Seminário Internacional vai debater Avaliação da Educação Básica em Recife

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o objeto de uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A auditoria analisou despesa com combustíveis, recolhimento de contribuições previdências e outras irregularidades cometidas na gestão do prefeito Ângelo Ferreira.

São interessados no processo o prefeito Ângelo Ferreira e mais os servidores Ana Cristina Leandro da Silva, Antônio Monteiro de Almeida, Ednelza Campos Araújo, Edson Cordeiro Matos, Francielânio Ferreira Campos, Francisca Severina da Silva, Karem Tuanny Dantas da Silva, Léia Torres Batista Matos, Marconi Bezerra de Souza, Maria de Lourdes Cordeiro, Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota, Rita Rodrigues Rafael de Melo, Sônia Maria Barbosa Patriota e Valdilene Góis de Siqueira.

A auditoria identificou reiterada deficiência no gerenciamento de gastos com combustíveis pelo poder publico municipal, deficiências no controle de estoque e distribuição de produtos da Farmácia Básica, deficiências no controle de estoque e distribuição da merenda escolar, pagamentos antecipados à realização de eventos artísticos, processo de inexigibilidade com indícios de montagem e falhas no Controle Interno Municipal.

Apesar do tribunal ter julgado a auditoria regular com ressalvas, foi aplicada multa individual no valor R$ 5 mil a Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota, então Secretária de Saúde, tendo em vista a irregularidade na falta de controle dos estoques da Farmácia Básica; Valdilene Góis de Siqueira, então Secretária de Educação, tendo em vista a irregularidade no controle de estoque da merenda escolar; e Edson Cordeiro Matos, então Controlador Interno, tendo em vista os achados diretamente relacionados com a precária atuação do Controle Interno municipal.

O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia nesta quinta-feira contra Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha.

Também de  Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, o lobista João Augusto Rezende Henriques, e o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Com isso, eles se tornam réus no processo.

A decisão de Moro foi publicada no sistema da Justiça Federal na manhã desta quinta-feira (9).

Na terça-feira (7), o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar do juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, as investigações referentes à mulher dele, Cláudia Cruz, e à filha, Danielle da Cunha.

Filiado ao PSB há 28 anos, o secretário-geral do Partido Socialista Brasileiro de Pernambuco, Adilson Gomes, anunciou a intenção de concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Membro histórico do PSB, Adilson Gomes já teve importantes tarefas no âmbito partidário.

Coordenou no Interior do Estado as campanhas vitoriosas de Miguel Arraes, Eduardo Campos e do governador Paulo Câmara. Este ano, irá visitar os municípios pernambucanos acompanhado do vice-presidente nacional de Relações Federativas, João Campos.

Adilson Gomes tem 50 anos de vida política. Em 1972, foi eleito vereador de Moreno. Durante sua trajetória, ajudou a construir a história do MDB e PSB em Pernambuco. Adilson teve uma relação de quase 20 anos com o ex-governador Miguel Arraes, que se iniciou em 1986, quando Adilson coordenou a campanha de Arraes ao governo do Estado. Em abril de 1990, se filiou ao PSB de Pernambuco.

“Sou um tarefeiro do partido. Este ano, vou continuar cumprindo tarefa. Fui convocado por um grupo de amigos e companheiros para disputar a eleição, visto que uma parte da população está descrente com a política e o mar de lama que vemos diariamente. Então procurei o presidente Sileno Guedes e o governador Paulo Câmara para falar dessa intenção. Tenho uma relação com a família Campos e Arraes que já perpassa quatro gerações: Doutor Arraes, Dona Ana, Eduardo e agora trabalharei junto com João Campos”, afirmou Adilson Gomes.

João Campos destacou a trajetória de dedicação ao PSB e a sua contribuição a partido. “Adilson, pela posição histórica que ocupou ao lado de Doutor Arraes, vai reunir lideranças de todo o estado trabalhando pela boa política, buscando parcerias pra fortalecer o PSB. Para mim, é uma honra ter esse companheiro ao lado. Estaremos juntos rodando Pernambuco”, afirmou.

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes falou da importância da candidatura de Adilson Gomes para o partido. “Adilson é um nome orgânico do PSB e excelente quadro do nosso partido. Ele sempre esteve engajado na defesa dos nossos projetos, com os ex-governadores Arraes e Eduardo Campos e, mais recentemente, com o projeto do governador Paulo Câmara, além de ter contribuído com outras candidaturas do PSB. Sem dúvida, dará uma importante contribuição na Assembleia Legislativa”, destacou Guedes.

A Diocese de Afogados da Ingazeira realiza neste domingo (13) uma grande Romaria Diocesana saindo da Matriz do São Francisco em direção à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios a partir das cinco da tarde. Haverá participação de fiéis e sacerdotes de todas as Paróquias da Diocese.

Na Catedral, haverá  celebração eucarística e o rito de abertura da Porta Santa da Catedral, gesto que já foi feito pelo Para Francisco em Roma e mais recentemente por Dom Fernando Saburido na Arquidiocese de Olinda e Recife. A celebração e abertura da Porta serão conduzidas pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

A abertura das portas marca o início do Ano Santo da Misericórdia na Diocese. Este período foi anunciado pelo  Papa Francisco e vai até 20 de novembro de 2016.  O Jubileu proclamado pelo Papa Francisco é um Ano Santo Extraordinário.

O último Jubileu da Igreja foi proclamado pelo Papa São João Paulo II para comemorar os 2000 anos do nascimento de Cristo. A celebração do jubileu se origina no judaísmo. Consistia em uma comemoração de um ano sabático que tinha um significado particular. Esta festa se realizava a cada 50 anos.

Durante o ano os escravos eram libertados, restituíam-se as propriedades às pessoas que as haviam perdido, perdoavam-se as dívidas, as terras deviam permanecer sem cultivar e se descansava.

Na Bíblia encontramos algumas passagens nas quais se menciona a celebração judaica. Talvez a mais importante se encontre no Levítico (Lv 25,8).

Na tradição católica, o Jubileu consiste em que durante 1 ano se concedem indulgências aos fiéis que cumprem certas disposições eclesiais estabelecidas pelo Vaticano. O Jubileu pode ser ordinário ou extraordinário. A celebração do Ano Santo Ordinário acontece em um intervalo de anos já estabelecido. Já o Ano Santo Extraordinário se proclama como celebração de um fato destacado.

A Igreja Católica tomou como influência o jubileu hebraico e lhe deu um sentido mais espiritual. Nesse ano se dá um perdão geral, indulgências e se faz um chamado a aprofundar a relação com Deus e com o próximo. Por isso, cada Ano Santo é uma oportunidade para alimentar a fé e renovar o compromisso de ser um testemunho de Cristo. Também é um convite à conversão.

Com informações da Ascom AMUPE

A Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje (14) na Amupe, foi a mais difícil dos últimos tempos, segundo nota,  devido às medidas drásticas necessárias que os gestores estão tomando para conter a crise: demissões, diminuição de cargos, corte de gratificação e dos serviços prestados à população.

José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, destacou o momento ao abrir os debates para que cada prefeito desse seu depoimento. Cerca de 5 mil servidores, entre comissionados e contratados, já foram demitidos este ano, além da previsão de novas medidas igualmente drásticas.

O que os prefeitos querem urgentemente é um auxílio financeiro estimado em R$ 4 bilhões, no âmbito nacional, ficando para Pernambuco uma parcela de R$ 169 milhões o que permitirá aos mesmos saldarem os compromissos com salários e 13º.

Mais de 100 municípios compareceram a reunião que teve por objetivo abrir a campanha nacional da CNM junto com as Associações Municipalistas, “Não deixem os Municípios Afundarem”. A mídia em peso atendeu ao apelo dos gestores.

Vinte e um prefeitos expuseram publicamente suas dificuldades: Em Arcoverde, Madalena Brito, disse que a crise chegou ao município muito pesada e que só os gastos em Previdência Social já somam mais de R$ 7 milhões, justificando que apesar de estar no segundo mandato as consequências da crise no seu município ainda não são entendidas pela população.

O prefeito de Água, Preta Eduardo Coutinho, em seu 5º mandato disse que nunca viu uma crise igual a essa e propôs uma mobilização popular no dia 22 de novembro em todo território nacional, além de uma mobilizaçãocom a UVP- Câmara de Vereadores e a bancada federal pernambucana.

O Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, ressaltou a importância de uma campanha na mídia local e regional para sensibilizar a população quanto ao percentual de comprometimento de recursos emações de educação e saúde, por parte dos municípios.

Já o prefeito de Jaqueira, Marivaldo Silva de Andrade, criou um decreto reduzindo 20% de todas as despesas, inclusive de pessoal e destaca a importância da mobilização nacional em prol do municipalismo.

Marcelo Neves Lima, prefeito de 1º mandato de Palmeirina, explicou que na tentativa de superação da crise reduziu em 25% os salários e as gratificações, mas, em função das dívidas acumuladas de previdência e INSS, precisou radicalizar e demitiu todos os funcionários comissionados e contratados. Ressalta que o município sozinho não se viabiliza, é necessário uma mobilização conjunta.

O prefeito Luiz Aroldo de Águas Belas, sugere que todos os municípios pactuem redução em itens como festas e assumam a mobilização com o governo do Estado, para resgatar o FEM e as emendas parlamentares, além de amenizar as multas autuadas pelo CPRH na questão dos resíduos sólidos.

O Caso de Brejo da Madre de Deus, assim como Lagoa de Itaenga é assustador, superando igualmente o número de 500 demissões, cada um.

O município de Palmares está com um débito de mais R$ 100 milhões em Previdência e Precatórios e tem um comprometimento mensal de R$ 2,5 milhões e com o caixa zerado, o prefeito Altair Bezerra, não tem previsão para pagar o 13º, se não houver alguma ajuda do Governo Federal.

O prefeito de Poção afirmou ter R$ 1,5 milhão de retenção, reduziu 15% dos salários de cargos comissionados e demitirá pessoal a partir do mês de dezembro próximo. Teve a agência do Banco do Brasil fechada e o Fórum. Ele sente-se temeroso que o município se reduza a um distrito.

A prefeita de Capoeiras, Lucineide Almeida, convocou toda a sociedade e colegas gestores para não maquear a realidade da crise que afeta os municípios, destacando que a Previdência é o seu maior problema e que precisa ser encarado como foco.

A prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, destacou a importância de buscar o apoio do Governo do Estado para fortalecer o debate sobre o Pacto Federativo; convocou as câmaras de Vereadores e sugeriu forte campanha nas redes sociais. Já demitiu mais de 100 pessoas.

O prefeito Marcos Moura ( Marquinhos) de Maraial, reconhece que já atrasou dois meses de salários , cortou todas as gratificações há 90 (noventa ) dias e prevê exonerar mais 250 pessoas até o final do mês, reconhece que tudo é paliativo. Os municípios precisam ser repensados para não ter que ficar sempre o com o pires na mão.

Os prefeitos de Araçoiaba e Itapissuma da RMR, reivindicam uma revisão junto ao TCE, no cálculo de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois quando as despesas aumentam e a receita cai ( FPM e ICMS) os prefeitos não podem demitir e ultrapassam o limite da lei.

A vice-prefeita de Santa Filomena, município divisa com o estado do Piauí, participou pela primeira vez da Assembleia destacando a importância da união dos prefeitos na superação da crise.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira propôs que todos os gestores se mobilizem fortemente para a ação reivindicatória no dia 22/11 em Brasília, só juntos seremos capazes de continuar lutando pelos interesses dos municípios. Ainda esse ano mobilizará a Assembleia Legislativa e bancada federal de Pernambuco, para mais uma rodada de negociação da pauta municipalista.