PGR opina a favor da prorrogação do inquérito que investiga Temer

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comemorou a decisão do Governo Lula de taxar os chamados fundos exclusivos. “Essa é uma grande notícia. A justiça tributária está sendo feita, quem ganha mais deve pagar mais. A cobrança de impostos deve ter como foco a renda e o patrimônio e não o consumo, que penaliza os mais pobres. É uma medida adotada inclusive pelos países  que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, afirma. 

De acordo com a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passam a ser taxados os “fundos dos super-ricos”, que exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual que pode chegar a R$ 150 mil. 

Em seu mandato como deputado federal, Danilo Cabral apresentou o Projeto de Lei Complementar 9/2019 para a taxação de grandes fortunas. A proposta estipula que as fortunas são bens e direitos, situados no país ou no exterior, que excedam R$ 2 milhões. “O que nós sempre defendemos foi que a base dos tributos fosse sobre a renda e não sobre o consumo, essa é uma importante mudança que o governo está fazendo”, acrescentou. 

A medida provisória assinada pelo presidente Lula determina a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. O governo espera com a medida arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. 

Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, a faixa de isenção subiu para R$ 2.112, mas todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão desconto automático de R$ 528 para serem incluídos no grupo isento. A lei foi sancionada pelo presidente Lula também na última segunda-feira (28). “Em todas as votações das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) ao longo dos nossos mandatos, sempre apresentamos emendas para a correção da tabela de IR, que já vinha defasada há muitos anos”, destaca Danilo Cabral.

“Nunca colocarei minha digital contra a classe trabalhadora. Apresento como contraproposta a taxação de banqueiros e das grandes fortunas”.

Foi o que argumentou o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), durante a votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20), que prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios.

A proposta em discussão agora na Câmara dos Deputados é a versão do Senado ao texto, que mudou a forma de distribuição dos recursos.

A proposta difere do conteúdo aprovado pelos deputados, que previa a ajuda por meio da recomposição nominal do ICMS e do ISS para garantir recursos no combate ao coronavírus.

O parlamentar petista destaca que é uma chantagem contra servidores públicos, que cuja medida recai majoritariamente sobre aqueles que recebem os mais baixos salários.

“Além de colocar o Nordeste no último lugar da fila, o governo quer manobrar, condicionando a liberação da ajuda ao custo do congelamento de salários, carreiras dos trabalhadores e outros arrochos até o ano de 2021”, denuncia.

O projeto aprovado pelos senadores prevê que a distribuição por estado seja feita em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então, dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Moradores de quatro comunidades rurais de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, terão água encanada nas torneiras.

A parceria entre a Prefeitura da cidade e a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa foi anunciada.

O Ângelo Ferreira recebeu a visita técnica de gestores da Companhia para visitar os locais onde essas redes de abastecimento de água serão implantadas. Participaram o engenheiro civil da Coordenação Técnica, Marcos Antônio e um dos coordenadores da Regional em Arcoverde, Pedro Leal, além do Secretário de Serviços Públicos, Renato Remígio e do secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais, Marco Aurélio Ferreira.

A primeira comunidade a contar com água encanada e de qualidade será o sítio Pinheiro (Pinheiro de cima e de baixo), onde a obra foi iniciada em agosto de 2020 e já está próxima de ser finalizada. O ramal vai ser interligado à Adutora do Jatobá e beneficiará 100 famílias, que terão sua rotina mudada para melhor. O valor do investimento é de aproximadamente R$ 297 mil, um convênio entre a Prefeitura e a Compesa, onde cada uma entra com 50% deste valor. A expectativa é de que a obra seja concluída até o início de março deste ano.

Para contemplar as demais comunidades, está sendo formalizado um convênio entre a Prefeitura e a Compesa, com contrapartida financeira dos dois órgãos, que visa beneficiar os moradores do sítio Fazendinha, do povoado de Maniçoba e do Assentamento Riacho Seco.

As obras serão executadas uma após a outra, e assim que a do sítio Pinheiro for concluída, será iniciada na Maniçoba, onde serão instalados 6 quilômetros de extensão de rede, beneficiando 40 casas.

Em seguida, será a Fazendinha, que contemplará 12 casas. Para a viabilização das obras de Fazendinha e Maniçoba serão investidos cerca de R$ 170 mil. Por último, no assentamento Riacho Seco, serão implantados 2,3 km de rede, atendendo 17 casas. O aporte para essa localidade ainda está sendo calculado.

Os dados da Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Paraíba foram atualizados no início da noite desta segunda-feira, dia 11 de maio, com relação ao número de casos de Covid-19 confirmados em território estadual.

A cidade de Patos passou de 93 para 109 casos confirmados da doença. Ela só fica atrás de João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita. Foram 16 casos confirmados em 24 horas.

Um dado chamou a atenção da equipe Patosonline.com: Patos aparece na segunda colocação na distribuição de testes rápidos por município, só ficando atrás da cidade de João Pessoa.

A Capital do sertão recebeu 4.025 testes ficando à frente de Campina Grande por exemplo. Isso pode ter contribuído para o aumento de forma rápida no números de casos confirmados.

Em decorrência da necessidade de ajuste no edital do concurso público da Polícia Civil de Pernambuco, para adequação à Lei Federal 14.735, publicada em 23 de novembro de 2023, o Governo do Estado informa que o edital do certame será divulgado no dia 29 de dezembro.

A mudança foi comunicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela elaboração das provas.

Estão previstas para este concurso 445 vagas, sendo a maior parte delas (250) para o cargo de Agente de Polícia. Haverá também 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. A previsão é que a primeira prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024.