Renovada, Assembleia Legislativa de Pernambuco se reorganiza para nova legislatura

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), vai promover no dia 26 de novembro, próxima terça-feira, a última assembleia para prefeitos no ano. Na pauta de reunião estão assuntos como a Cessão Onerosa, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro, a nova carteira de identidade, que passou a vigorar esse mês e os precatórios do Fundef, além de outros assuntos pertinentes à gestão pública.

Para discutir com prefeitos a atual situação da cessão onerosa, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai enviar ao Recife um técnico para esclarecer também se o dinheiro sai esse ano ou não. Uma equipe da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE) vai explicar aos presentes todo o processo de implementação da emissão da nova carteira de identidade nos municípios, tendo em vista a demanda inicial para a tiragem do documento e os equipamentos necessários para levar a ação para os municípios.

Sobre o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), uma equipe do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) vai explicar para os gestores todo o processo estrutural do Fundo e onde o dinheiro pode ser aplicado.

O presidente da Amupe, José Patriota, afirma que “a discussão da próxima assembleia, que será na terça-feira, dia 26 de novembro, é de fundamental importância para melhorarmos ainda mais a gestão pública de Pernambuco. Além dos assuntos citados, discutiremos outras pautas de interesse dos municípios. Convido todos os prefeitos e prefeitas para participarem do encontro, pois será um momento rico de troca de conhecimento e, consequentemente, sairemos ainda mais focados, buscando a melhoria de vida dos pernambucanos”, concluiu.

Serviço

Assembleia Geral da Amupe

Local: Sede da Amupe, Av. Recife, 6205 – Jardim São Paulo, Recife, 50781-000;

Data: 26/11 (terça-feira);

Horário: a partir das 09h.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a cobertura da imprensa brasileira sobre as eleições na Venezuela.

Em entrevista à TV Centro América, afiliada da TV Globo no Mato Grosso, o chefe do Executivo disse que a mídia trata a crise “como se fosse a Terceira Guerra Mundial”, mas considerou que “não tem nada de anormal”.

Em trecho da entrevista, Lula considera não ver gravidade na situação do país vizinho. “Não tem nada de grave, nada de assustador”, comenta.

“Na hora que tiver apresentadas as atas e for consagrada que a ata é verdadeira, todos nós temos a obrigação de reconhecer o resultado eleitoral na Venezuela”, pontuou.

Lula foi criticado por opositores porque não questionou ou condenou o resultado suspeito pró Maduro.

As aulas na rede municipal de ensino de Serra Talhada começaram na última quinta-feira (15). De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, são ofertadas quase 12 mil vagas nas escolas urbanas e rurais, Educação de Jovens e Adultos-EJA, e creches municipais.

Segundo a secretária de Educação, Marta Cristina Pereira de Lira, ainda há vagas na rede de ensino e as matrículas permanecem abertas. “Nós ainda temos vagas para as crianças que não estão matriculadas, esperamos os pais ou responsáveis, que devem procurar as escolas ou creches de sua localidade e garantir o acesso à educação de todas essas crianças”, enfatizou. Ainda segundo a secretária, as escolas foram todas preparadas para receber os alunos.

As vagas são disponibilizadas nas 15 escolas urbanas, APAE, 09 escolas das sedes dos distritos, nas escolas do campo e nas 08 creches municipais. O calendário escolar para 2018 prevê o cumprimento de 200 dias letivos e 800 horas de trabalho escolar no decorrer do ano.

O governador Paulo Câmara participou, nesta quinta-feira (27.07), da 21ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada no Instituto Ricardo Brennand, no Recife.

Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual destacou o papel da instituição para a superação da atual crise e para a retomada do crescimento econômico do Brasil.

Na ocasião, foram aprovadas a utilização dos Fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para a atração de empresas ligadas ao setor de defesa e uma nova delimitação da região do Semiárido brasileiro, com a inclusão de 54 novos municípios em decorrência da seca.

“Enfrentamos tempos difíceis há alguns anos, e a Sudene tem um papel que pode ajudar o Brasil a voltar a crescer, voltar a gerar emprego e renda a partir de seus fundos constitucionais, sua integração e a possibilidade do crédito para empresas, como muitas conseguiram e tiveram acesso no último semestre. Nós vemos claramente discussões importantes para o futuro do Brasil que envolvem ações com energia renováveis e na área da defesa”, pontuou o governador.

Além de Paulo Câmara, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o ministro Raul Jungmann (Defesa) e representantes dos outros oito Estados do Nordeste estiveram presentes na reunião, coordenada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Atualmente, O FNE conta com R$ 14,7 bilhões para o Nordeste. Do montante total, cerca de R$ 2,1 bilhões são destinados para empresas interessadas em atuar em Pernambuco. Projetos de infraestrutura na região ainda podem requerir mais R$ 11,4 bilhões. O FDNE dispõe de R$ 1 bilhão a ser utilizado e o limite a ser pedido pelas empresas depende da complexidade cada projeto.

Ninguém questiona o protagonismo do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota e a dimensão que a entidade tomou após sua posse. Mas na última Assembleia Geral de 2018 da entidade, no afã de manifestar em defesa dos pares prefeitos, criticou o projeto de lei do deputado Isaltino Nascimento (PSB). Ele quer que os municípios sejam proibidos de realizarem festas quando decretado estado de calamidade pública.

“Os deputados deveriam legislar sobre as coisas do Estado, no município quem legisla é a Câmara de Vereadores. Como é que uma cidade como Caruaru vai deixar de fazer o São João? Ou Serra Talhada sua exposição de animais? Eles não entendem que são questões culturais muito fortes, nem sempre dá para resolver dessa maneira. A preocupação com as contas deve existir e as prioridades também, mas quem sabe e tem autoridade para decidir é o município. O projeto de lei foi elaborado sem ao menos escutar os prefeitos”, criticou Patriota.

O que o deputado está tentando fazer é colocar uma trava na imprudência de muitos prefeitos que, em meio a estado de calamidade, querem fazer  a velha política pão e circo. O fato é que com o passar dos anos as prefeituras, principalmente os agentes públicos, percebendo que festa dava voto e, em alguns casos, ainda poderia render um por fora, falando aqui da exceção ligada aos mal feitos administrativos, enxergou nas festas um caminho fácil e rápido para o voto. A ponto de nas plataformas de governo, candidato ter que prometer que fará festa maior que antecessor.

Foi-se um tempo em que não era papel de prefeitura fazer festa tradicional. O povo ia pros clubes, pros eventos privados, e ninguém morria por isso. Prefeitura tinha era que se preocupar com Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura… No mais, é no mínimo contraditório ouvir alguns gestores falando em crise, dificuldade com folha, décimo terceiro no paga não paga e a sua entidade de classe brigando para manter o direito a festas e eventos.

O projeto de Isaltino deveria ir além. Aliás, os órgãos de controle deveriam ir além. Município que não atingisse índices mínimos de saneamento, criança na escola, cobertura com atenção básica, não cumprisse a TAC dos lixões, segurança hídrica no campo, não deveria ter sequer autorização para aplicar recursos em rubricas como eventos em praça pública, que consomem milhares em recursos, mobilizam forças de segurança e não devolvem em investimento retorno com os ambulantes por exemplo, já que a argumentação é de que “aquece a economia”, o que acaba sendo um remendo para a falta de investimentos que gerem emprego e renda ano todo, como turismo, por exemplo.

Estão incluídas na lista de proibições no projeto de Isaltino carnaval, festas religiosas, emancipação política, festas de São João e São Pedro, Natal e réveillon, micaretas, cavalgadas e vaquejadas, repito, para municípios “em Estado de Calamidade”. O Estado de Calamidade é similar à situação de emergência no sentido de ser também um reconhecimento legal, pelo município atingido, de uma situação anormal provocada por desastres, que podem ser naturais, como secas. O Estado de Calamidade se diferencia da Situação de Emergência, porém, por ser decretado quando o desastre causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive representado perigo e elevado risco à vida de seus habitantes.  Em um contexto desses, dá pra fazer festa?