Repasse do FPM caiu 11% no primeiro decênio de maio, diz CNM

Senadores reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21).

Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado.

Governistas concordaram com a iniciativa e elogiaram a atitude do presidente da República. Já os oposicionistas destacaram o que consideram afronta à democracia e à Suprema Corte; alguns deles prometeram tomar medidas judiciais. 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, ele lembrou que há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. “Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado”, destacou. 

Segundo ele, no caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a justiça penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo. 

Ainda para Rodrigo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. 

“Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o estado de direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação  continuará sendo uma constante no Senado Federal”, declarou. 

Divergências

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social a imagem do decreto dando o benefício ao condenado e deu parabéns ao presidente. O senador Jorginho Mello (PL-SC), por sua vez, afirmou que Bolsonaro “só fez justiça ao defender o direito de opinião de todos os brasileiros” e ainda disse que “o Congresso precisa parar as arbitrariedades do STF”. 

Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi irônico ao dizer que “Bolsonaro não é Papai Noel, mas deu um presentão ilegal a um aliado raivoso e criminoso”. 

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao estado democrático de direito, deixando claro que “seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção”. 

“Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja. Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a última instância”, afirmou. 

Ações

Alguns parlamentares já se mobilizam na tentativa de reverter a decisão de Bolsonaro. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o ato do Executivo. Para Renan, houve usurpação e ausência de motivos reais a ensejar a concessão da graça, “uma vez que a finalidade simulada não é beneficiar o condenado, mas atacar o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto semelhante. Ele reforçou que a Constituição prevê a separação dos Poderes, segundo o qual o Executivo, o Judiciário e o Legislativo são independentes e harmônicos entre si.

“Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a democracia brasileira”, alerta.

Já o partido Rede Sustentabilidade apelou diretamente ao Judiciário ingressando com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A ação pede a suspensão imediata do decreto presidencial que concedeu o benefício, como medida cautelar.

Condenação

O deputado Daniel Silveira foi condenado por praticar e estimular atos considerados antidemocráticos e por ataques a ministros do Supremo e a instituições. Dez ministros votaram a favor da condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil.

Para conceder o benefício ao réu, o presidente Bolsonaro se baseou no artigo 734 do Código de Processo Penal, que autoriza o presidente a dar de forma espontânea a graça presidencial. “A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”, diz o artigo. As informações são da Agência Senado

Na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) da última quarta-feira (26), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) manifestou sua preocupação com a possível descaracterização da tradicional Missa do Vaqueiro de Serrita, evento emblemático do Sertão Central.

O parlamentar destacou a importância cultural da celebração para o povo sertanejo e criticou propostas que visam alterar o nome do evento e cobrar ingressos do público.

Luciano Duque fez um apelo à governadora Raquel Lyra para que preserve as características originais da Missa do Vaqueiro. “A Missa do Vaqueiro é um grito de justiça do povo sertanejo,” afirmou Duque, ressaltando a relevância histórica e cultural do evento.

A Missa do Vaqueiro de Serrita, tradicionalmente realizada em julho, atrai milhares de pessoas que celebram a cultura sertaneja através de rituais religiosos, música e outras manifestações culturais. A intervenção de Duque visa garantir que essa celebração continue a refletir as raízes e tradições do sertão pernambucano.

Em nota assinada pelo jornalista João Carlos Silveira, a Prefeitura de São José do Egito rebateu o questionamento do vereador Beto de Marreco, que a acusou de corte no transporte escolar. Veja nota :

O ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), fazendo uso do seu Blog acusou a Secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira comandada por Flávio Marques de ter batido em 2017 recorde de gastos.

Assessor do ex-prefeito, Gleyson Rodrigues reforçou a denúncia acusando que enquanto em 2016 foram gastos R$ 2.268,48, e em 2017 a despesa teria atingido R$ 701.523,80.

Ontem Flávio Marques falou ao comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM e rotulou como ignorância a fala de Gleyson e ironizou as afirmações do ex-prefeito Dinca que não observou que os 2 mil reais citados de 2016 são apenas restos a pagar.

“Somente para este ano o orçamento da Secretaria de Administração é de R$ 5 milhões, pois na conta da pasta estão todas as despesas com pessoal, manutenção da frota, compra de pneus, energia elétrica, contas de água, telefone, INSS fora Saúde e Educação, Mensalidade do Cimpajeú e outros”, disse.

Marques informou que em 2017 somente de precatórios judiciais, herança, segundo ele, deixada pelo ex-prefeito Dinca Brandino, foram pagos R$ 157 mil. O Secretário do Governo Sebastião Dias concluiu alfinetando os seus críticos.

Sobre Gleyson, Flávio citou que ele teria deixado uma história mal contada em Caruaru como liderança estudantil e sobre o ex-prefeito afirmou: ”Dinca fora do governo hoje, tenta ensinar o que é certo. E quando estava dentro, só fazia o errado”.

A morte do radialista Izaurino  Brasil foi sentida no Alto Pajeú e em todo o estado.

Reconhecido profissional que se destacou na capital do estado no jornalismo policial e depois trabalhou nas rádios Educadora de Belém do São Francisco, Rádio Relógio Musical, Rádio Tamandaré, Rádio Integração de Surubim, Rádio Capibaribe em Recife e Cultura AM de São José do Egito.

Foi um dos grandes ícones e era apaixonado pelo rádio. Izaurino era natural de Palmares. Izaurino  vinha lutando contra uma doença crônica e precisava fazer hemodiálise. Tinha 72 anos de idade.

Em 2018, Izaurino Brasil recebeu o título de cidadão belemita, pelos brilhantes serviços prestados à sociedade de Belém do São Francisco e reconhecido pela Câmara Municipal.

Em 2020, mudou para a cidade de Angelim e cogitou ser candidato a vereador. Radiodifusores de todo o estado manifestaram pesar nas redes sociais da ASSERPE.