Relator vota pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por abuso de poder no 7 de setembro de 2022

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém ampla vantagem na corrida presidencial entre os eleitores de Pernambuco, segundo pesquisa do Instituto Múltipla divulgada neste domingo (30) na Coluna do Domingão, do blog. No cenário estimulado, Lula aparece com 50% das intenções de voto. Em segundo lugar está o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com 7%. Já Ratinho Júnior registra 2%, enquanto outros nomes somam também 2%. Brancos e nulos chegam a 22%, indecisos a 11%, e 6% dos entrevistados não opinaram.

Quando a disputa é reduzida a apenas dois candidatos — Lula e Tarcísio —, a vantagem do presidente cresce ainda mais: 56% a 16%.

Cenário espontâneo

Na pergunta espontânea, quando nenhum nome é apresentado ao entrevistado, Lula mantém a dianteira com 37%. O ex-presidente Jair Bolsonaro aparece com 8%. Outros nomes somam 2%. Brancos e nulos chegam a 12%, indecisos a 15% e 26% não responderam.

Avaliação do governo Lula

O levantamento também mediu a aprovação do governo federal no estado. Para 60% dos pernambucanos, o governo Lula é aprovado, enquanto 32% desaprovam. Ao detalhar a percepção dos entrevistados, 14% classificam a gestão como ótima, 31% como boa e 27% como regular. Há ainda 5% que consideram o governo ruim e 20% que o avaliam como péssimo. Três por cento não opinaram.

Poder de transferência de votos

O instituto perguntou ainda sobre a influência eleitoral de Lula e Bolsonaro na disputa pelo governo de Pernambuco. O atual presidente leva vantagem: 26% afirmam que votariam “com certeza” em um candidato apoiado por Lula, enquanto 35% votariam “dependendo do nome”.

No caso de Bolsonaro, 16% dizem votar com certeza em um candidato apoiado por ele; outros 14% afirmam que dependeria do candidato. O dado mais expressivo, porém, é a rejeição: 66% dizem que não votariam de forma alguma em um nome apoiado pelo ex-presidente.

Metodologia

A pesquisa do Instituto Múltipla ouviu 1.200 eleitores entre os dias 18 e 22 de novembro de 2025. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. As entrevistas foram realizadas em 98 municípios de todas as regiões do estado: Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação promove dias 10 e 11 de outubro, no Mar Hotel Conventions, em Recife, o Seminário Internacional de Avaliação da Educação Básica. Instituto Ayrton Senna, Fundação Itaú Social e Instituto Unibanco são parceiros desta iniciativa.

O seminário é resultado do GT de Avaliação do Consed, que tem como objetivo desenvolver uma proposta de aprimoramento das avaliações estaduais da Educação Básica, além da possibilidade de integrar avaliações estaduais e federais. Com a participação de técnicos de todas as secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, o grupo é coordenado pelo secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amancio.

A Avaliação Escolar é uma preocupação permanente dos educadores do País, pois reflete o trabalho desenvolvido nas escolas. O sistema de avaliação brasileiro começou a ser implementado no final da década de 1980, foi ampliado e chegou ao modelo atual, em que todas as etapas e níveis de ensino são objetos de avaliação padronizada organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com exceção da Educação Infantil.

Os anos finais do Ensino Fundamental são avaliados bienalmente, de forma censitária, por meio da Prova Brasil. Para o Ensino Médio, a avaliação é amostral, via Saeb, a cada dois anos. “Estes modelos de avaliação deixam de fora algumas áreas de conhecimento e os componentes socioemocionais. Além disso, os sistemas estaduais e as avaliações nacionais não são integrados, o que aumenta os gastos para a construção de medidas de desempenho”, explica Amancio.

Segundo ele, o GT de Avaliação trabalhou para construir um diagnóstico sobre as avaliações nas redes estaduais, o que está permitindo a ampliação dos debates sobre a construção do sistema nacional de avaliação. “Os técnicos e parceiros do Consed estão bastante engajados na organização do seminário, que tem expectativa de público de 500 pessoas e contará com a presença de palestrantes internacionais como Catherine Millett, do ETS, e autoridades como Maria Inês Fini, do INEP”, citou o secretário.

“Ao longo dos últimos 25 anos o Brasil delineou um amplo sistema de avaliações da Educação Básica. Este sistema, no entanto, foi construído de forma pouco articulada e com limitada coordenação entre os entes federados. Logo, os ganhos com a troca de experiências e o aprimoramento da cooperação são enormes. Neste sentido, é providencial a iniciativa do Consed ao promover o compartilhamento de experiências no desenho, no uso e na implementação de sistemas de avaliação, maior comparabilidade entre as informações, e a identificação e o aproveitamento de sinergias e economias de escala”, destacou o economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor no Insper, Ricardo Paes de Barros.

Entre os palestrantes nacionais estão os especialistas Ricardo Paes de Barros, Francisco Soares, Ricardo Madeira, Reynaldo Fernandes, Telma Vinha, Daniel Santos, Ricardo Primi, Manuel Palácios, Joaquim José Soares Neto e Ruben Klein, além da presidente do INEP, Maria Inês Fini. Catherine Millet (ETS), Manuel Moscoso (Chile) e Paulo Santiago (OCDE) são os convidados internacionais.

A programação completa está no portal do Consed, www.consed.org.br.

A dez dias do fim do prazo de permanência na residência oficial da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) promoveu na tarde desta quarta-feira (27), um churrasco de despedida para funcionários da Casa.

Entre os convidados estão servidores do departamento de Polícia, responsável por acompanhar o peemedebistas nestes últimos meses. O convite de Cunha foi repassado na véspera para os servidores. “A Bernadete acabou de ligar na sala da COE convidando todos os agentes para um churrasco de confraternização que o ex-presidente Eduardo Cunha e sua esposa oferecerão para todos aqueles que com ele trabalharam, amanhã, a partir das 13:30 na residência oficial. Ele deseja a presença de todos”, diz o comunicado.

Cunha e a esposa Cláudia Cruz receberam os servidores nos jardins da residência, que fica no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. A festa, embalada por uma cantora, contou também com a distribuição de bebidas alcoólicas.

Ao perceberem a movimentação de fotógrafos e jornalistas nas redondezas da residência, os convidados deixaram os jardins e foram fazer a confraternização dentro do imóvel. O prazo final para Cunha deixar a residência expira no próximo dia 6, quando se completam 30 dias de sua renúncia ao comando da Casa. Ele deverá se mudar para um apartamento funcional.

No início de agosto, logo após o fim do recesso do Legislativo, há a previsão de que seu processo de cassação seja lido em plenário. A votação será aberta e para que ele perca o mandato é necessário ao menos 257 votos dos presentes.

O prefeito eleito de Solidão, Mayco da Farmácia, tomará posse oficialmente na próxima quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, em cerimônia marcada para as 17h, na Câmara de Vereadores do município. 

Na ocasião, também serão empossados o vice-prefeito, Antônio Marinheiro, e os nove vereadores eleitos para a gestão 2025-2028.

Em publicação nas redes sociais, Mayco destacou a importância do momento e reforçou o compromisso com a população solidanense. Ele também informou que será disponibilizado transporte para os moradores da zona rural, com saída programada para as 16h, garantindo que todos possam participar da solenidade.