Relatório do TCE-PE destaca eficiência econômica em investimentos na educação de Iguaracy

O grupo de oposição liderado pelo Deputado Federal Sebastião Oliveira (Podemos) se reúne hoje para tratar da sucessão municipal em Serra Talhada. A informação foi passada nesta quarta-feira (22.01), ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira pelo ex-prefeito Carlos Evandro que é pré-candidato à sucessão do Prefeito Luciano Duque.

No encontro além de Sebá e Carlos, participarão vereadores e os deputados Rogério Leão e Fabrizio Ferraz. Carlos Evandro garantiu já ter sanado todas as pendências jurídicas e está pronto para enfrentar as urnas.

Provocado a tratar sobre os ataques desferidos pelo ex-candidato a prefeito Vitor Oliveira (PL), ele disse faltar habilidade ao jovem a quem definiu como neófito. E adiantou: “eu ganho em todas as pesquisas. A última venci pelo placar de 78% a 20%. Como não ser candidato? Se ele estivesse melhor eu não teria constrangimento em ser o candidato a vice ou apoiar”.

O ex-prefeito assegurou que em um município polarizado como Serra Talhada não tem espaço para 3ª via, não se faz campanha sozinho e sem respaldo popular.

Carlos Evandro prometeu trocar o PSB pelo Avante, comandado por Waldemar Oliveira irmão do Deputado Sebastião Oliveira, a quem definiu como seu líder. “No Avante continuaremos na base de apoio ao Governador Paulo Câmara”, concluiu.

Pelo segundo ano consecutivo o município de Afogados da Ingazeira se destaca na avaliação da educação pública em Pernambuco. Na manhã desta segunda (28), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o Governo do Estado divulgou os números do IDEPE, índice que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas, seja da rede Estadual, seja das redes municipais.

E Afogados mais uma vez ficou entre as dez melhores notas, tanto nos anos finais quanto nos anos finais. O anúncio foi feito pelo Secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio, e contou com as presenças do Governador Paulo Câmara, Secretários de Estado, Deputados e Prefeitos de todo o Estado. Afogados foi representada pelo Prefeito, José Patriota, Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes; e de professores e gestores responsáveis pelo sucesso da educação pública ofertada pelo município.

“Fico muito feliz com esses números e gostaria de agradecer a todos os responsáveis por isso. Alunos, pais, responsáveis, professores, gestores escolares, enfim, toda a comunidade escolar que contribui todos os dias para qualificarmos ainda mais o ensino que ofertamos a nossa população,” destacou Veratânia Moraes.

O Prefeito José Patriota afirmou estar orgulhoso de mais um resultado positivo. “Esses indicadores mostram o acerto da gestão em inaugurar sete novas unidades de ensino, garantir merenda de qualidade e implantar instrumentos de aperfeiçoamento do binômio ensino/aprendizado,” destacou Patriota.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, os dez municípios, de um total de 184, que se destacaram em Pernambuco foram, por ordem alfabética: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Jucati, Orobó, Quixabá, Solidão, Triunfo e Tuparetama.

Nos anos finais, a relação dos dez melhores é composta por: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Orobó, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Trindade e Triunfo.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, ligou na manhã desta quinta-feira (28/12) para o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) e comunicou a aquisição de 10 ambulâncias e 20 gabinetes odontológicos que serão disponibilizados para o município de Caruaru.

É o que diz a Assessoria do Senador em nota. Fernando telefonou para a prefeita Raquel Lyra (PSDB) transmitindo a notícia.

“Sabemos das dificuldades que todas as prefeituras enfrentam, especialmente no campo da saúde, que é uma prioridade. Caruaru é uma referência para todo o Agreste de Pernambuco e estes equipamentos ajudam na prestação de serviços melhores para a população da cidade e da região”, destacou. O investimento, que será feito pelo Governo Federal, está avaliado em torno de R$ 3 milhões.

Remessa com 99.450 doses, a maior já recebida pelo Estado até agora, chegou na noite desta terça-feira e será destinada à imunização de pessoas com comorbidades e profissionais das forças de segurança e salvamento

Pernambuco recebeu, nesta terça-feira (8), a maior remessa de vacinas da Pfizer/BioNTech já enviada ao Estado até o momento. 

O novo lote, com 99.450 doses, chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 20h, e seguiu para a central do Programa  Nacional de Imunização (PNI-PE), de onde será enviado para as 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres), possibilitando o avanço na vacinação da população de todas as cidades pernambucanas.

“Essa nova remessa do imunizante da Pfizer, a maior de todas até agora, será essencial para avançarmos com mais celeridade na vacinação do grupo prioritário de pessoas com comorbidades e também para darmos continuidade à imunização dos profissionais das nossas forças de segurança e salvamento”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, lembrou a pactuação feita com os municípios para assegurar o avanço da campanha de vacinação para os demais grupos prioritários, além dos adultos entre 50 e 59 anos. Mas observou que dependerá da disponibilidade de doses e da realidade de cada município. 

“Lembro também que as cidades precisam ficar atentas para fazer busca ativa e proteger todos aqueles inclusos nos grupos prioritários anteriormente contemplados, como as gestantes e puérperas e as pessoas com comorbidades”, alertou Longo.

O novo quantitativo da Pfizer foi conferido e dividido para cada cidade e encaminhado, ainda na madrugada desta quarta-feira (9) às Geres, onde ficarão à disposição para retirada pelos gestores municipais. 

Conforme aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as vacinas da Pfizer devem ser armazenadas, nas redes de frio municipais, em temperatura entre + 2 C° e + 8 C° por até 31 dias. Anteriormente, o preconizado era apenas por cinco dias nessa temperatura.

Com esta quinta remessa de vacinas da Pfizer, Pernambuco totaliza 4.369.350 doses recebidas para imunização contra a Covid-19. Desse total, 2.169.170 são da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 1.959.160 da Coronavac/Butantan e 241.020 unidades da Pfizer/BioNTech.

Sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última quinta-feira (29), um processo de Auditoria Especial (TC nº 1858665-0) realizada na Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), relativa ao ano de 2018, que avaliou a construção de 45 unidades habitacionais na cidade de Serra Talhada e de 30 outras no município de Canhotinho.

Durante os trabalhos, a equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI) do TCE encontrou indícios de irregularidades como atrasos nos trabalhos, má qualidade na execução dos serviços, pagamento de outros não realizados, deficiências na fiscalização, além de furto de materiais de construção no canteiro de obras da empresa D. B. Construções.

A CEHAB alegou, dentre outras coisas, que os atrasos foram motivados pela dificuldade no repasse de recursos financeiros pela Caixa Econômica Federal, por divergências entre o projeto inicial e o executivo e pela invasão pelos próprios beneficiários de alguns imóveis já construídos. De acordo com a defesa, o órgão teria responsabilidade apenas pela contratação, ficando a fiscalização a cargo das prefeituras de Serra Talhada e Canhotinho.

As inconsistências foram confirmadas por meio de Nota Técnica elaborada pela equipe da GAOI, destacando que a responsabilidade não poderia ser atribuída apenas à CEF, uma vez que a liberação dos recursos dependia do cumprimento das etapas contratuais e da prestação de contas das que já haviam sido realizadas. O prazo de execução contratual, segundo os auditores, foi estipulado em 14 meses, mas, depois de quase 10 anos – por conta de sucessivos aditivos e dos ajustes nos projetos – as obras permaneciam inacabadas.

VOTO – Carlos Porto destacou que a CEHAB foi negligente por não tomar providências junto às empresas executoras das obras, mas entendeu que o motivo não era suficiente para a rejeição das contas. Isso o levou a julgar regular com ressalvas o objeto da Auditoria Especial, referente aos atrasos dos serviços, com relação às contas dos interessados Marcos Baptista de Andrade, Raul Goiana Novaes Menezes, Bruno de Moraes Lisboa, José Rogério de Souza, Nilson Almeida de Oliveira, Fábio Cezar de Albuquerque, Alexandre Maia Galvão e Felipe Porto de Barros Wanderley Lima.

Por outro lado, ele julgou irregular o que diz respeito aos pagamentos de serviços de baixa qualidade e pelos não executados, mas pagos pela CEHAB. Neste caso, aplicou multa individual de R$ 8.887,00 aos gestores Dulce Valença Collier de Brito, Luiz Carlos da Silva e Wilson Durães Souza Júnior, que poderão ainda recorrer da decisão.

O relator determinou o envio de cópia dos Autos do processo ao Tribunal de Contas da União para adoção das providências cabíveis quanto aos débitos imputados pela auditoria em razão dos serviços realizados com baixa qualidade (R$ 47.635,66) e dos que foram pagos e não executados (R$ 11.600,65), assim como os relacionados aos materiais furtados (R$ 46.981,66).

A partir de agora, o atual gestor da CEHAB, ou seu sucessor, terá 30 dias para informar ao TCE as providências tomadas junto à prefeitura de Canhotinho para reintegração de posse das casas invadidas, bem como a situação atual e a previsão de conclusão das obras nos dois municípios.

Deverão ainda constar dos relatórios da CEHAB o ritmo lento de execução contratual apurado nas vistorias e os vícios, defeitos e incorreções resultantes dos serviços realizados ou dos materiais empregados, exigindo-se das empresas as devidas justificativas e as correções imediatas, aplicando, quando necessário, as sanções cabíveis, sob pena de responsabilização solidária.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, presentes à sessão, e pela procuradora Maria Nilda, do Ministério Público de Contas.