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Relatório final da Comissão de Segurança Pública é apresentado na Alepe. Veja documento:

Por Nill Júnior

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD), presidente da Comissão Especial de Segurança Pública, instalada na Assembleia Legislativa, apresentou nesta tarde (17), com o relator Júlio Cavalcanti (PTB), o relatório final produzido pelo comitê que traz propostas relativas ao combate da violência. Segundo o documento, após a escuta de diferentes profissionais e estudiosos da área, as ações devem ser voltadas para a repressão qualificada, prevenção à violência, política de drogas, sistema prisional e o financiamento da segurança pública. Como resultado, dois Projetos de Lei também estão sendo apresentados. O documento será encaminhado o Governo Federal, para o Senado, Câmara e Governo de Pernambuco.

O relatório traz números alarmantes sobre a violência no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, só no ano passado, 63.880 pessoas foram assassinadas, 60.018 foi o total de estupros, 221.238 casos de violência doméstica e 543.991 roubos e furtos praticados no país. Ganham destaque também o poderio das organizações criminosas que, de maneira cada vez mais sofisticada, controlam o tráfico de drogas; e as 726.712 pessoas que cumprem pena, a maioria de forma subumanas, sem condições necessárias à ressocialização nas penitenciárias brasileiras.

Foi consenso entre os especialistas consultados que as políticas de prevenção à violência têm um impacto positivo sobre a redução da criminalidade. Para eles, também é importante destacar a visão de que os municípios são os atores mais adequados para desenvolver ações de prevenção, em razão da sua proximidade com o território e com o público-alvo das ações. Fica proposta a alteração da legislação estadual para incentivar os municípios a adotarem políticas de segurança e de prevenção à violência. Para isso, o documento traz dois Projetos de Lei, um deles modificando os percentuais do ICMS a serem distribuídos aos municípios de acordo com o critério de segurança pública, saindo de 1% para 2%, a parte relativa ao Selo Pacto pela Vida (SPPV). O outro cria novos critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nos Municípios.

Entre as propostas destacadas no documento, estão a regulamentação e implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da Política nacional de Segurança Pública da Defesa Social (PNSPDS), a criação de estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o crime organizado, além da redução da maioridade penal e a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A evolução social levou os jovens de 16 anos a serem considerados capazes para a prática de diversos atos da vida civil, levando a maioridade a partir dos 18 anos a perder suas justificativas e servindo de amparo para os criminosos que usam os adolescentes entre 16 e 17 anos para o cometimento de crimes”, afirmou Feitosa.

Na política de drogas, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) constata que as mais exitosas abordagens de prevenção do uso de drogas incluem o papel essencial da família, da escola e da comunidade em geral no fortalecimento de fatores de proteção que garantam uma infância e uma adolescência saudáveis e livres de riscos. Segundo o relatório, entre as sugestões, é essencial que a juventude seja orientada de forma clara o objetiva, pelos serviços locais de saúde e de educação, sobre os riscos e os efeitos das drogas. Além das possibilidades, pelo Sistema Único de Saúde, do tratamento voluntário.

Para o sistema prisional, ganham destaque os itens que falam sobre o fortalecimento da gestão para o enfrentamento do crime organizado e da corrupção dentro dos presídios. É importante que sejam realizadas auditorias nas unidades prisionais, de forma a localizar os casos de corrupção e instaurar os procedimentos de desligamentos dos profissionais envolvidos e mapear, em caso de fuga, quem fugiu e quem foi capturado. Os estados devem ser auxiliados a reestruturarem seus estabelecimentos e sua política de gestão prisional, por meio de normativas uniformizadas e direcionamento de recursos.

A COMISSÃO – Instalada em 17 de maio de 2018, a Comissão é formada também pelos deputados Antônio Moraes, Bispo Ossésio Silva, Nilton Mota e Júlio Cavalcanti – esse último relator. Teve um período de atuação de 90 dias e ouviu os profissionais de segurança, os Coronéis da Reserva da Polícia Militar de São Paulo, José Vicente, que foi secretário nacional de Segurança Pública no Governo de Fernando Henrique Cardoso; e Adriano Telhada, hoje deputado estadual por São Paulo. Na capital paulista, representantes da Comissão também tiveram um encontro com a equipe técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Público, com Maurício Stegemann, professor doutor de Criminologia e Direito Penal da USP; e Magino Alves, secretário de Segurança Pública de São Paulo.

No Recife, as reuniões aconteceram com Murilo Cavalcanti, secretário de Segurança Urbana da Cidade, representantes do Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco, Plínio Leite Nunes, advogado e doutor em Direito Penal; o Desembargador Mauro Alencar de Barros, o Juiz de Direito José Carlos Vasconcelos; e o Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado, Luís Aureliano de Barros, ex-secretário de Ordem Pública do Município de Caruaru.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Outras Notícias

Blogueiros sertanejos se encontraram para formalizar associação

Um movimento interessante na região sertaneja teve mais  é um capítulo ontem.  Blogueiros de cidades do Pajeú e outras regiões estiveram reunidos na Sala de Reuniões da Rádio Pajeú para discutir a formalização de uma associação de blogueiros. O crescimento dos blog tem gerado algumas demandas no campo jurídico, publicitário e editorial. Por exemplo, com […]

Um movimento interessante na região sertaneja teve mais  é um capítulo ontem.  Blogueiros de cidades do Pajeú e outras regiões estiveram reunidos na Sala de Reuniões da Rádio Pajeú para discutir a formalização de uma associação de blogueiros.

O crescimento dos blog tem gerado algumas demandas no campo jurídico, publicitário e editorial. Por exemplo, com a produção de conteúdo que eventualmente gera demandas jurídicas. Há também necessidade de capacitação profissional na área publicitária, com necessidade de profissionalização dos departamentos comerciais.

Daí a reunião de nomes como Marcello Patriota, Mário Viana Filho, Zulene Alves, Itamar França, J. Campos, Cauê Rodrigues, Wellington Júnior, Marcos Montinelly, Ericksson Nunes, Fernando Alves, Vagner Leandro, Júnior Terra e tantos outros. Nomes de Custódia e até de Betânia estiveram no encontro.

A ideia inclusive é abrir espaço para novos blogueiros da região oferecendo o serviço de Assessoria Jurídica, abraçando as causas dos companheiros envolvidos no mundo da blogosfera.

Após a reunião, houve uma visita aos novos estúdios da Rádio Pajeú e a apresentação da história da emissora, pioneira do Sertão Pernambucano.

Lucas Ramos anuncia novas bolsas de apoio financeiro para estudantes da UPE

Estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE) que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica contarão com novas bolsas de apoio financeiro. O apoio é voltado a estudantes de graduação, de todos os campus, que não exerçam atividade remunerada e que se encontrem devidamente matriculados nas Unidades de Educação da UPE. “Estamos destinando R$ 413,6 mil […]

Estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE) que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica contarão com novas bolsas de apoio financeiro. O apoio é voltado a estudantes de graduação, de todos os campus, que não exerçam atividade remunerada e que se encontrem devidamente matriculados nas Unidades de Educação da UPE.

“Estamos destinando R$ 413,6 mil para que os alunos tenham condições de se manterem na Universidade neste momento tão desafiador, com todos os impactos que a pandemia tem provocado na vida financeira das famílias. Estruturamos uma nova etapa do processo de seleção para a concessão de 187 bolsas em todo o Estado, no valor de R$ 260 cada.”, celebra o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos.

Para efetuar sua inscrição, o candidato deve, no período indicado no cronograma, adotar os seguintes procedimentos: acessar o endereço eletrônico da UPE (http://www.upe.br/pfa2), tomar ciência das normas do Edital e preencher, de acordo com as instruções específicas, o formulário que estará disponibilizado online no acesso restrito do aluno.

A oportunidade é válida tanto para alunos veteranos quanto para ingressantes da UPE. A seleção de Bolsas de Permanência e de Desenvolvimento Acadêmico integra o Programa de Fortalecimento Acadêmico.

As bolsas serão distribuídas da seguinte forma: 145 para alunos veteranos, incluindo-se os ingressantes 2020.1, com valor mensal de R$ 260 para cada bolsa, com duração de dez meses; 30 para alunos ingressantes da 2ª entrada de 2020 (2020.2), com valor mensal de R$ 260 para cada bolsa, com duração de cinco meses; 12 para situação emergencial/eventual com valor mensal de R$ 260 para cada bolsa, com duração de cinco meses.

João Gomes na Festa de Novembro em Ouro Velho

Prefeito Augusto Valadares pretende incluir festa no calendário oficial do município Por André Luis O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou o cantor João Gomes para a primeira edição da festa de novembro no município. Segundo Augusto, esta será a primeira vez que a festa será realizada, mas pretende incluí-la no calendário oficial de […]

Prefeito Augusto Valadares pretende incluir festa no calendário oficial do município

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou o cantor João Gomes para a primeira edição da festa de novembro no município.

Segundo Augusto, esta será a primeira vez que a festa será realizada, mas pretende incluí-la no calendário oficial de festividades do município.

“Novembro é o mês em que se comemora a padroeira de Ouro Velho, Nossa Senhora das Graças. Vamos fazer com que esta festa faça parte da tradição da cidade”. Informou Augusto.

Ainda segundo o prefeito, o cachê do cantor João Gomes será pago por patrocinadores e ainda terá a colaboração do influenciador Galeguinho das Encomendas.

O prefeito Augusto Valadares também revelou que a festa será realizada no mesmo local do Arraiá do Doutor, no Estádio Municipal da cidade. “A estrutura  será ainda melhor que a do Arraiá”, revelou.

No Arraiá do Doutor chamou a atenção o uso do sistema de identificação facial contratado por Augusto Valadares. Isso porque precisou com exatidão o público presente no evento, que foi de quase 25 mil pessoas na maior noite. Outros eventos na região só conseguiram estimar o público.

Audiovisuais já têm protocolo sanitário específico para retornar suas atividades

Evitar cenas com situações de abraços, beijos e demais contatos físicos; priorizar a contratação de famílias reais, atores que morem juntos ou fazer controle do isolamento e quarentena do elenco; não mais servir refeições no sistema de self service; privilegiar reuniões de equipe remotas; manter a distância de segurança de 1,5 metro (ou recomendação específica […]

Evitar cenas com situações de abraços, beijos e demais contatos físicos; priorizar a contratação de famílias reais, atores que morem juntos ou fazer controle do isolamento e quarentena do elenco; não mais servir refeições no sistema de self service; privilegiar reuniões de equipe remotas; manter a distância de segurança de 1,5 metro (ou recomendação específica do poder público do local onde ocorrem as filmagens) entre os trabalhadores e estações de trabalho; utilização de máscaras, toucas, protetores faciais, óculos de proteção, etc.

O Protocolo de Segurança e Saúde no Trabalho do Audiovisual em Pernambuco é um documento que define padrões sanitários básicos que irão nortear o planejamento de procedimentos seguros no processo de criação do produto audiovisual durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de COVID-19. 

O texto foi uma iniciativa da classe produtora do audiovisual, em diálogo com a Secretaria de Cultura (Secult-PE) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC). Em suas mais de 50 páginas, o Protocolo reforça as medidas de segurança já amplamente divulgadas pelos órgãos de saúde mundiais e nacionais, mas vai além. Estabelece normas específicas para cada fase de desenvolvimento de um produto de audiovisual, como pré-produção, produção, filmagem e pós-produção.

O texto é uma construção coletiva que começou a ser construído no final de abril deste ano, por dezenas de profissionais atuantes no setor. Eles se organizaram em grupos de trabalho que passaram a estudar protocolos de países como México, Portugal, Reino Unido, além de documentos específicos publicados no Brasil. 

“A missão foi construir um protocolo o mais específico possível. Esse protocolo nasce de uma ansiedade e angústia muito grande por parte da classe, que ao mesmo tempo que nunca parou completamente de trabalhar, está com seus orçamentos prejudicados. Existe uma parte do setor que continuou trabalhando na publicidade, por exemplo, e nos chegava série de relatos de desrespeito à segurança de trabalho. Produtoras que não ofereciam o mínimo de proteção aos trabalhadores”, conta Pethrus Tibúrcio, assistente de direção, membro da diretoria colegiada da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas de Pernambuco.

Ele, que desde o início contribuiu com o documento, diz que o objetivo é que o documento seja uma referência para os produtores de conteúdo em Pernambuco, que devem estruturar suas equipes para que passem a trabalhar de modo mais seguro. Os profissionais envolvidos em alguma produção poderão também, a partir deste documento, cobrarem maior proteção no ambiente de trabalho.

A Secult-PE recebeu e aprovou o documento, que seguiu para a SDEC, que já acompanha outros protocolos de segurança no Estado. 

“Saudamos a iniciativa da sociedade civil na construção desse documento, amplamente debatido e referendado por publicações estrangeiras e nacionais, que no âmbito do Governo Estadual também foi trabalhado para se ajustar às normas de segurança já vigentes. Pernambuco se prepara para entrar em mais uma alta temporada de produção de audiovisual, visto que recentemente selecionamos uma nova leva de filmes, produtos para TV, entre outros, que serão incentivados com recursos do Funcultura do Audiovisual. E assim estamos mais seguros que o setor estará devidamente orientado com normas bastante específicas e detalhadas para a realidade da produção do setor aqui no Estado”, coloca o secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto. Confira aqui o protocolo na íntegra.

Requalificação da PE-365 tem 10% concluída

São 32,4 quilômetros de extensão da via entre as cidades de Serra Talhada e Triunfo. O investimento é de R$ 27,8 milhões, segundo a SEINFRA.  Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (SEINFRA), as obras de requalificação na PE-365, rodovia que liga as cidades de Serra Talhada e Triunfo, estão adiantadas.  Com os trabalhos […]

São 32,4 quilômetros de extensão da via entre as cidades de Serra Talhada e Triunfo. O investimento é de R$ 27,8 milhões, segundo a SEINFRA. 

Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (SEINFRA), as obras de requalificação na PE-365, rodovia que liga as cidades de Serra Talhada e Triunfo, estão adiantadas. 

Com os trabalhos de reconstrução dos 32,4 quilômetros de extensão da via iniciados em dezembro de 2021, a obra se encontra com percentual de 10% de execução, garante a secretária Fernandha Batista.  

Os serviços iniciais de pavimentação, a exemplo da reciclagem de base e o revestimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), são realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A PE-365 é um dos principais corredores viários da região e as melhorias na rodovia estão sendo feitas com o investimento de R$ 27,8 milhões do Programa Caminhos de Pernambuco e do Plano Retomada. A nova estrada será contemplada ainda com ações de terraplanagem, base, imprimação, drenagem, pavimentação e sinalização vertical e horizontal.

A expectativa é que as obras sejam concluídas até o final deste ano e leve mais agilidade no deslocamento para 114 mil pessoas do Pajeú. Além disso, a iniciativa pretende fomentar o escoamento da economia local, baseada na agricultura e pecuária, e incentivar o turismo regional.