão por morte corresponderá à 100% da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Danilo Cabral destaca que a recém-aprovada Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, prevê, no §7º do art. 23, a possibilidade de alteração das atuais regras de pensão por meio de lei ordinária.

“Portanto, nada mais justo que fazer o uso desse dispositivo para assegurar esse direito àqueles estão no dia a dia se dedicando ao enfrentamento da mais grave pandemia da nossa história”, justifica Danilo Cabral. O deputado afirma que seu proposição foi inspirado na iniciativa do governador Paulo Câmara que encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, concedendo o pagamento de pensão integral aos familiares de servidores da saúde e de outros serviços essenciais que venham a falecer em consequência do novo coronavírus.

Para efeito desta lei, serão consideradas atividades essenciais àquelas elencadas no art. 10º da lei 7.783, de 28 de junho de 1989. São elas: assistência médica e hospitalar; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; compensação bancária; atividades portuárias; atividades médico-periciais; controle de tráfego aéreo e navegação aérea.

“O trabalhador de qualquer uma dessas profissões estará contemplado, desde que esteja atuando diretamente nos serviços de enfrentamento ao Covid-19”, ressalta Danilo Cabral. O parlamentar incluiu no projeto os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, voltadas ao enfrentamento da pandemia, causada pelo novo coronavírus.

A Polícia Civil em São José do Egito prendeu em cumprimento a mandado de prisão na manhã de hoje (21) a babá Saledja Emanuela Beserra, por maus tratos a uma criança de apenas dois anos e oito meses.  Os policiais tomaram conhecimento do caso após familiares suspeitarem do comportamento estranhos da criança e resolveram instalar uma câmera de filmagem com o fim de saber se a criança estava sendo abusada ou torturada pela babá Saledja Emanuela.

Em pouco tempo de gravação ficou constatado que a criança sofria abusos de ordem física pela imputada, bem como está se masturbava na frente da criança, no quarto do casal. Diante das imagens e comprovação dos maus tratos, o delegado Ubirtan Rocha representou pela prisão da suspeita que foi localizada e presa.

Neste momento a babá presta declarações na delegacia do município e chegou a confessar os maus tratos. Ainda hoje Saledja Emanuela será recolhida a Colônia Penal Feminina de Buíque/PE, ficando à disposição da justiça.