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MP opina por manter cassação de Juliana Tenório em Serra Talhada

Por Nill Júnior

Palavra final será do TSE

Do Blog do Júnior Campos 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu nesta terça-feira (14) parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PE) no processo n° 0600626-31.2024.6.17.0071, que trata de recurso interposto por candidatos do partido Solidariedade, em Serra Talhada, contra decisão da 71ª Zona Eleitoral.

A sentença de primeira instância julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pela coligação “Por Amor a Serra Talhada” e apontou suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.

A decisão contestada determinou a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos a vereador da legenda, a cassação dos diplomas dos eleitos, a inelegibilidade de quatro envolvidos – Juliana Aparecida Correa Tenório (vereadora eleita), Waldir Tenório Júnior (presidente do partido), Jéssica Bianca e Ana Michele Barros Silva – além da anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido Solidariedade em Serra Talhada e o recálculo do quociente eleitoral.

No recurso, os candidatos alegaram nulidades no processo por cerceamento de defesa, sob o argumento de que não foi oportunizada a produção de prova testemunhal.

A PRE, no entanto, entendeu que a fase processual para apresentação de testemunhas foi ultrapassada, já que o rol não foi apresentado no momento previsto em lei, o que inviabiliza a alegação em sede recursal.

No mérito, os recorrentes negaram a prática de fraude à cota de gênero. Alegaram que as candidaturas de Jéssica Bianca e Ana Michele Barros Silva não eram fictícias e que ambas participaram de atividades de campanha, produziram material eleitoral e divulgaram suas candidaturas nas redes sociais. Também defenderam que a baixa votação obtida por ambas – 12 e 3 votos, respectivamente – não constitui, por si só, elemento suficiente para configurar fraude.

Já o parecer da Procuradoria Eleitoral apontou que as provas documentais e indícios reunidos nos autos demonstram falta de efetiva participação das candidatas, além de vínculos diretos com a direção partidária. O documento também cita jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afasta a exigência de “prova robusta” para caracterização da fraude à cota de gênero, bastando a demonstração de indícios suficientes de que as candidaturas femininas foram lançadas apenas formalmente, sem real intenção de concorrer.

O caso segue agora para julgamento pelo Pleno do TRE-PE, que deve decidir se mantém ou reforma a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância.

A decisão ainda pode ser alvo de novos recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas por ora, os eleitos pelo Solidariedade perdem os mandatos e o partido fica excluído da contagem dos votos válidos para o cálculo das cadeiras na Câmara Municipal de Serra Talhada.

Outras Notícias

Sebastião Oliveira comemora início da obra da PE-499

A Ordem de Serviço para a obra da PE-499, que liga Cabrobó a Terra Nova, será assinada na próxima sexta-feira (13), já com as máquinas na pista. A notícia, aguardada há anos, foi dada ao deputado federal Sebastião Oliveira pelo próprio governador Paulo Câmara, na tarde desta terça-feira (10). O chefe do executivo estadual fez […]

A Ordem de Serviço para a obra da PE-499, que liga Cabrobó a Terra Nova, será assinada na próxima sexta-feira (13), já com as máquinas na pista.

A notícia, aguardada há anos, foi dada ao deputado federal Sebastião Oliveira pelo próprio governador Paulo Câmara, na tarde desta terça-feira (10).

O chefe do executivo estadual fez questão de telefonar para o parlamentar, como forma de reconhecimento pelo seu esforço para tirar do papel esta importante intervenção viária.

Duas vezes secretário de Transportes de Pernambuco – nas gestões de Eduardo Campos e Paulo Câmara -, Sebastião lutou bastante por essa conquista.

“Tralhamos incansavelmente para que este momento finalmente chegasse. À época, frente à pasta de Transportes, conseguimos elaborar os projetos básico e executivo, e licitar a obra, mas faltaram os recursos. Essa estrada é relevante, pois liga os Sertões Central e São Francisco, levando oportunidades, geração de renda e desenvolvimento para duas importantes regiões do Estado”, ressaltou Oliveira.

Sebá agradeceu a Paulo Câmara e lembrou o empenho do saudoso ex-prefeito de Terra Nova que batalhou muito para a realização deste sonho.

“Agradeço imensamente ao governador pela atenção que teve conosco. Lembro com carinho de Pedro Freire, que sempre trabalhou pela PE-499, e merece a mihha homenagem. Também destaco o prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, e a prefeita de Terra Nova, Aline Freire, pela perseverança para destravar a obra “, concluiu Sebastião Oliveira.

PSB de Tabira promete oficializar vice de Flávio Marques segunda

Na bolsa de apostas e antecipação de Pipi da Verdura, Aldo Santana será o escolhido sobre Zé de Bira A escolha do vice-prefeito na chapa do candidato governista Flávio Marques tem provocado muitas discussões dentro do bloco governista em Tabira. A análise é de Anchieta Santos para o blog. O ex-candidato a prefeito Zé de […]

Na bolsa de apostas e antecipação de Pipi da Verdura, Aldo Santana será o escolhido sobre Zé de Bira

A escolha do vice-prefeito na chapa do candidato governista Flávio Marques tem provocado muitas discussões dentro do bloco governista em Tabira. A análise é de Anchieta Santos para o blog.

O ex-candidato a prefeito Zé de Bira (PSB), se desincompatibilizou da assessoria da Casa Civil, seguindo orientação do Governador Paulo Câmara para integrar a chapa majoritária.

Ao mesmo tempo o vereador Aldo Santana eleito pelo MDB, alardeava que seria o candidato a vice por expectativa criada pelo Deputado Federal Carlos Veras e até deu entrevista na Cidade FM que ingressaria no PT para compor a majoritária.

Com a notícia de que o PT indicaria o candidato a Prefeito e o PSB o vice, Aldo mudou de ideia rapidamente e assinou a ficha de filiação ao partido socialista.

Com o afunilamento das discussões, começou a admitir que poderia romper com o palanque do Prefeito Sebastião Dias, caso não fosse “o ungido”.

No dia da inauguração da Reforma do Terminal Rodoviário, Aldo se negou a gravar depoimento para as redes sociais do pré-candidato Flávio Marques. O vereador alegou que precisava de uma definição.

Achando pouco, o PSB promoveu uma pesquisa onde incluiu além dos nomes de Aldo e Zé de Bira, acrescentou o Presidente Pipi da Verdura e o vereador Marcílio Pires que ganhou a pesquisa e deu entrevista anunciando que ele seria o vice.

Surgiram desentendimentos com o também vereador petista Djalma das Almofadas. Ele e Marcílio se atacaram nas redes sociais. Marcilio recuou do projeto, pois poderia dividir o palanque.

Na noite da última quarta-feira o Presidente do PSB, Pipi da Verdura, admitiu à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que o nome de Aldo Santana estava definido pois Zé de Bira teria retirado o nome do processo.

Procurado na mesma noite para apresentar os motivos da desistência, Zé de Bira disse que ainda precisava conversar com o Palácio e que o Deputado Carlos Veras não concordava com a retirada do seu nome da chapa.

Ontem o Blog do Finfa publicou que o Presidente do PSB, Pipi da Verdura teria confirmado que o nome de Aldo Santana estaria definido como vice.

Minutos depois, falando à Rádio Cidade FM, Pipi afirmou que o nome de Aldo Santana, está encaminhado, mas somente na próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, o PSB de Tabira oficializa no Programa Cidade Alerta o nome do vice, companheiro de chapa de Flávio Marques.

Vice é uma figura que geralmente não garante muitos votos, mas tem a missão de não atrapalhar a chapa e ajudar o eleito durante o governo, ora como conselheiro, ora como articulador político ou como secretário em alguns casos. Entre Aldo e Zé de Bira, quem tem estas qualidades?

Governo Federal estuda otimização da Operação Carro-Pipa para ampliar abastecimento

Em Petrolina (PE), ministro Gustavo Canuto discutiu ações com o Exército e acompanhou entrega em comunidade O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, visitou nesta sexta-feira (14) o 72° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, em Petrolina (PE), acompanhado do comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes. O objetivo foi analisar […]

Foto: Juliane Peixinho/ G1

Em Petrolina (PE), ministro Gustavo Canuto discutiu ações com o Exército e acompanhou entrega em comunidade

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, visitou nesta sexta-feira (14) o 72° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, em Petrolina (PE), acompanhado do comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes. O objetivo foi analisar os resultados e números da Operação Carro-Pipa (OCP) Federal e discutir propostas para otimizar a ação, que faz parte da parceria entre a Defesa Civil Nacional e o Ministério da Defesa. A OCP é responsável por levar água potável a milhares de famílias no semiárido brasileiro.

De acordo com o ministro Gustavo Canuto, a ideia é estudar, juntamente com o Ministério da Defesa, alternativas para ampliar a capacidade de abastecimento à população com intervenções permanentes. “O principal objetivo da visita é reconhecer o trabalho que o Exército Brasileiro vem desempenhando há 20 anos na Operação Carro-Pipa. Conhecemos os detalhes, números e dificuldades. Podemos otimizar a aplicação dos recursos públicos para ampliar esse abastecimento e, ainda, reduzir a sobrecarga atual do Exército com a ação”, ressaltou.

Uma das estratégias sugeridas pelo titular do MDR para desafogar a OCP foi a ampliação e operacionalização eficiente do Programa Água Doce (PAD). A iniciativa busca estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade ao consumo humano. O PAD incorpora cuidados técnicos, ambientais e sociais na recuperação, com a implantação e gestão de sistemas de dessalinização, prioritariamente em áreas rurais no semiárido. “O Programa é uma alternativa altamente positiva e os dessalinizadores oferecem água de boa qualidade. Nossa intenção é ampliar a instalação desses sistemas, onde for possível, para beneficiar as famílias   – antes atendidas pela Operação Carro-Pipa”, explicou.

O ministro Gustavo Canuto destacou, também, as obras estruturantes que estão no Plano Nacional de Segurança Hídrica e são fundamentais para garantir água a longo prazo. Leia mais.

Atualmente, a Operação Federal beneficia mais de 1,7 milhão de pessoas em 653 cidades do semiárido. “A ação já tem mais de 20 anos e abrange dez estados brasileiros. Hoje nós temos um efetivo considerável trabalhando no Pipa e agora temos diversos militares caatinga a dentro distribuindo água, fiscalizando, compartilhando um pouco do nosso aspecto humanitário”, afirmou o general Gomes Freire.

Para que um município possa receber a OCP, é necessário obter o reconhecimento federal do Ministério do Desenvolvimento Regional, que pode ser solicitado pelo ente logo após o Decreto Municipal/Estadual de situação de Emergência ou estado de calamidade pública.

STF revoga prisão de Mauro Cid e impõe medidas cautelares ao militar

Decisão do ministro Alexandre de Moraes diz respeito às investigações sobre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (9) revogar a prisão preventiva de Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na PET 10405, […]

Decisão do ministro Alexandre de Moraes diz respeito às investigações sobre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (9) revogar a prisão preventiva de Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada na PET 10405, que tramita em sigilo no STF. Ao conceder a liberdade provisória a Mauro Cid, o ministro Alexandre de Moraes impõe medidas cautelares que devem ser observadas por ele, sob pena de suspensão do benefício:

Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;

Obrigação de apresentar-se perante o juiz, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;

Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;

Cancelamento de todos os passaportes emitidos, tornando-os sem efeito;

Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;

Proibição de utilização de redes sociais;

Proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção de sua esposa, filha e pai.

Na decisão, o ministro também afirma que o não comparecimento semanal de Mauro Cid ao juiz deve ser informado de imediato e que o não cumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará sua revogação e decretação de nova prisão.

O ministro ainda determinou o afastamento de Mauro César Barbosa Cid do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército, devendo ser comunicado, imediatamente, o Comandante do Exército.

Confira aqui a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes

Caso Esther: MP denuncia três por homicídio qualificado da criança 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou, nesta terça-feira (16), Fernando Santos de Brito pelo homicídio qualificado da menina Esther Isabelly, de 4 anos, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Segundo a denúncia, o crime foi praticado com meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, circunstâncias que […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou, nesta terça-feira (16), Fernando Santos de Brito pelo homicídio qualificado da menina Esther Isabelly, de 4 anos, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Segundo a denúncia, o crime foi praticado com meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, circunstâncias que caracterizam o delito como hediondo. O corpo da criança foi encontrado em uma cacimba localizada no imóvel onde o crime ocorreu.

Além de Fernando Santos, o MPPE também denunciou Fabiano Rodrigues de Lima e Uilma Ferreira dos Santos pelos crimes de ocultação de cadáver e fraude processual. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça Criminal do município, os três teriam atuado em conjunto para ocultar a morte da criança e dificultar o trabalho investigativo das autoridades policiais.

A denúncia foi apresentada à Vara Criminal de São Lourenço da Mata e fundamentada no artigo 121, §2º, incisos III e IV, do Código Penal, que prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão para homicídios cometidos com meio cruel ou com emprego de recurso que impossibilite ou dificulte a defesa da vítima.

No âmbito das medidas judiciais, o MPPE solicitou a manutenção da prisão preventiva de Fernando Santos de Brito, apontado como autor do homicídio. Em relação a Fabiano Rodrigues e Uilma Ferreira, a promotoria requereu a conversão das prisões em flagrante em medidas cautelares diversas da prisão. A definição sobre essas medidas caberá ao juiz do caso, podendo incluir monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar e restrições de contato com testemunhas.

O caso mobilizou as forças de segurança durante as investigações, que resultaram na localização do corpo da vítima após denúncias e ações de inteligência policial. Com o oferecimento da denúncia, o processo entra na fase de instrução, com a oitiva de testemunhas, realização de perícias e produção de provas. Por se tratar de crime doloso contra a vida, os acusados deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri.

O Ministério Público informou que acompanhará o andamento do processo e poderá apresentar novas manifestações, inclusive com eventual ampliação da denúncia, caso surjam novos elementos no decorrer das investigações.