Assessor-produtor desligado da Assembleia Legislativa

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (10) derrubar a necessidade de autorização prévia de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida.

A decisão libera biografias não autorizadas pela pessoa retratada (ou por seus familiares) publicadas em livros ou veiculadas em filmes, novelas e séries.

Todos os nove ministros que participaram do julgamento acompanharam a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, que condenou em seu voto a censura prévia sobre biografias. “Pela biografia, não se escreve apenas a vida de uma pessoa, mas o relato de um povo, os caminhos de uma sociedade”, afirmou, em defesa da liberdade de expressão e do direito à informação.

Durante as discussões, os ministros do Supremo deixaram claro que eventuais abusos por parte dos biógrafos, como relato de fatos inverídicos ou ofensas à honra ou à imagem das pessoas biografadas, poderão levar a medidas de reparação, como indenizações, que terão de ser definidas pelo Judiciário.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes disse que além do pagamento, outros meios poderão ser buscados para reparar danos, como publicação de uma versão com correção ou com direito de resposta. Ele também falou da possibilidade de uma decisão judicial que “suste uma publicação”.

Os prefeitos responderam ao chamamento da Amupe e estão reunidos para discutir medidas contra a crise que afeta principalmente suas gestões. Por todo o país prefeituras têm realizado diversas mobilizações para chamar a atenção da sociedade para a realidade dos cofres municipais.

Em Pernambuco, as manifestações devem acontecer de forma regionalizada em todo o mês de outubro, culminando com uma mobilização nacional, convocada pela CNM na última semana. O Secretário Estadual da Fazenda Márcio Stefanni, será um dos participantes.

Segundo o Blgo Finfa, um grande número de Prefeitos prestigiam o evento. Do Pajeú, Luciano Torres (Ingazeira), Luciano Duque (Serra Talhada), José Vanderley (Brejinho), Francisco Dessoles (Iguaracy), Cida Oliveira (Solidão), Sebastião Dias (Tabira), José Mário (Carnaíba), Soraya Morioka (Flores), Zé Pretinho (Quixaba) Arquimedes Machado (Itapetim) e Dêva Pessoa (Tuparetama).

Serão discutidos o formato de atos regionais que devem acontecer em municípios polos como Carpina (Mata Norte), Palmares (Mata Sul), Caruaru (Agreste Central e Setentrional), Garanhuns (Agreste Meridional), Petrolina (Sertão do São Francisco e Itaparica), Salgueiro (Sertão do Araripe e Central) e Serra Talhada (Sertão do Moxotó e Pajeú).

Com um investimento de R$ 804 mil, será requalificado o espaço gastronômico da Rua Eraldo Gueiros, área situada nas proximidades do Mercado Turístico, em Petrolina.

Entre as grandes mudanças, a estrutura ganhará quiosques padronizados, com as novas instalações hidrossanitárias. O projeto também prevê iluminação mais potente; instalações elétricas; reforma da calçada com aplicação de piso tátil e rampa para cadeirantes, além de banheiros públicos.

A obra está em fase de contratação e deve começar na segunda quinzena de julho. “A gestão do prefeito Miguel Coelho tem investido não somente em pavimentação e na mobilidade urbana, mas em espaços turísticos que estavam abandonados em Petrolina. A exemplo, temos o Centro Gastronômico Eraldo Gueiros e a revitalização da Orla, importantes pontos de visita do município”, explica o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Fred Machado.

Em razão de informações recentes veiculadas na mídia regional, pondo em dúvida a segurança da Barragem Jucazinho, situada no Município de Surubim, no Estado de Pernambuco, a Direção Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – A Barragem se encontra com sua estabilidade garantida, e, sendo assim, não oferece nenhum risco à sociedade;

2 – Em razão da constatação da existência de diversas anomalias/patologias, o DNOCS contratou uma empresa especializada para elaboração do Projeto Executivo de Recuperação da barragem, cujo cronograma previu a execução das obras em duas etapas: a primeira, caracterizada como emergencial, foi concluída conforme planejado. Com relação às obras consideradas como 2ª Etapa das intervenções, executadas, parcialmente no âmbito do Contrato DNOCS N° 18/2018, não foram concluídas em razão de questões administrativas. Isto motivou o DNOCS a promover nova contratação de empresa para execução dos serviços remanescentes de recuperação da barragem, cujas providências estão em curso;

3 – Vale ressaltar, que não obstante a necessidade de executar todos os itens do projeto de recuperação, bem como corrigir as patologias ainda existentes, de modo a dotar a barragem das condições operacionais previstas na Lei de Segurança de Barragens, as intervenções até aqui realizadas foram suficientes para garantir sua estabilidade em relação às cheias de projeto;

4 – Em relação às infiltrações apontadas no vídeo, que se observa na galeria de drenagem, segue uma transcrição do Consultor em Tecnologia do Concreto, Wanderley Barbosa, do Painel de Segurança de Barragens do DNOCS, de um relatório por ele elaborado após visita à barragem no início de dez/2019: “As infiltrações em Barragem de concreto, especialmente nas barragens de CCR, apesar de não serem normais são corriqueiras, mas elas dificilmente levam uma barragem à ruptura. Desde o advento do emprego de CCR na execução de barragens, têm sido inúmeros os relatos de infiltração, sendo que muitas dessas infiltrações se extinguiram com o tempo e nenhuma delas levou essas barragens à ruptura…” De todo modo, as infiltrações ainda existentes serão corrigidas;

5 – Anomalias, ainda existente, tais como fissuras em pontos do concreto que não comprometem a segurança, serão todas corrigidas na próxima e última etapa dos trabalhos de recuperação da barragem. No vídeo foram registrados descolamentos pontuais da argamassa de revestimento dos degraus do trecho insubmersível de CCR que, igualmente, em nada compromete a segurança da estrutura. São
serviços que deverão ser reparados pela própria empresa Contratada, que deverá sanear, esta, e outras pendências de modo a permitir a rescisão contratual;

6 – Informa-se, por fim, que a barragem, a despeito da divulgação sensacionalista, sem fundamentação técnica, com o objetivo de provocar pânico junto à população, está em condições de segurança,  principalmente após a execução recente de grande parte dos serviços, tido como essenciais à estabilidade da barragem.

Em 25/03/2020,

Engº José Rosilônio Magalhães de Araújo – Diretor Geral do DNOCS

Em nota enviada ao blog nesta quinta-feira (24), o Grupo de Socorristas Voluntários de Tabira (GSVT) comunica que os serviços voluntários prestados à população se encontram paralisados por tempo indeterminado em virtude de um problema mecânico na viatura utilizada pelo grupo.

Segundo a nota, “a viatura apresentou um defeito no motor” e até que o grupo consiga arrecadar o valor necessário para o conserto, estarão impossibilitados de prestar o serviço. “Por isso, solicitamos e pedimos a consciência dos governantes e apoio da população, para que possamos continuar nossos trabalhos de servir voluntariamente a toda população de Tabira”.

O grupo informa ainda que os socorristas estão realizando bingos e rifas, além de disponibilizando uma conta bancária para doações.

Banco Cooperativo do Brasil

Cooperativa: 4293  (Sicoob PE)

Conta Corrente: 151.212.9