Renomado fotógrafo Fernando Siqueira confirmado na 3ª Exponoivas

Iniciativa será ampliada incluindo a formação de especialidades na atenção básica e incentivo a profissionais recém-formados

A retomada de um programa de qualificação e de garantia de atendimento à saúde em regiões mais distantes do país está entre as prioridades do Governo Federal. O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta terça-feira (14), após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros da área social no Palácio do Planalto.

“O programa será ampliado, incluindo inclusive a formação de especialidades na atenção básica. Vamos elevar a oferta de serviços não apenas de forma quantitativa, mas qualitativa, capacitando ainda mais a assistência básica em nosso país”, afirmou o ministro.

De acordo com Rui Costa, o nome do programa que vai substituir o Mais Médicos ainda será definido. O foco é garantir a presença de profissionais de saúde nas regiões mais distantes do país e a novidade será a introdução de qualificação de especialistas e de complemento da formação básica. O programa vai trazer ainda incentivos para profissionais recém-formados.

Na perspectiva de parcerias com municípios, o ministro citou que serão reavaliados serviços e ações que não tiveram sequência por algum tipo de desarticulação das políticas públicas. “Há serviços criados pelos municípios, unidades de saúde, unidades odontológicas, que o ministério deixou de cadastrar há anos e, portanto, esses serviços ou estão sendo realizados sem participação federal, como prevê a lei, ou o posto ficou pronto, equipado, mas está sem funcionar porque não tem financiamento federal”, disse o ministro.

EDUCAÇÃO – Na educação, haverá a expansão de escolas em tempo integral e um programa específico para alfabetização na idade certa. Segundo o ministro, haverá um cronograma de anúncios, entre o fim de março e o mês de abril, de novos decretos e Medidas Provisórias para a viabilização de ações nos ministérios da Saúde e Educação.

Na reunião ministerial, os titulares das pastas apresentaram o balanço do que já foi feito e a projeção de lançamentos e das medidas que serão divulgadas dentro do marco de 100 dias de governo, além de previsões para o restante do ano.

Participaram ministros de pastas como Educação, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Esporte, Direitos Humanos, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Fazenda, Cultura, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Planejamento, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Secretaria-Geral da Presidência, Relações Institucionais e Secretaria de Comunicação Social.

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu decisão monocrática em medida cautelar para determinar à FUNASE, autarquia de reeducação de menores infratores, a “se abster de celebrar contrato com a Casa de Farinha, emanado do Processo Licitatório, até deliberação definitiva deste TCE acerca da matéria”. A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora Germana Laureano.

O MPCO alegou irregularidade na participação da empresa Casa de Farinha, na licitação para fornecimento de alimentação da FUNASE. Segundo o MPCO, apesar da juíza da recuperação judicial ter autorizado a Casa de Farinha a participar de licitações, continuaria, segundo a procuradora, a decisão da Vara Criminal de Ipojuca impedindo pessoas físicas ligadas à empresa de participarem licitações. Segundo o MPCO, na licitação da FUNASE, a Casa de Farinha foi representada por uma pessoa física implicada no processo na Vara Criminal de Ipojuca.

Em janeiro de 2019, a Vara Criminal do Ipojuca acolheu pleito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e impôs medidas cautelares contra os sócios e representantes da empresa Casa de Farinha. Com a decisão da Vara Criminal, os réus não poderiam, por meio da Casa de Farinha ou qualquer outra empresa na qual tenham participação, disputar processos licitatórios, firmar contratos com o poder público.

Ranilson Ramos, relator do processo, concordou com a argumentação do MPCO e suspendeu a contratação da Casa de Farinha. O valor da licitação está estimado em R$ 4.853.427,28.

“Quanto aos requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, o Ministério Público de Contas asseverou o fumus boni juris a partir das robustas evidências de participação da Sra. Valéria Santos Silva como representante da Casa de Farinha durante todo o processamento da licitação em referência, apesar de pessoalmente proibida de participar de processos licitatórios por medida cautelar em vigor proferida pelo Juízo Criminal de Ipojuca, fulminando, em consequência, a validade dos atos praticados pela própria pessoa jurídica no certame”, decidiu o relator, em decisão desta quarta-feira (6).

O MPCO ainda fez um questionamento sobre a “exequibilidade dos preços constantes nas propostas ofertadas pelas empresas que se sagraram vencedora”, que será analisado quando for julgado o mérito da questão.

A decisão de Ranilson Ramos ainda será analisada pelos integrantes da Segunda Câmara do TCE. O Governo do Estado terá um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão.

Estão abertas até o próximo dia 14 de dezembro as inscrições para o Vestibular da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA 2023.1 com a oferta de 1.090 vagas distribuídas em treze cursos superiores nos horários diurno e noturno. 

As inscrições podem ser feitas pelo site da autarquia: www.aesa-cesa.br e custam R$ 20. Segundo o presidente da autarquia, Professor Alexandre Lira, os novos alunos terão ainda um desconto no ato da matrícula.

“Mais uma vez estamos realizando o vestibular online, garantindo mais comodidade aos feras que poderão fazer suas provas em casa, no dia e horário definidos no ato da inscrição. Os aprovados terão ainda um desconto de 15% no ato da matrícula. É uma grande oportunidade para quem sonha em fazer um curso superior investir no seu futuro em uma instituição reconhecida nacionalmente e equipada para bem atender os alunos”, afirmou.

As provas serão on-line e o candidato terá o período de 01h30min (uma hora e trinta minutos) para responder as 30 (trinta) questões disponibilizadas pelo portal, no período de 16 a 26 de dezembro, conforme data e horário escolhido no ato de inscrição.

As 1.090 vagas estão distribuídas pelos cursos de Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Farmácia, Fisioterapia, Psicologia, Pedagogia, Biologia, História, Letras, Matemática e Tecnólogo em Gestão Comercial. Do total das vagas por curso, 5% (cinco) estão destinadas às pessoas deficientes.

Após a realização da inscrição e o pagamento da taxa de R$ 20,00, o(a) candidato(a) receberá a confirmação enviada por e-mail pelo sistema e estará habilitado(a) para a realização da prova.

A prova constará de 30 questões objetivas de caráter classificatório e eliminatório, sendo 10 de cada área: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias – Matemática e suas Tecnologias – Ciências Humanas e suas Tecnologias. Será desclassificado(a) automaticamente o(a) candidato(a) que não realizar a prova ou zerar todas as questões.

Até o momento já foram apreendidas drogas e armas com um dos 23 alvos.

Primeira mão

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quarta-feira (02.06), a 40ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Autólicos”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, Titular da Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira – 20ª DESEC.

A investigação foi iniciada em dezembro de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos seguintes crimes: roubo, homicídio, tentativa de latrocínio, receptação de veículos, adulteração de sinal identificador de veículo, tráfico de drogas e comércio ilegal de arma de fogo.

Nesta quarta-feira, estão sendo cumpridos vinte e um Mandados de Prisão e onze Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira.

Na execução, estão sendo empregados cem Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e contou com o apoio operacional da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE e da Polícia Civil da Paraíba – PCPB.

Até o momento já foram apreendidas com um dos vinte três alvos da operação: 270 pedras de crack, 63 big de maconha, 244 big de cocaína, 89 gramas de cocaína, Bereta 635, R$952,00 em espécie, Pistola e Balança de precisão.

As escolas municipais Antônia Caldas Brandão, Nivaldo de Oliveira Barros e Brígida de Alencar foram contempladas, hoje, em Cabrobó, com a distribuição dos kits/lanche da merenda escolar, realizada pela Prefeitura através da Secretaria de Educação (SEDUC).

Além das três escolas, a creche Ansberto Júlio Vidal Ferraz também foi contemplada com a ação que contou com a participação dos pais dos alunos.

A distribuição dos kits/lanche da merenda escolar segue um calendário que começou no último dia 6 de maio, o objetivo é contemplar todos os 4.594 estudantes da rede municipal de ensino.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Wilkislaine Silva Carvalho, as demais escolas receberão a ação na próxima semana, conforme calendário a ser divulgado. “Para que não haja aglomeração, solicitamos a compreensão de todos no uso obrigatório de máscaras, a utilização de canetas próprias visando a assinatura do protocolo e apresentação do CPF”, concluiu.