Postos de Patos são autuados por irregularidade na aplicação do reajuste dos combustíveis

Serra da Matinha, área de grande importância ecológica, que abriga sítios arqueológicos, entre os municípios de Quixaba e Carnaíba | Foto: Agência Estadual do Meio Ambiente

A caatinga ocupa 84% do estado de Pernambuco, diz a Plataforma Ecológico-Econômica. Contudo, apenas 17% das Unidades de Conservação estaduais estão inseridas nesse bioma. A tendência segue em escala nacional, onde só 9% da caatinga está inserida em UCs. Proteger esse ecossistema é uma demanda socioambiental urgente. Nessa direção, seis novas Unidades de Conservação (UCs) estão em fase de criação, o que pode elevar esse percentual para 37,5%. Uma das etapas da criação de uma área protegida são as consultas públicas, dedicadas à informar e dialogar com a população a proposta de criação das Unidades de Conservação.

O Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), instituição responsável pelos estudos técnicos, convida moradores das áreas de abrangência das UCs propostas para as consultas que serão realizadas no período entre 13 e 21 de maio. Os eventos são responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha do Estado de Pernambuco (Semas/PE) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que estarão presentes durante tais momentos.

A legislação exige a realização de consultas públicas em todos os municípios abrangidos pelo território das áreas protegidas. Nesse contexto, moradores de Carnaíba e Quixaba estão convidados a participar das consultas relativas à UC Serra da Matinha, enquanto a população de Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi será envolvida nos debates sobre a UC Serra do Carro Quebrado.

No município de São José do Belmonte, as discussões estarão relacionadas à UC Serra Comprida. Já os municípios de Santa Cruz, Parnamirim e Santa Maria da Boa Vista participarão das consultas referentes à UC Serra da Seriema. Por fim, a UC Serra dos Almirantes será debatida em Orocó, enquanto a UC Serra Verde abrangerá os municípios de São José do Belmonte e Serra Talhada.

Previstas na Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) e no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), essas consultas públicas consistem em reuniões presenciais, por meio das quais o poder público apresenta estudos técnicos, limites e categorias propostas das UCs para a sociedade. Elas permitem que comunidades locais, prefeituras, movimentos sociais, proprietários de terra, setor produtivo e outros representantes tirem dúvidas, critiquem e sugiram ajustes.

A população também pode contribuir por meio de sugestões escritas ou via plataformas digitais, uma vez que os materiais referentes à criação, como estudos técnicos e mapas, estarão disponíveis no site da SEMAS/PE. O coordenador Técnico do Cepan, Pedro Sena, destaca que “a escuta das pessoas durante as consultas públicas é essencial para aprimorar o processo e o projeto atual está comprometido em fazer desse momento algo transparente e com ampla participação social”, observa.

De acordo com Sofia Zagallo, analista de projetos do Cepan, a população pode contribuir de diversas formas “validando os limites e informações apresentadas nos estudos, indicando locais de proteção da biodiversidade e dos recursos naturais na futura área protegida, adequando o processo à realidade local”, conclui.

As novas unidades integram o projeto “Criando Unidades de Conservação no Semiárido Pernambucano” financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), no âmbito do Projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre). A coordenação é do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA), a implementação ficar a cargo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como agência implementadora e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) como agência executora. O Cepan, em parceria com a Semas/PE e a CPRH, é o responsável pela execução.

Confira as datas e locais das consultas e participe:

São José do Belmonte

Serra Comprida

12 de maio de 2026 – das 8h às 12h Quadra da Escola Napoleão de Araújo (Distrito de Bom Nome, São José do Belmonte/PE)

Carnaíba

Serra da Matinha

13 de maio de 2026 – das 8h às 12h Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba – ASSEMUGA (Rua Manuel Patriota, Carnaíba/PE)

Quixaba

Serra da Matinha

15 de maio de 2026 – das 8h às 12h Centro de Eventos de Quixaba (Avenida São Sebastião, 680, Quixaba/PE)

Santa Cruz da Baixa Verde

Serra do Carro Quebrado

19 de maio de 2026 – das 8h às 12h Centro de Arte e Cultura Eduardo Ferreira (Rua Enrique de Lima, s/n, Centro, Santa Cruz da Baixa Verde/PE)

Triunfo

Serra do Carro Quebrado

20 de maio de 2026 – das 8h às 12h Auditório da Prefeitura de Triunfo (Avenida José Veríssimo dos Santos, Centro, Triunfo/PE)

Calumbi

Serra do Carro Quebrado

21 de maio de 2026 – das 8h às 12h Câmara dos Vereadores de Calumbi (Rua Elizeu de Lima Neto, 10, Centro Calumbi/PE)

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu arquivar dois processos de medida cautelar envolvendo as prefeituras de Salgueiro e de Buíque após a anulação e a revogação, respectivamente, dos procedimentos administrativos que haviam motivado as representações. As decisões constam no Diário Oficial do Tribunal publicado nesta terça-feira (13).

No caso de Salgueiro, o processo nº 25101863-5 teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal e tratava de pedido de medida cautelar apresentado pela Associação Brasileira de Apoio ao Primeiro Emprego (Instituto Abre). A entidade questionava o Pregão Eletrônico nº 081/2025, destinado à gestão administrativa de estágios, sob a alegação de que o edital impunha exigências consideradas ilegais e restritivas, como a obrigatoriedade de manter estrutura física ou funcionário alocado de forma permanente no município.

Segundo o extrato da decisão, após ser notificada pelo TCE-PE, a Prefeitura de Salgueiro anulou o pregão, o que levou o relator a reconhecer a chamada “perda superveniente do objeto”. Diante disso, o pedido de cautelar foi considerado inadmissível e o processo arquivado, uma vez que não havia mais ato a ser suspenso pelo Tribunal.

Situação semelhante ocorreu no município de Buíque. No processo nº 25101079-0, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, o Ministério Público de Contas havia apresentado representação com pedido de cautelar contra o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025, referente à contratação direta de empresa para prestação de serviços de consultoria, capacitação e desenvolvimento profissional na área da educação municipal.

De acordo com o TCE-PE, após a instauração da medida cautelar, a Prefeitura de Buíque apresentou documentação comprovando a revogação do procedimento de inexigibilidade. Com isso, também foi reconhecida a perda do objeto do pedido, autorizando o arquivamento do processo, conforme previsto na Resolução TC nº 155/2021.

Apesar do arquivamento, o Tribunal determinou o encaminhamento das informações à Diretoria de Controle Externo, com a finalidade de monitorar eventuais novas contratações e evitar a repetição das falhas apontadas. As decisões reforçam o entendimento do TCE-PE de que, quando o ato questionado deixa de existir por iniciativa do próprio gestor, fica prejudicada a análise da medida cautelar, sem prejuízo do acompanhamento posterior pelos órgãos de fiscalização.

Como o blog já havia informado, o deputado estadual Luciano Duque, líder do Solidariedade na Assembleia Legislativa de Pernambuco, anunciou nesta quarta-feira (02.08) que a bancada do partido vai compor o Governo Raquel Lyra (PSDB).

“Nós do Solidariedade temos discutido, aproveitado o período do recesso, e existe a possibilidade de os quatro deputados alinharem com o Governo. É um sentimento que existe da maioria. Evidentemente que essa discussão ainda carece de um aprofundamento. Aquilo que for importante para Pernambuco, nós vamos estar sempre apoiando”, declarou Duque, em entrevista à Rádio Folha FM 96,77.

A decisão do Solidariedade de compor o Governo Raquel Lyra ocorre um dia depois de os deputados petistas decidirem por unanimidade ficar na oposição.

Na votação do Projeto de Lei nº 712, estabelecendo 14,95% de reajuste para os profissionais da educação que não recebiam o piso, a bancada do Solidariedade ficou dividida. Em um primeiro momento, Duque obstruiu a votação que acabou suspensa. E teve a postura questionada.  Quando o PL foi apreciado, Luciano Duque e Fabrizio Ferraz votaram contra o projeto do Governo. Gustavo Gouveia e Fabrizio Ferraz votaram a favor.

Na segunda votação, Lula Cabral faltou. E só Duque ficou favorável ao encaminhamento do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), que defendia um projeto contemplando reajuste para toda a categoria.

Luciano Duque apoiou a candidatura ao Palácio do Campo das Princesas de Marília Arraes, vice-líder nacional do Solidariedade, contra a atual governadora.

A decisão do Solidariedade de compor o Governo Raquel Lyra é uma mudança de rumo do partido, que até então fazia oposição ao governo estadual. A decisão foi tomada após uma série de conversas entre Duque e a governadora, que prometeu dar atenção às demandas do partido.

A decisão do Solidariedade de compor o Governo Raquel Lyra pode dar ao partido mais influência no governo estadual. O partido pode indicar secretários e cargos comissionados, e também pode participar da elaboração de políticas públicas.

A decisão do Solidariedade de compor o Governo Raquel Lyra também pode ter um impacto na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O partido passa a ter quatro deputados, que podem ser um apoio importante para o governo na Casa.

A decisão do Solidariedade de compor o Governo Raquel Lyra é uma mudança de rumo do partido, mas também é uma oportunidade para o partido ter mais influência no governo estadual e na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está no olho do furacão que atingiu o Brasil nas últimas semanas, pela divulgação de informações sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, e que se intensificou nos últimos dias, impulsionado pela proliferação de queimadas.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Salles, de 44 anos, fala sobre a repercussão internacional dos dois fenômenos, as críticas à política do governo para a Amazônia e a proposta de conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental.

A questão do desmatamento na Amazônia ganhou grande repercussão nacional e internacional. Como o senhor vê as críticas à política do governo para a Amazônia?

Desde a Constituição de 1988, o Brasil seguiu uma agenda ambiental que não soube conciliar o desenvolvimento econômico e a preservação. A Amazônia é muito rica em recursos naturais, mas com uma população muito pobre. São mais de 20 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia e a maioria vive muito mal: sem saúde, sem educação adequada, com índice de saneamento baixíssimo.

Então, temos de encontrar uma forma inteligente de tratar a questão, que reconheça a importância da conservação, do cuidado ambiental, mas dê dinamismo econômico em escala e em impacto suficientes para aquela população. Não adianta falar do potencial da floresta, se as famílias que vivem lá estão na miséria

Como o senhor avalia a repercussão que o desmatamento e as queimadas na Amazônia estão tendo no País e no exterior?

Até certo ponto é natural que, neste momento de mudança de comportamento, de discussão de atividades econômicas na Amazônia haja essa instabilidade. Uma parte dessa repercussão se deve, sem dúvida, à desinformação. Até porque não interrompemos nada do que vinha sendo feito para justificar essa mobilização.

Mas é preciso levar em conta que outra parte dessa campanha contra o Brasil vem de entidades ambientalistas, de ONGs descontentes com o fim dos recursos fartos que elas recebiam, porque estamos fechando a torneira.

Não é só o pessoal das ONGs que está criticando o governo. A revista The Economist, que é respeitada em todo o mundo, publicou recentemente uma reportagem de capa sobre o desmatamento na Amazônia.

Tem muita gente séria com entendimento incompleto ou enviesado sobre o que a gente está tentando fazer. A fórmula para lidar com esse problema é informação. Por isso, estou indo no fim de setembro com o presidente a Nova York e Washington. Logo em seguida, vou a alguns países da Europa para fazer esse esclarecimento. Vamos mostrar o que o Brasil já faz e tudo que queremos fazer. Aqueles que tiverem disposição para ouvir e debater vão mudar, em alguma medida, de opinião. Agora, há outros canais fora do Brasil e aqui que não querem ver a realidade.

O presidente da França, Emmanuel Macron, chamou as queimadas na Amazônia de “crise internacional” e disse que a questão deve ser discutida na reunião do G-7 (grupo que reúne os países ricos), que começa neste sábado. Como o senhor analisa isso?

O presidente Macron está querendo tirar dividendos políticos da situação, sobretudo no momento em que suas próprias políticas ambientais não estão sendo bem-sucedidas, em especial no que se refere ao não cumprimento das metas de redução das emissões de carbono previstas no Acordo de Paris.

Parece que há um desejo de ambientalistas do Brasil e do exterior e também de governos, especialmente na Europa, de transformar a Amazônia em “patrimônio da humanidade”. O que o senhor pensa sobre essa proposta?

A Amazônia é um patrimônio brasileiro. Essa história de que pertence à humanidade é uma bobagem. Nós temos soberania sobre a Amazônia. Somos nós que temos de escolher um modelo, que tem de ser viável economicamente, de proteção da nossa floresta. Somos nós também que temos de implementá-lo. O cuidado com a Amazônia, que inspira atenção no mundo inteiro, é bem-vindo, mas a autonomia de fazer isso é da população brasileira.

O discurso em favor da regularização de atividades econômicas na Amazônia não estimula a exploração irregular da região?

O governo não passa a mensagem de que está fazendo vistas grossas? O governo não faz vista grossa. O problema é que a Amazônia é uma área correspondente a 48 países europeus. Da mesma forma que a gente vê os países europeus invadidos por imigrantes ilegais sem que eles consigam controlar isso, mesmo sendo muito mais ricos e tendo muito mais infraestrutura e um território muito menor que o nosso, aqui você não vai conseguir controlar uma região tão grande quanto a Amazônia só na base da fiscalização e de operações de comando e de controle. Ou você identifica quais são os incentivos corretos para estruturar uma solução econômica para a Amazônia ou não vai ter operação de fiscalização que dê conta.

Diante dos acontecimentos, a impressão é de que houve um relaxamento na fiscalização no atual governo. Como está a fiscalização da Amazônia?

Em julho, o Ibama fez a maior operação de fiscalização de sua história. Foram 17 equipes simultâneas em diferentes Estados e regiões. Houve a maior quantidade de apreensão de madeira, veículos, máquinas, autos de infração. Isso mostra que não há orientação do governo, nem minha nem de ninguém dentro do Ministério do Meio Ambiente, para impedir fiscalizações. Agora, os órgãos de fiscalização ambiental em nível federal – o Ibama e o ICMBio – vêm perdendo orçamento e pessoal ano a ano. Hoje, têm apenas 50% das vagas preenchidas. É uma situação que nós herdamos. Mas a fiscalização é feita também pela Polícia Militar por órgãos estaduais. Quando eles deixam de cumprir o seu papel também aumenta a atividade ilegal.

O presidente Jair Bolsonaro tem defendido a liberação da mineração na Amazônia, inclusive em terras indígenas. Qual a sua posição nesta questão?
Existem 850 garimpos na Amazônia, a maioria em terras indígenas. Não é o Bolsonaro que vai liberar. Aliás, os indígenas não são cooptados pelo homem branco. São eles que praticam a mineração, que ajudam muitas vezes a retirada ilegal da madeira de suas próprias terras e recebem recursos para isso. Portanto, fingir que essa realidade não existe é a pior política pública que pode haver. Se pudermos ter uma discussão madura, sensata, aberta sobre o tema, e fazer a regulamentação, a formalização dessas atividades, para poder fiscalizar de maneira efetiva, será muito melhor para a economia do País, para a geração de emprego e principalmente para a preservação do meio ambiente.